Legislação

Ano:

2018
Dec nº 63.801, de 09/11/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 40.812.837,00

2018
Dec nº 63.800, de 09/11/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital (...) R$ 139.441.000,00

2018
Dec nº 63.799, de 09/11/2018 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

2018
Dec nº 63.798, de 09/11/2018 - Transfere e reorganiza o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde

2018
Dec nº 63.797, de 09/11/2018 - Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (Férias)

2018
Dec nº 63.796, de 09/11/2018 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando a regulamentação, administração e fiscalização do serviço de transporte aquaviário de passageiros executado por catraias na Região

2018
Dec nº 63.794, de 09/11/2018 - Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 59.954/2013 (...) a contratação a que alude o “caput” do artigo 1º deste decreto dependerá de autorização do respectivo dirigente superior ...

2018
Dec nº 63.793, de 09/11/2018 - Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde (...) a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e F

2018
Dec nº 63.792, de 09/11/2018 - Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

2018
Dec nº 63.791, de 09/10/2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Litoral Norte – HRLN

2018
Dec nº 63.790, de 09/11/2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - AME Campinas

2018
Dec nº 63.789, de 09/11/2018 - Atribui (...) ao Secretário da Fazenda competência para decidir pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos de pensões, realizados pela São Paulo Previdência – SPPREV, pelo IPESP e pela CBPM

2018
Dec nº 63.788, de 09/111/2018 - Altera a redação do dispositivo que especifica do Decreto nº 8.140, de 5 de julho de 1976, que organiza o Centro de Estudos da Procuradoria Geral

2018
Dec nº 63.787, de 09/11/2018 - Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 5º, do Dec. nº 56.562/2010, que altera a denominação do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, instituído pelo Dec. nº 44.214/1999, para Programa Estadual ...

2018
Port SG/FUSSESP/GP nº 8, de 09/11/2018 - Designa Gestoras responsáveis pela gestão de parceria celebrada por meio de Termo de Colaboração, relativa ao Chamamento Público 02/2018, no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

2018
Port SG/FUSSESP/GP nº 09, de 09/11/2018 - Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria celebrada por meio de Termo de Colaboração, relativa ao Chamamento Público 02/2018, no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

2018
Port SG/FUSSESP/GP nº 10, de 09/11/2018 - Designa Gestoras responsáveis pela gestão de parceria celebrada por meio de Termo de Colaboração, relativa ao Chamamento Público 03/2018, no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

2018
Port SG/FUSSESP/GP 11, de 09/11/2018 - Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria celebrada por meio de Termo de Colaboração, relativa ao Chamamento Público 03/2018, no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

2018
Res SEDS nº 29, de 09/11/2018 - Cria a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar propostas de celebração de Termo de Colaboração ou Fomento no âmbito do Programa Recomeço

2018
Res SSP nº 111, de 09/11/2018 - (...) Fica delimitado como “Área de Segurança” o trecho da via pública adjacente ao prédio (...) onde se encontra instalada a Fundação Casa - Unidade Mauá.

2018
Res SSP nº 112, de 09/11/2018 - (...) Fica delimitado como “Área de Segurança” o trecho da via pública adjacente ao prédio (...) onde se encontra instalada a Fundação Casa - Unidade Itaquaquecetuba

2018
Res SF nº 116, de 09/11/2018 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079/2008

2018
Port SF/CAT 96, de 08/11/2018 - Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL

2018
Res SE nº 61, de 09/11/2018 - Estabelece critérios e procedimentos para a divulgação de dados públicos e pessoais pela Secretaria da Educação

2018
Res SE nº 62, de 19/11/2018 - Altera dispositivo da Resolução SE 2, de 8-1-2016, que estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino

2018
Res SE nº 65, de 09/11/2018 - Dispõe sobre o uso de e-mail institucional, no âmbito da Secretaria da Educação, (...) com a finalidade de imprimir maior agilidade ao sistema de comunicação interna entre os servidores

2018
Res SE nº 66, de 09/11/2018 - Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de Material Excedente – GTMEX

2018
Res SE nº 67, de 09/11/2018 - Institui o Programa Pré-Iniciação Científica e Empreendedorismo, no âmbito da Secretaria da Educação

2018
Port SS/CGCSS nº 3, de 09/11/2018 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da entidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos

2018
Res SC nº 102, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento do conjunto do Moinho Matarazzo, no bairro do Brás, desta Capital (...) como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico e paisagístico

2018
Res SC nº 103, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, em São Paulo. (...) como bem cultural de interesse histórico, ambiental, paisagístico e arquitetônico

2018
Res SC nº 105, 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento do antigo Sanatório Philippe Pinel, no município de São Paulo (...) como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico, paisagístico e ambiental

2018
Res SC nº 106, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento da antiga Chácara Sabbado d’Ângelo, no bairro de Itaquera, São Paulo (...) tombado como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico, paisagístico e ambiental

2018
Res SC nº 107, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento da Fazenda Pirahy no Município de Itu (...) como bem de interesse cultural, histórico, arquitetônico, artístico, turístico e ambiental

2018
Res SC nº 108, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento do antigo Fórum de Botucatu, no município homônimo

2018
Res SC nº 110, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento do prédio do antigo Fórum de São Pedro, no município homônimo

2018
Res SC nº 111, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Itapetininga, no município homônimo

2018
Res SC nº 112, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária Caetetuba, no município de Atibaia O Secretário de Estado da Cultura, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei 149/1969

2018
Res SC - 113, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento do prédio do antigo Fórum e Câmara de Araraquara, no município homônimo.

2018
Res SC nº 114, de 07/11/2018 - Dispõe sobre redefinição da área envoltória da Casa Prudente de Moraes, situada na Rua Santo Antônio, 641 - Piracicaba, São Paulo tombada por meio da Resolução de 01-06-1973

2018
Res SC nº 115, de 07/11/2018 - Dispõe sobre redefinição da área envoltória do Passo da Via Sacra “São Vicente de Paulo”, situado na Rua Prudente de Moraes, 804 - Piracicaba, São Paulo tombado por meio da Resolução de 11/1972

2018
Res SC nº 104, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento da Igreja Matriz de Ubatuba, incluindo a praça fronteiriça, o obelisco comemorativo e o cruzeiro, no município de Ubatuba O Secretário de Estado da Cultura

2018
Res SC nº 104, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento da Igreja Matriz de Ubatuba, incluindo a praça fronteiriça, o obelisco comemorativo e o cruzeiro, no município de Ubatuba O Secretário de Estado da Cultura, ...

2018
Res SC nº 116, de 07/11/2018 - Dispõe sobre definição do perímetro da área envoltória do Mosteiro de São Bento – bem tombado pelo Condephaat em Sorocaba através da Resolução SC 41/1982

2018
Res SC nº 117, de 09/11/2018 - Dispõe sobre a nomeação do coordenador da equipe de transição de governo

2018
Delib SDECTI/CEETEPS nº 43, de 08/11/2018 - Institui normas específicas e regulamenta as ações do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS para execução do Marco Legal de Ciência e Tecnologia

2018
Res SMA nº 153, de 09/11/2018 - Institui e designa os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA Parque e Fazenda do Carmo

2018
Lei Fed nº 13.732, de 08/11/2018 - Altera a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, ...

2018
Lei Fed nº 13.731, de 08/11/2018 - Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.

2018
Lei Fed nº 13.730, de 08/11/2018 - Altera o art. 14 da Lei nº 6.259/1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.

2018
Lei Fed nº 13.729, de 08/11/2018 - Altera a Lei no 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf

2018
Dec Fed nº 9.557, de 08/11/2018 - Regulamenta a Medida Provisória nº 843/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário..

2018
Dec nº 63.786, de 08/11/2018 - Introduz alteração no RICMS (...) concede crédito outorgado ao fabricante de máquina semiautomática sem centrífuga localizado neste Estado, de forma que a carga tributária seja equivalente a 3% (três por cento) ...

2018
Dec nº 63.7785, de 08/11/2018 - Introduz alterações no RICMS (...) amplia as hipóteses de transferência de crédito do ICMS, beneficiando a indústria de ferramentaria deste Estado, ao viabilizar a aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos ...

2018
Dec nº 63.784, de 08/12/2018 - Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2018
Port SF/SPPREV/DBS, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o arquivamento/cancelamento de protocolos de aposentadoria pendentes no SIGEPREV, em razão da inércia dos órgãos de recursos humanos das secretarias de origem dos servidores interessados

2018
Res SDECTI nº 50, de 077/11/2018 - Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e projetos visando o desenvolvimento do Projeto Angra Doce – São Paulo

2018
Port SDECTI/JUCESP nº 79, de 07/11/2018 - Dispõe sobre o expediente dos empregados públicos e servidores da Junta Comercial do Estado de São Paulo relativo aos dias que especifica

2018
Port PGE/SUBG/CONT nº 8, de 08/11/2018 - Institui o Núcleo Ambiental e fixa critérios para a absorção das demandas administradas pelos órgãos de execução em matéria ambiental

2018
Dec nº 63.780, de 07/11/2018 - Acrescenta o item 4 ao § 2º do artigo 8º do Decreto nº 59.156/2013, que Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, de que trata a Lei Complementar nº 1.193/2013

2018
Res SAP nº 129, de 07/11/2018- Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da LC. 959/2004

2018
Dec nº 9.555, de 06/11/2018 - Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. (...) poderá ser feita pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped ...

2018
Dec nº 63.779, de 06/11/2018 - Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Santos, destinado à instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

2018
Res SAP nº 128, de 06/11/2018 - Dispõe sobre a constituição de Comissão visando a realização de concurso público para Médico I (Clínico Geral, Ginecologista e Psiquiatra) e Oficial Operacional (Motorista)

2018
Res SH nº 79, de 06/11/2018 - Dispõe sobre a concessão do Cheque Moradia aos beneficiários que especifica, no âmbito do Programa Casa Paulista - Apoio ao Crédito Habitacional - Modalidade Carta de Crédito Individual, participantes do 3º Feirão de Imóveis

2018
Port USP/GR nº 7.287, de 06/11/2018 - Estabelece normas para o processamento de substituições administrativas (...) Serão autorizadas substituições remuneradas nos casos de afastamento decorrente de férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde

2018
Ato MP/PGJ nº 138, de 06-11-2018 - Dispõe sobre a suspensão do expediente forense na Comarca da Capital e nas Comarcas do Interior em que não haja expediente no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) ... não haverá expediente no dia 19/11/2018

2018
Lei Mun nº 16.996, de 06/11/2018 - Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal situado na Rua João Burjakian, Distrito de Mandaqui, bem como autoriza a sua alienação, mediante licitaçã

2018
Res USP/CoG nº 7.590, de 01/11/2018 - Fixa o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação da USP para o ano de 2019

2018
Dec Fed nº 9.544, de 05/11/2018 - Reconhece e autoriza o uso da Medalha Marechal Trompowsky (...) criada pelo Instituto dos Docentes Militares (...) Caberá ao Comando do Exército Brasileiro a aprovação dos modelos da medalha ...

2018
Delib CC/FUNDOVALE nº 1, de 19/09/2018 - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho de Orientação do FUNDOVALE e o Regulamento de Operações para Investimento de Recursos não Reembolsáveis do FUNDOVALE, sob a forma do anexo a esta deliberação

2018
Decisão da Diretoria SMA/CETESB nº 169, de 30/10/2018 - Dispõe sobre Alteração da Norma NA-007, que trata de Parcelamento de Multas, Ressarcimentos e outros valores (...) na conformidade do anexo único que integra esta Decisão de Diretoria.

2018
Res UNICAMP/GR nº 43, de 05/11/2018 - Altera a Resolução GR-27/2018, que disciplina a apresentação de declaração dos bens e valores pelos servidores da Universidade (...)

2018
Dec Fed nº 9.552, de 01/11/2018 - Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.

2018
Dec Mun nº 58.496, de 01/11/2018 - Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19/11/2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas ...

2018
Port SF/SPPREV nº 437, de 01/11/2018 - Disciplina as regras gerais de implementação do projeto-piloto de Teletrabalho no âmbito da São Paulo Previdência - SPPREV

2018
Res SS nº 74, de 01/11/2018 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, ...

2018
Res nº SS nº 75, de 01/11/2018 - Regulamenta e disciplina as prestações de contas no Sistema Eletrônico de Gestão de Convênios, denominado “Sani”, instituído na Secretaria da Saúde nos termos da Resolução SS – 132/2015

2018
Port SLT/ARTESP nº 68, 01/11/2018 - Dispõe sobre sistema de atualização de tabela de horários e distâncias e prazo para a atualização das tabelas vigentes pelas empresas que operam no serviço de transporte coletivo regular intermunicipal de passageiros

2018
Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2338, de 30/11/2018 - Institui a Política Linguística Institucional do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS

2018
Lei Fed nº 13.728, de 31/10/2018 - Altera a Lei nº 9.099/1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.

2018
Dec Fed nº 9.549, de 31/10/2018 - Cria a Ordem Nacional Barão de Mauá.

2018
Dec Fed nº 9.548, de 31/10/2018 - Altera o Decreto nº 8.798/2016, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.

2018
Dec nº 63.778, de 31/10/2018 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

2018
Dec nº 63.777, de 31/10/2018 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018

2018
Dec nº 63.776, de 31/10/2018 - Dispõe sobre o procedimento no âmbito da Administração pública para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse no âmbito do Estado de São Paulo

2018
Dec nº 63.775, de 31/10/2018 - Altera a denominação do Posto de Atendimento Interlagos, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP (...) passa a denominar-se Posto de Atendimento Guarapiranga.

2018
Res SG nº 48, de 31/10/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) dos materiais usados (...) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança

2018
Delib SG/ARSESP nº 817, de 31/10/2018 - Dispõe sobre atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural ...

2018
Dec Fed nº 9.547, de 30/10/2018 - Institui o Programa Brasil Mais Produtivo.

2018
Dec Fed nº 9.546, de 30/10/2018 - Altera o Dec. nº 9.508/2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios ...

2018
Dec nº 63.670, de 29/10/2018 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (...) os servidores ... poderão se revezar nas duas semanas que sucedem, respectivamente, o Natal e o Ano Novo

2018
Dec nº 63.769, de 29/10/2018 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais (...) nos dias 16 e 19 de novembro de 2018 - sexta-feira e segunda-feira, respectivamente. (...) no dia 20 de novembro de 2018 - terça-feira, Dia da Consciência Negra

2018
Dec Fed nº 9.545, de 29/10/2018 - Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos militares inativos do antigo Distrito Federal, seus pensionistas e seus dependentes.

2018
Dec Fed nº 9.544, de 29/10/2018 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos a Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

2018
Dec Fed nº 9.543, de 29/10/2018 - Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.

2018
Res SG/CMIL nº 2/640/2018- Designa integrantes da Casa Militar do Governo (...) como representantes na Comissão Paritária de Controle e Fiscalização (...) de crimes e infrações de maus tratos cometidos contra animais domésticos (cães e gatos) ...

2018
Res Conj CC/SG nº 11, de 29/10/2018 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do IAMSPE, bem como suas metas e linhas de base para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, (...) no e

2018
Inst SPG/UCRH nº 05, de 29/10/2018 - Altera dispositivos da Instrução UCRH nº 04/2016 (...) providenciar, em um prazo máximo de 10 dias (...)a publicação do apostilamento, a ser anexado ao ato de concessão do adicional de insalubridade ...

2018
Com SSP/PC/CG/DIF, de 30/10/2018 - Resolução SSP-516/2000 e SSP-187/2002 - Dando continuidade à divulgação das informações de ocorrências envolvendo policiais civis prevista na Resolução SSP-516/00, e visando garantir a total transparência almejada...

2018
Res SF/APE nº 554, de 19/10/2018 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/03 e Resolução da Casa Civil 79/03

2018
Res SLT nº 12, de 29/10/2018 - Estabelece, no âmbito da Sec. de Logística e Transporte, as competências e atividades a serem desenvolvidas pela Comissão de Estudos de Acidentes e Segurança de Trânsito – CASEG instituída pela Resolução SLT nº 10/2018

2018
Res SLT nº 13, de 29/10/2018 - Estabelece a Política Socioambiental da Secretaria de Logística e Transportes

2018
Res CC nº 6, de 26/10/2018 - Altera a Resolução CC 5/2018, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea (...) do Estado

2018
Port CC/EMPLASA nº 2, de 19/10/2018 - Homologa o Plano de Classificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporalidade de Documentos das AtividadesFim da Empresa Paulista

2018
Res SAP nº 97, de 22/08/2018 - Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de uma Célula de Intervenção Rápida – CIR no Centro de Detenção Provisória de Suzano...

2018
Res SJDC nº 15, de 26/10/2018 - Instituiu a Comissão Especial – Discriminação Racial (...) para apuração e sanção de atos discriminatórios a que se refere a Lei Estadual 14.187/2010, composta por cinco membros.

2018
Port Norm SJDC/FUNDAÇÃO CASA-SP nº 321, de 26/10/2018 - O Secretário da SJDC (...) respondendo pelo Expediente da Fundação CASA-SP, (...) determina (...) Fica instituído o Caderno Operativo – Superintendência de Segurança ...

2018
Port SPG/UCRH nº 7, 19/10/2018 - A Diretora de Recursos Humanos (...) expede a presente portaria com a finalidade de estabelecer diretrizes para solicitação de licença para tratamento de saúde que não ultrapasse 4 dias corridos, conforme se segue.

2018
Com SF/DA/DEAT nº 1/2018 - Esclarece sobre procedimento temporário para o tratamento de restituição da Taxa de emissão de 2ª. Via de RG cuja emissão do documento de arrecadação (DARE-SP) foi realizada nos postos do Poupatempo.

2018
Dec Fed nº 9.540, de 25/10/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

2018
Port SAP/DAC/CRSC nº 14, de 25/10/2018 - Designa gestor, suplente e fiscal do contrato de empresa para prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania

2018
Res SMA nº 140, de 25/10/2018 - Institui e designa os membros do Conselho Consultivo Conjunto do Parque Estadual Intervales e da Estação Ecológica de Xituê

2018
Res SMA nº 141, de 25/10/2018 - Institui e designa os membros do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Juréia-Itatins (...) ficam designados os seguintes representantes para compor o Conselho (...) como membros, para o biênio 2018/2020:

2018
Res SMA nº 142, de 25/10/2018 - Disciplina o método de análise dos pedidos de compatibilização entre as leis específicas e os planos diretores e as leis municipais de planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ...

2018
Res SMA nº 143, de 25/10/2018 - Institui e designa os membros do Conselho

2018
Res SMA nº 144, de 25/10/2018 - Altera dispositivo da Resolução SMA 33/2018, que estabelece procedimentos operacionais e os parâmetros de avaliação da Qualificação para a Certificação e Certificação no âmbito do Programa Município VerdeAzul

2018
Res SMA nº 145, de 25/10/2018 - Designa os membros da Comissão Paritária de Administração, Controle e Fiscalização, prevista no Termo de Cooperação celebrado entre as Secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Segurança Pública

2018
Res UNESP nº 60, de 11/10/2018 - Fixa normas gerais para o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação para o ano letivo de 2019 (Publicada novamente por ter saído com incorreções.)

2018
Dec Fed nº 9.539, de 24/10/2018 - Altera o Decreto nº 9.290/2018, que regulamenta a Lei nº 7.827/1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais...

2018
Dec Fed nº 9.538, de 24/10/2018 - Altera o Decreto nº 9.291/2018, que dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177/2001.

2018
Dec Fed nº 9.537, de 24/10/2018 - Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos

2018
Dec Fed nº 9.536, de 24/10/2018 - Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.

2018
Port SS/CRH nº 16, de 24/10/2018 - Dispõe sobre a normatização do Curso de Desenvolvimento Gerencial em Serviços de Saúde – CDEGSS da Secretaria de Estado da Saúde, destinado aos servidores no exercício de cargos de assessoria e comando

2018
Port SDS/CIB/SP nº 12, de 17/10/2018 - Dispõe sobre as responsabilidades do Estado e dos Municípios na inclusão e atualização dos Beneficiários, do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único

2018
Res Conj SF/SC nº 1, de 23/10/2018 - Dispõe sobre o cadastramento de entidades paulistas de cultura, sem fins lucrativos, para recebimento de créditos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2018
Res SAA nº 49, de 23/10/2018 - Estabelece no Estado de São Paulo, normas para o cadastramento de viveiro para produção de mudas de café, depósito e cadastro de Engenheiro Agrônomo ...

2018
Dec nº 63.677, de 23/10/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao

2018
Dec nº 63.766, de 23/10/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 1.339.807,00

2018
Dec nº 63.765, de 23/10/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de Despesas de Capital (...) R$ 166.016,00

2018
Dec nº 63.764, de 22/10/2018 - Institui o Programa “Cidadania no Campo”, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

2018
Dec nº 63.763, de 22/10/2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Presidente Venceslau – AME Presidente Venceslau

2018
Res SPG nº 50, de 19/10/2018 - Reestrutura a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA no âmbito da

2018
Port SAP/DA/CRSC nº 13, de 22/10/2018 - Designa gestor, suplente e fiscal para a contratação de serviços de mão de obra de reeducandos do regime semiaberto ...

2018
Dec nº 63.762, de 19/10/2018 - Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

2018
Res SMA nº 137 de 19/10/2018 - Dispõe sobre as orientações para constituição de Comissões de acompanhamento das permissões de uso, a título precário, gratuito e por tempo determinado, de unidades integrantes do Sieflor

2018
Dec nº 63.760, de 18/10/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 40.000.000,00

2018
Res SE nº 60, de 18/10/2018 - Institui o “Programa de Formação dos Profissionais da SEE-SP em Educação Integral, com Foco no Desenvolvimento de Competências Socioemocionais”

2018
Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2327, de 18/10/2018 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo-Vestibulinho, do 1º semestre de 2019, (...) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-Ceeteps

2018
Res PGE nº 42, de 17/10/2018 - Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos cargos em comissão incluídos nas classes de assessoramento do Quadro de Cargos da Procuradoria Geral do Estado

2018
Dec Fed nº 9.531, de 17/10/2018 - Altera o Decreto nº 92.790/1986, que regulamenta a Lei nº 7.394/1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

2018
Dec Fed nº 9.530, de 17/10/2018 - Regulamenta, para a Marinha, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880/1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional (...)

2018
Dec Mun nº 58.469, de 17/10/2018 - Institui o Comitê de Articulação Institucional e a Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, no âmbito do projeto Avança Saúde SP, previsto no artigo 14, inciso I, da Lei nº 16.757/2017.

2018
Dec nº 63.756, de 17/10/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao

2018
Port SPG/DETRAN nº 213, de 05/10/2018 - Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de pátio municipalizado para recolhimento de veículos, além da delegação de competências estaduais

2018
Res SC nº 95, de 17/10/2018 - Institui a Comissão de Seleção do Programa de Fomento ao Cinema Paulista 2018/2019 e fixa o valor a ser pago a cada membro.

2018
Res nº SEDS nº 28, de 17/10/2018 - Dispõe sobre as instruções complementares para as Ações estratégicas denominadas “Recomeço Família” específico da Política Sobre Drogas, no âmbito do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas ...

2018
Dec nº 63.753, de 16/10/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes

2018
Res SG nº 46, de 16/10/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados insrevíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde

2018
Res SG nº 45, de 16-10-2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio das Secretarias de Estado

2018
Res nº SG nº 44, de 16/10/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) patrimônio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública

2018
Res SG nº 43, de 16/10/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

2018
Res SG nº 42, de 16/10/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio das Secretarias de Estado e órgãos estaduais adiante mencionados

2018
Port SPG/IAMSPE nº 23, de 10/10/2018 - Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Concursos Públicos a serem realizados pelo Iamspe

2018
Res SF nº 109, de 16-10-2018 - Dispõe sobre a fixação de indicadores específicos das unidades da Secretaria da Fazenda, para fins da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079/2008

2018
Instr Norm SF/CGE nº 3, de 16/10/2018 - Estabelece instruções sobre o Sistema de Administração de Materiais no Estado de São Paulo (...) é um Sistema de Controle de estoques e bens móveis integrado ao SIAFEM/SP ...

2018
Port SF/CAT nº 95, de 16/10/2018 - Altera a Portaria CAT-92/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado

2018
Dec Fed nº 9.527, de 15/10/2018 - Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

2018
Res nº CC nº 5, de 15/102018 - Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea (...) de São Paulo

2018
Dec nº 63.751, de 11/10/2018 - Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica

2018
Port SSP/SPTC nº 204, de 11/10/2018 - Disciplina a coleta compulsória de material biológico para os casos previstos na Resolução SSP nº 102/2018

2018
Port SF/CAT nº 93, de 11/10/2018 - Altera a Portaria CAT-05/2008, que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária (...)

2018
Res SC nº 96, de 08/10/2018 - Convocação Pública (...) da Secretaria da Cultura em celebrar contrato de gestão para gerenciamento da São Paulo Escola de Teatro e convida as Organizações Sociais de Cultura qualificadas pelo Estado de São Paulo ...

2018
Port SDECTI/CEETEPS, da Diretora Superintendente, de 11/10/2018 - Dispõe sobre a concessão da redução do valor da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho (...) 2019, das Escolas Técnicas (...) do CEETEPS

2018
Res SH nº 78 de 11/10/2018 - Define a forma e os procedimentos operacionais para a concessão do Certificado de Subsídio no âmbito do Programa Casa Paulista - Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidades CCI e CCA ...

2018
Delib Norm SH/CGFPHIS nº 20, de 10/10/2018 - APROVA nova edição, com alterações, da Delib Normativa CGFPHIS 18/2016, que tem por objeto o Programa Casa Paulista – Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade CCA e CCI

2018
Res SMA nº 135, de 10/10/2018 - Institui e designa os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas da Prata

2018
Res SMA nº 136 de 11/10/2018 - Dispõe sobre a estrutura e a composição da Unidade de Coordenação do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente - UCP/ TLMA, instituída pelo Decreto Estadual 60.651/2014

2018
Res SMA nº 136 de 11/10/2018 - Dispõe sobre a estrutura e a composição da Unidade de Coordenação do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente - UCP/ TLMA, instituída pelo Decreto Estadual 60.651/2014

2018
Res PGE nº 40, de 10/10/2018 - Designa os integrantes do Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques de que trata o artigo 5º do Decreto 63.616/2018

2018
Res PGE nº 41, de 10/10/2018 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de responder aos questionamentos formulados pela Comissão Estadual de Acesso à Informação – CEAI sobre a interpretação da Lei federal 12.527/2011 (...) informações sigilosas...

2018
Res Unesp nº 60, de 11/10/2018 - Fixa normas gerais para o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação para o ano letivo de 2019

2018
Res SC nº 109, 07/11/2018 - Dispõe sobre o tombamento do antigo Asilo Colônia Santo Ângelo, no município de Mogi das Cruzes

2018
Dec Fed nº 9.524, de 10/10/2018 - Dispõe sobre a Medalha do Mérito Policial Federal.

2018
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 7, de 10/10/2018 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da SSP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR

2018
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 7, de 10/10/2018 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da SSP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR

2018
Res Conj CC/SG/SF/SPG Nº 8, de 10/10/2018 - Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR

2018
Port SF/CAT nº 92, de 10/10/2018 - Dispõe sobre a emissão de documento fiscais relativos ao abastecimento de aeronaves em área aeroportuária (...) Comprovante de Entrega de Combustíveis de Aviação

2018
Port do Sup, do USP/HCFMUSP de 08/10/2018 - (...) Processo de Avaliação de 2018 para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, instituído pela LC nº 1.193/2013, dos servidores integrantes da carreira de Médico, em efetivo exercício, ...

2018
Delib SDECTI/CEETEPS nº 42, de 05/10/2018 - Altera a Delib. CEETEPS 8, de 10-07 2014, que regulamenta as atribuições dos empregos públicos abrangidos pelo Plano de Carreira, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório, ...

2018
Port SDECTI/CEETEPS/GDS-2293, de 10/10/2018 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 1º Semestre de 2019, para ingresso nos cursos de graduação (presencial) das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS

2018
Res STM nº 81 de 10/10/2018 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP e linha municipal de Ferraz de Vasconcelos ...

2018
Res STM nº 82, de 10/10/2018 - Prorroga até o dia 01/07/2019 o prazo previsto na Res. STM 76/2016, que estabelece idade máxima dos veículos para a prestação dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros na modalidade regular

2018
Res STM nº 83, de 10/10/2018 - Prorroga até 01-07-2019 o prazo previsto no artigo 1º, da Resolução STM nº 24/2017, para a Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente (RTO) e para o Serviço Especial Conveniado – SEC Ligado

2018
Dec nº 63.749, de 09/10/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) e R$ 13.100.000,00

2018
Delib SG/ARSESP nº 813, de 09/10/2018 - Dispõe sobre os critérios de monitoração das Características Físico-Químicas – CFQ do gás natural canalizado no Estado de São Paulo

2018
Res SSP nº 103, de 09/10/2018 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta legislativa para criação do Conselho de Segurança e Defesa Social do Estado, nos termos do artigo 20 da Lei Fed n. º 13.675/2018 ...

2018
Res SF nº 108, de 09/10/2018 - Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

2018
Port do Diretor Presidente, SF/SPPREVCOM nº 94 de 08/10/2018 - Regulamenta e estabelece o fluxo digital para concessão de Benefícios pela SP-Prevcom (...) vigor na data de sua publicação.

2018
Lei Fed nº 13.726, de 08/10/2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

2018
Res Conj nº CC/SG nº 7, de 08/10/2018 - - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da SPG, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, (...) no exercício de 2018

2018
Res Conj CC/SG nº 8, de 08/10/2018 - Dispõe sobre a fixação dos pesos, metas e linhas de base para os indicadores da SPG e dá outras providências, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, (...), no exercício de 2018

2018
Res Conj CC/SG nº 9, de 08/10/2018 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da SF, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, (...), no exercício de 2018

2018
Res Conj CC/SG nº 10, de 08/10/2018 - Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da SF, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores a que se refere a LC 1.079-2008, no exercício de 2018

2018
Port SG/FUSSESP/GP nº 7, de 08/10/2018 - Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do FUSSESP (...) com a finalidade de adotar as providências pertinentes à alienação de bens declarados inservíveis recebidos em transferência ...

2018
Res SS nº 70, de 08/10/2018 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais ...

2018
Port SLT/ARTESP nº 62, de 27/09/2018 - Revoga a Portaria Artesp n. 49/2011, e aprova o novo texto do Código de Ética e de Conduta da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp

2018
Res SDECTI nº 48, de 03/10/2018 - Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, a Fundação Parque Zoológico de São Paulo e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT (...) de que trata a Lei Comp. nº 1049/2008 ...

2018
Res PGE nº 38, de 08/10/2018 - Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Res. PGE 37, de 02-10-2018 (...) O cumprimento de cartas precatórias expedidas pela PPD compete, nos limites territoriais correlatos, às Procuradorias Regionais, exceto ...

2018
Delib UNICAMP/CONSU-A nº 12, de 25/09/2018 - Dispõe sobre a criação da Comissão para Análise de Convênios e Contratos - CACC, e regulamenta a tramitação de processos de convênios e contratos a serem celebrados pela Universidade ((Republicada)

2018
Ato Normativo DPE/DPG nº 146, de 08/10/2018 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

2018
Dec nº 63.746, de 05/10/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 15.000.000,00

2018
Res SMA nº 133 de 05/10/2018 - Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos cargos em comissão, incluídos nas classes de assessoramento, a (...) Lei Comp. 1.306/2017, conforme orientação do Parecer Referencial Ndp 02/2018, da PGE...

2018
Res STM nº 79, de 05/10/2018 - Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 01/2017, cujo objeto é a Concessão Onerosa da prestação do serviço público de transporte de passageiros da Linha 15 - Prata ...

2018
Port SRH/DAEE nº 5578 de 05/10/2018 - Aprova condições e procedimentos para a instalação e a operação de equipamentos medidores de vazões e volumes de água captados ou derivados, relacionados com outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou ...

2018
Res SDECTI s/n, de 11/09/2018 - Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos cargos em comissão pertencentes às classes de assessoramento, previstos na Lei Comp. 1.080/2008, do Quadro dos Servidores da SDECTI (...) Assessor Técnico de Gabinete ...

2018
Lei Fed nº 13.725, de 04/10/2018 - Altera a Lei nº 8.906/1994, que “dispõe sobre o Estatuto da (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584/1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da CLT...”

2018
Lei Fed nº 13.724, de 04/10/2018 - Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.

2018
Lei Fed nº 13.723, de 04/10/2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

2018
Lei Fed nº 13.722, de 04/10/2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

2018
Dec Fed nº 9.520, de 04/10/2018 - Altera o Decreto nº 6.834/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, ...

2018
Port SSP/SPTC nº 203, de 04/10/2018 - Estabelece parâmetros técnicos da coleta e análise de DNA em âmbito criminal, em complementação ao disposto na Res. SSP nº 102/2018

2018
Port SSP/SPTC nº 202, de 04/10/2018 - Determina a fixação de identificação visual nas unidades do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal quanto às prioridades de atendimento

2018
Res SF nº 107, de 04/10/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega, por meio eletrônico, das informações necessárias ao acompanhamento da evolução patrimonial (...) disponível no Portal da Secretaria da Fazenda na intranet ...

2018
Port SDECTI/UNIVESP/PR nº 96, de 04/10/2018 - Designa gestor do Convênio, firmado entre a UNIVESP e a USP, com objeto de desenvolvimento de ações de ensino e extensão no Estado (...) para consolidação e fortalecimento das políticas públicas de Saúde ...

2018
Port SDECTI/ CEETEPS, da Diretora Superintendente, de 04/10/2018 - Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular - 1º Semestre de 2019, das Faculdades de Tecnologia

2018
Delib DPE/CSDP nº 358, de 28/09/2018 - Altera a Deliberação CSDP 10/2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

2018
Dec nº 63.740, de 04/10/2018 - Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, (...) para o período correspondente ao exercício de 2018 (...) aos servidores da SE, SF, SPG, autarquias vinculadas...

2018
Medida Provisória nº 854, de 03/10/2018 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais.

2018
Port da Diretora Superintendente, SDECTI/CEETEPS, de 28/09/2018 - Estabelece normas relativas à apuração e cobrança administrativa dos débitos dos servidores e empregados públicos do CEETEPS.

2018
Res PGE nº 37, de 02/10/2018 - Distribui competência para fins de cumprimento de cartas precatórias expedidas pela Procuradoria de Procedimentos Disciplinares

2018
Dec nº 63.739, de 03/10/2018 - Altera o dispositivo que especifica do Dec. nº 54.682/2009, que regulamenta (...) a contratação por tempo determinado (...) reposição automática da classe de docentes para Professor Educação Básica I ...

2018
Lei Fed nº 13.721, de 02/10/2018 - Altera o (Código de Processo Penal), ... prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente ...

2018
Res SSP nº 102, de 02/10/2018 - Estabelece normas e atribuições para coleta de material biológico (amostras questionadas, de referência doadas voluntariamente e de referência compulsórias) para identificação humana pelo DNA

2018
Port SPG/Detran-SP-198, de01/10/2018 - Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital

2018
Dec Fed nº 9.518, de 01/10/2018 - Revoga dispositivos do Decreto nº 90.116/1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - QAO.

2018
Dec Fed nº 9.517, de 01/10/2018 - Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.

2018
Dec Fed nº 9.514, de 01/10/2018 - Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, de 12 de novembro de 2012.

2018
Res SF/APE 552, de 20/09/2018 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2018
Projeto de Lei nº 615, de 29/09/2018 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

2018
Lei Fed nº 13.720, de 27/09/2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate - Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.

2018
Dec Fed nº 9.514, de 27/09/2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

2018
Dec Fed nº 9.513, de 27/09/2018 - Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.

2018
Dec Fed nº 9.512, de 27/09/2018 - Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e revoga os Decretos que dispõem sobre o assunto.

2018
Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2018 - Mensagem A-nº 163/2018 do Sr. Governador do Estado, de 27/09/2018 - (...) transforma o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Municipal –IAMSPE em autarquia de regime especial

2018
Res SF nº 105, de 27/09/2018 - Dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, previsto no artigo 5º da Lei Compl. 1.320/2018, para execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes"

2018
Lei Fed nº 13.719, de 25/09/2018 - Determina a inscrição do nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

2018
Med Prov nº 853, de 25/09/2018 - Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012

2018
Res SS nº 68, de 25/09/2018 - Dispõe sobre o Calendário de Vacinação para o Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo

2018
Dec nº 63.725, de 25/09/2018 - Institui, junto à Casa Civil, ... Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações (...) que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea, no âmbito do Estado de São Paulo

2018
Lei Fed nº 13.718, de 24/09/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes ...

2018
Lei Federal nº 13.717, de 24/09/2018 - Altera a Lei nº 13.109/2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas (...) de 20 (vinte) dias consecutivos, vedada a prorrogação.” (NR)

2018
Lei nº Fed nº 13.715, de 24/09/2018 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069 sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho..

2018
Lei Fed nº 13.716, de 24/09/2018 - Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar ...

2018
Dec Fed nº 9.508, de 24/09/2018 - Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

2018
Res Conj SDECTI/SPG nº 2, de 06/09/2018 - Dispõe sobre conjugação de esforços entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SDECTI e a SPG para o desenvolvimento de Programas de qualificação

2018
Res CC nº 4, de 24/09/2018 - Designa Gestor Executivo das ações, dos projetos e das atividades aprovadas no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, implementados no Estado de São Paulo

2018
Dec nº 63.724, de 17/09/2018 - (...) Fica atribuída ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência de que trata o artigo 3º do Decreto 61.981, de 20 de maio de 2016.

2018
Dec Fed nº 9.507, de 21/09/2018 - Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

2018
Port Detran-SP nº 181, de 19/09/2018 - Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital

2018
Port SPG/Detran-SP nº 180, de 19/09/2018 - Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito ...

2018
Dec nº 63.723, de 17/09/2018 - Reorganiza o Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo

2018
Dec nº 63.722, de 17/09/2018 - Regulamenta, nos termos da competência suplementar atribuída ao Estado de São Paulo (...) o Sistema de Registro de Preços previsto (...)

2018
Dec nº 63.721, de 17/09/2018 - Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996/2006

2018
Res CC nº 3, de 18/09/2018 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Coordenação das Celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil

2018
Dec nº 63.715, de 17/09/2018 - Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica

2018
Dec nº 63.714, de 17/09/2018 - Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da

2018
Dec nº 63.713, de 17/09/2018 - Transfere da administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a da Procuradoria Geral do Estado, o imóvel que específica no Município de Botucatu

2018
Dec nº 63.712, de 17/09/2018 - Transfere da administração da Secretaria da Educação, para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que específica no Município de Americana

2018
Dec nº 63.711, de 17/09/2018 - Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de Coletor de Esgoto, (...) no Município de Itaquaquecetuba, Comarca de Poá

2018
Dec nº 63.710, de 17/09/2018 - Da nova redação ao artigo 1º do Dec nº 61.938/2016 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação (...) os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo ...

2018
Dec nº 63.709, de 14/09/2018 - Institui a Medalha do “Mérito da Despesa de Pessoal” do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2018
Dec nº 63.708, de 14/09 /2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté - AME Taubaté

2018
Dec nº 63.707, de 14/09 /2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Mairiporã - AME Mairiporã

2018
Res SG/CMil/CEPDEC nº 15-610, de 14/09/2018 - Substituição e Designação de Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil

2018
Res SAP nº 106, de 14/09/2018 - Reedita com alterações, a Resolução SAP 105/2016, alterada pela Resolução SAP 56/2017 (...) visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional...

2018
Res Conj. CC/SG nº 1, de 13/09/2018 - Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR (...) os servidores da Secretaria da Fazenda receberão um adicional de 9,68%

2018
Dec nº 63.706, de 13/09/2018 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

2018
Res Conj CC/SG nº 2, de 13/09/2018 - Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores ...

2018
Res Conj CC/SG nº 3, de 13/09/2018 - Dispõe sobre a fixação dos pesos, metas e linhas de base para os indicadores do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores ...

2018
Res Conj CC/SG nº 4, de 13/09/2018 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da São Paulo Previdência - SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores,...

2018
Res Conj CC/SG nº 5, de 13/09/2018 - Dispõe sobre a fixação dos pesos, metas e linhas de base para os indicadores da São Paulo Previdência – SPPREV, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores

2018
Res Conj CC/SG nº 6, de 13/09/2018 - Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR (...) para o exercício de 2017 ...

2018
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 5, de 13/09/2018- Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - Ceeteps, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados...

2018
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 6, de 13/09/2018 - Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR ...

2018
Res SG/CMIL nº 1-710, de 11/09/2018 - Dispõe sobre a concessão da Medalha da Casa Militar do Gabinete do Governador às personalidades que especifica (Publicado novamente por ter saído com incorreções)

2018
Dec Fed nº 9.502, de 11/09/2018 - Cria a Medalha da Segurança Presidencial e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

2018
Dec Fed nº 9.501, de 11/09/2018 - Altera o Decreto nº 9.483/2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.

2018
Dec Fed nº 9.500, de 10/09/2018 - Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

2018
Dec Fed nº 9.499, de 10/09/2018 - Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15/12/2013 2003.

2018
Dec Fed nº 9.498, de 10/09/2018 - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta

2018
Medida Provisória nº 851, de 10/09/2018 - Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais

2018
Medida Provisória nº 850, de 10/09/2018 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram

2018
Dec nº 63.696, de 10/09/2018 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária VIAPAULISTA S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da Praça de Pedágio (P5-Boa Esperança do Sul) ... Comarca de Ribeirão Bonito

2018
Dec nº 63.694, de 10/09/2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Viapaulista S.A., imóvel necessário às obras de implantação da Praça de Pedágio (P4-Jaú) ..., Município e Comarca de Jaú, nos trechos que especifi

2018
Dec Fed nº 9.494, de 06/09/2018 - Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

2018
Dec nº 63.690, de 07/09/2017 - Da nova redação ao artigo 1º do Dec nº 61.816/2016 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 4 – di

2018
Port PGE/SUBG-CONT nº 6, de 04/09/2018 - Aplica à Coordenadoria Judicial de Saúde Pública as normas relativas aos núcleos estratégicos e temáticos do contencioso e fixa critérios para a redistribuição de processos na área de saúde pública

2018
Port PGE/SUBG-CONT nº 5, de 03/09/2018 - Consolida diretrizes gerais para a criação e gestão de núcleos estratégicos e temáticos do Contencioso Geral

2018
Port PGE/SUBG/CTF nº 2, de 06/09/2018 - Institui o Projeto Piloto de implantação de Grupo de Atuação dos Devedores Qualificados (DQ) no âmbito da Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário- Fiscal (SUBCTF)

2018
Res SG nº 40, de 06/09/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança P

2018
Res SG nº 39, de 06/09/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde

2018
Res Conj CC/SPG nº 2, de 07/05/2018 - Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do art. 1º, do Dec. 63.300-2018 (Publicado novamente por ter saído com incorreções) mudou no número

2018
Dec nº 63.688, de 06/09/2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Guarulhos - AME Guarulhos

2018
Dec nº 63.687, de 06/09/2018 - Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 62.425/2017, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar – GOE

2018
Dec nº 63.686, de 06/09/2018 - Institui, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, a Comissão de Coordenação das Celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil, no âmbito do Estado de São Paulo

2018
Dec nº 63.685, de 06/09/2018 - Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itaquaquecetuba.

2018
Dec Fed nº 9.493, de 05/09/2018 - Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

2018
Dec nº 63.684, de 05/09/2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Ribeirão Preto - AME Ribeirão Preto

2018
Dec Fed 9.493, de 05/09/2018 - Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

2018
Dec Fed nº 9.492, de 05/09/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal

2018
Dec Fed nº 9.491, de 04/09/2018 - Altera o Decreto nº 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/1999

2018
Dec Fed nº 9.490, de 04/09/2018 - Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.

2018
Dec Mun nº 58.395, de 04/09/2018 - Institui a Comissão Municipal do Bicentenário da Independência.

2018
Lei Mun nº 16.975, de 03/09/2018 - Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, altera a Lei nº 13.260/2001

2018
Dec nº 63.683, de 31/08/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital (...) R$ 6.264.865,00

2018
Dec nº 63.682, de 31/08/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Planejamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas de Capital (...) R$ 39.704.650,00

2018
Dec nº 63.681, de 31/08/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital (...) R$ 9.000.000,00

2018
Dec nº 63.680, de 30/08/2018 - Altera o Dec. 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio...

2018
Dec nº 63.679, de 30/08/2018 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Nova Campina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2018
Dec nº 63.678, de 30/08/2018 - Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (...) Takeshi Onaga, no grau de Grã-Cruz; Mikiko Shiroma, no grau de Grande Oficial

2018
Dec nº 63.677, de 30/08/2018 - Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (...) Yonekichi Shinzato, Shunei Onaga, Eiki Shimabukuro, Isamu Yamashiro

2018
Dec nº 63.676, de 30/08/2018 - Transfere para o Secretário de Planejamento e Gestão a competência que especifica (...) autorizar a admissão ou a contratação de pessoal

2018
Dec Fed nº 9.489, de 30/08/2018 - Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675/2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

2018
Dec Fed nº 9.488, de 30/08/2018 - Altera o Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e o Decreto nº 7.579/2011, que dispõe sobre o SISP, do Poder Executivo federal.

2018
Dec Fed 9.487, de 30/08/2018 - Altera o Decreto nº 9.052/2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

2018
Dec Fed nº 9.486, de 30/08/2018 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores.

2018
Dec Fed nº 9.484, de 29/08/2018 - Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

2018
Dec Fed nº 9.483, de 28/08/2018 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.

2018
Dec Fed nº 9.482, de 27/08/2018 - Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e ...

2018
Res SF/APE nº 550, de 20/08/2018 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79/2003.

2018
Port SD/CIB/SP nº 07, de 15/08/2018 - Pactua o desenvolvimento e preenchimento da atualização (...) Sistema dos Planos Municipais de Assistência Social do Estado de São Paulo, PMASweb

2018
Dec nº 63.672, de 27/08/2018 - Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes ...

2018
Lei Fed nº 13.714, de 24/08/2018 - Altera a Lei nº 8.742/1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do SUAS e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou ...

2018
Lei Fed nº 13.713, de 24/08/2018 - Altera a Lei nº 8.029/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% ...

2018
Lei Fed nº 13.712, de 24/08/2018 - Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.

2018
Lei Fed nº 13.711, de 24/08/2018 - Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, ...

2018
Lei Fed nº 13.710, de 24/08/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

2018
Dec Fed nº 9.481, de 24/08/2018 - Altera o Decreto nº 4.801/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

2018
Dec Fed nº 9.480, de 24/08/2018 - Altera o Decreto de 18/10/1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

2018
Dec nº 63.669, de 24/08/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 2.000.000,00

2018
Dec nº 63.668, de 24/08/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 3.287.451,00

2018
Dec nº 63.667, de 24/08/2018 - Institui a Medalha do Cinquentenário da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2018
Res SG nº 38, de 24/08/2018 - Institui o Comitê Gestor do Sistema Biométrico

2018
Res SPG nº 46, de 24/08/2018 - Dispõe sobre avocar e delegar atribuição e competências do Centro de Administração da Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação – UPCA

2018
Res SPG nº 45, de 24/08/2018 - Revoga a Resolução SPG-37, de 13-06-2018, altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Planejamento e Gestão

2018
Delib SEDS/CONSEAS nº 15, de 21/08/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2018 no SUAS/WEB da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS

2018
Res SRH nº 15, de 24/08/2018 - Institui o Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC, objetivando além das atribuições previstas no Decreto 40.656/1996, o planejamento e a gestão das atividades ...

2018
Port USP/GR nº 7.269, de 23/08/2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de despesas administrativas para revalidação, reconhecimento e registro de diplomas estrangeiros para os refugiados residentes no Estado de São Paulo

2018
Res PGE nº 29, de 21/08/2018 - Altera o artigo 2º da Resolução PGE n. 3/2018, que disciplina o vale-refeição no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (...) será concedido na forma de cartão eletrônico, (...) valor diário do vale-refeição se

2018
Res SAA nº 39, de 23/08/2018 - Institui Comitê Técnico, no âmbito da Câmara Intersecretarial deSegurança Alimentar e Nutricional - Caisan/SP, com a finalidade de estudar e propor diretrizes para elaboração do Plano Paulista de Segurança Alimentar ...

2018
Dec nº 63.663, de 23/08/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do Est. SP - FAPESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital (...) R$ 350.000.000,00

2018
Dec nº 63.662, de 23/08/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, visando ao atendimento de Despesas de Capital (...) R$ 7.200,00

2018
Dec Fed nº 9.479, de 22/08/2018 - Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371/2005.

2018
Lei nº 16.811, de 22/08/2018 - Institui o “Dia do Policial Militar do Choque

2018
Dec Mun nº 58.374, de 21/08/2018 - Institui o Prêmio 19 de Agosto, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam boas práticas no trabalho com a população em situação de rua.

2018
Res SMA nº 99, de 21/08/2018 - Acrescenta dispositivo à Res. SMA nº 22/2018, que dispõe sobre a localização das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como seus limites geográficos de atuação

2018
Res SAA nº 36, de 21/08/2018 - Estabelece o monitoramento da taxa de absorção de água em aves congeladas produzidas nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo

2018
Dec Fed nº 9.476, de 20/08/2018 - Altera o Dec. nº 6.464/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Dec. nº 99.525/1990, que institui (...) o Programa Complementar ...

2018
Dec nº 63.653, de 17/08/2018 - Institui a Medalha “Mérito do Comando de Policiamento da Capital” da Polícia Militar do Estado de São Paulo (...), com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas ...

2018
Med Prov nº 848, de 16/08/2018 - Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem...

2018
Dec Fed nº 9.475, de 16/08/2018 - Altera o Decreto nº 2.521/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

2018
Dec Fed nº 9.474, de 16/08/2018 - Altera o Decreto nº 8.898/2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT

2018
Dec nº 63.652, de 16/08/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, (...) R$ 43.318.799,00

2018
Dec nº 63.651, de 16/08/2018 - Dá nova redação ao artigo 10 do Dec n° 60.449/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado

2018
Dec nº 63.650, de 16/08/2018 - Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Dec. nº 61.928/2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando (...) alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual

2018
Dec Mun nº 58.368, de 16/08/2018 - Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro específico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e cria a respectiva

2018
Port CC/SUBSECOM nº 4, de 15/08/2018 - Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação, destinada a analisar e julgar a Concorrência 01/2018

2018
Dec nº 9.472, de 15/08/2018 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, ...

2018
Lei Fed nº 13.709, de 14/08/2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2018
Lei Fed nº 13.708, de 14/08/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

2018
Lei Fed nº 13.707, de 14/08/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

2018
Dec Fed nº 9.471, de 14/08/2018 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e...

2018
Dec Fed nº 9.470, de 14/08/2018 - Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.

2018
Dec Fed nº 9.469, de 14/08/2018 - Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.

2018
Res SPG nº 40, de 14/08/2018 – Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Apuração Preliminar de natureza investigativa, para apurar a existência de Boa Fé por parte dos Empregados do Quadro da extinta FUDAP, quanto ao recebimento de ...

2018
Dec nº 63.649, de 14/08/2018 - Denomina “Dr. Fued Simão” o Ambulatório

2018
Dec Fed nº 9.468, de 13/08/2018 - Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

2018
Dec Fed nº 9.467, de 13/08/2018 - Altera o Decreto nº 3.011/1999, que qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica.

2018
Dec nº 9.466, de 13/08/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.474/2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.

2018
Dec nº 63.648, de 10/08/2018 - Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 42.604/1997, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO

2018
Dec nº 63.647, de 10/08/2018 - Altera o Decreto nº 62.598/2017, que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão.

2018
Lei Fed nº 13.703, de 08/08/2018 - Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte

2018
Dec Fed nº 9.463, de 08/08/2018 - Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

2018
Dec Fed nº 9.462, de 08/08/2018 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214/2007, e o Decreto nº 6.135/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico

2018
Dec Fed nº 9.461, de 08/08/2018 - Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639/2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais

2018
Res SC nº 77, de 03/08/2018 - Comissão de Avaliação do Edital de chamamento público para o credenciamento de analistas de projetos culturais

2018
Res SS nº 55, de 08/08/2018 - Disciplina, no âmbito da Secretaria da Saúde, a responsabilidade pela alimentação do sistema instituído pelo TCESP, destinado a aferir o Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEG-E

2018
Resolução SSP nº 68, de 07/08/2018 - Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos no homicídio da soldado PM Juliane dos Santos Duarte (...) fixar em até R$ 50.000,00 (...) revoga a Resolução SSP nº 67/2018

2018
Dec nº 63.646, de 07/08/2018 - Transfere os cargos que especifica

2018
Dec nº 63.645, de 07/08/2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Penápolis - AME Penápolis

2018
Dec Mun nº 58.355, de 03/08/2018 - Revoga o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.226/2018, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo (...) PIU-Pacaembu

2018
Res SSP nº 67, de 06/08/2018 - Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos na agressão e localização da soldado PM Juliane dos Santos Duarte (...)

2018
Res SG nº 35, de 06/08/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde

2018
Res SG nº 34, de 06/08/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da SSP

2018
Res SG nº 33, de 06/08/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da SSP

2018
Res nº SG nº 32, de 06/08/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio das Secretarias de Estado e autarquias

2018
Res SG nº 31, de 06/08/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (...) pertencentes ao patrimônio das Secretarias de Estado e autarquias

2018
Dec nº 63.644, de 06/08/2018 - Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2018
Lei Fed nº 13.702, de 06/08/2018 - Altera a Lei nº 12.787/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado ...

2018
Lei Fed nº 13.701, de 06/08/2018 - Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados...

2018
Dec Mun nº 58.355, de 03/08/2018 - Revoga o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.226/2018, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo (...) PIU-Pacaembu

2018
Projeto de Lei nº 539, de 2018 - Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação de gênero.

2018
Projeto de Lei nº 538, de 2018 - Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa

2018
Dec nº 63.643, de 03/08/2018 - Introduz alterações no RICMS (...) aprimora a legislação relativa à tributação de embalagens próprias para acondicionar produtos alimentícios.

2018
Res Conj SPG/SEFAZ nº 1, de 03/08/2018 - Disciplina a aplicação do Dec. 63.640/2018, que dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar, no âmbito do Poder Executivo

2018
Dec nº 63.640, de 02/08/2018 - Dispõe sobre cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar em exercícios anteriores a 2018 no âmbito do Poder Executivo (...) revoga o Decreto nº 63.528, de 22 de junho de 2018.

2018
Dec Fed nº 9.457, de 02/08/2018 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata das ameaças à paz e à segurança internacionais representadas pelos combatentes terroristas...

2018
Lei Fed nº 13.699, de 02/08/2018 - Altera a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade ...

2018
Projeto de Lei nº 537, de 2018 - Veda a utilização do termo "tutor" para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância

2018
Projeto de Lei nº 536, de 2018 - Altera a Lei 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do (IPVA). (...) deverá ser pago à vista no mês de fevereiro ou em até 12 (doze) parcelas mensais

2018
Projeto de Lei nº 534, de 2018 - Dispõe sobre a construção de um Hospital Público Veterinário no município de Pindamonhangaba.

2018
Dec nº 9.455, de 01/08/2018 - Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880/1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ...

2018
Dec Fed nº 9.454, de 01/08/2018 - Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838/2018, e na Medida Provisória nº 847/2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

2018
Dec nº 63.623, de 01/08/2018 - Regulamenta as relações jurídicas entre Cooperativas-Escola e o CEETEPS, visando ampliar a vivência de práticas produtivas e de gestão dos alunos apoiando a realização dos objetivos educacionais do CEETEPS

2018
Dec nº 63.617, de 01/08/2018 - Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado

2018
Medida Prov. nº 847, de 31/07/2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores ...

2018
Lei nº 16.803, de 31/07/2018 - Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado.

2018
Dec nº 63.616, de 31/07/2018 - Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional

2018
Dec nº 63.615, de 31/07/2018 - Dispõe sobre a execução dos programas e ações que especifica, da Secretaria da Educação, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

2018
Dec nº 63.614, de 31/07/2018 - Dispõe sobre a instituição da Medalha do Mérito Museológico “Waldisa Rússio Camargo Guarnieri”

2018
Dec nº 63.612, de 31/07/2018 - Cria, no Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP, do Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Coordenação e Supervisão de Programa – UCSP

2018
Dec nº 63.611, de 31/07/2018 - Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos ...

2018
Dec nº 63.610, de 31/07/2018 - Altera o Decreto nº 61.925/2016, de regulamentação da Lei Complementar nº 1.281/2016, que institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP

2018
Dec nº 63.609, de 31/07/2018 - Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional

2018
Dec Mun nº 58.347, de 31/07/2018 - Regulamenta a Lei nº 16.869/2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis situados no Município de São Paulo.

2018
Lei Comp nº 1.330, de 30/07/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes

2018
Dec nº 63.608, de 30/08/2018 - Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Sumaré, no Município de Sumaré, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS

2018
Port SG/FUSSESP/GP nº 5, de 25/07/2018 - Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

2018
Lei nº 16.802, de 27/07/2018 - Altera a Lei nº 15.661/2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado ...

2018
Dec Fec nº 9.451, de 26/07/2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

2018
Res nº SE 47, de 25/07/2018 - Institui o Programa Cultura Ensina (...) com a finalidade de propiciar enriquecimento curricular e, por via de consequência, valorização do conhecimento dos alunos da educação básica paulista, ...

2018
Port SG/FUSSESP/CG nº 1, de 25/07/2018 - Institui Subcomissão de Vistoria e Avaliação de Bens Inservíveis a serem alienados nos Leilões de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - Fussesp

2018
Port SG/FUSSESP/GP nº 6, de 25/07/2018 - Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - Fussesp para os fins que especifica

2018
Port SG/FUSSESP/GP nº 5, de 25/07/2018 - Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

2018
Port SG/FUSSESP/GP nº 5, de 25/07/2018 - Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

2018
Port SG/FUSSESP/GP 6, de 25/07/2018 - Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - Fussesp para os fins que especifica

2018
Port SG/FUSSESP/CG nº 1, de 25/07/2018 Institui Subcomissão de Vistoria e Avaliação de Bens Inservíveis a serem alienados nos Leilões de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - Fussesp

2018
Dec Fed nº 9.450, de 24/07/2018 - Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada (...) à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666/1993 (...)

2018
Instr SPG/UCRH nº 4, de 24/07/2018 - Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal

2018
Dec nº 63.606 de 24/07/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes

2018
Dec nº 63.604, de 24/07/2018 - Altera a denominação da Estação da Linha 1 - Azul do Metrô de Estação Liberdade para Estação Japão-Liberdade

2018
Dec nº 63.603, de 23/07/2018 - Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS50/18, que altera o Convênio ICMS-38/12, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista

2018
Res Conj PGE/SE/SS/SAP nº 1, de 20/07/2018 - Institui o Programa de Solução Adequada dos Conflitos de Natureza Disciplinar, destinado a racionalizar e aprimorar a atuação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da PGE e dos órgãos e entidades ...

2018
Res SF nº 85, de 20-07-2018 - Altera a Resolução SF 43/2018, e alterações posteriores, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Nos Conformes, instituído pela Lei Complementar 1.320/2018.

2018
Med Prov nº 845, de 20/07/2018 - Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

2018
Dec Mun nº 58.329, de 19/07/2018 - Institui o Sistema de Governança do Programa de Metas 2017-2020, nos termos do disposto no artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

2018
Orientação Norm. Conj. SG/CGA/OGE nº 1, de 10/07/2018 – Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias sobre assédio sexual recebidas pelas ouvidorias do Estado de São Paulo

2018
Dec Fed nº 9.447, de 16/07/2018 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

2018
Lei nº 16.796, de 13/06/2018 - Determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de refrigerantes.

2018
Delib SG/ARSESP nº 804, de 13/07/2018 - Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 10 da Deliberação Arsesp 106/2009, para autorizar o procedimento de ligação simultânea à rede de distribuição de água e a interligação do imóvel à rede coletora de esgotos

2018
Lei Compl nº 1.329, de 13/07/2018 - Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério

2018
Lei Fed nº 13.696, de 12/07/2018 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

2018
Lei nº 13.695, de 12/07/2018 – Regulamenta a profissão de corretor de moda.

2018
Port CC/SUBSECOM nº 2, de 03/07/2018 - Dispõe sobre a suspensão da publicidade nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de logomarcas no Poder Executivo Federal, no período eleitoral (...) ratificando a Portaria 001/2018

2018
Lei nº 16.794, de 12/07/2018 - Obriga todos os “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais

2018
Lei nº 16.793, de 12/07/2018 - Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no Estado

2018
Lei nº 16.792, de 12/07/2018 - Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse ou propriedade de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Governo do Estado

2018
Lei Compl. nº 1.328, de 11/06/2018 - Altera a Lei Compl. nº 1.195, de 17/01/2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito – Detran em autarquia

2018
Lei Fed nº 13.691, de 10/07/2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.

2018
Dec nº 63.589, de 06/07/2018 - Cria, na Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB

2018
Lei nº 16.790, de 05/07/2018 - Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea (...) para a gestão, coleta, cadastro, processamento, estocagem, transplante e proteção ao doador e ao receptor de medula óssea no Estado

2018
Lei nº 16.789, de 05/07/2018 - Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência (...) que terá a finalidade de efetuar o monitoramento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social ...

2018
Lei nº 16.790, de 05/07/2018 - Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea (...) para a gestão, coleta, cadastro, processamento, estocagem, transplante e proteção ao doador e ao receptor de medula óssea no Estado

2018
Dec nº 63.588, de 05/07/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 20,00

2018
Dec nº 63.586, de 05/07/2018 - Transfere os cargos providos que especifica (...) Executivo Público (...) da SAA p/ SG e da SG p/ SAA.

2018
Dec nº 63.585, de 05/07/2018 - Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI - Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência e autoriza (...) celebrar convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil ...

2018
Dec nº 63.579, de 05/07/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao

2018
Medida Prov. nº 842, de 05/07/2018 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

2018
Dec Fed nº 9.442, de 05/07/2018 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

2018
Lei nº 16.785, de 03/07/2018 - Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, ...

2018
Dec nº 63.541, de 03/07/2018 - Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a adotar providências necessárias à renúncia do crédito que especifica (...) em favor do Município de Bauru, de crédito no valor de R$ 870.000,00

2018
Dec nº 63.540, de 03/07/2018 - Autoriza a Secretaria da Educação a adotar providências necessárias à renúncia do crédito especifica (...) em favor do Município de Suzanápolis, de crédito no valor de R$ 35.732,30

2018
Dec nº 63.538, de 03/07/2018 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 9° do Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, aprovado pelo Dec. n° 56.460/2010

2018
Lei Fed nº 13.688, de 03/07/2018 - Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do

2018
Dec Fed nº 9.440, de 03/07/2018 - Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

2018
Dec Fed nº 9.432, de 29/06/2018 - Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

2018
Lei Mun. nº 16.944, de 28/06/2018 - Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino

2018
Dec Fed nº 9.428, de 28/06/2018 - Altera o Decreto nº 93.872/1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.

2018
Dec Fed nº 9.427, de 28/06/2018 - Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

2018
Lei nº 16.784, de 28/06/2018 - Proíbe a caça no Estado de São Paulo (...) abrange animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas, exceção feita aos animais sinantrópicos.

2018
Dec nº 63.531, de 28/06/2018 - Aprova o Estatuto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA

2018
Dec nº 63.530, de 28/06/2018 - Altera o inciso I do artigo 1º do Dec. nº 63.461/2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018 (...) será das 15:00h às 19:00h

2018
Res SG nº 30, de 28/06/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP (...) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde

2018
Res SG nº 29, de 28/06/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP, (...) pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

2018
Res SG nº 28, de 28/06/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP (...) pertencentes ao patrimônio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública

2018
Res SG nº 27, de 28/06/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP (...) pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública

2018
Res USP/COG nº 7534, de 27/06/2018 - Estabelece normas para o Concurso Vestibular de 2019 da Universidade de São Paulo

2018
Lei nº 16.783, de 27/06/2018 - Institui o Dia Estadual do Corretor de Planos de Saúde Suplementar

2018
Fed nº 13.686, de 26/06/2018 - Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.

2018
Dec Fed nº 9.424, de 26/06/2018 - Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária

2018
Dec Fed nº 4.423, de 26/06/2018 - Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

2018
Lei Fed nº 13.685, de 25/06/2018 - Altera a Lei nº 12.732/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congên

2018
Dec Fec nº 9.421, de 25/06/2018 - Altera o Decreto nº 5.023/2004, que cria a Medalha da Vitória. (...) destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, policiais e bombeiros militares, organizações mili

2018
Dec Fed nº 9.419, de 25/06/2018 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874/2006, que aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG

2018
Dec Fed nº 9.422, de 25/06/2018 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.

2018
Lei Comp nº 1.326, de 22/06/2018 - Altera a Lei Comp. nº 1.211/2013, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ

2018
Lei nº 16.779, 22/06/2018 - Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades (...) de vagas reservadas no âmbito da Administração Direta e Indireta

2018
Lei nº 16.778, de 22/06/2018 - Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude

2018
Lei nº 16.777, de 22/06/2018 - Dispõe sobre o programa de revitalização do Rio Parateí

2018
Lei nº 16.776, de 22/06/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa da Liberdade Religiosa

2018
Lei nº 16.775, de 22/06/2018 - Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual nº 12.684/2007

2018
Dec nº 63.528, de 22/06/2018 - Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar em exercícios anteriores a 2018 no âmbito do Poder Executivo

2018
Dec nº 63.527, de 22/06/2018 - Extingue o Programa de Recuperação de Zonas Ciliares do Estado de São Paulo

2018
Lei Fed nº 13.684, de 21/06/2018 - Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Mensagem de veto

2018
Dec fed. nº 9.414 de 19/06/2018 - Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.

2018
Lei fed. nº 13.682, de 19/06/2018 - Altera as Leis nos (...), as Medidas Provisórias nos (...) , e a Lei Complementar nº 129/2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural ...

2018
Lei fed. nº 13.683, de 19/06/2018 - Altera as Leis nos 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

2018
Lei nº 16.774, de 19/06/2018 - Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de São Paulo

2018
Lei nº 16.773, de 19/06/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instalar telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo DER, bem como daquelas sob concessão da iniciativa privada

2018
Lei nº 16.772, de 19/06/2018 - Dispõe sobre a sinalização das áreas de afloramento ou recarga direta do Aquífero Guarani, no território do Estado de São Paulo

2018
Com. TCESP/SDG nº 19/2018 – (...) comunica às Secretarias de Estado, às Prefeituras municipais (...) que é de sua responsabilidade exigir a demonstração e identificação dos gastos custeados com os recursos públicos ... “Portais Transparência”

2018
Dec nº 63.506, de 18/06/2018 - Altera o Decreto nº 48.526/2004, que reorganiza a Casa Militar, do Gabinete do Governador

2018
Dec nº 63.505, de 18/06/2018 - Reorganiza o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos instituído pelo Decreto nº 55.373/2010

2018
Dec nº 63.504, de 18/06/2018 - Institui a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (PEDAD)

2018
Lei n° 16.660 de 12/01/2018 - Partes vetadas e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 16.660/2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação (DOE-I 19/06/2018, p. 1)

2018
Lei nº 16.771, de 18/06/2018 - Institui o Programa Vizinhança Solidária (...) de adesão voluntária pelos moradores de cada rua, bairro ou região contará com orientação, apoio e acompanhamento da Polícia Militar, ...

2018
Lei nº 16.770, de 18/06/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio da Secretaria da Saúde

2018
Lei nº 16.769, de 18/06/2018 - Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral e dá outras providências

2018
Lei nº 16.768, de 18/06/2018 - Determina a retirada das cancelas de todas as praças de pedágio adaptadas ao sistema de pedágio automático - Sem Parar/Via Fácil, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS etc. - em todas as rodovias do Estado, concedidas ou não

2018
Lei Comp nº 1.325, de 12/06/2018 - Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da Lei federal n.º 9.504

2018
Dec nº 63.487, de 12/06/2018 - Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia que especifica

2018
Dec Fed nº 9.405, de 11/06/2018 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ...

2018
Dec Fed nº 9.404, de 11/06/2018 - Altera o Dec nº 5.296/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiênci

2018
Dec do Sr. Governador s/n, de 11/06/2018 - Nomeando: (...) os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem, em caráter efetivo e em Jornada Inicial de Trabalho Docente (...) Professor de Educação Básica – DOE, Seção II

2018
Dec nº 63.482, de 11/06/2018 - Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837/2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica

2018
Dec nº 63.478, de 11/06/2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia

2018
Dec nº 63.471, de 11/06/2018 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar, prevista na Lei Comp nº 1.144/2011

2018
Med Prov nº 841, de 11/06/2018 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

2018
Lei Fed nº 13.674, de 11/06/2018 - Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

2018
Lei Fed nº 13.673, de 11/06/2018 - Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública,(...); cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública ...

2018
Dec nº 63.466, de 11/06/2018 - Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2013, pela SE, no âmbito dos Programas “Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares” e “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, ...

2018
Dec nº 63.465, de 11/06/2018 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2018
Dec nº 63.464, de 11/06/2018 - Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica

2018
Dec nº 63.463, de 11/06/2018 -Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907/1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado

2018
Dec nº 63.461, de 11/06/2018 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018

2018
Lei nº 16.648, de 11/01/2018 - Partes vetadas e mantidas pela ALESP, do projeto que se transformou na Lei nº 16.648/2018, que institui, no âmbito dos estabelecimentos carcerários das comarcas do Estado, a possibilidade de remição da pena pela leitura.

2018
Lei nº 16.764, de 11/06/2018 - o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais, civis e militares

2018
Lei nº 16.763, de 11/06/2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado

2018
Lei nº 16.762, de 11/06/2018 - Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial

2018
Lei nº 16.761, de 08/06/2018 - (...) Passa a denominar-se “Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns” o “Parque da Juventude”, na Capital.

2018
Lei nº 16.760, de 08/06/2018 - Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) – nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington – para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos

2018
Lei nº 16.759, de 08/06/2018 - Dispõe sobre a implantação permanente da “Operação Verão” (...) pela Secretaria da Segurança Pública, ... na região da Baixada Santista (...) que visa garantir a segurança de moradores e turistas do litoral ...

2018
Dec Mun nº 58.267, de 08/06/2018 - Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal(...) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. (...) será suspenso na forma estabelecida no Anexo ...

2018
Dec Mun nº 58.265, de 08/06/2018 - Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 6º da Lei nº 16.275/2015.

2018
Emenda Const. nº 46, de 08/06/2018 - Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Const. do Est. de São Paulo (...), fica fixado como limite único da remuneração, subsídio, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, no âmbito do Estado ...

2018
Dec nº 63.458, de 08/06/2018- Declara luto oficial no Estado por 3 (três) dias pelo falecimento de MARIA ESTHER BUENO (...) paulistana da Capital de São Paulo, se destacou no cenário esportivo internacional, como uma das maiores tenistas do mundo (...)

2018
Lei nº 16.758, de 08/06/2018 - Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado

2018
Lei nº 16.756, de 07/06/2018 - Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento Prioritário

2018
Lei Comp nº 1.324, de 08/06/2018- Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários das classes que especifica

2018
Inst Norm. PREF/SP nº 1/2018 – (...) Prefeito ... expede a seguinte Instrução Normativa: (...) o limite remuneratório dos servidores públicos municipais no âmbito da Administração (...) permanece sendo disciplinado pelo Dec nº 52.192/2011.

2018
Dec Fed nº 9.403, de 07/06/2018 - Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

2018
Res CC nº 1, de 06/06/2018 - Identifica o órgão responsável pelo cumprimento das atribuições (...) que institui no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

2018
Desp do Secretário-Chefe da Casa Civil, de 28/05/2018 - Nos autos do processo CC 123501/2015: “O Secretário-Chefe da Casa Civil resolve: 1. Tornar sem feito, a partir de 22-02-2018, o despacho de 22-02-2017, que homologou o Plano de Classificação, ...

2018
Portaria SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2.121, de 06/06/2018 - Prorroga o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo-Vestibular, do 2º semestre de 2018, das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS (...) até 11-06-2018

2018
Lei Mun nº 16.914, de 06/06/2018 - Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de São Paulo

2018
Lei Mun nº 16.912, de 06/06/2018 - Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela Administração Pública

2018
Lei Mun nº 16.910, de 06/06/2018 - Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais (...) no Município de São Paulo

2018
Dec Fed nº 9.402, de 05/06/2018 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha Azul e a Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul.

2018
Lei Mun nº 16.904, de 05/06/2018 - Cria a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Cultura e Lazer na Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, no bairro de Santana, no Município de São Paulo

2018
Lei Mun nº 16.901, de 05/06/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 12.609/1998 e altera a Lei Municipal nº 14.766/2008, a fim de proibir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros (moto-táxi), ...

2018
Dec nº 63.457, de 05/06/2018 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

2018
Dec nº 63.456, de 05/06/2018 - Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780/2007, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

2018
Dec nº 63.455, de 05/06/2018 - Cria a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol

2018
Dec nº 63.454, de 05/06/2018 - Cria o Parque Estadual Águas da Prata

2018
Res SPG nº 35, de 04/06/2018 - Institui Grupo de Trabalho para empreender estudos e discussão voltados à eventual implantação da bonificação por resultados (BR) aos servidores do sistema penitenciário

2018
Port SF/SPPREV nº 229, de 05/06/2018 - Disciplina as regras gerais de implementação do projeto-piloto de Teletrabalho no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV

2018
Res SMA nº 65, de 05/06/2018 - Institui o Projeto Verão no Clima da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (...) com os objetivos de diminuir o acúmulo de lixo depositado nas áreas de lazer (...) especialmente nos períodos das férias escolares

2018
Res SMA nº 66, de 05/06/2018 - Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Porto do Ifé”, localizada no Município de Colômbia/SP

2018
Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2.119, de 30/05/2018 - Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de documentos do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – Ceeteps Atividades-Fim

2018
Despacho do Secretário da SG, de 04/06/2018 - No processo SG-406.557-2018, sobre transferência de bens: (...) autorizo a transferência dos bens móveis (...) pertencentes à SG para o Parque Estadual Alberto Löfgren – Horto Florestal, da SMA

2018
Res SG nº 25, de 04/06/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis pelo Centro de Material Excedente, do FUSSESP (...) pertencentes ao patrimônio da SSP, à Entidade Filantrópica Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes ...

2018
Res SG nº 24, de 04/06/2018 - Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis pelo Centro de Material Excedente, do FUSSESP (...) pertencente ao patrimônio da Secretaria da Educação (...) à Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé

2018
Dec Fed nº 9.396, de 30/05/2018 - Altera o Decreto nº 5.209/2004, e o Decreto nº 7.492/2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.

2018
Dec nº 63.448, de 30/05/2018 - Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, (...), visando à implantação do Projeto “Natal Espetacular”, no âmbito do “Programa Escola de Qualificação Profissional”

2018
Com Conj UCRH/SPPREV nº 1/2018 – (...) comunicam que está disponibilizado nos portais (...) cópia do Parecer PA 42/2016, ... em relação aos casos específicos de falta médica e de licença para tratamento de saúde da própria pessoa.

2018
Dec Mun nº 58.255, de 30/05/2018 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de junho de 2018.

2018
Port SF/CAF/G nº 11, de 29/05/2018 - (...) Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, (...) estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: Dia 06-06-2018 - Celetistas; Dia 07-06-2018 ...

2018
Dec Fed nº 9.392, de 30/05/2018 - Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

2018
Med Prov nº 838, de 30/05/2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

2018
Med Prov nº 837, de 30/05/2018 - Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.

2018
Dec nº 63.447, de 29/05/2018 - Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas (...) visando à implantação do Projeto “Costurando o Futuro”, no âmbito do “Programa Escola de Qualificação Profissional”

2018
Res SF/APE nº 544, de 21/05/2018 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/03 e Resolução da Casa Civil 79/03

2018
Med Prov nº 833, de 27/05/2018 - Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias (...) ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que ...

2018
Comunicado - A Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP comunica que atualizou o Manual de Normas para Publicação do Diário Oficial. O documento interativo está disponível no site ...

2018
Dec Fed nº 9.382, de 25/05/2018 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

2018
Dec nº 63.422, de 24/05/2018 - Transfere os cargos que especifica

2018
Dec nº 63.421, de 24/05/2018 - Reclassifica as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs do DER-SP, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes

2018
Dec nº 63.420, de 24/05/2018 - Institui Grupo de Trabalho visando ao estudo e identificação das medidas necessárias para implementar transferência da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da SSP para a SJDC

2018
Res ALESP nº 915, de 23/05/2018 - Dispõe sobre a vedação do cômputo de tempo de serviço em duplicidade por aposentado que ocupe cargo em comissão, bem como sobre a vedação de incorporação do "pro labore"

2018
CPI Maus-Tratos contra Animais – Relatório final dos trabalhos

2018
Decreto nº 63.419, de 23/05/2018 - Altera o Decreto nº 62.598/2017, que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão (...)

2018
Dec nº 63.414, de 22/05/2018 - Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto n° 51.453/2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR

2018
Lei nº 16.731, de 22/05/2018 - Obriga os estabelecimentos bancários a divulgar às pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas

2018
Lei nº 16.730, de 22/05/2018 - Determina a proibição da cobrança de sinal por ponto adicional dos canais de televisão pagas por assinatura, assegurada a cobrança do maquinário, garantindo-se ao cidadão a aquisição de aparelho de recepção universal

2018
Lei nº 16.729, de 22/05/2018 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro

2018
Lei nº 16.727, de 22/05/2018 - Torna obrigatória a disponibilização de bebidas industrializadas dietéticas em eventos esportivos, "shows" e entretenimentos culturais direcionados para o público em geral

2018
Lei nº 16.726, de 22/05/2018 - Obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, bem como as operadoras de televisão por assinatura, a divulgarem e manterem estabelecimento físico (...) para atendimento presencial ao consumidor

2018
Lei nº 16.725, de 22/05/2018 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular

2018
Lei nº 16.724, de 22/05/2018 - Acrescenta o artigo 5°-A, altera o artigo 6° e revoga o "caput" do artigo 5° da Lei nº 10.848/2001 (...) Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q)

2018
Lei Comp nº 1.323, de 22/05/2018 - Cria a Aglomeração Urbana de Franca

2018
Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2017 (Imprensa Oficial/Suplementos)

2018
Dec nº 63.411, de 21/05/2018 - Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, partes do imóvel que especifica, no Município de Santos (...)

2018
Dec nº 63.409, 21/05/2018 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar proposta de convênio a ser firmado pelo Governo do Estado, visando disciplinar a prestação de atendimento aeromédico nas rodovias conce

2018
Dec nº 63.408, de 21/05/2018 - Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Guarulhos, no Município de Guarulhos

2018
Dec nº 63.399, de 21/05/2018 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, Organização Social de Saúde, (...)

2018
Dec nº 63.398, de 21/05/2018 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Caiuá, do imóvel que especifica

2018
Dec nº 63.397, de 21/05/2018 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.466/2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado

2018
Dec Fed nº 9.377, de 18/05/2018 - Fica instituída a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil (...) Estratégia BIM BR

2018
Lei Fed nº 13.667, de 16/05/2018 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

2018
Dec nº 63.396, de 17/05/2018 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, (...) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 21 de maio de 2018, ...

2018
Lei Fed nº 13.666, de 16/05/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

2018
Dec Fed nº 9.376, de 15/05/2018 - Altera o Decreto nº 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

2018
Dec Fed nº 9.375, de 15/05/2018 - Altera o Decreto nº 9.351/2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13/2017, e na Resolução nº 30/2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, ...

2018
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 - Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica (...) Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Cesário Lange, Cubatão, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Igaratá, Iporanga, Itaoca, Itapira, Itápolis

2018
Lei Comp nº 1.322, de 15/05/2018 - Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

2018
Lei Comp nº 1.320, de 06/04/2018 - Partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa (...) Lei Comp. nº 1.320/2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, ...

2018
Lei Fed nº 13.664, de 14/05/2018 - Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina (...) a ser celebrado anualmente em 30 de novembro.

2018
Dec nº 63.395, de 14/05/2018 - Cria e organiza, na Secretaria da Segurança Pública, as Subsecretarias de Acompanhamento Legislativo e de Relações Institucionais

2018
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia e Encarregatura, conforme disposto no Decreto nº 42.850, de 30-12-63 (RGS) - GRADE DE SUBSTITUIÇÃO - BIÊNIO 2018-2019

2018
Dec Fed nº 9.371, de 11/05/2018 - Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

2018
Dec nº 63.385, de 10/05/2018 - Dispõe sobre a oficialização das "Condecorações Heróis de Araraquara", instituídas pelo Núcleo MMDC "Heróis de Araraquara"

2018
Dec nº 63.384, de 09/05/2018 - Dispõe sobre a transferência da vinculação das entidades que especifica (...) para a Secretaria de Logística e Transportes, a ARTESP; para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, a ARSESP

2018
Dec nº 63.383, de 07/05/2018 - Delega competência ao Secretário da Fazenda (...) para, representando o Estado de São Paulo, efetuar assinatura digital do Cadastro da Dívida Pública (CDP), da STN, registro eletrônico centralizado das dívidas públicas ...

2018
Dec nº 63.382, de 07/05/2018 - Substitui os anexos do Decreto nº 48.898/2004, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio

2018
Dec nº 63.381, de 07/05/2018 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha "General Euclydes de Oliveira Figueiredo" instituída pelo Núcleo MMDC Norte, da Sociedade Veteranos de 32 MMDC "

2018
Lei Fed nº 13.661, de 08/05/2018 - Altera a Lei nº 8.001/1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

2018
Lei Fed nº 13.660, de 08/05/2018 - Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.

2018
Dec nº 63.379, de 07/05/2018 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (...) no Município de Ilhabela, a Escola Estadual Bairro Água Branca.

2018
Dec nº 63.378, de 07/05/2018 - Dá denominação de "Débora Bacci Ribeiro" à Delegacia de Polícia do Município de Mongaguá, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública

2018
Dec nº 63.377, de 07/05/2018 - Altera a denominação do Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria da Cultura, para Conselho Estadual de Política Cultural, dispõe sobre sua organização, revoga o Decreto nº 52.958/2008

2018
Dec n° 63.374, de 03/05/2018 - Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

2018
Dec n° 63.373, de 03/05/2018 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2018
Dec n° 63.372, de 03/05/2018 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2018
Dec n° 63.371, de 03/05/2018 - Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2018
Lei Fed nº 13.656, de 30/04/2018 - Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos da (...) União ... que pertençam a família inscrita no CadÚnico e doadores de medula óssea

2018
Dec Fed nº 9.357, de 27/04/2018 – Altera o Decreto nº 7.520/2011, Programa “LUZ PARA TODOS”, (...) até o ano 2022, destinado a propiciar o atendimento com energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possua acesso a esse serviço público.

2018
Relação de Cargos e Funções-atividades e Empregos Públicos, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989. Situação em 31/12/2017

2018
Dec nº 63.370, de 27/04/2018 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

2018
Dec nº 63.369, de 27/04/2018 - Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Dec nº 59.215/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos...

2018
Dec nº 63.368, de 27/04/2018 - Delega ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência que especifica (...) conceder e fixar o valor da gratificação a título de representação pelo exercício, na SPG, de função de confiança do Governador

2018
Dec Fed nº 9.355, de 25/04/2018 - Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela (...) Petrobras

2018
ALESP - CPI Fosfoetanolamina - Constituída com a finalidade de apurar as razões que motivam o estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no campus da USP de São Carlos relatório final ...

2018
Lei Fed nº 13.654, de 23/04/2018 - Altera o (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo (...) do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102/1983, (...) a instalar equipamentos que inutilizem cédulas ...

2018
Dec nº 63.367, de 23/04/2018 - Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Planejamento e Gestão

2018
Dec nº 63.366, de 20/04/2018 - Transfere, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Comitê Gestor que especifica

2018
Dec nº 63.365, de 20/04/2018 - Dispõe sobre a transferência de vinculação das entidades do Estado que especifica

2018
Dec nº 63.364, de 20/04/2018 - Institui a Medalha -Coronel PM Antonio Moreira Soares de Azevedo

2018
Dec nº 63.363, de 20/04/2018Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal ...

2018
Lei Fed nº 13.653, de 18/04/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

2018
Dec Fed nº 9.345, de 16/04/2018 - Altera o Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

2018
Dec nº 63.361, de 17/04/2018 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30/04/2018 (...) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 18/04/2018

2018
Dec nº 63.356, de 11/04/2018 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2018
Dec nº 63.351, de 11/04/2018 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2018
Dec nº 63.350, de 11/04/2018 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - IRSSL, do imóvel que especifica (...) Jundiaí

2018
Dec nº 63.344, de 11/04/2018 - Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (...) no grau de Grã-Cruz, o senhor: Dom Edgard Amine Madi

2018
Dec nº 63.343, de 11/04/2018 - Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso

2018
Res USP/CoCEx/CoG nº 7497, de 09/04/2018 - Regulamenta a disponibilização de trabalhos de conclusão de curso ou outros trabalhos acadêmicos equivalentes na Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos da Universidade de São Paulo

2018
Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2097, de 09/04/2018 - Dispõe sobre a concessão da redução do valor da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho – 2º Semestre de 2018, das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS

2018
Res SSP nº 5, de 05/04/2018 - Regulamenta as viagens nacionais e internacionais de servidores e integrantes das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, necessárias para a instrução de procedimentos licitatórios

2018
Res Conj SSP/SEPCD nº 1/2018 - Institui o Protocolo Único de Atendimento a ser observado no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública nas ocorrências que envolvam violência contra as pessoas com deficiência

2018
Res SPG nº 19, de 05/04/2018 - Autoriza o Departamento de Perícias Médicas do Estado, da UCRH, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental a realizar piloto do programa de teletrabalho

2018
Lei Comp nº 1.321, de 09/04/2018 - Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (...) 4,89%

2018
Lei Comp nº 1.320, de 06/04/2018 - Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária

2018
Dec nº 63.342, de 06/04/2018 - Introduz alterações no Regulamento RICMS (...) aprimora a legislação relativa à tributação de pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, (...), desde que não enl

2018
Dec nº 63.341, de 06/04/2018 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ribeirão Preto, da área que especifica (...) destinar-se-á à construção e instalação de um Ambulatório

2018
Dec nº 63.340, de 06/04/2018 - Introduz alterações no Regulamento do RICMS (...) prevê o diferimento do lançamento do imposto incidente na saída interna de gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro

2018
Dec Fed nº 9.336, de 05/04/2018 - Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso, Estado da Bahia.

2018
Dec Fed nº 9.331, 05/04/2018 - Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos. (...) será concedido bienalmente, em anos pares, pelo Governo federal, às pessoas físicas ou jurídicas cujos trabalhos ou cujas ações mereçam destaque especial ...

2018
Dec nº 63.337, de 05/04/2018 - Dispõe sobre nova redação ao Anexo I do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que rege a Rede de Reabilitação Lucy Montoro

2018
Dec nº 63.331, de 04/04/2018 - Transfere os cargos que especifica (...) 3 de Assessor Técnico de Gabinete IV,1 da SAP, 1 da CC e 1 da SE, todos para a Secretaria de Planejamento e Gestão.

2018
Dec nº 63.330, de 04/04/2018 - Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a do Ministério Público do Estado de São Paulo, o imóvel que específica

2018
Dec nº 63.327, de 04/04/2018 - Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do Dec nº 61.741/2015, que transferiu da administração da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o imóvel que especifica

2018
Lei Fed nº 13.644, de 04/04/2018 - Altera a Lei nº 4.117/1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

2018
Lei Fed nº 13.643, 03/04/2018 - Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

2018
Lei Fed nº 13.642, 03/04/2018 - Altera a Lei nº 10.446/2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como ...

2018
Lei Fed nº 13.641, 03/04/2018 - Altera a Lei n o 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

2018
Dec Fed nº 9.328, de 03/04/2018 - Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

2018
Dec Fed nº 9.327, de 03/04/2018 - Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.

2018
Dec Fed nº 9.326, de 03/04/2018 - Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, ...

2018
Dec Fed nº nº 9.325, de 03/04/2018 - Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto nº 72.021/1973, e o Decreto nº 8.978/2017.

2018
Port Conj SF/CAF/SPG/CO nº 1, de 03/04/2018 - Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 no tocante à desvinculação de receitas de Estados e Municípios – DREM, ...

2018
Dec nº 63.324, de 29/03/2018 - Cria o Parque Estadual Águas da Billings, e dá providências correlatas

2018
Dec nº 63.323, de 29/03/2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas necessárias à criação do Parque Estadual Águas da Billings

2018
Lei Comp nº 1.319, de 28/03/2019 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários das classes que especifica do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dos empregos públicos em confiança do CEETEPS

2018
Res SG/CMIL/CEDEC nº 6-610 de 28/03/2018 - Prorroga os “Planos Preventivos de Defesa Civil - Operação Chuvas de Verão 2017/2018” e o Plano de Contingência para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão, e encerra automaticamente...

2018
Dec nº 63.320, de 28/03/2018 - Divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15/12/2017

2018
Dec nº 63.319, de 28/03/2018 - Altera o Decreto 63.208/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural

2018
Dec nº 63.318, de 27/03/2018 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Diadema

2018
Lei Mun nº 16.881, de 27/03/2018 - Estabelece diretrizes para o Programa deTerapia Floral, prática complementar ao bem estar e à saúde, no âmbito do Município de São Paulo.

2018
Lei Fed nº 13.640, de 26/03/2018 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. (...) Política Nacional de Mobilidade Urbana

2018
Lei Fed nº 13.639, de 26/03/2018 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

2018
Dec nº 63.317, de 26/03/2018 - Dá nova redação ao artigo 88 do Decreto nº 50.941/2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura (...) as Fábricas de Cultura têm por objetivo promover a participação de crianças e jovens em atividades artísticas e culturais .

2018
Dec nº 63.316, de 26/03/2018 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350/1991

2018
Dec nº 63.314, de 26/03/2018 - Autoriza a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Conselho de Orientação do FUNDESPAR, a representar o Estado na celebração de termos de convênio com a Fundação ITESP ...

2018
Dec nº 63.313, de 26/03/2018 - Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Adamantina, no Município de Adamantina, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS

2018
Res SG nº 12, de 26/03/2018 - Dispõe sobre a seleção de residentes para utilização de espaços públicos como espaços colaborativos de trabalho coworkings - na Biblioteca do Memorial da América Latina e na Biblioteca Parque Villa-Lobos

2018
Com SG, de 27/03/2018 - Edital de Chamamento Público ... O Estado de São Paulo, por intermédio da Sec. de Governo, (...) torna pública a abertura de procedimento ... do Projeto Residência Acessa Campus Cultura, objetivando a seleção de empreendedores...

2018
Res Conj SMA/SAA/SJDC nº 1, de 26/03/2018 - Institui o Programa Agricultura Viva Socioambiental, (...) com objetivos de: valorizar a produção sustentável de alimentos, especialmente os provenientes de sistemas agroflorestais, de sistemas agroecológicos...

2018
Lei Fed nº 13.638, de 22/03/2018 - Altera a Lei nº 8.686/1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070/1982.

2018
Dec nº 63.308, de 22/03/2018 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de parte dos imóveis ocupados por Casas da Agricultura, em favor dos Municípios que especifica

2018
Dec nº 63.303, de 22/03/2018 - Dispõe sobre a criação de Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs, na Secretaria de Educação

2018
Dec nº 63.302 de 22/03/2018 - Identifica funções de chefia que especifica, destinadas à 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, prevista no Decreto n° 60.028/2014

2018
Res SC nº 22, de 22/03/2018 - Dispõe sobre o tombamento do Complexo Ferroviário de Bauru, no município homônimo (...) como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico e ambiental ...

2018
Lei Comp nº 1.318, de 21/03/2018 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica

2018
Lei Comp nº 1.317, de 21/03/2018 - Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica

2018
Dec Fed nº 9.319, de 21/03/2018 - Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

2018
Dec nº 63.300, de 21/03/2018 - Transfere o Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC para a Secretaria de Planejamento e Gestão, altera a vinculação do Fundo Especial de Despesa que especifica

2018
Dec nº 63.299, de 21/03/2018 - Institui o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica - Sistema Biométrico

2018
Dec nº 63.298, de 21/03/2018 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação GDAPAS, bem como da GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária

2018
Dec nº 63.297, de 21/03/2018 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação (...) Araraquara, Campinas, Carapicuíba, Catanduva, no Município de Palmares Paulista ...

2018
Dec nº 63.296, de 21/03/2018 - Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468/1976, e suas alterações, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento...

2018
Dec nº 63.295, de 21/03/2018 - Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 07/10/2018, em primeiro turno, e 28/10/2018, em segundo turno, se houver

2018
Dec nº 63.294, de 21/03/2018 - Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Franco da Rocha, no Município de Franco da Rocha, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS

2018
Dec nº 63.293, de 21/03/2018 - Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Taboão da Serra, no Município de Taboão da Serra

2018
Lei Fed nº 13.636, de 20 de março de 2018 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110/2005, e 10.735/2003.

2018
Dec Fed nº 9.315, de 20/03/2018 - Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.

2018
Lei nº 16.685, de 20/03/2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado

2018
Lei nº 16.684, de 19/03/2018 - Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá outras providências.

2018
Lei nº 16.681, de 19/03/2018 - Institui a "Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina", e dá outras providências.

2018
Dec nº 63.285, de 19/03/2018 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título oneroso e por prazo indeterminado, em favor da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA do imóvel que especifica

2018
Dec nº 63.281, de 19/03/2018 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de parte dos imóveis ocupados por Casas da Agricultura, em favor dos Municípios que especifica

2018
Dec nº 63.280, de 19/03/2018 - Reorganiza e Consolida os Programas e Projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista

2018
Dec nº 63.279, de 19/03/2018 - Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), introduz modificações no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que trata de sua reorganização.

2018
Dec nº 63.278, de 19/03/2018 - Dispõe sobre o reajuste dos tetos específicos para o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS e do subprograma PPAIS – LEITE, nos termos da Lei nº 14.591/2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755/2012

2018
Dec Fed nº 9.311, de 15/03/2018 - Regulamenta a Lei nº 8.629/1993, e a Lei nº 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

2018
Dec nº 63.276, de 15/03/2018 - Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257/2015, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências - FESIE

2018
Dec nº 63.274, de 15/03/2018 - Dispõe sobre a concessão do serviço público de transporte de passageiros da Linha 15 - Prata da rede metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho

2018
Dec Leg Federal nº 14, 2018 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

2018
Port SSP/PMESP/CCB nº 023/810/18 – O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (...), considerando a constante necessidade de melhoria do Serviço de Segurança contra Incêndio, (...) resolve: ... publicar as Instruções Técnicas ...

2018
Lei nº 16.675, de 13/03/2018 - Altera a Lei nº 14.653/2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art ...

2018
Lei nº 16.674, de 13/03/2018 - Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida

2018
Dec nº 63.273, de 13/03/2018 - Transfere a subordinação do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I), do Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4) para o Comando de Policiamento do Interior-8 (CPI-8), e ...

2018
Dec nº 63.272, de 13/03/2018 - Transfere a Delegacia Seccional de Polícia de Assis, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru para o - DEINTER 8 - Presidente Prudente, ambos da Polícia Civil do Estado de São Paulo ...

2018
Dec nº 63.264, de 12/03/2018 - Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Dec nº 59.215/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica ...

2018
Dec nº 63.263, de 09/03/2018 - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Alto Paranapanema

2018
Dec nº 63.262, de 09/03/2018 - Aprova o novo Regulamento dos artigos 9º a 13 da Lei nº 7.663/1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos

2018
Dec nº 63.261, 09/03/2018 - Altera o Decreto nº 32.955/1991, que regulamenta a Lei nº 6.134/1988 (...) Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo e dá outras providências

2018
Res SC nº 20, de 08/03/2018 - Dispõe sobre o Registro Imaterial do “Virado Paulista” (...) Fica o CONDEPHAAT autorizado a inscrever o bem em referência no Livro de Registro dos Saberes, para os devidos e legais efeitos.

2018
Dec nº 63.253, de 08/03/2018 - Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Ferraz de Vasconcelos, no Município de Ferraz de Vasconcelos, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS

2018
Dec nº 63.251, de 08/03/2018 - Disciplina a instauração e o processamento de apuração preliminar na hipótese de assédio sexual praticado por agente público no âmbito da Administração Pública Estadual

2018
Delib SSRH/CPFEHIDRO nº 191, de 05/03/2018 - Estabelece diretrizes para regularização de débitos de usuários inadimplentes em relação à Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos

2018
Port CC/SUBSECOM nº 1, 08/03/2018 - Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no período eleitoral.

2018
Port MEC/GM nº 209, de 07/03/2018 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

2018
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2018 - Aprofundamento dos estudos do projeto de concessão do AEROPORTO ESTADUAL DE SOROCABA – BERTRAM LUIZ LEUPOLZ

2018
Res SE nº 24, de 06/03/2018 - Dispõe sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC na rede estadual de ensino

2018
Com Conj SF/CAF/SPG/UCRH nº 1, de 02/03/2018 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade (...) é de 2,27 %, a partir de 01-03-2018.

2018
Port MEC/GM nº 177, de 02/03/2018 - (...) Fica aprovado o Regulamento da Ordem Nacional do Mérito Educativo, nos termos do Anexo a esta Portaria.

2018
Dec Mun nº 58.117, de 02/03/2018 - Disciplina a organização e o funcionamento da Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo - APMPMSP.

2018
Lei nº 16.672, de 02/03/2018 - Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual (...) Esta lei entra em vigor em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, ...

2018
Dec nº 63.232, de 01/03/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes

2018
Port USP nº 7.137, de 28/02/2018 - Dispõe sobre a fixação de preços para revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros, registro e demais serviços que especifica

2018
Res SF nº 22, de 27/02/2017 - Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução (...) retroagindo seus efeitos a 01-02-2018

2018
Res SSP nº 13, de 27/02/2018 - Aprova e institui o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs

2018
Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2017 – Suplemento

2018
Dec Fed nº 9.293, de 26/02/2018 - Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

2018
Res SPG nº 8, de 22/02/2018 - Estabelece data mínima inicial para fruição do período de férias dos empregados contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

2018
Res PGE nº 6, de 26/02/2018 - Autoriza a celebração de acordos nas hipóteses que especifica (...) pagamento aos policiais militares (ativos, inativos e seus pensionistas) do Adicional de Local de Exercício (ALE) referente ao mês de fevereiro de 2013 e do

2018
Lei Fed 13.509, de 22/11/2017 - Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... (Promulgação de partes vetadas)

2018
Dec nº 63.225, de 16/02/2018 - Transfere da administração da Secretaria de Governo para a da Secretaria do Meio Ambiente os imóveis que especifica (...) constituído por duas glebas distintas, (...) ambas inseridas no Parque Estadual de Campos do Jordão

2018
Dec Mun nº 58.091, de 16/02/2018 - Regulamenta a licença-gala, a licença parental de longa duração, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro e a licença parental de curta duração, na forma e condições que especifica, (...)

2018
Dec Fed nº 9.288, de 16/02/2018 - Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

2018
Lei Mun nº 16.870, de 15/02/2018 - Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas

2018
Lei nº Mun nº 16.869, de 15/02/2018 - Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo.

2018
Lei Mun nº 16.868, de 15/02/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 16.212/2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de São Paulo.

2018
Lei Mun nº 16.867, de 15/02/2018 - Institui como Política Pública o Programa GEPAD – Programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas no Município de São Paulo.

2018
Dec Fed 9.279, 06/02/2018 - Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

2018
Dec 63.195, 06/02/2018 - Dispõe sobre a governança, o desenvolvimento e a implantação, no âmbito do Estado de São Paulo, do Sistema Estadual de Alimentação de Dados no Audesp/TCE

2018
Dec 63.194, 06/02/2018 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica

2018
Dec Fed nº 9.278, de 05/02/2018 - Regulamenta a Lei nº 7.116/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

2018
Dec 9.277, 05/02/2018 - Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.

2018
Dec Fed 9.278, 05/02/2018 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição

2018
Lei Mun de 16.812, 01/02/2018 - ispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino

2018
Lei nº 16.669, de 01/02/2018 - Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti”

2018
Dec Fed s/n de 29/01/2018 - Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.

2018
Res - RDC nº 213, de 23/01/2018 - Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco

2018
Lei Mun de 16.809, de 23/01/2018 - Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.

2018
Lei Mun nº 16.807, de 23/01/2018 - Institui o INTERCEUs no âmbito do Município de São Paulo

2018
Dec Mun nº 58.074, de 23/01/2018 - Dispõe sobre a atividade de educação institucional no âmbito da Administração Pública Municipal.

2018
Dec nº 63.169, de 19/01/2018 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018

2018
Lei de 16.667, de 18/01/2018 - Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2018

2018
Lei nº 16.666, de 18/01/2018 - Prorroga, para o exercício financeiro de 2018, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais

2018
Lei nº 16.665, de 18/01/2018 - Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007

2018
Port SMA/CAF nº 01, 12/01/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para conversão de medidas administrativas aplicadas pela autoridade autuante em sanções administrativas (...) mediante celebração de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.

2018
Dec Mun nº 58.069, de 12/01/2018 - Regulamenta o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM, instituído pela Lei nº 16.781/2018

2018
Res STM nº 07, de 11/01/2018 - Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê)

2018
Res STM nº 06, de 11/01/2018 - Aprova o reajuste tarifário da Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela EMTU/SP, (...)

2018
Res STM nº 05, de 11/01/2018 - Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto)

2018
Res STM nº 03, de 11/01/2018 - Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo)

2018
Res STM nº 23, de 11/01/2018 - Reajuste tarifário – Sistema Metroferroviário

2018
Res STM nº 19, de 11/01/2018 - Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo

2018
Res STM nº 14, de 11/01/2018 - Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento.

2018
Res STM nº 10, de 11/01/2018 - Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais

2018
Lei nº 16.647, de 11/01/2018 - Dispõe sobre a instalação de um restaurante do Programa Bom Prato no Município que especifica. (Itapeva)

2018
Lei Comp nº 1.315, de 11/01/2018- Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado

2018
Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018.

2018
Res Conj SES/SAP/SSP/SJDC nº 1, de 10/01/2018 - Institui Comitê Intersecretarial de Saúde da População Privada de Liberdade e Adolescentes em Conflito com a Lei no âmbito das Secretarias de Estado (...)

2018
Ato Norm DPE/DPG nº 136, de 09/01/2017 - Regulamenta as hipóteses de concessão da Gratificação de Atendimento ao Público -GAP, instituída pela Lei Complementar estadual n. 1.307, de 29-09-2017

2018
Dec nº 63.148, de 10/01/2018 - Altera dispositivos do Decreto nº 61.635/2015, que dispõe sobre a concessão dos serviços rodoviários de transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros nas áreas de operação do Estado de São Paulo, ...

2018
Dec nº 63.146, de 09/01/2017 - Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo

2018
Lei nº 16.635, de 05/01/2018 - Institui a “Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose”

2018
Lei nº 16.632, 05/01/2018 - Institui o selo ”Amigo do Esporte” no Estado

2018
Res SF nº 2, de 04/01/2018 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista)

2018
Lei Mun nº 16.787, de 04/01/2018 - Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade

2018
Lei Mun nº 16.786, de 04/01/2018 - Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, (...)

2018
Dec Mun nº 58.066, de 04/01/2018 - Dispõe sobre os Projetos de Intervenção Urbana previstos no § 1º do artigo 2º da Lei nº 16.211/2015, bem como sobre a análise dos processos de licenciamento que especifica

2018
Dec nº 63.140, de 04/01/2018 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Dec nº 34.064/1991, de regulamentação da Lei 7.524/1991, que institui o auxílio-alimentação. (147 UFESPs)

2018
Dec nº 63.139, de 04/01/2018 - Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524/1991 (...) em R$ 12,00, a partir de 1º de fevereiro de 2018.

2018
Lei Fed nº 13.588, de 03/01/2018 - Altera a Lei n º 13.249/2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

2018
Dec Mun nº 58.065, de 03/01/2018 - Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2018.

2018
Lei Mun nº 16.781, de 03/01/2018 - Institui o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito – PPM.

2018
Lei Fed. nº 13.587, de 02/01/2018 (*) - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. Mensagem de Veto (*) Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.

2018
Dec nº 63.137, de 02/01/2018 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado (...) de parte do imóvel (...) denominado Palácio Clóvis Ribeiro (...) destinadas à instalação da sede da PPREV.

2018
Lei Mun nº 16.780, de 02/01/2018 - Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.

2017
Port SPG/DETRAN nº 411, de 28/12/2017 - - Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos

2017
Lei Comp. nº 1.314, de Altera a Lei Comp. nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

2017
Lei nº 16.631, de 28/12/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais (...) Rede Metroferroviária de São Paulo - Implantação da Linha 17 - Ouro - Sistema Monotrilho; (...)

2017
Dec nº 62.123, de 27/12/2017 - Introduz alteração no RICMS

2017
Dec nº 63.122, de 27/12/2017 - Introduz alterações no Decreto nº 54.486/2009, que regulamenta o processo administrativo tributário

2017
Dec nº 63.121, de 27/12/2017 - Isenta do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte

2017
Dec nº 62.120, 27/12/2017 - Altera dispositivo do Decreto nº 55.087/2009, alterado pelos Decretos (...), que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507/2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA

2017
Dec nº 63.119, 27/12/2017 - Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 62.973/2017, que altera dispositivos do Regulamento da Lei n° 997/1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468/1976, (...) controle da poluição do meio ambiente

2017
Res SE nº 75, de 27/12/2017 - Dispõe sobre fixação de metas do Idesp, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Comp. 1.078/2008, para o exercício de 2017

2017
Res SE nº 74, de 27/12/2017 - Institui o Programa InterAção (...), inspirado nos princípios da integralidade e do acolhimento, tem por objetivo precípuo melhorar a qualidade de vida dos servidores readaptados que atuam em unidades escolares e Diretorias..

2017
Res SE nº 73, de 27/12/2017 - Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado Município

2017
Lei Mun nº 16.773, de 27/12/2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida..

2017
Lei Mun nº 16.773, de 27/12/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.

2017
Lei Mun nº 16.772, de 27/12/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2018.

2017
Dec. 63.109, de 26/12/2017 - Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Guariba.

2017
Dec nº 63.114, de 26/12/2017 - Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.

2017
Dec nº 63.111, de 26/12/2017 - Extingue a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo

2017
Dec nº 63.110, de 26/12/2017 - Dispõe sobre a Adesão do Estado de São Paulo ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS

2017
Dec nº 63.107, de 26/12/2017 - Reorganiza o “Programa Água Limpa”, instituído pelo Dec nº 52.697/2008, visando à execução de projetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, (...)

2017
Res SF/APE, nº 534, de 19/12/2017 - O Secretário da Fazenda aprova os índices e observações do Comunicado 659 da Assessoria de Política Econômica de 19-12-2017, que fazem parte integrante desta Resolução

2017
Res SF/APE, nº 534, de 19/12/2017- Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/03 e Resolução da Casa Civil 79/03.

2017
Dec Mun nº 58.056, de 26/12/2017 - Dispõe sobre o procedimento para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar; revoga o Decreto nº 56.059/2015.

2017
Dec nº 63.106, de 22/12/2017 - Altera o Decreto 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica

2017
Dec nº 63.105, de 22/12/2017 - Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2017

2017
Dec nº 62.104, de 22/12/2017 - Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e ...

2017
Dec nº 63.103, de 22/12/2017 - Introduz alteração no RICMS (...)

2017
Res SE nº 72, de 22/12/2017 - Dispõe sobre Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho de titulares de cargo de Diretor de Escola

2017
Lei Fed nº 13.572, de 21/12/2017 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

2017
Lei Fed nº 13.558, de 21/12/2017 - Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

2017
Med Prov nº 811, de 21/12/2017 - Altera a Lei nº 12.304/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada (...) Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros ...

2017
Dec Fed nº 9.246, de 21/12/2017 - Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

2017
Res SC nº 62, de 19/12/2017 - Dispõe sobre o tombamento dos edifícios Leonardo da Vinci e Colméia, alem do pátio existente entre os dois prédios, que integram o atual Colégio “Dante Alighieri”, localizado na Al. Jaú, 1061, nesta Capital

2017
Lei Fed nº 13.546, de 19/12/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

2017
Dec Fed s/n, de 19/12/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ..., em favor da União, os imóveis, ..., para a implantação do Complexo Naval de Itaguaí do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.

2017
Lei Fed nº 13.539, de 18/12/2017 - Altera a Lei nº 13.408/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

2017
Emenda Constitucional nº 45, de 18/12/2017 - Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica

2017
Emenda Constitucional nº 44, de 18/12/2017 - Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo (...) Assistência Social, liberação de verbas.

2017
Lei nº 16.626, de 18/12/2017 - Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2° da Lei Complementar federal n° 156/2016

2017
Lei nº 16.625, de 18/12/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Fed. n° 9.496/1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Compl. Federais nº 148/2014, e n° 156/2016

2017
Lei Fed nº 13.536, de 15/12/2017 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.

2017
Lei Fed nº 13.535, de 15/12/2017 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

2017
Lei Fed nº 13.488, de 06/10/2017 - Altera as Leis nºs 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995, e 4.737/1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), ... reforma no ordenamento político-eleitoral.

2017
Dec Fed s/n de 15/12/2017 - Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência.

2017
Decreto nº 63.062, de 15/12/2017 - Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (...) o Arcebispo Metropolitano da Igreja Ortodoxa Antioquina, DOM DAMASKINOS MANSOUR, no grau de Grã-Cruz.

2017
Decreto nº 63.061, de 15/12/2017 - Dispõe sobre o procedimento preparatório para contratação de pesquisas de satisfação dos usuários de bens e serviços públicos estaduais

2017
Lei nº 16.624, de 15/12/2017- Institui normas protetivas do consumidor, associadas ao direito à informação e altera a Lei nº 15.659/2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito

2017
Emenda Const. Federal nº 99, de 14/12/2017 - Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, (...)

2017
Dec nº 63.058, de 12/12/2017 - Regulamenta o Sistema de Atendimento de Emergências no Estado de São Paulo e dispõe sobre o serviço de atendimento de incêndios, desastres e outras emergências, nos termos da Lei Compl nº 1.257/2015

2017
Dec nº 63.039, de 11/12/2017 - Reorganiza o Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618/1993.

2017
Dec nº 63.038, de 11/12/2017 - Substitui o Anexo I do Decreto nº 54.553/2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais

2017
Dec nº 63.037, de 11/12/2017 - Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682/2009, que regulamenta a Lei Compl. nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual

2017
Dec Fed nº 9.223, de 06/12/2017 - Institui a Rede Brasil Mulher.

2017
Dec nº 63.021, de 06/12/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados nesta Capital, necessários ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (...) Palacete Conde de Sarzedas

2017
Dec nº 63.020, de 06/12/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do CEETEPS, instituída pela Lei Compl. nº 1.086/2009, relativo ao exercício de 2017

2017
Dec nº 63.019, 06/12/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Compl. 1.121/2010, (...) para o exercício de 2017

2017
Dec nº 63.018, de 06/12/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Compl. nº 1.079/2008, para o exercício de 2017 (...) servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão ...

2017
Dec nº 63.017, de 06/12/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Compl. nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2017 (...) 7%

2017
Dec nº 63.016, de 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Compl. 1.079/2008, para o exercício de 2017 (...) Secretaria da Fazenda e autarquias vinculadas

2017
Dec nº 62.987, de 04/12/2017 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar (...) no Município de Santa Gertrudes, a Escola Estadual Professora Maria Carmen Codo Jacomini.

2017
Dec nº 62.985, de 30/11/2017 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica. (...) Natal e o Ano Novo: (...) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas

2017
Res SF nº 106, de 29/11/2017 - Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018

2017
Dec nº 62.973, de 28/11/2017 - Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/1976, aprovado pelo Dec n.º 8.468/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente (...)

2017
Dec nº 62.971, de 28/11/2017 - Transfere da administração da Sec. da Educação para a da Sec. da Cultura, o imóvel que especifica (...) antigo prédio onde funcionou a EE Prudente de Moraes (...) destinar-se-á à implantação de Equipamento Cultural, ...

2017
Dec nº 62.968, de 27/11/2017 - Exclui do Anexo a que se refere o artigo 1º, do Dec. nº 57.181/2.011, imóveis pertencentes à Caixa Beneficente da Polícia Militar-CBPM

2017
Dec nº 62.969, de 27/11/2017 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261/1968 (...) a perícia médica oficial poderá ser dispensada para a concessão (...) desde que não ultrapasse 4 (quatro) dias corridos

2017
Dec nº 62.967, de 27/11/2017 - Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, da GDAPAS, prevista na Lei Complementar nº 1.157/2011, aos servidores da Secretaria da Educação, pertencentes à classe que especifica

2017
Dec nº 62.966, de 27/11/2017 - Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da SSP, (...) para o exercício de 2017

2017
Projeto de Lei nº 1076 /2017 - Institui o "Programa Família Segura" no Estado. (Deputado: Coronel Camilo)

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27/11/2017- (...) Ficam definidos os seguintes indicadores globais da SSP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados a seus servidores policiais, (...), no exercício de 2017: Vítimas de Letalidade Violenta; ...

2017
Dec nº 62.960, de 24/11/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.111/2016, que dispõe sobre a liberação de recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais

2017
Dec nº 62.959, de 24/11/2017 - Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

2017
Res SG nº 57, de 24/11/2017 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado (...) até 31-12-2018

2017
Res SG nº 56, de 24/11/2017 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo TRE/SP (...) até 31-12-2018

2017
Inst Conj SPG/SP/PREVCOM/UCRH nº 1, de 24/11/2017 - (...) expedem a presente instrução conjunta visando substituir as referidas fichas de inscrição, bem como instituir nova ficha para adesão dos servidores (...) Regime de Previdência Complementar ...

2017
Lei Mun nº 16.759, de 17/11/2017 - Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona

2017
Dec nº 62.945, de 17/11/2017 - Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado de São Paulo (...)

2017
Dec nº 62.944, de 17/11/2017 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação (...), a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica

2017
Dec nº 62.943, de 17/11/2017 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação (...), a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica.

2017
Dec nº 62.942, de 17/11/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso onerosa, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, as áreas que especifica (...) destinar-se-á a abrigar aeronaves da Polícia Civil ...

2017
Res SF nº 99, de 13/11/2017 - Dispõe sobre o uso dos estacionamentos do edifício sede da Secretaria da Fazenda – Palácio Clóvis Ribeiro

2017
Dec nº 62.938, de 14/11/2017 - Autoriza (...) celebração de convênios com os Municípios paulistas, visando a doação de equipamentos - pistas de skate e/ou quadras de futebol “society” (...) destinados à implantação do Projeto “Academia ao Ar Livre”

2017
Dec nº 62.937, de 13/11/2017 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017 (...)

2017
Dec nº 62.936, de 13/11/2017 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2017 (...)

2017
Dec Munc nº 57.975, de 10/11/2017 - Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017.

2017
Lei nº 16.568, de 10/11/2017 - Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia - APRM-AC, (...) para a proteção e recuperação dos mananciais

2017
Dec Fed nº 9.195, de 09/11/207 - Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.

2017
Dec nº 62.916, de 09/10/2017 - Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas (...) execução descentralizada do Programa de Proteção Social - Básica e Especial, ...

2017
Dec nº 62.915, de 09/11/2017 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha "Ruy Miller Paiva”.

2017
Lei Fed nº 13.505, de 08/11/2017 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado (...)

2017
Res SS nº 93, de 08/11/2017 - Estabelece um novo Centro Especializado de Referência de Hiperplasia Adrenal Congênita (CERHAC) ... para o diagnóstico clínico e emergencial, seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados ...

2017
Res SF nº 96, de 08/11/2017 - Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda (...) o servidor executa parte ou totalidade de suas atribuições fora das dependências físicas da sua unidade de lotação ...

2017
Desp do Governador, de 08/11/2017 – (...) autorizo, em caráter excepcional, a PGE a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento, para o exercício de 2018, de 100 cargos de Procurador do Estado Nível I, ...

2017
Dec. nº 62.914, de 08/11/2017- Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes

2017
Dec. nº 62.913, de 08/11/2017 - Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte

2017
Lei Fed nº 13.504, de 07/11/2017 - Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.

2017
Res SMA nº 143, de 08/11/2017 - Institui o Projeto Verão Limpo - 2017/2018, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

2017
Dec nº 62.912, de 07/11/2017 - Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2017
Port SG/ARTESP nº 49, de 01/11/2017 - Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e registro de ponto dos empregados públicos da ARTESP (...) 40 horas semanais

2017
Lei nº 16.567, de 06/11/2017 - Altera a Lei nº 12.730/2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula (...) ressalvado o uso para finalidades pedagógicas.

2017
Dec nº 62.911, de 06/11/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, (...) R$ 51.084.399,00

2017
Dec nº 62.910, de 06/11/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, (...) R$ 156.819.994,00

2017
Dec nº 62.909, de 06/11/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, (...) R$ 16.997.000,00

2017
Dec Fed nº 9.188, de 01/11/2017 - Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

2017
Port SDECTI/CEETEP nº 1.945, de 31/10/2017 - Estabelece normas para a concessão de redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho – 1º Semestre de 2018, das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS

2017
Port SF/CAF/G nº 30, de 30/10/2017 – (...) os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, (...) estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: dia 07-11-2017 - Celetistas; dia 08-11-2017...

2017
Portaria SSP/PC/DGP, nº 56, de 30-10-2017 - Concede a Medalha “Jorge Tibiriçá” ao Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes (...) como forma de reconhecimento público ...

2017
Desp do Governador de 31/10/2017 - No processo SAP (...) sobre autorização para a abertura de concurso público: (...) visando ao provimento de 393 cargos, ...

2017
Extrato de Protocolo de Intenções - Signatários: o Estado de São Paulo, representado pelo Governador, por meio da UNIVESP, e a Universidade Aberta, de Portugal, representada por seu Reitor ... Objeto: ... futuro intercâmbio de conhecimentos, ...

2017
Port Conj SG/ARTESP/DAESP nº 1, de 27/10/2017 - Disciplina as atribuições da ARTESP e do DAESP nos procedimentos de regulação e fiscalização da execução dos serviços de exploração, ampliação e manutenção da infraestrutura dos complexos aeroportuários ...

2017
Dec nº 62.908, de 31/10/2017 - Cria, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Centro de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba

2017
Dec nº 62.907, de 31/10/2017 - Cria, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu

2017
Dec nº 62.906, de 31/10/2017 - Dispõe sobre a implantação e formalização do Plano de Contingência para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão, extingue a Comissão Especial de que trata o Decreto n° 38.788/1994

2017
Res SF nº 92, de 30/10/2017 - Institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Comitê para a Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P

2017
Dec nº 62.905, de 30/10/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 120.000.000,00

2017
Dec nº 62.903, de 30/10/2017 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.150/2012 (...) artigo 12 - A Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos tem as seguintes atribuições: (...) registrar estandes de tiro e coletes balísticos, ...

2017
Dec nº 92.901, de 30/10/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Fundação Municipal para Educação Comunitária

2017
Dec nº 62.900, de 30/10/2017 - Altera o Decreto nº 62.790/2017, que isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava

2017
Dec nº 62.899, de 30/10/2017 - Altera o Decreto 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica (...) por contribuinte que realize saídas de carne e demais

2017
Dec nº 62.898, de 30/10/2017- Introduz alteração no RICMS (...) simplifica o cumprimento de obrigação tributária relacionada ao Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT).

2017
Dec nº 62.897, de 30/10/2017 - Introduz alteração no RICMS (...) prorroga a isenção de ICMS aplicável às saídas internas ou interestaduais, do estabelecimento fabricante ou dos seus revendedores, de automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

2017
Relatório final dos trabalhos da CPI do DETRAN, criada com o objetivo de “investigar fraudes ocorridas no âmbito (...) DETRAN com suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação – CNH”

2017
Res SEDS nº 26, de 25/10/2017 - Aprova critérios técnicos e financeiros para o reordenamento dos Serviços Estadualizados de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, nas modalidades de Abrigo...

2017
Lei Comp 1.313, de 27/10/2017 - Altera a Lei Complementar nº 1.211/2013, que institui o Plano de carreiras, de empregos públicos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ

2017
Proj de Lei nº 979, de 25/10/2017 - Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "Ritalina" ou "Pílula da Inteligência".

2017
Dec nº 62.894, de 24/10/2017 - Dá nova redação ao artigo 23 do Decreto nº 23.289/1985, que cria e organiza, no IAMSPE, a Divisão de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" (...) designações

2017
Proj de Lei nº 975, de 21/10/2017 - Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas de São Paulo.

2017
Proj de Lei nº 974, de 21/10/2017 - Isenta do pagamento da tarifa de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores de distritos dos municípios onde estejam instaladas as respectivas praças de pedágio, e que veículos estejam ali emplacados

2017
Dec Mun 57.939, de 20/10/2017 - Altera o artigo 7º do Dec nº 56.981/2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte (...) o serviço de carona solidária ...

2017
Dec Mun 57.935, de 20/10/2017 - Introduz alterações no Dec nº 43.144/2003, que regulamenta a Lei nº 13.440/2002, a qual proíbe o uso de aparelho de telefonia celular nos postos de gasolina, de modo a adequá-lo às modificações (...)

2017
Dec nº 62.889, de 20/10/2017 - Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2018 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

2017
Dec nº 62.886, de 20/10/2017 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017

2017
Port MS/GM nº 2.733, de 19/10/2017 - Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante de células-tronco...

2017
Port MS/GM nº 2.730, de 19/10/2017 - Altera valor e atributos de procedimentos diagnósticos de câncer de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

2017
Res MS/ANVISA nº 2.771, de 16/10/2017 - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, do produto LEVOLUKAST® (...) fabricados pela empresa Glenmark Farmacêutica Ltda ...

2017
Res MS/ANVISA nº 2.773, de 18/10/2017 - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 160705 (Val. 06/2018), do medicamento Mentelmin (Mebendazol), (...) da empresa Theodoro F. Sobral & Cia...

2017
Res MS/ANVISA nº 2.770, de 16/10/2017 - Determinar, como medida de interesse sanitário em todo o território nacional, a apreensão e inutilização de todos os medicamentos fabricados pelo Laboratório Belém Jardim Ltda (CNPJ: 17.299.140/0001-05)

2017
Res MS/ANVISA nº 2.767, de 13/10/2017 - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 03/8873 do produto ÁGUA SANITÁRIA USELIMP, frasco plástico (...)

2017
Res MS/ANVISA nº 2.766, de 13/10/2017 - (...) Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de TODOS os produtos SANEANTES fabricados pela empresa Indal - Indústria Alagoana Ltda - ME (CNPJ: 01.044.076/0001-81), sem Autorização ...

2017
Proj Lei 963, de 20/10/2017 - Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual Paulista de Transporte Público intermunicipal Gratuito para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de Educação básica e Ensino Superior

2017
Dec Fed nº 9.175, de 18/10/2017 - Regulamenta a Lei nº 9.434/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

2017
Res MJSP/CNPCP nº 4, de 05/10/2017 -Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade

2017
Res MT/ANVISA nº 185, de 18/10/2017 - Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbofurano em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de descontinuação de seu uso nas culturas de banana, café e cana-de-açúcar.

2017
Proj Lei Comp nº 29, de 19/10/2017 – Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural - FEER.

2017
Lei Fed nº 13.493, de 17/10/2017 - Estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional.

2017
Res MCidades/CONTRAN nº 704, de 10/10/2017 - Estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.

2017
Res MJSP/CNPCP nº 3, de 05/10/2017 - Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional

2017
Proj Lei nº 956, de 17/10/2017 - Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Programa Restaurante Popular e dá outras providências.

2017
Proj Lei nº 955, de 17/10/2017 - Obriga os médicos cirurgiões a informar ao paciente os dados de procedência, incluindo fabricante e numeração do lote das próteses de silicone a serem implantadas.

2017
Proj Lei nº 953, de 17/10/2017 - Dispõe sobre a destinação final dos cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV), utilizado como combustível com prazo de validade vencido e/ou reprovado na requalificação.

2017
Port MS/GM nº 2.651, de 10/10/2017 - Dispõe sobre a Rede de Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (RET-SUS).

2017
Res MS/ANVISA nº 2.763, de 11/10/2017- (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso de todos produtos listados abaixo, da empresa Rioquímica S.A (CNPJ...)

2017
Port MT/GM nº 1.129, de 13/10/2017 - Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado (...)

2017
Lei Mun nº 16.711, de 11/10/2017 - Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação ...

2017
Lei Mun nº 16.710, de 11/10/2017 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.

2017
Lei Fed nº 13.490, de 10/10/2017 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

2017
Dec nº 62.885, de 10/10/2017 - Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito Constitucionalista MMDC do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Medalha Tenente Horácio Ramalho (...)

2017
Lei nº 16.545, de 10/10/2017 - Dispõe sobre a proibição de as salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos (...) no Estado de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ...

2017
Dec Mun nº 57.921, de 10/10/2017 - Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município ...

2017
Dec nº 62.877, de 09/10/2017 - Revoga o artigo 3º do Decreto nº 52.102/2007(*), que dispõe sobre a constituição da Companhia Docas de São Sebastião e dá providências correlatas (*) Artigo 3º - A Companhia (...) terá sede e foro na cidade de São Paulo.

2017
Lei Mun nº 16.704, de 08/10/2017 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA.

2017
Dec nº 62.874, de 09/10/2017 - Regulamenta os artigos 3º e 4º da Lei nº 16.498/2017, e altera os Decretos nº 59.953/2013, e nº 54.714/2009, que tratam, respectivamente, da imunidade, isenção, dispensa de pagamento, (IPVA) ... pessoa com deficiência ...

2017
Port MCTIC/GM nº 5.861, de 05/10/2017 - Institui o novo Sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA.

2017
Res MMA/CONAMA nº 481, de 03/10/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências.

2017
Lei nº 16.544, de 06/10/2017 - Institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de São Paulo

2017
Lei Comp nº 1.312, de 06/10/2017 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680/2007 (...) servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado

2017
Lei Comp nº 1.311, de 06/10/2017 - Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044/2008. (...) servidores do CEETEPS

2017
Com SPG/DPME nº 765, de 05/10/2017 - O Diretor Técnico de Saúde III, do DPME, ..., comunica que: para fins de concessão do adicional de insalubridade, deverão estar instruídos com a seguinte documentação: ....

2017
Lei Comp nº 1.310, de 04/10/2017 - Altera a Lei nº 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (afastamento para trabalho em organismo internacional)

2017
Dec nº 62.867, de 03/10/2017 - Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual (...) Banco do Brasil S.A

2017
Dec nº 62.866, de 03/10/2017 - Autoriza os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado a permitir o uso, (...) em favor do agente financeiro do tesouro estadual de partes ou dependências de imóveis para as finalidades que especifica

2017
Dec nº 62.861, de 03/10/2017 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, (...) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas ....

2017
Lei nº 16.535, de 03/10/2017 - Inclui evento no Calendário Turístico do Estado (...) Encenação da Paixão de Cristo, que se realiza, anualmente, na Sexta-Feira da Paixão, em Taiaçu.

2017
Res SC nº 50, de 29/09/2017 - Dispõe sobre o uso de quantias dedutíveis do imposto de renda para apoio à produção de obras cinematográficas por meio do "PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA”. (...) a Pasta indicará à SABESP, ...

2017
Res SS nº 84, de 29/09/2017 - “Reabre o Programa de Incentivo aos Municípios para a adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

2017
Res SE nº 45, de 29/09/2017 - Dispõe sobre recesso escolar nas Diretorias de Ensino que especifica, por ocasião dos 81º Jogos Abertos do Interior “Horacio Baby Barioni”

2017
Dec nº 62.843, de 29/09/2017 - Altera o Decreto 62.647/2017, que institui regime especial de tributação pelo (...) ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes

2017
Lei Comp nº 1.307, de 29/09/2017 - Altera a Lei Comp. nº 1.050/2008, quanto à reclassificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, ...

2017
Res SMA nº 117, de 29/09/2017 - Estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo

2017
Dec nº 62.839, de 28/09/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a proceder a doação em favor do Município de São Joaquim da Barra, do imóvel que especifica (...) destinar-se-á ao setor de educação do Município.

2017
Dec nº 62.838, de 27/09/2017 - Institui Comissão de Avaliação do cumprimento da Lei federal nº 11.794/2008, bem como das resoluções e portarias editadas pelo (...) CONCEA no âmbito do Estado de São Paulo

2017
Lei nº 16.530, de 27/09/2017 - Altera o artigo 1° da Lei n° 16.086/2016, que institui a “Semana da Cidadania e Segurança” (...) a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.

2017
Lei Comp nº 1.306, de 27/09/2017 - Altera as Leis Complementares nº 1.080/2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica; nº 1.122/2010 (...); e nº 1.157/2011...

2017
Com SPG s/n, de 27/09/2017 - Processo Seletivo Unificado para Estagiários. O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE torna pública a lista de candidatos inscritos e confirmados para realização do Processo Seletivo Unificado para Estagiário ...

2017
Dec nº 62.837, de 26/09/2017 - Dispõe sobre as frotas de veículos (...) de representação e de prestação de serviços das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das autarquias, enquadrados nos grupos (...) ficam fixadas na forma dos Anexos

2017
Res SE nº 41, de 22/09/2017 - Institui o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São Paulo.

2017
Notificação SF/CAT - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (...), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

2017
Dec Mun nº 57.898, de 22/09/2017 – Introduz alterações no Decreto nº 57.639/2017, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no ano de 2017 (...) semana do Natal e Ano Novo

2017
Dec Mun nº 57.895, de 22/09/2017 – Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios – SP Negócios.

2017
Dec Mun nº 57.892, de 22/09/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.585/2016, que dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município de São Paulo.

2017
Port Norm MD/MG nº 37, de 13/09/2017 - Dispõe sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, formação ou com a realização de cursos ou estágios por militares das Forças Armadas.

2017
Port MS/GM nº 2.436, de 14/09/2017 - Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da Saúde

2017
Port MS/GM nº 2.436, de 21/09/2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

2017
Res MS/ANVISA/RDC nº 177, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.

2017
Dec Munc nº 57.889, de 21/09/2017 - Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.

2017
Proj Res ALESP nº 19, de 22/09/2017 - Insere inciso VII ao art. 141 da Resolução nº 576/1970, Regimento Interno da ALELSP (...) “ ... todo projeto de lei que tenha por objeto pessoas com qualquer tipo de deficiência (...) tramitará em regime de urgência

2017
Proj Res ALESP nº 19, de 22/09/2017 - Insere inciso VII ao art. 141 da Resolução nº 576/1970, Regimento Interno da ALELSP (...) “ ... todo projeto de lei que tenha por objeto pessoas com qualquer tipo de deficiência (...) tramitará em regime de urgência,

2017
Inst Norm MAPA/SDA nº 35, de 11/09/2017 – (...) Estabelecer os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, (...), e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

2017
Inst Norm MAPA/DAS nº 35, de 11/09/2017 - Art. 1º Estabelecer os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, (...), e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

2017
Port MCidades/GM nº 559, de 20/09/2017 - Institui o Sistema de Gestão do Cartão Reforma (SisReforma) e aprova o Manual de seleção, contratação e execução do Programa Cartão Reforma.

2017
Delib SDECTI/CEETEPS nº 38, de 14/09/2017 - Dispõe sobre a alteração de carga horária de docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps

2017
Port SELJ/CEL nº 37, 20/09/2017 - Regulamento dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”

2017
Lei Comp nº 1.304, de 20/09/2017 - Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

2017
Lei nº 16.529, de 20/09/2017 - Institui o Dia do Datiloscopista (...) a ser comemorado, anualmente, em 5 de fevereiro

2017
Lei Comp nº 1.305, de 20/09/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2017
Dec Fed s/n, de 19/09/2017 - Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras ...

2017
Port MME/GM 372, de 19/09/2017 – (...) Reconhecer a necessidade de importação de energia elétrica da República Argentina e da República Oriental do Uruguai, de forma excepcional e temporária até 31 de dezembro de 2018 ...

2017
Res SE nº 39, de 19/09/2017 - Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2017

2017
Res SE nº 39, de 19/09/2017 - Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2017

2017
Res SJDC nº 20, de 18/09/2017 - Aprova o regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Coned

2017
Res SG/CMil nº 1-710, de 18/09/2017 - Dispõe sobre a concessão da Medalha da Casa Militar do Gabinete do Governador às personalidades que especifica (...) Dona Lu Alckmin, Presidente do Fundo Social de Solidariedade; ...

2017
Res SG nº 44, de 19/09/2017 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos e propor medidas visando à instituição do Projeto Livro Digital

2017
Res MS/ANVISA/RDC nº 175, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

2017
Com SG/CG/DRH - O DRH, em cumprimento da determinação do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, ... torna público o dispositivo da sentença e sua confirmação em segundo grau de jurisdição, conforme segue. (...) Licença-prêmio ... Lei 500/1974

2017
Dec Mun nº 57.875, de 18/09/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.694/2017, que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou (...), de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro ...

2017
Res MS/ANVISA/DC nº 174, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.

2017
Res MS/ANVISA/DC nº 173, de 15/09/2017 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia

2017
Lei nº 16.525, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, e dá outras providências

2017
Dec nº 62.825, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a promoção e a admissão na Ordem do Ipiranga

2017
Lei nº 16.523, de 12/09/2017 - Institui o “Dia da Música Caipira” (...) a ser comemorado, anualmente, em 10 de maio.

2017
Lei nº 16.521, de 12/09/2017 - Institui o “Dia do Moto Clube” (...) a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro.

2017
Lei nº 16.520, de 12/09/2017 - Institui o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil” (...) a ser comemorado, anualmente, em 13 de setembro.

2017
Lei nº 16.516, de 12/09/2017 - Institui o “Dia da Evangelização Global”, (...) que será comemorado, anualmente, no último sábado do mês de maio (...)

2017
Res Conj SG/SELJ/SE/SDS nº 2, de 05/09/2017 - Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI (...) do Projeto “Viva Mais”, instituído, no âmbito do Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, (...) serão organizados e realizados pelo FUSSESP ...

2017
Dec nº 62.820, de 04/09/2017 - Dispõe sobre a oficialização da “Ordem do Mérito MMDC do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Juiz Coronel Romão Gomes”

2017
Dec nº 62.819, 04/09/2017 - Dispõe sobre a oficialização da “Medalha João da Costa Machado – Herói de 32”, instituída pelo Núcleo MMDC “Sargento João da Costa Machado” da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC

2017
Dec nº 62.818, de 04/09/2017 - Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.091/2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED

2017
Dec nº 62.817, 04/09/2017 - Regulamenta a Lei federal nº 10.973/2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Compl. nº 1.049/2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação

2017
Lei nº 16.514, de 01/09/2017 - Altera a Lei nº 4.925/1985, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem,...

2017
Res SG nº 43, de 01/09/2017 - Delega competência ao Responsável pela Coordenação de Serviços ao Cidadão, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Governo

2017
Lei Comp nº 1.303, de 01/09/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260/1970, e da Lei Comp n° 1.224/2013 (...) Polícia Militar

2017
Dec nº 62.812, de 28/08/2017 - Dá denominação de “José Celestino Bourroul” à unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Vila Curuçá

2017
Dec nº 62.811, de 28/08/2017 - Dá denominação de “Cândida Rita da Silva Paulo” a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Município de São Paulo

2017
Dec Fed nº 9.147, de 28/08/2017 - Revoga o Decreto nº 9.142/ r2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração ...

2017
Notificação SF/CAT, de 26/08/2017 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (...)

2017
Dec nº 62.810, de 25/08/2017 - Dispõe sobre a oficialização do Colar “Soldado Bento Soares” evocativo ao representante do Município de Atibaia, combatente da Revolução Constitucionalista de 1932

2017
Dec nº 62.809, de 25/08/2017 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha “Aldo Chioratto” evocativa à participação dos Escoteiros do Brasil na Revolução Constitucionalista de 1932, instituída pelo Núcleo M.M.D.C - Atibaia “Soldado Bento Soares”

2017
Dec nº 62.800, de 24/08/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Araraquara, o imóvel que especifica (...) visando à regularização da ocupação da EE “Jardim dos Oitis”.

2017
Dec nº 62.799, de 23/08/2017 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro de 2017 (...) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas

2017
Dec nº 62.797, de 23/08/2017 – Isenta do RICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”(...) ocorridas em 26 de agosto de 2017

2017
Medida Prov nº 797, de 23/08/2017 - Altera a Lei Comp. nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

2017
Port MS nº 2.060, de 14/08/2017 - Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) ...

2017
Dec Mun nº 57.840, de 17/08/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.599,/2016, que dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento.

2017
Dec Mun nº 57.839, de 17/08/2017 - Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.

2017
Dec nº 62.791, de 17/08/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes. (R$ 2.306.230,00)

2017
Dec Fed nº 9.127, de 16/08/2017 - Altera o Decreto nº 27.048/1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos

2017
Res MS/ANVISA/RDC nº 169, de 15/08/2017 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

2017
Dec nº 62.790, de 16/08/2017 - Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

2017
Dec Mun nº 57.830, de 15/08/2017 - Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, (...)

2017
Dec nº 62.783, de 15/08/2017 - Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Gestão para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o imóvel que especifica, localizado no Parque Estadual do Belém

2017
Dec nº 62.774, de 15/08/2017 - Altera o Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que especifica.

2017
Res MS/RE nº 2.174, de 11/08/2017 – (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da divulgação, comercialização e uso do produto: Digital Therapy Machine Tonificador Muscular e Massageador, divulgados ..

2017
Res MS/RE nº 2.165, de 11/08/2017 - (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote B16k 1609 (Val 10/2018) do medicamento NIMESULIDA (nimesulida), suspensão oral, 50mg/ml, fabricado ...

2017
Lei Mun nº 16.694, de 11/08/2017 - Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, (...)

2017
Dec nº 62.771, de 10/08/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu - AME Botucatu

2017
Lei Fed nº 13.473, de 08/08/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

2017
Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 10, de 24/05/2017 - Regulamenta a XI Conferência Estadual de Assistência Social. (Republicado por conter incorreções no anexo)

2017
Com SF/CAT nº 08/08/2017 - Esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto 62.761/17 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS

2017
Com SF/CAT nº 15, de 08/08/2017 - Esclarece sobre a inclusão, no Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, dos débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA já entregues ao Fisco

2017
Lei Comp Fed nº 160, de 07/08/2017 - Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e (...)

2017
Delib CC/FUMEFI nº 3, de 08/08/2017 - Aprova alterações parciais nos Projetos/Planos de Aplicação/Deliberações que especifica

2017
Delib CC/FUMEFI nº 2, de 08/08/2017 - Estabelece Prazo para a Contratação de Projetos Aprovados

2017
Delib CC/FUMEFI nº 1, de 08/08/2017 - Aprova o Plano de Aplicação FUMEFI/2017 (...) beneficiando os 19 Municípios e contemplando os 36 projetos especificados, no total de R$ 96.316.986,95, dos quais R$ 38.350.000,00 do orçamento do exercício de 2017 ...

2017
Res SE nº 36, de 07/08/2017 - Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL (...) na EE Evaristo Fabrício, localizada no município de Franca ...

2017
Res SE nº 35, de 07/08/2017 - Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL (...) na EE Professora Danúzia de Santi, localizada no município de Itatinga ...

2017
Port SF/SPPREV nº 314, de 07/08/2017 - Altera dispositivos da Portaria SPPREV 129, de 5-4-2013, alterada pela (...) e pela Portaria SPPREV 223, de 13-6-2017 que estabelece procedimentos e critérios relativos à mobilidade funcional, mediante Progressão

2017
Delib SG/ARSESP nº 748, de 07/08/2017 - Divulga o novo cronograma da etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, resultante do prazo adicional concedido para o envio de esclarecimentos finais

2017
Dec nº 9.117, de 04/08/2017 - Altera o Decreto nº 2.444/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

2017
Dec Fed nº 9.116, de 04/08/2017 - Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

2017
Port MCidades/SE/DENATRAN nº 167, DE 31/07/2017 - Dispõe sobre a realização de visitas técnicas do DENATRAN aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão do trânsito e da segurança viária.

2017
Dec nº 62.767, de 04/08/2017 - Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (férias)

2017
Dec nº 62.766, de 04/08/2017 - Integra à HEMORREDE - Rede Estadual de Hematologia-Hemoterapia, criada, no âmbito da Secretaria da Saúde, pelo Decreto nº 32.849/1991, o Instituto Butantan

2017
Dec nº 62.765, de 04/08/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba.

2017
Dec nº 62.762, de 04/08/2017 - Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Franca para Penitenciária de Franca, dispõe sobre sua organização

2017
Dec nº 62.761, de 04/08/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) A minuta adapta o Regulamento do ICMS em consonância com o disposto na Lei 16.497/2017, que dispõe sobre a redução de penalidades e da taxa de juros, dentre outras medidas.

2017
Dec nº 62.748, de 03/08/2017 - Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC Osasco II, do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, localizada no Município de Osasco

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02/08/2017 - Dispõe sobre procedimentos, tramitação e prazo para a apresentação das propostas de indicadores, critérios de apuração e avaliação, linhas de base e metas, visando o pagamento da Bonificação por Resultados - BR

2017
Dec nº 62.746, de 02/08/2017 - Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

2017
Dec n° 62.744, de 01/08/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu.

2017
Dec Mun nº 58.346, de 31/07/2018 - Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1, (...) com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

2017
Dec nº 62.741, de 31/07/2017 - Altera o Decreto 61.521/2015, que permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão (...)

2017
Dec nº 62.739, de 31/07/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.282/2016, que instituiu o subprograma PPAIS - Leite no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, (...)

2017
Dec nº 62.738, de 31/08/2017 - Regulamenta a Lei nº 4.957/1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 16.115/2016, que dispõe sobre Planos Públicos de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários (...)

2017
Dec nº 62.733, de 28/07/2017 - Dá nova redação (...) ao Dec nº 57.367/ 2011, que instituiu o Programa "Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil" - em regime de colaboração, ... na educação infantil

2017
Dec nº 62.729, de 28/07/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 57.462/2011, que regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar

2017
Dec nº 62.728, de 28/07/2017 - Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas de que trata a Lei Comp. nº 1.034/2008.

2017
Lei nº 16.511, de 27/07/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

2017
Res SE nº 33, de 26/07/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar - Ano 2018, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado

2017
Delib SG/ARSESP nº 744, de 26/07/2017 - Dispõe sobre as condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo.

2017
Lei nº 16.504, de 25/07/2017 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh.

2017
Dec nº 62.721, de 25/07/2017 - Substitui o Regulamento anexo ao Decreto nº 52.930/2008, que oficializou, sem ônus para os cofres públicos, a Condecoração “General de Divisão Domingos Ventura Pinto Junior - O PE Número Um”.

2017
Dec nº 62.720, de 25/07/2017 - Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2017
Dec nº 62.713, de 24/07/2017 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

2017
Dec nº 62.712, de 21/07/2017 - Extingue, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais ERs que especifica.

2017
Lei Comp nº 1.302, de 21/07/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público ...

2017
Lei nº 16.501, de 21/07/2017 - Cria cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

2017
Dec nº 62.711, de 20/07/2017 - Altera o Decreto nº 61.492/2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante ...

2017
Dec nº 62.610, de 20/07/2017 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.981/2016, que dispõe sobre a aplicação ..., da Lei Federal n° 13.019/2014 (...) estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil

2017
Dec nº 62.709, de 19/07/2017 - Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com ICM e com o ICMS.

2017
Dec nº 62.708, de 19/07/2017 - Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, a que se refere a Lei 16.498, de 18 de julho de 2017.

2017
Lei nº 16.499, de 18/07/2017 - Autoriza a participação da São Paulo Previdência - SPPREV em Fundo de Investimento Imobiliário.

2017
Lei nº 16.498, de 18/07/2017 - Altera a Lei nº 13.457/2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e a Lei nº 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade ...

2017
Lei nº 16.497, de 18/07/2017 - Altera a Lei nº 6.374/1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS ...

2017
Lei nº 16.496, de 18/07/2017 - Institui o Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora.

2017
Dec nº 62.704, de 18/07/2017 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

2017
Dec nº 62.702, de 17/07/2017 - Institui o Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual.

2017
Dec nº 62.701, de 14/07/2017 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (...) Região Norte 2, ..., no Município de São Paulo, em Vila Albertina, a Escola Estadual “Dr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira”.

2017
Dec nº 62.696, de 12/07/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Sorocaba.

2017
Dec nº 62.695, de 12/07/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de São José dos Campos

2017
Dec nº 62.687, de 10/07/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (...), em favor do Município de Bauru do imóvel que especifica (...) destinar-se-á ao Pronto Socorro Municipal Central

2017
Dec nº 62.683, de 07/07/2017 - Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a administração do imóvel que especifica, localizado no Município ...

2017
Dec nº 62.682, de 07/07/2017 - Cria e organiza, no âmbito do Estado de São Paulo, a Unidade Estadual de Gestão do Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil ...

2017
Dec nº 62.681, de 07/07/2017 - Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, o Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde - GCODES/SUS

2017
Dec nº 62.680, de 07/07/2017 - Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Araras, no Município de Araras, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

2017
Dec nº 62.679, de 07/07/2017 - Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Araraquara, no Município de Araraquara, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

2017
Dec nº 62.678, de 07/07/2017 - Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Porto Feliz, no Município de Porto Feliz.

2017
Dec nº 62.677, de 07/07/2017 - Dispõe sobre a outorga do Colar IBRAHIM DE ALMEIDA NOBRE - TRIBUNO DA REVOLUÇÃO PAULISTA.

2017
Dec nº 62.675, de 07/07/2017 - Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica.

2017
Delib SG/ARSESP nº 732, de 06/07/2017 - Dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo

2017
Dec nº 62.674, de 05/07/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) tem por objetivo restaurar a competitividade dos fabricantes paulistas de óleo lubrificante derivado de petróleo

2017
Dec nº 62.673, de 04/07/2017 - Institui o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo

2017
Dec nº 62.666, de 30/06/2017 - Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas de que trata a Lei Complementar nº 1.034/2008

2017
Dec nº 62.655, de 30/06/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079/2008, para o exercício de 2016

2017
Dec nº 62.664, de 30/06/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121/2010, para o exercício de 2016.

2017
Dec nº 62.663 de 30/06/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079/2008, para o exercício de 2016

2017
Dec nº 62.661, de 30/06/2017 - Dispõe sobre a oficialização da “Medalha Gaviões de Penacho” instituída pelo Núcleo MMDC Gaviões de Penacho do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado de São Paulo-Águia, da Sociedade Veteranos de 32-MMDC

2017
Port Conj SG/UAPESP/CGA/OGE nº 1, de 29/06/2017 - Dispõe sobre a vedação de entrada e consumo de alimentos nas dependências do Arquivo Público do Estado de São Paulo, com as ressalvas indicadas

2017
Dec nº 62.650, de 28/06/2017 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha “General Júlio Marcondes Salgado” da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC

2017
Dec nº 62.648, de 27/06/2017 - Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo

2017
Lei nº 16.481, de 26/06/2017 - Institui o “Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”

2017
Lei nº 16.475, de 26/06/2017 - Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva

2017
Lei nº 16.474, de 26/06/2017 - Institui o “Dia do Gerente de Cidade”

2017
Dec nº 62.640, de 23/06/2017 - Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda, (...) de Coordenadoria Geral de Administração – CGA para Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP.

2017
Dec nº 62.639, de 22/06/2017 - Autoriza a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil ...

2017
Dec nº 62.638, de 22/06/2017 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

2017
Dec nº 62.636, de 21/06/2017 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2017
Dec nº 62.634, de 21/06/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Monte Castelo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.633, de 21/06/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Dracena, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.632, de 21/06/2017 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2017
Dec nº 62.631, de 21/06/2017 - Altera a classificação institucional da Secretaria do Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2017
Dec nº 62.624, de 08/06/2017 - Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente

2017
Dec nº 62.614, de 05/06/2017 - Altera o Decreto nº 62.103/2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2017
Lei nº 16.431, de 01/06/2017 - Institui o “Dia da Pessoa com Nanismo”

2017
Decr nº 62.602, de 31/05/2017 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação (...) Escola Estadual Jardim dos Oitis, Escola Estadual Jardim Bela Vista II e Escola Estadual Pastor João Carlos Padilha de Siqueira

2017
Decr nº 62.607, de 31/05/2017 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 (...) intercala-se entre o feriado de 15 de junho, "Corpus Christi" e o fim de semana.

2017
Notificação SF/CAT s/n, de 30/05/2017 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (...)

2017
Dec nº 62.599, de 29/05/2017 – Dispõe sobre as transferências que especifica (...) com seu acervo, da SPG para a SF, integrando o Gabinete do Secretário, a Comissão Especial da Revolução Constitucionalista de 1932 ...

2017
Dec nº 62.598, de 29/05/2017 - Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas

2017
Lei nº 16.428 de 29/05/2017 - Cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias - FEP, nos termos que especifica (...) DNA “inter vivos” e “post mortem”, em processos da competência da Justiça Comum Estadual envolvendo partes beneficiárias da justiça gratuita.

2017
Comunicado IMESP s/n, de 27/05/2017 - A Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP comunica que, a partir de 01/06/2017, encerram-se a impressão e distribuição do Diário Oficial do Estado de São Paulo. (...) disponível apenas na versão eletrônica...

2017
Res Conj. CC/SG nº 1, de 26/05/2017 - Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008 (...) os servidores da Secretaria da Fazenda

2017
Res Conj. CC/SG nº 1, de 26/05/2017 - Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008 (...) os servidores da São Paulo Previdência – SPPREV

2017
Dec nº 62.597, de 25/05/2017 - Reorganiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

2017
Dec nº 62.596, de 25/05/2017 - Transfere para a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA e dá providências correlatas

2017
Dec nº 62.588, de 22/05/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decr. nº 42.886/1998, que dispõe sobre a implantação, a operacionalização e a administração do “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão

2017
Balanço Geral do Estado – Contas do Exercício de 2016 - (Suplemento: Diário Ofical Poder Legislativo)

2017
Lei nº 16.427, de 19/05/2017 - Altera a Lei nº 16.103/2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, (...) Expansão da Linha 5 – Lilás – Trecho Largo Treze – Chácara Klabin

2017
Com SG s/n, de 18/05/2017 - A Secr. de Governo está colocando em consulta pública a minuta de edital para a contratação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros via aplicativo para smartphone e plataforma web...

2017
Dec nº 62.582, de 13/05/2017 - Declara de utilidade pública para fins desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação do km 45,25m ao km 74 da SP-250, Rod. Bunjiro Nakao, localizadas nos Municípios de Vargem Grande Paulista

2017
Lei Fed nº 13.444, de 11/05/2017 - Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN) com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados (...) Documento Nacional de Identidade

2017
Dec nº 62.581, de 11/05/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, ... do Município de Rinópolis, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à SE visando à regularização da ocupação da EE Profª Amália Valentina Marsiglia Rino

2017
Dec nº 62.580, de 11/05/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais, (...) da Rodovia Santos Dumont, SP-075, ... Campinas

2017
Dec nº 62.579, de 11/05/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A, imóveis necessários às obras de duplicação (...) da Rodovia Marechal Rondon, SP - 300, Município e Comarca de Tietê

2017
Lei nº 16.416, de 11/05/2017 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis

2017
Dec nº 62.578, de 10/05/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Matão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.577, de 10/05/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Catanduva, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.576, de 10/05/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caraguatatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.575, de 10/05/2017 - Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2° do Dec n° 43.342/1998, com a redação dada pelo Dec n° 59.394/2013 (...), que institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – CONDEPEFI

2017
Dec nº 62.574, de 10/05/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Franca, do imóvel que especifica

2017
Dec nº 62.571, de 10/05/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 450.000,00

2017
Dec nº 62.567, de 10/05/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 3.273.000,00

2017
Dec nº 62.563, de 10/05/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 5.481.706,00

2017
Res SAA nº 25, de 08/05/2017 - Estabelece procedimentos compl. para o início da elaboração de projetos relativos aos programas “Pró Trator - Agricultura Moderna para Todos” e “Pró-Implemento – Agricultura Moderna para Todos” para o exercício de 2017

2017
Dec nº 62.562, de 08/05/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) prorroga a isenção de ICMS aplicável às saídas internas ou interestaduais, do estabelecimento fabricante ou dos seus revendedores, de automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

2017
Dec nº 62.561, de 05/05/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) beneficia operações com pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira.

2017
Dec nº 62.560, de 05/05/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) relativamente à redução da base de cálculo e concessão de crédito outorgado do ICMS na saída interna de produtos têxteis.

2017
Res SEDS nº 8, de 04/05/2017 - Dispõe sobre as instruções complementares para o serviço de Acolhimento Social na modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse Social, específico da Política Sobre Drogas (...)

2017
Res Conj SEDS/SES nº 1, de 04/05/2017 - Dispõe sobre diretrizes do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – Programa Recomeço: uma vida sem drogas

2017
Dec nº 62.559, de 03/05/2017 - Revoga o dispositivo que especifica do Decreto n° 22.596/1984, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado.

2017
Dec nº 62.556, de 03/05/2017 - Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015 (...) Organiza a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador.

2017
Dec nº 62.555, de 03/05/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à SE, visando à regularização da ocupação da Escola

2017
Dec nº 62.554, de 03/05/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Monte Alto, de parte do imóvel que especifica (...) destinar-se-á à construção de Creche Escola ...

2017
Dec nº 62.552, de 03/05/2017 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2017
Dec nº 62.551, de 02/05/2017 - Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica.

2017
Dec nº 62.550, de 02/05/2017 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

2017
Dec nº 62.549, de 28/04/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular - FURP, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 37.500.000,00

2017
Suplemento - Relação de Cargos, Funções-atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado (...) Situação em 31/12/2016

2017
Dec nº 62.548, de 27/04/2017 - Dispõe sobre a oficialização da XI Conferência Estadual de Assistência Social (...) a realizar-se no período de 3 a 5 de outubro de 2017, cujo tema será “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

2017
Notificação SF/CAT, de 26/04/2017 - Os contribuintes (...) identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento

2017
Res Conj SS/SMS nº 2, de 25/04/2017 - Cria e constitui Grupo de Trabalho Intergovernamental – GTI, objetivando (...) a integração dos Sistemas Informatizados de Regulação Ambulatorial, entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sec. de Saúde do Município.

2017
Res SEDS nº 7, de 25/04/2017 - Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 59 da Lei federal 13.019/2014, destinada a analisar (...) parcerias para o desenvolvimento do Programa de Restaurante Popular Bom Prato.

2017
Res SG nº 20, de 24/04/2017 - Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais, ocupantes de mandatos eletivos, (...) para participarem do 61º Congresso Estadual de Municípios (...) no município de Campos do Jordão

2017
Dec nº 62.547, de 24/04/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (...) R$ 1.154.050,00

2017
Dec nº 62.546, de 20/04/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas de capital (...) R$ 24.075.542,00

2017
Dec Mun nº 57.667, de 19/04/2017 - Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223/2006, que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultural; ...

2017
Dec Mun nº 57.666, de 19/04/2017 - Introduz alterações no Dec nº 54.734/2013, que regulamenta a Lei nº 15.777/2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.

2017
Dec Mun nº 57.665, de 19/04/2017 - Introduz alterações no Dec nº 57.443/2016, relativamente à fiscalização e à aplicação de penalidades em caso de desrespeito aos parâmetros de incomodidade, previstas no artigo 148 da Lei nº 16.402/2016.

2017
Lei Mun nº 16.608, de 29/12/2016 – Lei Orçamentária 2017 - Secretaria Municipal da Fazenda - publicação dos anexos (...)

2017
Res SMA nº 27, de 18/04/2017 - Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela SMA, para implantação de lixeiras sustentáveis associadas à exploração de publicidade

2017
Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1.673, de 17/04/2017 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2017, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a distância), das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS ...

2017
Res SPG nº 7, de 12/04/2017 - Designa servidor responsável pela classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão

2017
Res SS nº 26, de 17/04/2017 - Institui o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do sistema.

2017
Res SS nº 26, de 17/04/2017 - Institui o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do sistema

2017
Dec n° 62.545, de 17/04/2017 - Altera dispositivos do Decreto nº 58.239/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176/2012.

2017
Dec n° 62.544, de 17/04/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Comp nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2016

2017
Dec n° 62.543, de 17/04/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do CEETEPS, instituída pela Lei Comp nº 1.086/2009, relativo ao exercício de 2016

2017
Dec nº 62.542, de 13/04/2017 - Regulamenta o Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, instituído nos termos do DLC nº 16/1970, e ratificado pela Lei nº 7.001/1990.

2017
Dec nº 62.541, de 13/04/2017 - Regulamenta a Lei estadual nº 16.287/2016, que dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – sistema CROSS

2017
Res SE nº 21, de 13/04/2017 - Dispõe sobre normas e critérios referentes ao levantamento de vagas para concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério

2017
Res SS nº 25, de 13/04/2017- Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, (...)

2017
Res Conj SS/SSP nº 1, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a atuação conjunta das Secretarias Estaduais da Saúde e da Segurança Pública para operacionalização do Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 6, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.078-2008, para o exercício de 2016

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 5, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.078-2008, seus critérios de apuração e avaliação

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 4, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do CEETEPS, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, no exercício de 2016

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG-3, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais do CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos seus servidores, no exercício de 2016

2017
Lei nº 16.415, de 12/04/2017 - Altera a Lei nº 14.990/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

2017
Dec nº 62.540, de 11/04/2017 - Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, dispõe sobre seu funcionamento.

2017
Lei Comp nº 1.295, de 02/01/2017 - Partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei Comp. nº 1.295/2017, que altera a Lei Comp. nº 988/2006, que organiza a Defensoria ...

2017
Res SG/CMIL/CEDEC nº 6-610, de 05/04/2017 - Encerra os “Planos Preventivos de Defesa Civil - Operação Chuvas de Verão 2016/2017” e mantém municípios em alerta

2017
Lei nº 16.410, de 06/04/2017 - Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico"

2017
Lei Comp nº 1.301, de 06/04/2017 - Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia.

2017
Dec nº 63.326, de 04/04/2018 - Dispõe sobre a participação do Estado de São Paulo em Fundos de Investimento Imobiliário, conforme autorizado pelas Leis nº 16.338/2016, e nº 16.499/2017, atribui competências no âmbito da Administração

2017
Dec nº 62.535, de 03/04/2017 - Revoga o Decreto nº 50.076/ 2005, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos da SF ...

2017
Dec nº 62.534, de 03/04/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à Secretaria da Saúde (...) em favor do IRSSL

2017
Dec nº 62.533, de 03/04/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Queluz, (...) serão destinadas à instalação da Secretaria Municipal do Agronegócio

2017
Dec nº 62.532, de 03/04/2017 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação (...) a Escola Estadual Jardim Planalto; a Escola Estadual Cidade Aracy IV; a Escola Estadual Cidade Nova.

2017
Dec nº 62.531, de 03/04/2017 - Cria quadro especial que especifica (...) vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, os empregados da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap listados no Anexo que faz parte deste decreto, ...

2017
Dec nº 62.530, de 03/04/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, (...) do Município de Guaraci, o imóvel que especifica. (...) visando à regularização da ocupação da Escola Estadual “José Antonio Santana”.

2017
Dec nº 62.529, de 03/04/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, (...) do Município de Guarulhos, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à regularização da ocupação da Escola Estadual Comandante João Ribeiro de Barros.

2017
Res ALESP nº 913, de 31/03/2017 - Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão – SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa – QSAL

2017
Port SG/CGA/ADM nº 5 de 2017 - Delega atribuição de Administrador Setorial e define os Operadores do Sistema Informatizado – CADIN Estadual no âmbito da Corregedoria Geral da Administração

2017
Dec nº 62.528, de 31/03/2017 - Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Comp. nº 846/1998.

2017
Lei Comp n° 1.300, de 31/03/2017 - Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão –SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa – QSAL

2017
Lei Comp nº 1.299, de 30/03/2017 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica a seguinte lei complementar: (Autor: Governador, PLC nº 47/2016)

2017
Prefeitura de São Paulo - Programa de Metas 2017-2020 – Versão aberta a Participação Social - Contribua também online pelo site (Diário Cidade - Suplemento)

2017
Dec nº 62.527, de 30/03/2017 - Dispõe sobre a concessão do serviço público de transporte de passageiros das Linhas 5 – Lilás e 17 – Ouro da Rede Metroviária de São Paulo (...) autorizada a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional

2017
Lei nº 16.401, de 30/03/2017 - Institui o “Dia da Juventude Evangélica” (...) a ser comemorado anualmente em 19 de setembro. (Autor: Deputado Adilson Rossi – PSB, PL nº 502/2016)

2017
Lei nº 16.401, de 30/03/2017 - Institui o “Dia da Juventude Evangélica” (...) a ser comemorado anualmente em 19 de setembro. (Autor: Deputado Adilson Rossi – PSB, PL nº 502/2016)

2017
Lei n° 16.400, de 28/03/2017 - Altera o artigo 1º da Lei nº 16.145/2016, que dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica (...) Passa a denominar-se ‘Vinicio Plastino’ o viaduto localizado no km (...) Rodovia SP 328, em Ribeirão Preto

2017
Lei n° 16.399, de 28/03/2017 - Institui o Dia dos Servidores do Ministério Público do Estado (...) a ser celebrado anualmente, em 1º de março

2017
Res SF nº 26, de 24/03/2017 - Institui o Programa Aprimoramento do Contencioso Administrativo Tributário

2017
Res SF/APE nº 516, de 17/03/2017 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto nº 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79/2003.

2017
Dec Fed nº 9.009, de 23/03/2017 - Transfere a competência de coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Casa Civil da Presidência

2017
Res Conj CC/SG/SPG nº 1, de 23/03/2017 - Dispõe sobre a definição de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT, para efeito da Participação nos Resultados - PR, instituída pela LC 1.059- 2008, bem como de seus critérios ...

2017
Decreto n° 62.526, de 23/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santo Antonio de Posse, que declarou situação de emergência em áreas do Município

2017
Decreto n° 62.525, de 23/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Presidente Venceslau, que declarou situação de emergência em áreas do Município

2017
Decreto n° 62.524, de 23/03/2017 - Altera o Decreto nº 62.103/2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2017
Lei Comp nº 1.298, de 21/03/2017 - Dispõe sobre a criação de 150 cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

2017
Lei nº 16.395, de 21/03/2017 - Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado (...) a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de maio.

2017
Lei nº 16.394, de 21/03/2017 - Institui a Semana Estadual do Samba (...) a ser celebrada, anualmente, na semana que inclui o dia 2 de dezembro – Dia Nacional do Samba.

2017
Lei nº 16.393, de 21/03/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

2017
Dec n° 62.523, de 20/03/2017 - Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da SSP, nos termos do artigo 8º da Lei Comp nº 1.245/2014, para o exercício de 2016

2017
Dec nº 63.278, de 19/03/2018 - Dispõe sobre o reajuste dos tetos específicos para o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS e do subprograma PPAIS – LEITE, nos termos da Lei nº 14.591/2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755/2012

2017
Decreto n° 62.519, de 16/03/2017 - Revoga dispositivos que especifica do Decreto nº 57.501/2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios (...) e cria o CRCE, sob a responsabilidade da CGA.

2017
Decreto n° 62.517, de 16/03/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.945, de 2003, a fim de permitir a participação de Municípios paulistas e das respectivas entidades da administração indireta, como Órgão Participante, nos procedimentos do SRP.

2017
Lei nº 16.391, de 15/03/2017 - Altera a Lei n° 14.653/2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Const. Federal...

2017
Lei n° 16.390, de 15/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade

2017
Lei n° 16.389, de 15/03/2017 - Institui o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outra providência

2017
Dec Mun nº 57.624, de 14/03/2017 - Revoga o Decreto nº 53.117, de 2 de maio de 2012. (...) que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE PAULISTA.

2017
Dec Fed nº 9.005, de 14/03/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e (...)

2017
Com SPG/UCRH, 14/03/2017 - (...) comunica ... que encaminhará à IMESP, ... quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31/12/2016, para publicação em Suplemento Especial do DOE, Seção I, no dia 29 de abril de 2017.

2017
Dec Fed nº 9.004, de 13/03/2017 - Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República ...

2017
Dec Fed nº 9.003, de 13/03/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos (...)

2017
Lei Fed nº 13.420, de 13/03/2017 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e (...)

2017
Lei Fed nº 13.419, de 13/03/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes ...

2017
Dec Mun nº 57.622, de 13/03/2017 - Altera o Decreto nº 48.744/2007, que regulamenta a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de transporte, alimentação ...

2017
Dec Mun nº 57.621, de 13/03/2017 - Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, a gestão e a execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Sec. Mun. de Educação.

2017
Delib SG/GS/COETIC nº 1, de 14/03/2017 - Estabelece a política para o uso de computação em nuvem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional (...)

2017
Dec nº 62.516, de 13/03/2017 - Institui a Medalha Mérito de Logística da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2017
Delib SSRH/COFEHIDRO nº 177, de 09/03/2017 - Dispõe sobre reembolso de despesas de hospedagem, alimentação e transporte com recursos de custeio para representantes da sociedade civil em colegiados do SIGRH

2017
SSRH/COFEHIDRO nº 175, de 09/03/2017 - Estabelece modelo de Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água.

2017
Lei Fed 13.418, de 09/03/2017 - Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

2017
Port MS/GM nº 709, de 09/03/2017 - Inclui procedimentos para tratamento esclerosante não estético unilateral e bilateral de varizes dos membros inferiores, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

2017
Port MS/GM nº 704, de 08/03/2017 - Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.

2017
Port MDIC/SEI nº 214, de 09/03/2017 - Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

2017
Port MDIC/SEI nº 133, de 06/03/2017 - Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, (...) aprova o Manual de Auditoria

2017
Res MDH/CNDI nº 29, de 21/02/2017 - Cria Grupo Temático para tratar do encaminhamento de medidas para implementação do art. 22 da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso e do art. 10, inciso III, da Lei nº 8.842/1994 - Política Nacional do Idoso.

2017
Dec nº 62.510, de 09/03/2017 - Dá nova redação ao artigo 137 do Dec n° 50.941/2006, que reorganiza a Sec. da Cultura (...) “Artigo 137 - O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT é composto...

2017
Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1.609, de 09/03/2017 - Estabelece normas para a concessão de redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho - 2º Semestre de 2017, das Escolas Técnicas Estaduais

2017
Res SEDS nº 3, de 09/03/2017 - Institui os membros do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz

2017
Res SMA nº 21, de 08/03/2017 - Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social - RIS e das Habitações de Interesse Social – HIS, vinculadas aos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS, (...)

2017
Dec nº 62.509, de 09/03/2017 - Altera o Decreto 54.179, de 30-03-2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2017
Dec Fed nº 9.001, de 08/03/2017 - Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2017.

2017
Res SC nº 10, de 03/03/2017 - Estabelece orientações sobre atualização da Rede Notes de comunicação

2017
Res SS nº 7, 07/03/2017 (*) - Altera a representatividade da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD, (...), no Estado de São Paulo, referentes ao “Plano Estratégico para a Erradicação da Poliomielite”, ... (*) Republicada

2017
Dec nº 62.507, de 08/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Uru, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

2017
Dec nº 62.506, de 08/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sagres, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

2017
Dec nº 62.505, de 08/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Buri, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

2017
Dec nº 62.501, de 08/03/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à SE, visando à regularização da ocupação da Escola ...

2017
Dec Mun nº 58.121, de 07/03/2018 - Dispõe sobre a Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo - APMPMSP.

2017
Dec Fed s/n, de 07/03/2017 - Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

2017
Dec Fed s/n, de 07/03/2017 - Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente.

2017
Circular MF/CEF nº 753, de 06/03/2017 - Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

2017
Circular MF/CEF nº 752, de 06/03/2017 - Caixa Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

2017
Inst Norm MCidades/GM nº 12, de 07/03/2017 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 21, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

2017
Inst Norm MCidades/GM nº 11, de 07/03/2017 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.

2017
Inst Norm MCidades/GM nº 10, de 07/03/2017 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

2017
Port MDH/SNPDCA nº 18, de 24/02/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para a fiscalização e a vistoria relativas à utilização e às condições de manutenção dos equipamentos doados aos Conselhos Tutelares pelo Ministério dos Direitos Humanos.

2017
Port MTPA/ANTAQ nº 5.291, de 07/03/2017 - (...) Art. 1º Aprovar a revisão da tarifa do porto de São Sebastião - SP, que passa a ter a estrutura e os valores apresentados a seguir: (...)

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 1, de 07/03/2017 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria da Segurança Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores (...)

2017
Port MS/SAS nº 482, de 06/03/2017 - Inclui o procedimento Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Com SMA s/n, de 07/03/2017 - O Secretário de Estado da Educação comunica que fica instituído o Concurso de Desenho da Mascote do Projeto Gestão Democrática da Educação, com o objetivo de estimular e sensibilizar os alunos (...)

2017
Dec nº 62.500, de 06/03/2017 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738/2008. (...) ao servidor do Quadro do Magistério.

2017
Res SAA nº 13, de 03/03/2017 - Institui o cadastro obrigatório de estabelecimentos que industrializam, beneficiam, processam e embalam frutos in natura de citros, no âmbito do Estado de São Paulo

2017
Res SC nº 9, de 02/03/2017 - Institui o Concurso Prêmio São Paulo de Literatura 2017

2017
Dec Mun 57.616, de 03/03/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.612/2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo.

2017
Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1.590, de 01/03/2017Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular - 2º Semestre de 2017, das Faculdades de Tecnologia

2017
Res STM nº 27, de 01/03/2017 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, que especifica.

2017
Dec Fed s/n de 24/02/2017 - Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.

2017
Lei Fed nº 13.416, de 23/02/2017 - Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

2017
Lei Compl. Fed. nº 158, de 23/02/2017 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Compl. nº 63/1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto (...) aos Municípios.

2017
Convênio MF/ICMS nº 13, de 23/02/2017 - Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.

2017
Port MI nº 79, de 23/02/2017 - Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério da Integração Nacional.

2017
Port MJSP nº 182, de 22/02/2017 - Institui o Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP.

2017
Dec nº 62.492, de 23/02/2017 - Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz.

2017
Dec nº 62.491, de 23/02/2017 - Concede isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo

2017
Res SF/APE nº 514, de 17/02/2017 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2017
Res SSP nº 34, de 23/02/2017 - Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas que levem à captura de Flávio do Nascimento Graça, vulgo “Maníaco da Peruca”

2017
Res MCidades/CCFDS nº 214, de 15/12/2016 - Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV E.

2017
Ins Norm MF/SRF nº 1.690, de 20/02/2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

2017
Lei nº 16.386, de 21/02/2017 - Institui a “Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea”

2017
Lei nº 16.385, de 21/02/2017 - Institui a “Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”

2017
Dec nº 62.486, de 21/02/2017 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.

2017
Dec nº 62.473, de 21/02/2017 - Altera o Decreto nº 61.038/2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlata

2017
Relação das Atividades da Administração Estadual em 2016

2017
Lei Mun nº 16.612, de 20/02/2017 - Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, dá nova redação ao inciso I do art. 169 da Lei nº 13.478/2002, e revoga a Lei nº 14.451/2007.

2017
Res MS/ANVISA nº 454, de 17/02/2017 - (...) Proibir a distribuição e comercialização, em todo território nacional, do lote L. 11 07:35 do produto EXTRATO DE TOMATE da marca QUERO, produzido por Heinz Brasil S.A (...)

2017
Res MCidades/CCFDS, de 17/02/2017 - Estabelece a implementação a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis

2017
Delib SEDS/CONDECA nº 2, de 15/02/2017 - Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente no Estado de São Paulo

2017
Res SE nº 12, de 17/02/2017 - Dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação

2017
Res SE nº 11, de 17/02/2017 - Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE da Secretaria da Educação

2017
Inst SPG/UCRH nº 4, de 17/02/2017 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a reavaliação a cada 05 anos do Adicional de Insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, (...)

2017
Lei Mun nº 16.611, de 17/02/2017 - Autoriza a concessão administrativa de uso, ao SESC-SP, no Distrito de Ipiranga; UNIFESP, de ltaquera; altera o art. 2º da Lei nº 15.686/2013, (...) Serviço Social do Comércio – SESC-SP, no Distrito de Pirituba.

2017
Port MEC/FNDE nº 93, de 16/02/2017 - Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017.

2017
Port MS/GM nº 524, 15/02/2017 - Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para intensificação das ações de imunização com a vacina contra febre amarela.

2017
Inst Norm MT/GM nº 1, de 17/02/2017 - Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

2017
Inst Norm MT/GM nº 1, de 17/02/2017 - Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

2017
Port PJ/STJ/CJF nº 46, de 14/02/2017 - Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal no período de Carnaval (...) não haverá expediente neste Conselho nos dias 27 e 28 de fevereiro do ano em curso, conforme o disposto (...)

2017
Port SDECTI/CEETEPS/GDS, s/n de 15/02/2017 - Estabelece critérios para concessão de Horas – Atividade Específica aos docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

2017
Lei Fed nº 13.415, de 16/02/2017 - Altera as Leis nºs 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494/2007, (...) revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio ...

2017
Dec nº Regulamenta a Lei nº 16.049/2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados

2017
Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 - Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência...

2017
Port Norm MEC/GM nº 5, de 15/02/2017 - Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1/2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15/2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

2017
Dec nº 62.466, de 15/02/2017 - Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços audiovisuais de caráter educativo e cultural

2017
Res SH nº 11, de 14/02/2017 - Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - “Cidade Legal”, (...)

2017
Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 - Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência...

2017
Port MJSP/GM nº 144, de 13/02/2017 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao do Estado do Rio de Janeiro (...) para exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara ...

2017
Port MJSP/GM nº 143, de 13/02/2017 - Dispõe sobre autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Espírito Santo (...) em apoio na recuperação e preservação da ordem pública, através do policiamento ostensivo

2017
Dec nº 62.460, de 14/02/2017 - Dá nova redação a dispositivos que especifica do Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Decreto n° 58.438/2012

2017
Dec nº 62.457, de 14/02/2017 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica

2017
Dec nº 62.456, de 14/02/2017 - Isenta do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte

2017
Dec Fed nº 8.989, de 14/02/2017 - Altera o Dec nº 99.684/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

2017
Port MS/GM nº 451, de 13/02/2017 - Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, (...)

2017
Port SLT/DAESP nº 14, de 13/02/2017 - O Responsável pelo Expediente da Superintendência do DAESP, tendo em vista a Portaria 169/SRA, de 17-1-2017; informa os preços das Tarifas Aeroportuárias de Movimento de Aeronaves (Pouso/Permanência)...

2017
Res PGE nº 4, de 10/02/2017- Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução PGE 6, de 3-2-2016 (...) Regulamenta a concessão de diárias aos Procuradores do Estado

2017
Res PGE nº 4, de 10/02/2017 - Dispõe sobre as atribuições das Assessorias Jurídica do Gabinete e Técnico-Legislativa, Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, Procuradorias Administrativa e de Assuntos Tributários, (...)

2017
Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda Escolar (CPI da Merenda Escolar) - Suplemento

2017
Dec Mun nº 57.589, de 10/02/2017 - Dispõe sobre a delegação de competência e o procedimento para restituição de IRRF, retido indevidamente ou a maior, pelo Município, com fundamento no artigo 158, I, da Constituição Federal.

2017
Ato do Presidente do CN nº 2, de 13/02/2017 - (...) a Medida Prov nº 751/2016, (...), que "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

2017
Dec Fed s/n de 13/02/2017 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (...) no período de 14 a 22 de fevereiro de 2017

2017
Port MEC/GM nº 817, de 13/08/2015 (*) - Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do (...) Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513/2011. (*) Republicada por ter saído, no DOU no 155, de 14/8/2015, Seção 1, página 13, com incorreção no original.

2017
Res MDSA/GM/CISAN nº 10, de 10/02/2017 - Aprova o II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN 2016- 2019.

2017
Dec Norm TCU nº 158, de 08/02/2017 - Aprova, para o exercício de 2017, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos previstos (...) da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).

2017
Port SF/CAF/G nº 7, DE 09/02/2017 - Dispõe sobre as disponibilidades financeiras dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo

2017
Com TCE/SDG nº 5, de 11/02/2017 - O TCE, comunica que, com a implantação da sistemática de acompanhamento das contas anuais de Prefeituras Municipais, a tramitação processual abrangerá duas visitas quadrimestrais da Fiscalização, (...)

2017
Dec Mun nº 57.588, de 10/02/2017 - Cria, nas Prefeituras Regionais, a Coordenadoria de Governo Local, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e prorroga o prazo previsto no artigo 61 do Decreto nº 57.538/2016.

2017
Inst Norm MMA/IBAMA nº 2, de 09/02/2017 - (...) Estabelecer diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente (s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.

2017
Com USP/PRG, 10/02/2017 - O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, (...), torna público que a seleção de estudantes para provimento de parte das vagas em cursos de graduação oferecidos pela USP, (...) utilizará o SiSU

2017
Dec Mun nº 57.586, de 09/02/2017 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017.

2017
Dec nº 62.451, de 08/02/2017 - Acrescenta e altera dispositivos do Dec nº 60.070/2014 (...) Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental ...

2017
Res Conj SSP/SJDC nº 1, de 08/02/2017 - Altera dispositivo da Resolução Conjunta SJDC/SSP-01/2009, que disciplinou transporte, condução e execução de escolta armada para deslocamento externo de adolescentes (...) determinados pelo Juízo da Infância ...

2017
Res SG/CMIL nº 1-640, de 03/02/2017 - Dispõe sobre a publicidade do ato de concessão da Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo (...) Helena dos Santos Reis, Secretária-Chefe da Casa Militar e Coordenadora Estadual de Defesa Civil.

2017
Dec nº 62.455, de 08/02/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de LUCÉLIA, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Lei nº 16.384, de 08/02/2017 - Institui a “Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia”.

2017
Res SSP nº 30, de 06/02/2017 - Fixa o valor da recompensa prevista na Resolução SSP 111/2015, referente à denúncia que levou ao autor da tentativa de homicídio praticado contra a Sd PM Adriana da Silva Andrade (...) R$ 50.000,00

2017
Res SG nº 5, de 07/02/2017 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo TRE de São Paulo. (...) ficam prorrogados, até 31/12/2017; retroagindo a 01/02/2017

2017
Res Norm MTPAC/ANTA, nº 16, de 06/02/2017 - Aprova a norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens de baixa renda no âmbito do transporte aquaviário interestadual regular de passageiros.

2017
Res STM nº 25, de 06/02/2017 - O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04-07-2005, e em atenção à decisão do TJESP (...), e autorizando os reajustes das tarifas de transporte intermunicipal sob concessão (...)

2017
Res SSP nº 28, de 03/02/2017 - Dispõe sobre a execução do Programa Estadual de Recompensa, instituído pelo Decreto 46.505/2002. (...) A Resolução fixará o prazo de validade e

2017
Res SE nº 8, de 02/02/2017 - Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar

2017
Res STM nº 24, de 02/02/2017 - Autoriza a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria a permitir em operação, até o dia 30-06-2018, os veículos com idade superior a 7 (sete) anos para a Reserva Técnica Operacional ...

2017
Medida Prov nº 768, de 02/02/2017 - Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

2017
Port MJC/GM nº 344, de 01/02/2017 - Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

2017
Port MS/SCTIE nº 8, de 01/02/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Res SS nº 2, de 01/02/2017 - Altera a Resolução SS – 39/2014, aprovando modificações na forma de pontuação e de apresentação de indicadores do Mapa de Indicadores para o monitoramento da Estratégia “Santa Casa SUStentável”, ...

2017
Lei nº 16.383, de 01/02/2016 - Altera a Lei nº 12.281/2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua (...) obrigam-se ainda, a disponibilizar o cancelamento do serviço por meio do telefone, internet ou do correio.

2017
Port MS/SCTIE nº 6, de 31/01/2017 - Torna pública a decisão de não incorporar o bevacizumabe para o tratamento de câncer de colo de útero persistente, recorrente ou metastático no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Port MS/SCTIE nº 6, de 31/01/2017 - Torna pública a decisão de não incorporar o bevacizumabe para o tratamento de câncer de colo de útero persistente, recorrente ou metastático no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Port MS/SCTIE nº 5, de 31/01/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o procedimento de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Port MS/SCTIE nº 4, de 31/01/2017 - Torna pública a decisão de incorporar procedimento para o tratamento esclerosante não estético de varizes de membros inferiores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Lei nº 16.382, de 31/01/2017 - Altera a Lei nº 12.782/2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica ...

2017
Lei nº 16.381, de 31/01/2017 - Altera a Lei nº 12.268/2006, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC

2017
Lei nº 16.380, de 31/01/2017 - Dispõe sobre a utilização de “drones” para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado

2017
Lei nº 16.379, de 31/01/2017 - Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual

2017
Port MJC/GM nº 271, de 27/01/2017 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (POSIC/MS).

2017
Res SF/APE nº 512, 20/01/2017 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-2003

2017
Res SF nº 8, de 30/01/2017 - Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2017

2017
Inst SPG/UCRH nº 3, de 30/01/2017 - Dispõe sobre a opção pelo pagamento do Vale- Transporte aos servidores celetistas que possuem direito à gratuidade no transporte público em razão da idade.

2017
Inst SPG/UCRH nº 3, de 30/01/2017 - Dispõe sobre a opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos servidores celetistas que possuem direito a gratuidade no transporte público em razão da idade.

2017
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

2017
Port MJC nº 110, de 24/01/2017 - Institui o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo.

2017
Port SPTC nº 12, de 19/01/2017 - Estabelece atos complementares, visando ao detalhamento do procedimento que trata a Res SSP 2/2017, que estabelece Protocolo Único de Atendimento, no âmbito da SSP, a ser observado nas ocorrências de violência doméstica...

2017
Inst SPG/UCRH nº 1, de 19/01/2017 – (...) 1. Para o ano de 2017, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho (...) para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual

2017
Port SPTEC nº 18, de 24/01/2017 - Estabelece procedimentos específicos para orientar o perito oficial (médico legista e cirurgião dentista) na realização de exame antropológico com qualidade e de forma padronizada.

2017
Port SPTC nº 12, de 19/01/2017 - Estabelece atos complementares, visan

2017
Dec Mun nº 57.583, de 23/01/2017 - Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 55.610/2014.

2017
Dec nº 62.433, 20/01/2017 - Convoca as Conferências Estaduais que especifica(...) 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Estado de São Paulo, (...); 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo, (...)

2017
Dec nº 62.430, de 20/01/20217 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2017
Res CC nº 2, de 20/01/2017- Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA

2017
Dec nº 62.429, de 19/01/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tatuí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.428, de 19/01/2017 - Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de FRANCISCO MORATO, que declarou Situação de Emergência

2017
Res SG/CMIL/CEDEC nº 2-610, de 18/01/2017 - Fixa as atribuições dos Coordenadores Regionais de Defesa Civil, no Estado de São Paulo

2017
Dec n° 62.425, de 17/01/2017 - Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar - GOE

2017
Dec n° 62.423, de 17/01/2017 - Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, (...) no âmbito do Programa ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

2017
Dec n° 62.420, de 17/01/2017 - Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Votorantim

2017
Dec nº 62.419, de 17/01/2017 - Dispõe sobre a suspensão, para o exercício de 2016, da aplicação do disposto no artigo 5º do Dec nº 25.013/1986, aos integrantes das classes do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação (...) férias

2017
Dec nº 62.417, de 13/01/2017 - Institui o “Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual – PROMEI JURO ZERO”

2017
Res SSP nº 2, de 12/01/2017 - Institui o “Protocolo Único de Atendimento”, a ser observado nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher

2017
Res CC nº 1, de 12/01/2017 - Designa Gestor Executivo das ações, dos projetos e das atividades aprovadas no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, implementados no Estado de São Paulo

2017
Res USP nº 7.465, de 11/01/2017 - Institui a Política Ambiental da Universidade de São Paulo

2017
Lei nº 16.648, de 11/01/2018 - Institui, no âmbito dos estabelecimentos carcerários das comarcas do Estado, a possibilidade de remição da pena pela leitura (...) mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa, dentre outras ...

2017
Port SPG/CG nº 1, de 10/01/2017 - Confere prazo suplementar para conclusão dos trabalhos arquivísticos do acervo da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP

2017
Port Conj SF/CAF/CCE/CO/CPA nº 1, de 11/01/2017 - Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017

2017
Lei Fed nº 13.414, de 10/01/2017 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. (*) Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente edição.

2017
Dec n° 62.416, de 10/01/2017 - Submete a consulta pública minutas de decretos regulamentares alusivos à Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências

2017
Dec n° 62.415, de 09/01/2017 - Dispõe sobre a doação de material bélico, sob a administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, à Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de Sergip

2017
Dec nº 62.413, de 06/01/2017 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.

2017
Lei Comp nº 1.297, de 04/01/2017 - Altera a Lei Comp. nº 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado

2017
Dec nº 62.411, de 03/01/2017 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional 94/2016

2017
Ato DPE/DPG, de 02/01/2017 - Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no exercício de 2017 (...) Não haverá expediente nos seguintes dias do exercício de 2017: 27 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval; (...)

2017
Port SAA/APTA nº 4, 03/01/2017 - Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento da Agência Paulista..

2017
Res Conj SE/SAP nº 2, de 30/12/2016 - Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo

2017
Res SG nº 1, de 03/01/2017 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (...) ficam prorrogados, até 31-1-2017

2017
Lei Comp nº 1.296, de 02/01/2017 - Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas

2017
Lei Comp nº 1.295, de 02/01/2017 - Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado

2017
Dec nº 62.409, de 02/01/2017 - Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo

2017
Dec nº 62.408, de 02/01/2017 - Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos

2017
Desp do Governador de 31/10/2017 - No processo SAP (...) sobre autorização para a abertura de concurso público: (...) visando ao provimento de 393 cargos, ...

2016
Dec nº 62.406, de 30/12/2016 - Altera o Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Dec nº 60.333/2014

2016
Dec nº 62.405, de 30/12/2016 - Altera o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Decreto nº 58.438/2012

2016
Res SS nº 104, de 21/12/2016 - Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, (...)

2016
Lei Comp Fed nº 157, de 29/12/2016 - Altera a Lei Comp. nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Comp. nº 63/1990, (...)

2016
Dec Fed nº 8.948, de 29/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo

2016
Port MJC/DEPEN nº 590, de 27/12/2016 - Instituir a Atividade Física Institucional no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.

2016
Delib MCidades/CONTRAN nº 153, de 21/12/2016 - Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

2016
Lei nº 16.347, de 29/12/2016 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017. (Suplemento)

2016
Lei nº 16.346, de 29/12/2016 - Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

2016
Lei nº 16.345, de 29/12/2016 - Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016

2016
Lei nº 16.344, de 29/12/2016 - Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 15.685/2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2015

2016
Dec Mun nº 57.575, de 29/12/2016 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Fed nº 13.019/2014, (...) que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

2016
Res SPG nº 48, de 30/12/2016 - Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos no âmbito da UDEMO, na definição de critérios para escolha de temas e propostas de projetos estratégicos, na pactuação entre SPG e outros órgãos públicos, ...

2016
Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal da Educação Balanço (...) Programa de Metas 2013 2016

2016
Lei Mun nº 16.608, de 29/12/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2017. (os anexos desta lei serão publicados na íntegra posteriormente)

2016
Lei Mun nº 16.607, de 29/12/2016 - Institui o Programa Ruas Abertas e altera a Lei nº 12.879/1999, revoga a Lei nº 12.273/1996.

2016
Lei Mun nº 16.606, de 29/12/2016 - Acrescenta os §§ 5º, (...) ao art. 6º da Lei nº 10.205/1986, que disciplina a expedição de licença de funcionamento (...) redução de pessoa à condição análoga de escravo, poderão sofrer as seguintes penalidades:

2016
Lei Comp Fed nº 156, de 28/12/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; (...)

2016
Lei Fed nº 13.410, de 28/12/2016 - Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

2016
Inst Norm MF/SRFB nº 1.681, de 28/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

2016
Res MT/CCFGTS nº 827, de 06/12/2016 - Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.

2016
Dec n° 62.393, de 28/12/2016 - Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica

2016
Dec nº 62.394, de 28/12/2016 - Institui a Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer

2016
Res SE nº 73, de 27/12/2016 - Altera a Resolução SE 53, de 22-9-2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família - PEF, nas escolas da rede pública estadual

2016
Res SF/APE nº 510, de 19/12/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Dec. Est. nº 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

2016
Port SG/ARTESP nº 46, de 27/12/2016 - Fixa valores dos serviços relativos às Operações Especiais para viabilizar o Transporte de Cargas Excepcionais nas Rodovias Concedidas

2016
Lei Mun nº 16.605, de 28/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo

2016
Dec Mun nº 57.570, de 28/12/2016 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação (...) acúmulo excessivo de objetos, resíduos ou animais, associado à dificuldade de organização e manutenção da higiene ...

2016
Dec Mun nº 57.569, de 28/12/2016 - Aprova o Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo – PIU-NESP, bem como estabelece os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para Zonas de Ocupação Especial – ZOE ...

2016
Decreto n° 62.385, de 27/12/2016 - Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016

2016
Lei nº 16.341, de 27/12/2016 - Altera a Lei nº 11.602/2003(...) Altera a Lei n. 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural ...

2016
Res SMA nº 104, de 26/12/2016 - Altera dispositivos da Resolução SMA 088, de 19-12-2008, que define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo

2016
Lei nº 16.604, de 27/12/2016 - Institui o Sistema A Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de São Paulo

2016
Lei Mun nº 16.603, de 27/12/2016 - Institui os espaços destinados à cultura denominados Ecopontos Culturais na Cidade de São Paulo

2016
Dec Mun nº 57.568, de 27/12/2016 - Autoriza a emissão de empenhos e sua inscrição em Restos a Pagar, na hipótese e condições que especifica, respeitado o prazo máximo de liquidação previsto no Dec nº 57.401/2016.

2016
Dec Mun nº 57.566, de 27/12/2016 - Estabelece regras de governança para empresas municipais, compreendendo as públicas e as sociedades de economia mista, nos termos e condições previstas na Lei federal nº 13.303/2016.

2016
Dec Mun nº 57.565, de 27/12/2016 - Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402/2016.

2016
Port MMA/ICMBio nº 110, de 22/12/2016 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN MATA DO PASSARINHO. Processo ICMBio n° 02070.003022/2015-18

2016
Dec nº 62.350, de 26/12/2016 - Dispõe, nos termos do artigo 102 do ADCT da CF, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios no regime da Emenda nº 94/2016, e sobre os termos e condições para acordos com os credores

2016
Dec nº 62.349, de 26/12/2016 - Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei fed. nº 13.303/2016, ...

2016
Res MJC/SEDH nº 180, de 20/10/2016 - Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes

2016
Lei Fed nº 13.340, de 28/09/2016 - Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177/2001; e dá outras providências. (*) Publicação do texto a que se refere a Mensagem nº 677, de 21.12.2016, DOU de 22.12.2016.

2016
Dec n° 62.333, de 21/12/2016 - Autoriza a abertura de licitação e aprova o Regulamento da concessão onerosa dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário definido por Lote Rodovias dos Calçados, na forma que especifica

2016
Decreto Legislativo nº 2.480, de 21/12/2016 - Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015.

2016
Ato da Mesa/ALESP n° 42, de 20/12/2016 - Regulamenta a Resolução nº 910/2016, que institui o "Prêmio Inezita Barroso" no âmbito da Assembleia Legislativa

2016
Dec n° 62.329, de 20/12/2016 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua utilização

2016
Dec n° 62.328, de 20/12/2016 - Extingue o Programa de Melhoria das Estradas Municipais - PRÓ ESTRADA

2016
Dec n° 62.327, de 20/12/2016 - Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de (...)

2016
Dec n° 62.326, de 20/12/2016 - Dispõe sobre a oficialização das "Condecorações Audazes Bombeiros, Luz da Pátria", instituídas pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC - Núcleo Escola Superior de Bombeiros - Tenente Coronel Álvaro Martins (...)

2016
Dec n° 62.324, de 20/12/2016 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha de "Mérito Ana Terra" instituída pelo Núcleo Feminino de Apoio ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba

2016
Dec n° 62.323, de 20/12/2016 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha "Combatentes de 32" evocativa aos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, instituída pelo Núcleo M.M.D.C - Atibaia Soldado Bento Soares

2016
Dec n° 62.322, de 20/12/2016 - Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"

2016
Res SSP nº 116, de 15/12/2016 - Institui a publicação de dados estatísticos do Corpo de Bombeiros

2016
Dec Mun nº 57.537, de 16/12/2016 - Regulamenta os artigos 344 a 346 da Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico, instituindo os Planos Regionais das Subprefeituras, elaborados a partir dos princípios e diretrizes nele estabelecidos, (...)

2016
Dec n° 62.315, de 16/12/2016 - Altera os Decretos nºs 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo fabricante de veículo automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos ...

2016
Dec n° 62.314, de 16/12/2016 - Introduz alterações no RICMS (...) para fins de obtenção de financiamento junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo, os estabelecimentos que efetuam o abate de aves em território deste Estado ficam autorizados (...)

2016
Dec n° 62.313, de 16/12/2016 - Introduz alteração no RICMS (...) os regimes especiais aludidos no (...) RICMS, concedidos anteriormente à data da publicação deste decreto, ficam automaticamente prorrogados até 30 de abril de 2017.

2016
Dec n° 62.312, de 16/12/2016 - Introduz alteração no RICMS (...) estabelece o diferimento do ICMS incidente nas saídas internas de negros-de-carbono e óleos combustíveis obtidos por meio da reciclagem de pneus e de resíduos de borracha, ...

2016
Dec n° 62.311, de 16/12/2016 - Introduz alterações no RICMS (...) estabelece medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, (...)

2016
Dec n° 62.310, de 16/12/2016 - Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 1998

2016
Dec Mun nº 57.536, de 15/12/2016 - Regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente, prevista nos artigos 124 e 125 da Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - PDE.

2016
Dec Mun nº Regulamenta a Transferência do Direito de Construir com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE.

2016
Dec Mun nº 57.533, de 15/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.478/2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante.

2016
Pedido Oficial de Desculpas em nome da Prefeitura de São Paulo, 15/12/2016 - Diante das revelações ora trazidas pela Comissão da Memória e Verdade (...) às vítimas de violações aos direitos humanos cometidas por seus agentes durante a ditadura militar ...

2016
Emenda Const. Fed. nº 95, de 15/12/2016 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

2016
Emenda Const. Fed. nº 94, de 15/12/2016 - Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos (...)

2016
Dec n° 62.309, de 15/12/2016 - Revoga o artigo 11 do Decreto nº 52.102, de 2007, que dispõe sobre a constituição da Companhia Docas de São Sebastião

2016
Lei nº 16.337, de 14/12/2016 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH

2016
Res SSP nº 115, de 15/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação consular nos casos de prisão de estrangeiros

2016
Res UNICAMP nº 31, de 14/12/2016 - Implanta a Secretaria de Comunicação da Unicamp - SEC, em consonância com a Política de Comunicação da Unicamp

2016
Res TCE nº 10, de 15/12/2016 - Cancela e introduz alterações nas Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

2016
Relatório da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. (Suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2016)

2016
Dec n° 62.308, de 14/12/2016 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado

2016
Dec n° 62.306, de 14/12/2016 - Dispõe sobre a reformulação do Programa Acessa São Paulo, reestruturado pelo Decreto nº 52.897, de 2008

2016
Dec n° 62.305, de 14/12/2016 - Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (...) ao Senhor José Salles dos Santos Cruz.

2016
Dec n° 62.304, de 14/12/2016 - Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito MMDC do Núcleo MMDC "Caetano de Campos", da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

2016
Dec nº 62.303, de 14/12/2016 - Declara luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS

2016
Relatório Final CPI da Obesidade Infantil (Suplemento Diário Oficial Legislativo, 13/12/2016)

2016
Lei Mun nº 16.587, de 12/12/2016 - Dispõe sobre a autogestão na moradia (...) na elaboração de projeto e construção de moradia, visando garantir o protagonismo das famílias organizadas em associações e cooperativas habitacionais.

2016
Dec Mun nº 57.528, de 12/12/2016 - Dispõe sobre a reorganização e as atribuições da Secretaria Municipal de Cultura, cria e altera a denominação de equipamentos culturais (...)

2016
Dec n° 62.301, de 08/12/2016 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (...) Expediente de (19 a 23/12/2016) / (26 a 30/12/2016)

2016
Port SPG/DETRAN nº 478, de 01/12/2016 - Dispõe sobre a instituição de chamamento público permanente para a seleção de propostas de parceria, sem repasse de recursos estaduais, visando à realização de eventos voltados à promoção da educação para o trânsito

2016
Res SG nº 63, de 06/12/2016 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado. (...) até 31-12-2017

2016
Dec nº 62.297, de 06/12/2016 - Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual (...) Banco do Brasil S.A.

2016
Dec n° 62.296, de 06/12/2016 - Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo.

2016
Dec nº 62.294, de 06/12/2016 - Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, (...) atendimento a educandos ...

2016
Dec nº 62.293, de 06/12/2016 - Aprova o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo, em consonância com o Dec nº 54.101/2009, alterado pelo Dec nº 60.047/2014

2016
Dec nº 62.292, de 06/12/2016 - Altera a redação do Decreto nº 45.547, de 2000, que institui o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes

2016
Dec nº 62.291, de 06/12/2016 - Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 3º do Dec nº 61.127/2015, que autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios (...) para implementação do Programa "Atuação Especial em Municípios"

2016
PEC Fed. nº 287/2016 – (Reforma da Previdência) - Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

2016
Dec nº 62.282, de 02/12/2016 - Institui o subprograma PPAIS – LEITE no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS, a que se refere a Lei nº 14.591/2011, regulamentada pelo Dec. nº 57.755/2012.

2016
Port SS/CCD nº 29, de 28/11/2016 - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de para o ano de 2017.

2016
Res STM nº 76, de 30/11/2016 - Prorroga o prazo previsto na Resolução STM 58/2011, que estabelece a idade máxima dos veículos para a prestação dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros na modalidade regular...

2016
Dec Mun 57.486, 01/12/2016 - Introduz alterações no Dec nº 50.079/2008, que regulamenta disposições da Lei nº 13.725/2004, dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde ...

2016
Res SS/GS nº 98, de 30/11/2016 - Dispõe sobre a representatividade dos Grupos Gestores instituídos para condução do Projeto do Laboratório de Atenção às Condições Crônicas – LACC, na região de Saúde do Vale do Jurumirim

2016
Port SSP/PCESP/DGP nº 33, de 29/11/2016 - Estabelece, no âmbito da Polícia Civil, sistemática relacionada à apreensão e destinação de animais silvestres

2016
Ato TCE/GP nº 15, de 01/12/2016 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências. (...) Ficará suspenso o expediente nas dependências do Tribunal, em virtude de recesso, no período de 22/12/2016 a 06/01/2017, ...

2016
Dec Mun nº 57.484, de 29/11/2016 - Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e ...

2016
Res SF nº 90, de 24/11/2016 - Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2017. (Suplemento - DOE, 30/11/2016)

2016
Res SG/CMil/CEDEC nº 17-610, de 28/11/2016 - Edita o Plano Preventivo de Defesa Civil para erosão costeira, inundações costeiras e enchentes/alagamentos causados por eventos meteorológicos-oceanográficos extremos como ressacas do mar e marés altas

2016
Res SSP nº 110, de 28/11/2016 - Altera a Resolução SSP-90, de 20-07-2015, que dispõe sobre a concessão, renovação e utilização de placas em veículos oficiais para uso em serviços reservados

2016
Res SSP nº 108, de 28/11/2016 - Constitui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e definição de estratégias voltadas à diminuição de delitos envolvendo ciclistas

2016
Dec Mun nº 57.478, de 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

2016
Dec Mun nº 57.476, de 28/11/2016 - Convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação e as Conferências Regionais que a precedem.

2016
Dec. Fed. de 29/11/2016 - Declara luto oficial.É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido com a aeronave da empresa LaMia....

2016
Res SG/CMIL/CEDEC, nº 17-610, de 28-11-2016 - Edita o Plano Preventivo de Defesa Civil para erosão costeira, inundações costeiras e enchentes/alagamentos causados por eventos meteorológicos-oceanográficos extremos como ressacas do mar e marés altas

2016
Inst Conj SPG/UCRH/SF/SPPREV, nº 4, de 25/11/2016 - A UCRH e a SPPREV, (...) expedem a presente instrução conjunta: ... Adicional de Local de Exercício (...) para fins de demonstração dos valores percebidos pelos servidores ...

2016
Dec fed nº 8.914, de 24/11/2016 - Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional. (...) monitorar a situação de queimadas e incêndios florestais no País

2016
Port MS/SAS nº 1.692, de 22/11/2016 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatomiosite e Polimiosite.

2016
Res UNESP nº 89, de 24/11/2016 - Estabelece padrão para afiliação institucional da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” em todas as publicações científicas nacionais e estrangeiras

2016
Decreto nº 62.274, de 24/11/2016 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas de que trata a Emenda Constitucional nº 93, da Constituição Federal (...) discriminadas no Anexo deste decreto, correspondentes a 30% (trinta por cento) da arrecadação...

2016
Decisão Norm SF/CAT nº 08, de 24/11/2016 - ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador ...

2016
Decisão Norm SF/CAT nº 7, de 24/11/2016 - ICMS - Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto

2016
Decisão Norm SF/CAT nº 6, de 24/11/2016 - ICMS - Diferimento do lançamento do imposto incidente nas saídas internas com as mercadorias relacionadas (...) com destino a contribuinte que as utilizará exclusivamente como combustível na geração de energia...

2016
Decisão Norm SF/CAT nº 5, de 24/11/2016 - ICMS - Infrações relativas ao pagamento do imposto - Termo inicial da incidência dos juros de mora - Data de vencimento da obrigação.

2016
Decisão Norm SF/CAT nº 04, de 24/11/2016 - ITCMD - Isenção - Doação realizada por casal ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens - Ocorrência de apenas um fato gerador.

2016
Port SF/CAT nº 111, de 24/11/2016 - Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

2016
Lei Fed nº 13.362, de 23/11/2016 - Altera a Lei nº 11.664/2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres no âmbito do SUS”, ... atendimento às mulheres com deficiência

2016
Port MJC/GM nº 1.316, de 23/11/2016 - Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.

2016
Port MJC/GM nº 1.315, de 23/11/2016 - Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos.

2016
Port SSP/IIRGD nº 22/11/2016 - Estabelece nova rotina para o procedimento de Legitimação e identificação à Distância ou presencial

2016
Res STM nº 74, de 22/11/2016 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica

2016
Res Conj SS/SDPD nº 1, 11/11/2016 - Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor de Rede de Reabilitação “Lucy Montoro”, a que se reporta o Artigo 10, do Decreto 61.003/2014.

2016
Res SMA nº 92, de 21/11/2016 - Estabelece os procedimentos para utilização de áreas do Parque Dr. Fernando Costa, da Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

2016
Lei nº 16.575, de 18/11/2016 - Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas de Comunicação Social – VAI Comunica, no âmbito da Secretaria Executiva de Comunicação.

2016
Lei Mun Nº 16.574, de 18/11/2016 – Dispõe sobre a utilização de softwares livres em computadores utilizados pelos estabelecimentos públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

2016
Lei Mun nº 16.573, de 18/11/2016 - Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.

2016
Lei Mun nº 16.572, de 18/11/2016 - Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.

2016
Dec Mun nº 57.454, de 18/11/2016 - Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 48.089, de 9 de janeiro de 2007 (...) que dispõe sobre permissão de uso, à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo.

2016
Res SG/CMil/CEDEC nº 9-610, de 18/11/2016 - Redefine e implanta o Plano Preventivo de Defesa Civil – PPDC específico para escorregamentos de encostas na Região Metropolitana de São Paulo

2016
Port ME/SEB nº 22, de 24/10/2016 - Divulga resultado final da etapa de préanálise da avaliação pedagógica das obras inscritas no Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2018, conforme Edital CGPLI nº 04/2015

2016
Res MDSA/CIT nº 5, de 21/10/2016 - Pactua critérios de partilha para o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social para os exercícios de 2016 e 2017.

2016
Port SPG/DETRAN nº 465, de 16/11/2016 - Estabelece normas pertinentes à transmissão eletrônica de dados destinados à prenotação, ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, (...)

2016
Res SS nº 96, de 17/11/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa, pelos órgãos da Secretaria de Estado da Saúde, às suas respectivas Bibliotecas/Centros de Documentação, da produção técnico-científica institucional

2016
Res SS nº 95, de 17/11/2016 - Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional – PAP, para o exercício de 2017.

2016
Dec Mun nº 57.452, de 17/11/2016 - Cria o Clube Esportivo Náutico Guarapiranga, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação...

2016
Dec Fed nº 8.903, de 16/11/2016 - Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

2016
Port Norm MD/GM nº 62, de 19/11/2016 - Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2018.

2016
Res MS/ANVISA/DC nº 124, de 16/11/2016 - Institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores públicos em exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

2016
Dec nº 62.266, de 16/11/2016 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2016.

2016
Res SS nº 93, de 16/11/2016 - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde, públicas e privadas no Estado de São Paulo.

2016
Port MPDG/GM nº 348, de 14/11/2016 - Dispõe sobre diretrizes para a retomada e a execução dos empreendimentos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

2016
Port MPDG/GM nº 347, de 14/11/2016 - Define critérios e procedimentos para o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019.

2016
Port ME/GM nº 1.275, de 11/11/2016 - (...) Aprovar o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena - II CONEEI, na forma do Anexo I desta Portaria.

2016
Port SF/SPPREV n° 385, de 11/11/2016 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria SPPREV 405/2014 (...) que instituiu a Coordenação Geral dos Grupos de Trabalho e criou os Grupos de Trabalho - GTs de Gestão de Recursos Humanos ...

2016
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Epidemia do Crack (...) Assemblélia Legislativa do Estado de São Paulo.

2016
Dec Mun nº 57.444, de 11/11/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.488/2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

2016
Res SMA nº 90, de 10/11/2016 - Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Paineira” localizada no Município de Espírito Santo do Pinhal/SP

2016
Res SMA nº 89, de 10/11/2016 - Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Alto do Deco” localizada no Município de São José dos Campos/SP

2016
Res SS nº 92, de 10/11/2016 - Dispõe sobre a aplicação da sanção de multa, prevista nas Leis Federais - 8.666/1993 e - 10.520/2002 e na Lei Est. nº 6.544/1989, no âmbito da Secretaria da Saúde.

2016
Emenda Const nº 43, de 10/11/2016 - (...) O art. 24 da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte parágrafo: “Artigo 24 – (...) § 6º – A atribuição de denominação de próprio público dar-se-á concorrentemente pela Assembleia Legislativa e Governador

2016
Med Prov nº 751, de 09/11/2016 - Cria o Programa Cartão Reforma (...) tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais...

2016
Port SF/CAT nº 105, de 09/11/2016 - Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no (...) do Regulamento do ICMS

2016
Med.Prov. nº 751, de 09/11/ 2016 - Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

2016
Dec nº 62.255, de 08/11/2016 - Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.

2016
Res SAA nº 70, de 08/11/2016 - Cria os serviços destinados ao fornecimento de informações estatísticas dos agronegócios, estudos analíticos, diagnósticos, laudos, informações específicas, desenvolvimento de sistemas, assessoria tecnológica e outros ...

2016
Res SEDPcD/GS nº 10, de 08/11/2016 - Institui o Controle Externo no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos termos da Instrução TCE 02/2016, Capítulo II, Título III, Livro III e artigo 35, da Constituição do Estado de SP

2016
Res SE nº 58, de 08/11/2016 - Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução SE nº 75/2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino.

2016
Port SPG/DETRAN nº 449, 01/11/2016 - Cria Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de decisões que impuseram a penalidade de Cassação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP

2016
Dec nº 62.256, de 08/11/2016 - Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decreto nº 53.961/2009

2016
Res SH nº 46, de 06/11/2016 - Prorroga o prazo para conclusão do atendimento aos beneficiários do Programa Casa Paulista (...) interessados em participar do 1º Feirão Morar Bem Viver Melhor

2016
Lei Mun nº 16.563, de 07/11/2016 - Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.

2016
Dec. Fed nº 8.897, de 07/11/ 2016 - Revoga o Decreto nº 99.268/1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.

2016
Res MDSA/INSS nº 556, de 04/11/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2017.

2016
Port MPDG/SPU nº 269, de 04/11/2016 - Fica instituído o Portal de Atendimento da Secretaria do Patrimônio da União, denominado e-SPU, canal de relacionamento com a sociedade para acesso aos serviços da Secretaria

2016
Dec nº 62.250, de 04/11/2016 - Altera o Decreto 57.608/2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias (...)

2016
Res SMA nº 83, de 04/11/2016 - Acrescenta dispositivo à Resolução SMA 48, de 26-05-2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas

2016
Port SPG/GS nº 2, de 04/11/2016 - Cria Grupo de Trabalho para conclusão dos trabalhos arquivísticos do acervo da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.

2016
Res MEC/FNDE nº 7, de 03/11/2016 - Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.

2016
Lei Fed nº 13.353, de 03/11/2016 - Altera a Lei Compl. nº 70/1991, as Leis nºs 9.532/1997, e 8.894/1994, e a MP no 2.158-35/2001, para conceder isenções tributárias à ABL, (...); concede remissão e anistia de débito

2016
Res SAA nº 69, de 03/11/2016 - Dispõe sobre a criação e designação dos membros do Grupo Gestor do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água,

2016
Med Prov nº 750, de 01/11/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, (...) e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.

2016
Dec Fed nº 8.893, de 01/11/2016 - Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.

2016
Res Senado Federal nº 42, de 01/11/2016 - Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.

2016
Port PR/INCRA nº 713, de 31/10/2016 - (...) Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Porto Velho, (...) situada nos Municípios de Iporanga e Itaóca, no Estado de São Paulo.

2016
Res MEC/FNDE nº 6, de 01/11/2016 - Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

2016
Port MCidades/GM nº 544, de 01/04/2016 - Dispõe sobre as operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas sob a forma individual, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

2016
Port MTF/CGU nº 1.864, de 24/10/2016 - Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas.

2016
Dec Fed nº 8.893, de 01/11/2016 - Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.

2016
Port SAA/CDA nº 21, de 26/10/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de aperfeiçoamento, especialização dos servidores e melhoria no atendimento das demandas de diferentes áreas de conhecimento no Centro de Inspeção de Produtos de Origem (...)

2016
Res SC nº 121, de 31/10/2016 - Dispõe sobre redefinição e regulamentação da área envoltória da Igreja São Miguel, bem tombado ex-officio pelo Condephaat em 11-12-1974

2016
Res SC nº 120, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a definição da área tombada e da área envoltória do Convento Franciscano de Nossa Senhora do Amparo, no município de São Sebastião

2016
Res SC nº 119, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da área envoltória da Reserva Florestal da “Fazenda Santa Genebra”, nos municípios de Campinas e Paulínia, tombada pela Resolução 3 de 03-02-1983, publicada no D.O. em 04-02-1983

2016
Res SEDS nº 20, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Sistema Estadual informatizado de Acompanhamento de Adolescentes em cumprimento de medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) ...

2016
Res SEDS nº 19, de 31/10/2016 - Define procedimentos para o cofinanciamento de serviços voltados ao atendimento de pessoa com deficiência e dá providencias correlatas.

2016
Res SEDS nº 18, de 31/10/2016 - Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) em âmbito estadual e dá outras providências

2016
Res SF/APE nº 506, de 24/10/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2016
Port SF/SP-PREVCOM/DP, de 01/11/2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos

2016
Res SJDC nº 19, de 01/11/2016 - Constitui o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Ações Integradas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para o ano de 2017

2016
Dec Mun nº 57.432, de 01/11/2016 - Define os critérios adicionais de priorização e seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV/FAR.

2016
Dec Mun nº 57.430, de 01/11/2016 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.

2016
Dec nº 62.248, de 01/11/2016 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2016 (...) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas

2016
Dec nº 62.247, de 01/11/2016 - Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica

2016
Dec nº 62.246, de 01/11/2016 - Introduz alterações no RICMS (...) promove ajustes em dispositivos do Regulamento que tratam de veículos usados, leite longa vida e FLOTIGAM EDA-B.

2016
Dec nº 62.245, de 01/11/2016 - Introduz alteração no RICMS (...) trata das “empresas de comunicações”, para permitir procedimento alternativo simplificado para fins de estorno do imposto indevidamente debitado nas prestações realizadas pelas empresas

2016
Dec nº 62.244, de 01/11/2016 - Introduz alteração no RICMS (...) limita a 7% a possibilidade de crédito do ICMS incidente na aquisição de insumos para as empresas produtoras de pão de forma, pão de especiarias, sem adição de frutas e chocolate e ...

2016
Dec nº 62.243, de 01/11/2016 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

2016
Port MEC/FNDE nº 554, de 31/10/2016 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

2016
Res MF/BC nº 4.530, de 27/10/2016 - Estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações (...), destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, (...)

2016
Res Conj SF/SPG/SG nº 2, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a aplicação do Dec. 62.240-2016 (...) Dispõe sobre a emissão de empenhos para o fim que especifica

2016
Desp Sec SH/GS, de 31/10/2016 – (...) Autorizar a formalização de Termo de Acordo e Cooperação entre a Secretaria da Habitação e o SINDUSCON, o SECOVI e a ABRAINC, (...) encaminhe-se o processo à Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista

2016
Delib Norm SMA/CONSEMA nº 1, de 18/10/2016 - Aprova relatório da CT Processante e de Normatização acerca da Proposta de Simplificação dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental de Estações Elevatórias de Esgoto

2016
Res Conj SDECTI/SAA/SETUR, de 25/10/2016 - Constitui grupo intersecretarial com a finalidade de realizar ações para atingir os objetivos do Programa “Mercado São Paulo”.

2016
Dec.Fed. Nº 8.893, DE 1º/11/2016 - Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.

2016
Dec n° 62.242, de 31/10/2016 - Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP

2016
Dec Fed nº 8.892, de 27/10/2016 - Cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

2016
Res MS/RDC nº 119, de 27/10/2016 - Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2017.

2016
Res. - RDC Nº 119, de 27/10/2016 - Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2017.

2016
Dec Mun nº 57.418, de 28/10/2016 - Autoriza as Secretarias Municipais (...), em ação conjunta, a promover a destruição e a destinação ou disposição final das mercadorias apreendidas...

2016
Port SF/SPPREV nº 334, de 24/10/2016 - Dispõe sobre o Organograma, a estrutura interna da Diretoria Executiva e as atribuições e competências da SPPREV, ...

2016
Res SH nº 45, de 27/10/2016 - Dispõe sobre a concessão do Cheque Moradia aos beneficiários que especifica, no âmbito do Programa Casa Paulista (...), participantes do 1º Feirão Morar Bem Viver Melhor, ... a realizar-se nos dias 05 e 06-11-2016 ...

2016
Res SH nº 44, de 27/10/2016 - Define a forma e os procedimentos operacionais para a concessão do Certificado de Subsídio no âmbito do Programa Casa Paulista - Apoio ao Crédito Habitacional - Modalidade Carta de Crédito Individual...

2016
Dec Mun nº 57.414, de 27/10/2016 - Dispõe sobre a isenção prevista nos artigos 4º e 5º da Lei nº 13.657/2003, relativamente a HIS, HMP, EHIS, EHMP, EZEIS e moradia econômica; prevê a dispensa do pagamento de preços públicos nas hipóteses que especifica.

2016
Res Conj SF/SPG/SG nº 1, de 26/10/2016 - Dispõe sobre a aplicação do Dec. 62.240-2016. (...) os pedidos de autorização para emissão de empenho a serem submetidos ao comitê (...) deverão ser encaminhados por meio eletrônico...

2016
Port Norm. MPDG/SGPRTSP nº 7, de 26/10/2016 - Institui as diretrizes de promoção da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho, (...) dos órgãos e entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal - SIPEC.

2016
Res EFEPL/CRM nº 2.147, de 17/06/2016 - Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

2016
Res EFEPL/CFM nº 2.145, de 17/05/2016 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

2016
Res SF nº 84, de 26/10/2016 - Dispõe sobre o período de avaliação para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Compl. nº 1.059/2008, para o exercício de 2016 e estabelece providências correlatas

2016
Com SH s/n, de 27/10/2016 - Convocatória de cadastramento de entidades visando à composição do CEH - Conselho Estadual de Habitação e do CGFPHIS - Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, para o Triênio 2017-2019 (...)

2016
Port PGE/SUB/G/CONTG nº 6, de 25/10/2016 - Dispõe sobre o Núcleo Previdenciário e define as atribuições e regras de distribuição do serviço, no âmbito do contencioso geral da PGE, para o exercício da advocacia pública junto ao IPESP, à CBPM e à SPPREV.

2016
Dec nº 62.240, de 25/10/2016 – Dispõe sobre a emissão de empenhos para o fim que especifica (...) até que sobrevenha a edição de decreto estabelecendo normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2016

2016
Ato Norm MP/Subpro-Geral de Just. Jurídica nº 995, de 24/10/2016 - Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada no Combate à Corrupção – NAI-CC, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo (...) atos de corrupção pública ou privada ...

2016
Port SDS/CIB/SP nº 12, de 19/10/2016 - Pactuar o anteprojeto de Lei que organiza a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo

2016
Res SE nº 57, de 25/10/2016 - Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI

2016
Res Conj PGE/SF/SPPREV/IPESP/CBPM nº 1, de 20/10/2016 - Reorganiza o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, da Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM e da São Paulo Previdência – SPPREV

2016
Res Conj CC/SG/SPG nº 1, de 25/10/2016 - Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para os indicadores globais da CAT no exercício de 2016, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR aos Agentes Fiscais de Rendas.

2016
Port SE/CGRH nº 6, de 24/10/2016 - Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2017.

2016
Dec nº 62.229, de 24/10/2016 - Altera a redação do "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645/2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos

2016
Dec nº 62.228, de 24/10/2016 - Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Fórum Náutico Paulista.

2016
Dec Mun nº 57.402, de 21/10/2016 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.

2016
Dec Mun 57.401, de 21/10/2016 - Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2016 e revoga os artigos 34 e 35 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016.

2016
Dec Fed s/n, de 20/10/2016 - Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves. (...) um conjunto documental relevante para o estudo da história da Ordem dos Dominicanos e da Igreja Católica no Brasil

2016
Com MF/BC/APM nº 30.057, de 19/10/2016 - Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 20 de outubro de 2016

2016
Res MS/ANVISA/DCMS nº 2.845, de 20/10/2016 (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, lotes (...) do cosmético COMFORT PERSONAL CLEANSING ...

2016
Res MS/ANVISA/DCMS/DRS/RE nº 2.858, de 20/10/2016 - (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação, (...), do produto denominado FUMO PARA NARGUILÉ, (...) importados pela empresa PACTUAL ... anexo

2016
Res MCidades/CONTRAN nº 626, de 19/10/2016 - (...) Os veículos fabricados e transformados para transporte de presos deverão obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), e atender aos requisitos da presente Resolução.

2016
Res MCidades/CONTRAN nº 624, de 19/10/2016 - Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (...)

2016
Res MC nº 670, de 19/10/2016 - Revoga o Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007.

2016
Res MDSA/INSC nº 554, de 20/10/2016 - Aprova o Mapa Estratégico para o quadriênio 2016 - 2019.

2016
Res EFEPL/CNTR nº 21, de 14/10/2016 - Institui e normatiza a inscrição dos operadores de radiografia industrial no Sistema Conter/CRTRs.

2016
Res EFEPL nº 20, de 14/10/2016 - Dispõe sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre o conter e a fundação do câncer com vistas à formação de técnicos especialistas em radioterapia.

2016
Res SAA nº 64, de 20/10/2016 - Estabelece normas complementares, necessárias à execução do “Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água”

2016
Delib CEETEPS/SDECT nº 32, de 20/10/2016 - Fixa normas para autorização de funcionamento de cursos de educação profissional técnica de nível médio, (...), nas modalidades presencial e a distância, incluindo EJA e de Especialização Técnica nas Etecs

2016
Dec Mun nº 57.400, de 20/10/2016 - Altera os artigos 6º e 8º do Decreto nº 41.660/2002,em decorrência da edição da Lei nº 16.519/2016. (...) Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue

2016
Dec Mun nº 57.399, de 20/10/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.490/2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo (...) parar fora dos pontos, a partir das 22h

2016
Dec Fed s/n, de 19/10/2016 - Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.

2016
Res Norm MME/ANEEL nº 740, de 11/10/2016 - Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração e de Transporte de Energia Elétrica, (...)

2016
Notificação SF/CAT, de 20/10/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento (...) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

2016
Res UNESP nº 81, de 19/10/2016 - Fixa normas gerais para o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação para o ano letivo de 2017

2016
Res SELJ nº 32, de 15/09/2016 - Dispõe sobre a regulamentação de uso, a título precário, por terceiros, de áreas dos próprios administrados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

2016
Delib SG/ARSESP nº 676, de 18/10/2016 - Aprova os valores cobráveis na execução de serviços correlatos e acessórios à distribuição de gás canalizado, no âmbito da área de concessão da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás

2016
Dec nº 62.219, de 18/10/2016 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016 (...) data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público"

2016
Port MinC/GM nº 301, de 17/10/2016 - Homologa o tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo, situado na Rua Bento Freitas, nº 306, Vila Buarque, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

2016
Port Norm MD nº 57, de 21/10/2016 - Dispõe sobre a implantação da Política de Governança Digital no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

2016
Port SF/SRFB nº 1.525, de 17/10/2016 - Cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no âmbito da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

2016
Res MS/ ANVISA/RE nº 2.798, de 17/10/2016 - (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação do medicamento Albendazol 40mg/ml, suspensão oral, ... da empresa Brainfarma Indústria Química ...

2016
Port MinC/GM/FCP nº 223 de 14/10/2016 - ... Registrar no Livro de Cadastro Geral nº 018 e certificar que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na FCP, as comunidades a seguir se autodefinem como remanescentes de Quilombo:...

2016
Port MS/GM nº 1.858, de 14/10/2016 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.

2016
Dec nº 62.218, de 14/10/2016 - Regulamenta o artigo 12 da Lei Compl. nº 1.270/2015, que dispõe sobre o Conselho da Procuradoria Geral do Estado

2016
Dec nº 62.216, de 14/10/2016 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos ingressantes nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Compl. 1.256/2015.

2016
Res SAP nº 147, de 14/10/2016 - Altera e exclui dispositivos da Res. SAP 144/2010 (...) São vedadas as substituições do cônjuge e da companheira de comprovado vínculo afetivo, salvo se houver separação de fato ou de direito ...

2016
Res SE nº 56, de 14/10/2016 - Dispõe sobre perfil, competências e habilidades requeridos dos Diretores de Escola da rede estadual de ensino, e sobre referenciais bibliográficos (...) de concursos públicos e processos seletivos, avaliativos e formativos...

2016
Res SMA nº 82, de 14/10/2016 - Estabelece os procedimentos e preços públicos a serem pagos em razão da utilização de áreas do Parque Dr. Fernando Costa, da Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU, da SMA (...)

2016
Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1453, de 13/10/2016 - Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 1º Semestre de 2017, das Faculdades de Tecnologia

2016
Inst Norm SE/CISE nº 1, de 13/10/2016 - Dispõe sobre Procedimentos para Emissão de Atestado de Capacidade Técnica.

2016
Port UNESP nº 405, de 13/10/2016 - Regulamenta a Resolução Unesp-78, de 07-10-2016, que estabelece normas para a concessão de Auxílios de Permanência Estudantil.

2016
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal. (...) fundos administrados pelo Poder Executivo Municipal ...

2016
Dec Mun nº 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

2016
Dec Mun nº 57.378 de 13/10/2016- Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402/2016

2016
Dec Fed 8.875, de 11/10/2016 - Revoga o Decreto nº 8.129/2013, que institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dispõe sobre a atuação da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para o desenvolvimento dos sistemas (...)

2016
Dec Fed nº 8.874, de 11/10/2016 - Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, (...)

2016
Port MEC/CAPES nº 174, de 11/10/2016 - Cria as áreas de avaliação de Filosofia e de Teologia.

2016
Port MJ/GM nº 905, de 11/10/2016 - Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

2016
Port MS/GM nº 1.835, de 11/10/2016 - Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

2016
Port MCidades/GM nº 503, de 11/10/2016 - Dispõe sobre a alocação de recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

2016
Port MME/GM nº 494, de 11/10/2016 - (...) A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão "A-1", 2016.

2016
Inst Norm MT/SIT nº 127, de 30/09/2016 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.

2016
Res SMA nº 80, de 10/10/2016 - Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira

2016
Projeto de Lei nº 750, de 12/10/2016 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017 (...) Suplemento

2016
Dec Mun nº 57.377, de 11/10/2016 - Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, (...)

2016
Dec Mun nº 57.376, de 11/10/2016 - Regulamenta a expedição do Comprovante de Segurança para Equipamento Cultural Público.

2016
Res ST/CMUV nº 12, de 10/10/2016 - (...) Fica estabelecida a cobrança progressiva de preço público da outorga do número de quilômetros percorridos. (uber)

2016
Lei Fed nº 13.348, de 10/10/2016 - Altera as Leis nºs 12.722/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do BPC (...)

2016
Lei Fed nº 13.345, de 10/10/2016 - Altera a Lei nº 10.683/2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

2016
Dec Fed nº 8.872, de 10/10/2016 - Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta (...) fica estabelecida na forma do Anexo.

2016
Port MEC/GM nº 1.145, de 10/108/2016 - Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória nº 746/2016.

2016
Port MEC/GM nº 1.144, de 10/10/2016 - Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.

2016
Res SJDC nº 10, de 04/10/2016 - Aprova o modelo de Carteira de identificação dos Juízes de Casamento e Suplentes e dá outras providências

2016
Dec nº 57.369, de 07/10/2016 - Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 57.299/2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.

2016
Lei Fed nº 13.334, de 06/10/2016 - Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; (...)

2016
Dec Fed nº 8.870, de 05/10/2016 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

2016
Dec Fed nº 8.869, de 05/10/2016 - Institui o Programa Criança Feliz. (...) Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou os setenta e dois meses de vida da criança.

2016
Port ME/GM nº 374, de 05/10/2016 – (...) Contemplar 65 (sessenta e cinco) atletas de modalidades que fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico referente ao pleito de 2016 aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta, relacionados no anexo único...

2016
Dec nº 62.207, de 05/10/2016 - Altera o anexo I, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de ...

2016
Dec nº 62.206, de 05/10/2016 - Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2017 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

2016
Dec Mun nº 57.366, de 05/10/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.517/2016, que dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos destinados exclusivamente para idosos nos terminais de transporte público de passageiros ...

2016
Delib USP/CADA nº 1, de 11/08/2016 - Dispõe sobre a preservação da documentação administrativa e histórica da Universidade de São Paulo, em observância ao Decreto estadual 48.897/04

2016
Dec Mun nº 57.358, de 04/10/2016 - Inclui a alínea “f” ao inciso I do artigo 3º do Decreto nº 56.668/2015. (...) Regulamenta a Lei nº 16.273/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e ...

2016
Dec Mun nº 57.357, de 04/10/2016 - Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 52.312/2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica.

2016
Port MS/ANS nº 2, de 26/09/2016 - Institui o Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

2016
Res MMA/ANA nº 1.190, de 03/10/2016 - Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS e dá outras providências

2016
Port MPDG/STI, nº 46, de 28/09/2016 - Dispõe sobre a disponibilização de Software Público Brasileiro e dá outras providências.

2016
Port MTPA/GM nº 608, de 04/10/2016 - Cria o Comitê Nacional de Gestão Hidroviária - CONAGH e os Grupos de Desenvolvimento Regional Hidroviário – GDRHs.

2016
Oficio TCE, de 29/09/2016 – Contas anuais do Estado. Balanço Geral e Demonstrativos contábeis. Análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, em 31/12/2015, representada nas peças contábeis. Parecer favorável à aprovação ...

2016
Oficio TCE s/n de 29/09/2016 - contas do Excelentíssimo Senhor Governador, relativas ao exercício de 2015, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 15 de junho do corrente exercício....

2016
Port MEC/GM nº 1.094, de 30/09/2016 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e define suas diretrizes gerais; (...)

2016
Port MEC/GM nº 1.093, de 30/09/2016 - Revoga as Portarias MEC nº 1.094, de 27 de novembro de 2015, e nº 153, nº 154 e nº 155, de 22 de março de 2016. (...) relativas ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

2016
Port Conj MEC/SESU nº 78, de 29/09/2016 - Institui Grupo Interinstitucional para definir proposta de criação e regulamentação do Projeto Instituição Amiga do Empreendedor.

2016
Port Conj ME/SESU nº 78, de 29/09/2016 - Institui Grupo Interinstitucional para definir proposta de criação e regulamentação do Projeto Instituição Amiga do Empreendedor.

2016
Acordo Básico de Coop. MRE/ SGEB/DIJ/DAI - Programa Executivo ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe para implementação do Programa Nacional de Alimentação

2016
Res MF/SUSEP nº 6, de 28/09/2016 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

2016
Res UNESP nº 78, de 07/10/2016 - Estabelece normas para a concessão de Auxílios de Permanência Estudantil.

2016
Port SF/CAF nº 27, de 23/09/2016 - (...) Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Setembro/2016 .... estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: Dia 06-10-2016...

2016
Res SMA nº 79, de 29/09/2016 - Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria Ambiental do Estado de São Paulo, estabelece orientações quanto aos procedimentos de apuração preliminar de possíveis infrações disciplinares, no âmbito da SMA (...)

2016
Inst Norm MS/ANVISA nº 11, de 29/09/2016 - Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

2016
Delib SDECTI/CEETEPS nº 31, de 27/09/2016 - Aprova o Regimento das Faculdades de Tecnologia - Fatecs - do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps

2016
Dec Fed nº 8.863, de 28/09/2016 - Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.

2016
Inst Norm MS/ANVISA nº 10, de 29/09/2016 - Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.

2016
Res PR/SDH/CONANDA nº 178, de 15/09/2016 - Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.

2016
Port MEC nº 1.087, de 28/09/2016 - (...) Ficam divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar de 2016 na forma dos Anexos I e II desta Portaria. (...)

2016
Port MCidades/GM nº 479, de 29/09/2016 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, na forma que especifica, e dá outras providências.

2016
Inst Norm nº 25, de 28/09/2016 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.

2016
Port MEC/INEP nº 501, de 27/09/2016 - Estabelece critérios e procedimentos de cálculo e de divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2015 por Escola.

2016
Port. SF/CAT nº 99, de 27/09/2016 - Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental (...)

2016
Dec Fed nº 8.858, de 26/09/2016 - Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal. (...) É vedado emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, ...

2016
Res SAP nº 142, de 26/09/2016 - Estabelece critérios de padronização para fins de remoção do (a) preso (a) progredido do regime fechado para o semiaberto para estabelecimento penal compatível no âmbito das unidades prisionais da SAP.

2016
Port SAA/CDA nº 20, de 26/09/2016 - Estabelece procedimentos e normas para o trânsito intraestadual de colméias, quadros e ceras utilizadas de abelhas (Apis e Abelhas Nativas Silvestres), oriundas dos municípios onde foi constatada a presença da praga

2016
Res SC nº 110, de 16/09/2016 - Dispõe sobre a revogação da Resolução 016, de 01-08-1984, que determinou o tombamento como monumento de interesse histórico-arquitetônico a Casa do Sítio Piraquara e Seus Pertences, sito à Avenida Assis Ribeiro, ...

2016
Port Interm MS/GM nº 1.708, de 23/09/2016 - Acresce e altera dispositivos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

2016
Inst Norm MCidades nº 24, de 23/09/2016 - Dispõe sobre a vedação da realização de operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida

2016
Lei Comp. nº 1.294, de 23/09/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

2016
Lei Comp. 1.293, de 23/09/2016 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680/2007

2016
Res SSP nº 99, de 23/09/2016 - Regulamenta o controle de qualidade dos boletins de ocorrência registrados pelas Unidades de Polícia Civil

2016
Port. MS/GM nº 1.698, de 22/09/2016 - Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

2016
Res SE nº 53, de 22/09/2016 - Dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família - PEF, nas escolas da rede pública estadual.

2016
Res SF/APE nº 504, de 19/09/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

2016
Com. TCE/GP nº 27, de 16/09/2016 - (...) comunica que se encontra disponível no Portal de Sistemas o módulo “Concursos e Seleções”, ...

2016
Res Norm MS/ANS/RN nº 411, de 21/09/2016 - Institui a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as operadoras de plano privado de assistência à saúde.

2016
Delib SAA/FEAP/CO nº 7, de 20/09/2016- Estabelece critérios, limites e condições de subvenção para a operacionalização do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água.

2016
Notificação SF/CAT, de 22/09/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (...) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

2016
Lei Mun nº 16.547, de 21/09/2016 - Institui o Programa Bike SP no âmbito do Município de São Paulo.

2016
Lei Mun nº 16.546, de 21/09/2016 - Institui a Jornada do Patrimônio e dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Paulo.

2016
Lei Mun nº 16.545, de 20/09/2016 - Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.

2016
Res USP nº 7.253, de 16/09/2016 - Institui, em caráter provisório e excepcional, Programa de Auxílio de Custeio de Plano de Saúde Próprio do Servidor custeado por servidores ativos e seus dependentes do Centro de Biologia Marinha (Cebimar) e ...

2016
Dec nº 62.189, de 19/09/2016 - Regulamenta a Lei nº 15.315/2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

2016
Emenda Constitucional Federal nº 93, de 08/09/2016 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

2016
Dec.Mun. nº 57.299, de 08/09/2016 - Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas

2016
Dec. Mun. nº 57.298, de 08/09/2016 - Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016

2016
Lei nº 16.303, de 6/9/2016 - (Projeto de lei nº 91/2016, do Deputado Feliciano Filho – PEN) Dispõe sobre criação de acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria da Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais.

2016
Lei Mun nº 16.540, de 31/08/2016 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.

2016
Res. nº 35 de 2016 - Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências.

2016
Dec. Fed de 22/08/2016 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016.

2016
Dec Mun nº 57.233, de 19/08/2016 - Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

2016
Dec nº 62.152, de 16/08/2016 - Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT

2016
Dec nº 62.151, de 16/08/2016 - Inclui Serviços de Valor Adicionado no ambiente Internet do Governo do Estado, integra a esse ambiente o Serviço Telefônico Fixo Comutado, de forma centralizada

2016
Dec nº 62.150, de 16/08/2016 - Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.442, de 20 de agosto de 2015, que institui o programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

2016
Res Coj CC/PGE nº 1, de 08/08/2016 - Estabelece rotinas e procedimentos de assessoramento ao Governador do Estado no exercício de sua competência legislativa e nas demais atuações que especifica

2016
Dec nº 62.146, de 15/08/2016 - Autoriza a Secretaria da Fazenda a processar a folha de pagamento do quadro de pessoal remanescente da FUNDAP.

2016
Delib SSRH/CRH Ad Referendum nº 186, de 05/08/2016 - Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimento relativo aos Planos Municipais de Saneamento

2016
Res UNICAMP/GR nº 16, de 04/08/2016 - Dispõe sobre normas para o Vestibular Unicamp 2017.

2016
Delib nº SEDS/CEI nº 13, de 31/05/2016 - Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo (...) destinado a fomentar programas, projetos e ações, governamentais e não governamentais de âmbito estadual, regional ou municipal

2016
Delib nº SEDS/CEI nº 12, de 31/05/2016 - Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.

2016
Port MTPS/SIT nº 559, de 03/08/2016 - Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho

2016
Inst SPG/UCRH nº 6, de 04/08/2016 - (...) Caberá às Secretarias e Autarquias, elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, nos termos da normatização federal vigente, dos servidores e empregados públicos vinculados ao RGPS.

2016
Res SG/CMIL/CEDEC nº 6-610, de 4-8-2016 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Regional do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 - na região do ABCDMRR

2016
Dec nº 62.138, de 04/08/2016 - Revoga o parágrafo único do artigo 63 do Decreto nº 49.688/2005, que reorganiza a então Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

2016
Dec nº 62.137, de 04/08/2016 - Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 60.435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos (...) da Administração Direta e autárquica

2016
Dec nº 62.134, de 04/08/2016 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Sistema MSE Web

2016
Instr Norm MTPS nº 126, de 02/08/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso do novo sistema de controle de processos de notificação de débito de FGTS e CS.

2016
Res MS/ANVISA/DCMS/RE nº 2.067, de 2.067, de 03/08/2016 – (...) Determinar, (...) em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso (...) medicamento Gastrium (omeprazol) 10 e 20 MG, da empresa Aché ...

2016
Port MF/STN nº 495, de 03/08/2016 – (...) Divulgar complemento ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, referente a junho de 2016, (...)

2016
Port Conj SEE/SME nº 2, de 02/08/2016 - Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2017, para o Ensino Fundamental, nas escolas públicas da cidade de São Paulo.

2016
Res SE nº 46, de 02/08/2016 - Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio - Ano 2017, nas escolas da rede pública estadual

2016
Res SE nº 45, de 02/08/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - Ano 2017, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado ..

2016
Port MTFC/SE nº 1.391, de 01/08/2016 - Institui o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

2016
Res MS/RDC nº 98, de 01/08/2016 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.

2016
Inst Norm MS/ANVISA nº 9, de 01/08/2016 - Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos (...) os textos estarão disponíveis no site da ANVISA

2016
Port MF/SRFB nº 1.210, de 01/08/2016 - Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral (...) vedar, no ano em que se realizar eleição:

2016
Dec Fed nº 8.828, de 02/08/2016 - Altera o Decreto nº 5.163/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões (...)

2016
Dec Fed s/n de 02/08/2016 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes no litoral norte do Estado de São Paulo.

2016
Lei fed nº 13.330, de 02/08/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, (...) Receptação de animal

2016
Com SPG s/n, de 02/08/2016 - Proposta de Plano de Classificação de Documentos das Atividades-Fim da Secretaria de Planejamento e Gestão (2016).

2016
Lei Fed nº 13.329, de 01/08/2016 - Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, (...)

2016
Inst Norm Conj SF/SPPREV/SPG/UCRH nº 01, de 01/08/2016 - Artigo 1º - Esta Instrução dispõe sobre os parâmetros a serem observados no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado para análise dos requerimentos de aposentadoria especial, ...

2016
Port MTPS/SPPE nº 37, de 29/07/2016 - Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, (...)

2016
Port MTPS nº 37, de 29/07/2016 - Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, (...)

2016
Res MS/ANVISA/DCMS/RE nº 2.057, de 29/07/2016 - (...) Determinar, (...) em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 732831 (Val 02/2017) do medicamento ATENOLOL 25mg comprimido, fabricado por EMS S/A

2016
Res MS/ANVISA/DCMS/RE nº 2.057, de 29/07/2016 - (...) Determinar, ..., em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 732831 (Val 02/2017) do medicamento ATENOLOL 25mg comprimido, fabricado por EMS S/A

2016
Lei Fed nº 13.328, de 29/07/2016 - Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; (...)

2016
Lei Fed nº 13.327, de 29/07/2016 - Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; (...)

2016
Lei Fed nº 13.326, de 29/07/2016 - Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; (...)

2016
Lei Fed nº 13.325, de 29/07/2016 - Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação.

2016
Lei Fed nº 13.324, de 29/07/2016 - Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; (...) incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões

2016
Lei Fed nº 13.323, de 28/07/2016 - Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

2016
Lei Fed nº 13.322, de 28/07/2016 - Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias (...) Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos

2016
Lei Fed nº 13.319, de 25/07/2016 - Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil (...)

2016
Lei Mun nº 16.518, de 22/07/2016 - Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo.

2016
Lei Mun nº 16.497, de 20/07/2016 - Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo.

2016
Dec Fed nº 8.809, de 18/07/2016 - Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto nº 2.122, de 13 de janeiro de 1997.

2016
Lei Mun nº 16.494, de 18/07/2016 - Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.

2016
Lei Mun nº 16.493, de 18/07/2016 - Dispõe sobre a inclusão do tema Direitos Humanos na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.

2016
Lei Mun nº 16.490, de 15/07/2016 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

2016
Med Prov nº 741, de 14/07/2016 - Altera a Lei nº 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

2016
Lei Mun nº 16.488, de 13/07/2016 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

2016
Emenda Const. Federal nº 92, de 12/07/2016 - Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros...

2016
Med Prov nº 739, de 07/07/2016 - Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

2016
Dec Fed nº 8.807, de 12/07/2016 - Altera o Decreto nº 4.732/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993/2004, e dá outras providências.

2016
Lei nº 16.279, de 08/07/2016 - Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências

2016
Res SAP nº 105, de 08/07/2016 - Reedita com alterações, a Resolução SAP 11 de 7 de janeiro de 2016 republicada em 09-01-2016 (...) Procedimentos administrativos visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional.

2016
Res SEDS nº 11, de 06/07/2016 - Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, instituídas pela Lei nº 13.019/2014.

2016
Res SMA nº 64, de 07/07/2016 - Regula o exercício de atividades pesqueiras profissionais realizadas com o uso de redes de emalhar nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, criada pelo Decreto estadual 53.527/2008

2016
Dec Mun nº 57.115, de 07/07/2016 - Autoriza a cobrança do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo pago - Zona Azul por meio de tecnologia digital

2016
Lei Comp nº 1.290, de 06/07/2016 - Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

2016
Dec Mun nº 57.114, de 06/07/2016 - Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 56.489/2015 (...) Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regu

2016
Port MS/ANVISA nº 1.365, de 05/07/2016 - (...) Fica criada a Comissão Permanente de Biovigilância, com a atribuição de assessorar tecnicamente a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Anvisa, ...

2016
Dec nº 62.090, de 05/07/2016 - Revoga o Dec. nº 54.988/2009 (...) A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, organizada junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, destina-se ao oferecimento de cursos de Pós-Graduação “lato sensu”

2016
Inst Norm SG/APE/SAESP nº 4, de 05/07/2016 - Estabelece procedimentos para eliminação de documentos intermediários custodiados pelo Centro de Arquivo Administrativo, do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, (...)

2016
Port SF/CO nº 5, de 05/07/2016- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017.

2016
Lei nº 16.271, de 05/07/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento de Crédito Educativo - Nota Fiscal Paulista e o Fundo para a Educação de São Paulo.

2016
Lei nº 16.269, de 05/07/2016 - Dispõe sobre a comercialização de aparelho de telefonia móvel ou de "chip" que especifica, na modalidade pré paga, e dá providências correlatas.

2016
Lei nº 13.305, de 04/07/2016 - Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986/1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

2016
Delib Norm SH/CGFPHIS nº 19, de 17/06/2016 - Institui o Programa de Lotes - Fomento à Produção e Comercialização de Lotes Urbanos em Municípios paulistas

2016
Delib Norm SH/CGFPHIS nº 18, de 17/06/2016 - Aprova nova edição consolidada das Deliberações Normativas CGFPHIS 09/2012 e 016/2013, promovendo alterações e realinhando o PROGRAMA CASA PAULISTA - APOIO AO CRÉDITO HABITACIONAL - MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO

2016
Dec Mun nº 57.106, de 04/07/2016 - Dispõe sobre a remoção de veículos em razão do cometimento de infração de trânsito, bem como o seu depósito e venda em leilão, pela Secretaria Municipal de Transportes, nas situações e formas que especifica.

2016
Dec nº 62.083, de 04/07/2016 - Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe

2016
Res Conj SMA/SES nº 1, de 01/07/2016 - Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”.

2016
Lei Fed nº 13.303, de 30/06/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2016
Res SPG nº 31, de 30/06/2016 - Dispõe sobre a execução do Decreto nº 52.756/2008. (...) seleção de estagiários para os órgãos da administração estadual deverá ocorrer por meio de processo seletivo público unificado.

2016
Res SF nº 60, de 30/06/2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Res SLT nº 10, de 30/06/2016 - Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem – DER

2016
Res Conj SLT/STM nº 1, de 30/06/2016 - Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, (...) Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema “Hora Marcada”

2016
Dec Fed nº 8.789, de 29/06/2016 - Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

2016
Dec Fed nº 8.792, de 29/06/2016 - Altera o Decreto nº 7.891/2013, que regulamenta a Lei nº 12.783/2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços (...) realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

2016
Dec Fed nº 8.793, de 29/07/2016 - Fixa a Política Nacional de Inteligência.

2016
Lei Comp nº 1.289, de 29/06/2016 - Integra na Região Metropolitana de Sorocaba o Município de Itapetininga

2016
Lei nº 16.260, de 29/06/2016 - Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica

2016
Port SG/ARTESP nº 20, de 29/06/2016 - Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela Artesp

2016
Delib SMA/CBH/AT nº 26, de 28/06/2016 - Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2016

2016
Inst Norm MS/ANVISA nº 8, de 27/06/2016 - Determina a publicação da "Lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico".

2016
Dec nº 62.064, de 27/06/2016 6 - Institui a Medalha Mérito do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo “Desembargador Álvaro Lazzarini”

2016
Dec nº 62.063, de 27/06/2016 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (...)

2016
Dec nº 62.062, de 27/06/2016 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.790, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM-AJ

2016
Dec nº 62.061, de 27/06/2016 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.913, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC

2016
Res MS/ANVISA/RDC nº 86, de 27/06/2016 - Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.

2016
Lei fed. nº 13.302, de 27/06/2016 - Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.

2016
Lei fed nº 13.301, de 27/06/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; ..

2016
Notificação SF/CAT, de 28/06/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento do (...)

2016
Res STM nº 48, de 27/06/2016 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica

2016
Res EFEPL/CONFEN nº 516, de 23/06/2016 - Normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, (...)

2016
De Mun nº 57.087, de 24/06/2016 - Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

2016
Dec Mun nº 57.086, 24/06/2016 - Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.

2016
Port SDECTI/UNIVESP nº 16, de 23/06/2016 - Convoca os candidatos devidamente inscritos no Processo Seletivo Vestibular, do 2º semestre de 2016, para ingresso nos cursos de graduação em Engenharia da Univesp, dentro do sistema Universidade Aberta do Brasil

2016
Port SMA/CFA nº 7, de 17/06/2016 - Cria Grupo de Trabalho de Reeducação de Infratores no âmbito do Comitê Gestor do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, (...), para estudos de viabilidade e implementação dos ciclos da ação Conduta Ambiental Legal

2016
Lei Fed nº 13.300, de 23/06/2016 - Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

2016
Res MDA/INSS nº 540, de 23/06/2016 - Aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2016, e estabelece procedimentos.

2016
Port MMA nº 235, de 23/06/2016 - Publica o Regulamento do Prêmio Nacional da Biodiversidade-PNB.

2016
Res SSP nº 69, de 22/06/2016 - Constitui Grupo de Trabalho a fim de mapear as ocorrências de violência praticadas contra os profissionais de saúde do Estado de São Paulo

2016
Res SELJ nº 20, de 22/06/2016 - Dispõe sobre a criação do Escritório de Projetos e Programas, no âmbito da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

2016
Res PGE nº 23, de 23/06/2016 - Fixa modelos padrão de representações a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria Geral do Estado para solicitar o cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigações de fazer

2016
Res MT/DC nº 5.122, de 22/06/2016 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

2016
Res SAP nº 93, de 22/06/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar e propor a implementação do uso de Veículo Aéreo não Tripulado (VANT) ou “Drone” como instrumento para apoio às atividades de vigilância e sua regulamentação (...)

2016
Port USP/PRP/CoPq nº 485, de 22/06/2016 - Estabelece normas para a utilização, em pesquisa, dos Recursos Computacionais do Sistema “Nuvens Interconectadas (interNuvem USP)” por usuários externos à USP

2016
Port MS/SAS nº 751, de 21/06/2016 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

2016
Res SS nº 54, de 21/06/2016 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Compl. nº 846/1998e dá outras providencias

2016
Res SS nº 53, de 21/06/2016 - Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2016, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, (...)

2016
Res ST nº 14, de 21/06/2016 - Estabelece parâmetros para elaboração do Plano Diretor de Turismo dos municípios.

2016
Lei n° 16.254, de 21/06/2016 - Institui o "Dia do Assessor Político" (...) a ser comemorado, anualmente, em 23 de maio.

2016
Lei n° 16.253, de 21/06/2016 - Institui o "Dia Estadual de Ação de Graças" (...) a ser celebrado, anualmente, na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro ... a data comemorativa instituída por esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado

2016
Res SF 58, de 20/06/2016 -Altera a Resolução SF-56/09, de 31-08-2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Res SF 57, de 20/06/2016 -Altera a Resolução SF-61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Res SF 56, de 20/06/2016 - Altera a Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, que institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Res MS/RDC nº 84, de 17/06/2016 - Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.

2016
Res MS/RDC nº 83, de 17/06/2016 - Dispõe sobre o "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes".

2016
Lei Fed nº 13.297, de 16/06/2016 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.608/1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário. (...) objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, ...

2016
Dec nº 62.034, de 17/06/2016 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2016
Dec nº 62.033, de 17/06/2016 - Regulamenta a Lei n° 16.079/2015, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, nas modalidades “Via Rápida Emprego”, “Via Rápida 18”, “Via Rápida Expresso” e “Via Rápida Econômic

2016
Dec nº 62.032, de 17/06/2016 - Altera o Decreto nº 59.215/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos

2016
Dec nº 62.031, de 17/06/2016 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Dec nº 54.682/2009, que regulamenta a Lei Comp nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado (...)

2016
Dec nº 62.030, de 17/06/2016 - Dispõe sobre a elaboração de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal (...)

2016
Res Conj SPG/SCC nº 2, de 16/06/2016 - Dispõe sobre a cooperação técnica entre as Secretarias SPG e a SCC, visando à realização das Audiências Públicas referentes à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual– LOA 2017. (Republicada)

2016
Res UNICAMP/GR nº 15, de 17/06/2016 - Dispõe sobre a composição da jornada de trabalho dos Profissionais de Educação Básica, a dispensa do ponto no recesso escolar na Divisão de Educação Infantil e Complementar - DEdIC e os módulos de atendimento infantil

2016
Res SAP nº 90, de 16/06/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar e propor regulamentação para autorização do porte de arma de fogo aos servidores aposentados

2016
Res SG/CMil/CEDEC nº 5-610, de 16/06/2016 - Disciplina a suplementação do estoque estratégico de materiais dos municípios face aos desastres e dá outras providências

2016
Res USP nº 7.217, de 16/06/2016 - Dispõe sobre as hipóteses de alteração de função dos servidores técnicos e administrativos no âmbito da Universidade de São Paulo e revoga a Portaria GR-3.794, de 17-7-2007

2016
Port SF/CAF nº 19, de 15/06/2016 - (...) A espécie a ser utilizada pelas Instituições financeiras, para consignação de dívidas contraídas por meio de cartão de crédito, será a especificada no Anexo I desta Portaria.

2016
Res UNICAMP/CRUESP nº 2, de 14/06/2016 - Dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

2016
Port SDECTI/UNIVESP/PR n° 14, de 14/06/2016 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo para ingresso no Programa “Desenvolvimento de novas metodologias de ensino-aprendizagem para a produção de conhecimentos, habilidades e competências ...

2016
Port SPG/DETRAN nº 292, de 14/06/2016 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079/2008

2016
Dec Mun nº 57.058, de 14/06/2016 - Regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS, instituído pelo artigo 192 da Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico.

2016
Res SC nº 59, de 13/06/2016 - Institui o Cadastro Estadual de Museus de São Paulo para produção de informações sistematizadas sobre o setor museológico paulista em toda sua diversidade.

2016
Res SF nº 55, de 13/06/2016 - Estabelece normas complementares para o cumprimento ao artigo 1º Dec. 61.750/2015, com redação dada pelo Dec. 61.948/2016 (...)as consignações de despesas contraídas e de saques realizados por meio de cartão de crédito (...)

2016
Dec nº 62.016, de 10/06/2016 - Institui, junto à Secretaria de Governo, o Comitê Gestor do Projeto “São Paulo: Inovação Aberta em Saúde”, integrante do MoU – Memorando de Entendimento - assinado em outubro de 2013, (...)

2016
Res SE nº 41, de 10/06/2016 - Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior

2016
Delib UNICAMP/CEPE/A nº 6, de 07/06/2016 - Alteração do Calendário Escolar dos Cursos de Graduação da Unicamp para o ano letivo de 2016

2016
Port MI/SEDEC nº 137, de 09/07/2016 - Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Franco da Rocha - SP.

2016
Port MDA/SEAF nº 30, de 09/06/2016 - (...) Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2014/2015 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

2016
Res MTPAC/ANTT 5.113, de 08/06/2016 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

2016
Delib USP de 09/06/2016 - Regulamento para concessão de isenção do pagamento ou para redução do valor da taxa de inscrição para o Concurso Vestibular Fuvest 2017

2016
Res SELJ nº 18, de 08/06/2016 - Dispõe sobre a criação da Assessoria de Controle Interno, no âmbito da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude

2016
Com PGE/PRGSP s/n de 09/06/2016 - Credenciamento de Profissionais para Elaboração e Conferência de Cálculos em, ou para, Ações Judiciais de Interesse da Fazenda do Estado, Realizado pela Procuradoria Regional da Grande São Paulo

2016
Dec nº 61.000, de 07/06/2016 - Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Itatinga.

2016
Dec nº 61.999, de 07/06/2016 - Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, no Município de Santa Cruz das Palmeiras

2016
Res Conj SMA/SAA nº 2, de 07/06/2016 - Constitui Grupo Executivo para o acompanhamento das ações do Protocolo de Intenções, que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.

2016
Lei nº 16.247, de 07/06/2016 - Altera as Leis nº 13.270/2008, nº 14.790/2012, e nº 15.427/2014 (...) Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito ...

2016
Dec nº 62.004, de 07/06/2016 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Comp. nº 1.121/2010, para o exercício de 2015

2016
Dec nº 62.003, de 07/06/2016 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl nº 1.079/2008, para o exercício de 2015

2016
Dec nº 62.001, de 07/06/2016 - Extingue a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº 256/1970.

2016
Ato Declaratório Executivo MF/RFB/DE-SP, de 28/04/2016 – Inscrevem contribuinte no registro especial para estabelecimento que realize operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

2016
Lei Fed nº 13.294, de 06/06/2016 - Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei no 4.595/1964.

2016
Dec Fed nº 8.783, de 06/06/2016 - Altera o Decreto nº 2.268/1997, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.

2016
Port MDA/SEAF nº 53, de 06/06/2016 - (...) Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações(...)

2016
Port MPU/CN nº 96, de 03/06/20216 - Dispõe sobre a realização de inspeções ordinárias nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público da União e dos Estados. Revoga a Portaria CNMP-CN nº 123, de 5 de outubro de 2015

2016
Res SF nº 54, de 06/06/2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Res SMA nº 58, de 05/06/2016 - Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre - PSA ASMF, com o objetivo de incentivar a preservação e a recuperação de florestas nativas (...)

2016
Res SMA nº 56, de 05/06/2016 - Publica a segunda revisão da lista oficial das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo

2016
Res SMA nº 56, de 05/06/2016 - Cria a Comissão Permanente de Educação Ambiental, no âmbito do Sistema Ambiental Paulista

2016
Res PGE nº 22, de 06/06/2016 - Constitui Comissão com a finalidade de elaborar estudos objetivando viabilizar a contratação de sistema de tecnologia voltado ao combate de fraudes estruturadas

2016
Res SS nº 49, de 06/06/2016 - Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”.

2016
Port MDSA nº 58, de 03/06/2016 - Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

2016
Res SE nº 40, de 03/06/2016 - Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a Plataforma “Foco Aprendizagem".

2016
Port MinC nº 89, de 01/07/2016 - Homologação do tombamento do Teatro Cultura Artística, município de São Paulo, no Estado de São Paulo

2016
Port MS/SAS nº 679, de 02/06/2016 - Aprova os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres.

2016
Delib SG/ARSESP nº 650, de 23/05/2016 - Dispõe sobre ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte ...

2016
Res STM nº 40, de 02/06/2016 - Implanta Linha Seletiva Especial Expressa Aeroporto de Guarulhos - Estação Corinthians/Itaquera - Jogos Olímpicos - Rio 2016, para o período que específica

2016
Com TCE/GP nº 12, de 02/06/2016 - Remessa à Justiça Eleitoral da Relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares.

2016
Port SF/CAF/G nº 17, de 01/06/2016 – (...) - Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de MAIO/2016 (...) estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: ...

2016
Dec Mun nº 57.031, de 01/06/2016 - Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2016, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2016, ...

2016
Dec Mun nº 57.030, de 01/06/2016 - Regulamenta a Lei n° 14.870/2008, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para a realização, na Cidade de São Paulo, de competições relativas aos Jogos Olímpicos 2016

2016
Lei n° 16.242, de 01/06/2016 - Inclui evento no calendário oficial do Estado (...) Encontro de Fuscas e Derivados de São Roque, que se realiza, anualmente, no último domingo do mês de abril, naquele Município

2016
Lei n° 16.239, de 01/06/2016 - Institui o "Dia do Futebol Americano"

2016
Res SE nº 37, de 31/05/2016 - Dispõe sobre a atuação de docente como Professor Articulador Escola/Família/Comunidade no âmbito do Programa Escola da Família.

2016
Res MC/ANATEL/CD nº 667, de 30/05/2016 - Aprova o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo.

2016
Res SEDS nº 6, de 30/05/2016 - Cria Grupo de Trabalho que será denominado “GT Recomeço Família” com a finalidade de adequar a Política de Assistência Social à Política sobre Drogas referente ao a atenção integral a família.

2016
Delib SG/ARSESP nº 651, de 30/05/2016 - Dispõe sobre a atualização do Custo do gás e do transporte, o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas e as Tabelas Tarifárias ...

2016
Res MS/RE/DC nº 1.408, de 27/05/2016 - Art. 1° Proibir a comercialização e distribuição, em todo território nacional, do lote L011810 (val.: 07/10/2016) do produto EXTRATO DE TOMATE, MARCA ELEFANTE, fabricado por Cargill Agrícola S.A (...)

2016
Res MCidades nº 602, de 24/05/2016 - Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional

2016
Res MCidades nº 601, de 24/05/2016 - Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

2016
Res MCidades/CONTRAN nº 611, de 24/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 11/1998, e dá outras providências.

2016
Res MCidades nº 598, de 24/05/2016 - Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

2016
Lei Fed nº 13.291, de 25/05/2016 - Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.242/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

2016
Res SF/APE nº 496, de 20/05/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2016
Delib SG/ARSESP nº 647, de 23/05/2016 - Dispõe sobre a aplicação do valor provisório do Termo de Ajuste K nas tarifas da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

2016
Port MJ/CADE nº 164, de 23/05/2016 - Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

2016
Res SS nº 47, de 24/05/2016 - Institui o Grupo Técnico Especializado para elaboração do Protocolo de Intervenções e Cuidados Maternos, Fetais e Pós-Natais de Crianças Expostas ao vírus Zika e de Crianças Portadores de Microcefalias no Estado de São Paulo.

2016
Dec n º 61.983, de 24/05/2016 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

2016
Port MAPA/DAS, nº 45, de 23/05/2016 – (...) Fica instituída a Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais - CPRA -, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária.

2016
Port MF/STN nº 305, de 23/05/2016 - (...) Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de maio de 2016, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87/1996.

2016
Port MJ nº 207, de 04/05/2016 (...) Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Diretrizes para o cuidado em saúde aos dependentes de drogas no sistema prisional.

2016
Lei Fed nº 13.290, de 23/05/2016 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Mensagem de veto.

2016
Port MinC nº 197, de 18/05/2016 - Dispõe sobre Procedimentos para Solicitação de Remessa de Material Arqueológico para Análise no Exterior.

2016
Port MinC nº 196, de 18/05/2016 - Dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.

2016
Port MinC nº 195, de 18/05/2016 - Dispõe sobre procedimentos para solicitação de movimentação de bens arqueológicos em território nacional.

2016
Port MS nº 1.046, de 20/05/2016 - Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).

2016
Dec Fed nº 8.779, de 20/05/2016 - Revoga o Decreto nº 8.730/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

2016
Lei Fed nº 13.298, 20/05/2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária coma Vida e dá outras providências.

2016
Dec nº 62.610, de 20/07/2017 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.981/2016, que dispõe sobre a aplicação ..., da Lei Federal n° 13.019/2014 (...) estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil

2016
Dec Mun nº 57.007, de 20/05/2016 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme previsto na Lei nº 15.920/2013.

2016
Dec Mun nº 57.006, de 20/05/2016 - Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP.

2016
Dec Mun nº 57.005, de 20/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.386/2016, que dispõe sobre a venda, manipulação e embalagem da carne moída no comércio varejista de carnes.

2016
Dec nº 61.981, de 20/05/2016 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil

2016
Port MEC/IPHAN nº 194, de 18/05/2016 - Dispõe sobre diretrizes e princípios para a preservação do patrimônio cultural dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, considerando os processos de identificação...

2016
Port MEC nº 188, de 18/05/2016 - Aprova Ações para preservação de bens culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

2016
Notificação SF/CAT s/n - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento (DOE - Suplemento)

2016
Notificação da SF/CAT de 20/05/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

2016
Port ME/GM nº 167, de 18/05/2016 - Constitui Grupo de Trabalho no Ministério do Esporte, para discutir, avaliar e contribuir com a proposta de destinação do legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016.

2016
Res SS nº 45, de 18/05/2016 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do “Programa Dose Certa”...

2016
Delib SE/CE nº 140/2016 - Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil no Estado de São Paulo.

2016
Dec nº 61.977, de 18/05/2016 - Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 02/10/2016, em primeiro turno, e 30/10/2016, em segundo turno, se houver

2016
Dec nº 61.975, de 18/05/2016 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caieiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2016
BALANÇO GERAL - Oficio CC/GS nº 181, de 29/04/2016 - Contas do exercício de 2015 – Sr. Presidente ... tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Balanço Geral do Estado, (...) bem como os relatórios ... elaborados pela Secretaria da Fazenda.

2016
Dec nº 61.974, de 17/05/2016 - Cria, no âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária que especifica, os Núcleos Especiais Criminais - NECRIMs e a Central de Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs

2016
Inst Norm MJ/FUNAI nº 1, 13/05/2016 - Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

2016
Lei Fed nº 13.288, de 16/05/2016 - Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Mensagem de veto

2016
Dec Fed 8.778, de 16/05/2016 - Altera o Decreto nº 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

2016
Dispõe sobre a gestão das políticas públicas de renúncia tributária no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

2016
Res MEC/CNE/CEB nº 3, de 13/05/2016 - Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

2016
Res MEC/CES nº 2, de 13/05/2016 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.

2016
Port MS/FUNASA nº 395, de 13/05/2016 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

2016
Lei Fed nº 13.288, de 16/05/2016 - Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências

2016
Dec nº 61.964, de 16/05/2016 - Cria quadro especial que especifica (...) Considerando a extinção da Fundação “Prefeito Faria Lima” – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM)

2016
Dec nº 61.963, de 16/05/2016 - Cria Comissão Liquidante que especifica (...) objetivando adotar todas as medidas necessárias à efetiva liquidação e subsequente extinção da FUNDAP.

2016
Res SE nº 31, de 13/05/2016 - Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para planejar e executar ações atinentes ao Projeto de Gestão Democrática da Educação.

2016
Dec Mun nº 56.986, de 13/05/2016 - Autoriza, na condição de experiência-piloto, a utilização, pela SMF e Ssenvolvimento Econômico, de serviços de táxi como alternativa à locação de veículos de frota e veículos de representação.

2016
Port MJ nº 574, de 11/05/2016 - Revoga a Portaria nº 110/2006, da Secretaria Executiva do MJ, aprova a Norma de Serviço que estabelece a exigência de "Nada Consta" por ocasião de desligamento ou afastamento de servidores deste órgão.

2016
Port MJ/SENASP nº 61, de 09/05/2016 - Institui Comitê Técnico - Guia de Procedimentos para o Enfrentamento a Roubos a Banco.

2016
Port Interm MTPS nº 4, de 11/05/2016 - Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

2016
Inst Norm MTPS/SIT nº 124, de 12/05/2016 - Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 91/2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.

2016
Res PGE nº 20, de 12/05/2016 - Autoriza a celebração de acordo nas hipóteses que especifica (...) acompanhamento de ações judiciais em que servidores (...) pleiteiam a cessação dos descontos para contribuição médico-hospitalar e odontológica ao (IAMSPE)..

2016
Res PGE nº 19, de 12/05/2016 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar rotina que permita operacionalizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de precatórios do Estado (...) após o advento da Emenda Const. 62/2009

2016
Dec Mun nº 56.985, de 12/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.439/2016, que dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local

2016
Lei Mun nº 16.439, de 12/05/2016 - Dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.

2016
Res PGE nº 19, de 12/05/2016 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar rotina que permita operacionalizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de precatórios do Estado e de suas autarquias, ...

2016
Dec nº 61.962, de 12/05/2016 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá providências correlatas.

2016
Res PGE nº 20, de 12/05/2016 - Autoriza a celebração de acordo nas hipóteses que especifica. (...) ações judiciais em que servidores (...) pleiteiam a cessação dos descontos para contribuição médico-hospitalar e odontológica (...) IAMSPE e à CBPM ...

2016
Dec Fed nº 8.777, de 11/05/206 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

2016
Dec Fed nº 8.776, de 11/05/2016 - Institui o Programa Brasil Inteligente (...) com a finalidade de buscar a universalização do acesso à internet no País.

2016
Port PR/CC/SAC nº 4, de 27/04/2016 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais do Setor Aéreo Civil.

2016
Port MinC nº 61, de 11/05/2016 - Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).

2016
Port Conj MinC nº 1, de 11/05/2016 - Fica instituída Equipe de Direção do Programa de Cultura dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, (...)

2016
Port MEC nº 15, de 11/05/2016 - Institui o Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - PLAFOR

2016
Port Norm MEC nº 12, de 11/05/2016 - Regulamenta a adesão das instituições públicas e gratuitas de educação superior ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada para ocupação de vagas remanescentes em cursos de graduação - Sisu VR ...

2016
Port MS 498, de 11/05/2016 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.

2016
Port MCidades nº 172, de 10/05/2016 - Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica.

2016
Port MC nº 2.115, de 11/05/2016 - Estabelece diretrizes para a Agência Nacional de Telecomunicações relativas à comercialização de planos de banda larga fixa.

2016
Res MME nº 21, de 11/05/2016 - (...) Fica sujeita à autorização prévia da ANP a utilização de Combustíveis Experimentais em todo o território nacional.

2016
Port Interm MTPS nº 3, de 10/05/2016 - Institui no âmbito do SUS e do INSS, a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência ...

2016
Res SC nº 45, de 09/05/2016- Dispõe sobre alteração da Res. SC 29/2002, (...) tombamento do conjunto de edifícios da Pontifícia Universidade Católica, Bairro de Perdizes, São Paulo

2016
Med Prov nº 727, de 12/05/2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.

2016
Dec Fed nº 8.777, de 11/05/2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

2016
Port nº MinC nº 37, de 05/05/2016 - Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFAC

2016
Port MEC nº 400, de 10/05/2016 - Dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC.

2016
Res MEC/CNE/CEB nº 2, de 10/05/2016 - Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.

2016
Port MEC/SERES nº 560, de 09/05/2016 - Institui o Emblema, o Logotipo e a Bandeira do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

2016
Res MMIRDH/SEDH/CNPCT nº 4, de 09/05/2016 - Dispõe sobre deliberações, fluxos de informações e notas públicas relativos à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, (...)

2016
Res MDS/CONDRAF nº 115, de 26/04/2016 - Instituí o Fórum Interconselhos de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

2016
Port MMA nº 150, de 10/05/2016 - Institui o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e dá outras providências

2016
Res SAP nº 77, de 10/05/2016 - Dispõe sobre a aplicação de multas previstas na Lei 10.520/02, no âmbito da SAP, referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico, ... (tornozeleiras) e seus acessórios

2016
Res SS nº 43, de 09/05/2016 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes à Portaria Interministerial 405, de 15-03-2016.

2016
Dec Mun nº 56.981, de 10/05/2016 - Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária ...

2016
Port MF nº 165, de 09/05/2016 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.

2016
Port MS nº 942, de 09/05/2016 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) ... descritos no Anexo.

2016
Port MS nº 497, de 09/05/2016 - Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

2016
Port MS nº 493, de 09/05/2016 - Habilita o Hospital das Clínicas de Botucatu como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco.

2016
Port MMA nº 41, de 09/05/2016 - Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Lorena no Estado de São Paulo.

2016
Res SE nº 30, de 09/05/2016 - Cria a Frente de Instituições Públicas pela Educação do Estado de São Paulo.

2016
Port SS/CCD nº 18, de 09/05/2016 - Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e SINASC”.

2016
Edital DECAD 10/2016 – Edital de notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano

2016
Dec Fed nº 8.750, de 09/05/2016 - Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

2016
Dec Fed nº 8.752, de 09/05/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

2016
Port MF nº 165, de 09/05/2016 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.

2016
Port MF nº 161, de 06/05/2016 - Dispõe sobre publicação anual do Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais e dos Relatórios de Estatísticas Fiscais dos Estados e dos Municípios.

2016
Port MJ nº 549, de 06/05/2016 – (...) Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, na forma do Anexo a esta Portaria.

2016
Port MCidades nº 163, 06/05/2016 - Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida ...

2016
Res SSP nº 60, de 05/05/2016 - Dispõe sobre o quadro de Delegados de Polícia nas unidades da Polícia Civil (...) designado pela Delegacia Geral de Polícia, de acordo com a previsão regulamentar do respectivo Departamento.

2016
Dec Fed nº 8.747, de 05/05/2016 - Atribui aos Ministérios da Fazenda, (...) competência de majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza, (...)

2016
Dec nº Fed nº 8.745, de 05/05/2016 - Autoriza o Ministério da Cultura a qualificar como organização social pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para executar as atividades de guarda, preservação, documentação e (...)

2016
Dec Fed nº 8.744, de 05/05/2016 - Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas - UNASUL para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde - ISAGS, firmado em Assunção ...

2016
Port PR/CC/ITI nº 2, de 05/05/2016 - Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.

2016
Port nº 369, de 05/05/2016 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SINAEB.

2016
Port MI/SEDEC nº 109, de 05/05/2016 - Reconhece situação de emergência no Município de Franco da Rocha/SP

2016
Port Interm MJ nº 3, de 05/05/2016 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis habitacionais para atividades relacionadas à segurança dos Jogos Rio 2016.

2016
Port MCidades nº 155, de 05/05/2016 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.

2016
Port MPOG/GM nº 152, de 05/05/2016 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

2016
Res MTPS/INSS nº 535, de 05/05/2016 - Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.

2016
Res STJ/CJF nº 400, de 04/05/2016 - Dispõe sobre a instituição do Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações da Justiça Federal, cria o Índice de Governança da Justiça Federal - iGovJF

2016
Res STJ/CJF nº 397, de 04/05/2016 - Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.

2016
Res EFEPL/CFC nº 1.504, de 05/04/2016 - Altera o Anexo I da Resolução CFC n.º 1.248/2009, instaura a nova Tabela de Temporalidade me dá outras providências.

2016
Port Conj CAF/CAS/CDS nº 01, de 04/05/2016 - Dispõe sobre os instrumentais a serem utilizados no Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo a Fundo exclusivamente para o Projeto Família Paulista

2016
Delib SSRH/CRH nº 184, de 04/05/2016 - Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo – base 2013 e 2014

2016
Res UNICAMP/GR nº 12, de 03/05/2016 - Institui a Bolsa de Pesquisa os para os professores e pesquisadores franceses participantes do Programa de Cátedras Franco-Brasileiras de São Paulo organizado pela Unesp, Unicamp, USP e Consulado Geral da França...

2016
Med Prov nº 724, de 04/05/2016 - Altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

2016
Lei Fed nº 13.281, de 04/05/2016 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Mensagem de veto

2016
Dec Fed. 8.743, de 04/05/2016 - Altera o Decreto nº 6.272/2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.

2016
Dec Fed. 8.742, de 04/05/2016 - Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras.

2016
Dec Fed. 8.741, de 04/05/2016 - Revoga o Decreto nº 3.210/1999, e o Decreto nº 3.817/2001, que dispõem sobre a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - Ciscomis.

2016
Dec Fed. 8.740, de 04/05/2016 - Altera o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.

2016
Ato CN/PR nº 21, de 04/05/2016 – O Presidente da Mesa do Congresso Nacional... faz saber (...) a Medida Prov. 717/2016 (...) que "Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República (...), tem sua vigência prorrogada...

2016
Port Interm MDA nº 1, de 03/05/2016 - Institui o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO para o período 2016-2019.

2016
Res ME/CNE nº 44, de 16/05/2016 - Reconhecer que as Artes Marciais/Lutas e a Capoeira, (...) podem ser consideradas esporte, inclusive para fins de enquadramento no campo das atividades desenvolvidas e regulamentadas no País, ...

2016
Port MPOG/GM nº 150, de 04/05/2016 - Institui o Programa de Integridade e o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

2016
Res SAA nº 23, de 04/05/2016 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando o desenvolvimento de Plano de Trabalho, em conformidade com o Protocolo de Intenções firmado entre a SAA e a Associação Brasileira dos Produtores de Bambu

2016
Lei Fed nº 13.280, de 03/05/2016 - Altera a Lei nº 9.991/2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

2016
Lei Fed nº 13.280, de 03/05/2016 - Altera a Lei nº 9.991/2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

2016
Dec Fed nº 8.738, de 03/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 8.629/1993, e a Lei n° 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

2016
Dec Fed nº 8.737, de 03/05/2016 - Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990. (...) A prorrogação (...) terá duração de quinze dias, além dos cinco dias concedidos ...

2016
Dec Fed nº 8.736, de 03/05/2016 - Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

2016
Dec Fed nº 8.735, de 03/05/2016 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.

2016
Port MinC/SCDC nº 30, de 03/05/2016 - Dispõe sobre a relação das Entidades Certificadas como Ponto de Cultura inscritas na Plataforma da Rede Cultura Viva - Cadastro dos Pontos e Pontões de Cultura.

2016
Res SPG nº 18, de 28/04/2016 - Dispõe sobre o fornecimento do “complemento de vale-alimentação” aos servidores afastados desta ou junto a esta Secretaria

2016
Res SS nº 39, de 03/05/2016 - Estabelece o Centro Especializado de Referência de Fibrose Cística Adulto - CERFC – Adulto, para o diagnóstico tardio de Fibrose Cística – FC, e seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados (...)

2016
Lei Fed nº 13.278, de 02/05/2016 - Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

2016
Res PR/SMPE nº 36, de 02/05/2016 - Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.

2016
Port MinC/GM nº 34, de 02/05/2016 - Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.

2016
Res MDS/SESAN nº 12, de 02/05/2016 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução (...) aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, (...) para a Compra com Doação Simultânea.

2016
Res MDS/SESAN nº 9, de 29/04/2016 - Formaliza a adesão do(s) Município(s) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

2016
Res SE nº 29, de 02/05/2016 - Dispõe sobre o módulo e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE

2016
Port. PGE/SUBG/CONTG nº 2, de 02/05/20216 - Dispõe sobre a atribuição para acompanhamento de ações judiciais em que é parte a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp

2016
Lei Comp. 1.288, de 02/05/2016 - Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

2016
Dec Fed nº 8.732, de 30/04/2016 - Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

2016
Dec s/n de 29/04/2016 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Piaçaguera, localizada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

2016
Port MJ/GM nº 495, 28/04/2016 - Institui a Política Nacional de Alternativas Penais.

2016
Port MS/SAS nº 460, de 29/04/2016 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

2016
Port MS/SAS nº 459, de 29/04/2016 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

2016
Relação de Cargos e Funções-atividades e empregos públicos, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989. Situação em 31/12/2015

2016
Res SF nº 49, de 29/04/2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Port PR nº 784, de 28/04/2016 - Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, para a administração pública, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

2016
Port nº MEC/FNDE nº 183, de 28/04/2016 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

2016
Port Norm 7, de 28/07/2016 - Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC.

2016
Dec nº 61.951, de 28/04/2016 - Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 61.361/2015, que institui o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado

2016
Dec nº 61.949, de 28/04/2016 - Transfere da administração da Sec. da Cultura para a da Sec. da Saúde, a área que especifica (...) parte de uma área maior identificada como “Paço das Artes- Francisco Matarazzo Sobrinho”, (...) ao Instituto Butantã

2016
Dec nº 61.948, de 28/04/2016 - Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 61.750/2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas (...)

2016
Port MCidades nº 148, de 28/04/2016 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

2016
Port MTPS nº 491, de 28/04/2016 - Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social...

2016
Dec Mun nº 56.954, de 28/04/2016 - Institui a Declaração Tributária de Obra Licenciada – DTOL e regulamenta o inciso I do § 5º do artigo 9º da Lei nº 15.889/2013, acrescido pela Lei nº 16.272/2015.

2016
Lei Mun nº 16.428, de 25/04/2016 - Dispõe sobre a instalação de ar refrigerado em no mínimo 80% (oitenta por cento) da frota dos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros.

2016
Dec Fed nº 8.725, de 27/04/2016 - Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.

2016
Dec Fed nº 8.724, de 27/04/2016 - Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria o seu Conselho Deliberativo, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

2016
Port MJ nº 490, de 25/04/2016 - Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.

2016
Port MTPS nº 459, de 27/04/2016 - Fixa quantitativos de vagas para reversão de aposentadoria e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

2016
Res UNICAMP/GR nº 10, de 26/04/2016 - Estabelece medidas de contenção de despesas

2016
Dec nº 61.943, de 27/04/2016 - Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas

2016
Dec 61.942, de 27/04/2016 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, (...)

2016
Lei Fed nº 13.274, de 26/04/2016 - Altera a Lei nº 11.977/2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (...)

2016
Inst Norm. MCidades nº 8, de 26/04/2016 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

2016
Lei Comp. nº 1287, de 26/04/2016 - Altera a Lei Complementar nº 1.227/2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado ....

2016
Port. SDECTEI/CEETEPS/GDS, nº 1275, de 26/04/2016 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2016, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a distância), das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS

2016
Port MD/COLOG nº 25, de 19/04/2016 - Estabelece normas para a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por membros do Ministério Público da União e (...

2016
Res MF/BC nº 4.480, de 25/04/2016 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências.

2016
Port MJ nº 486, de 25/04/2016 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica.

2016
Port MS/SVS nº 45, de 25/04/2016 - Institui o Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde.

2016
Dec Mun nº 56.947, de 25/04/2016 - Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação

2016
Dec Fed nº 8.716, de 20/04/2016 - Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.

2016
Port MS nº 779, de 20/04/2016 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.

2016
Lei Mun nº 16.427, de 20/04/2016 - Introduz alterações na Lei nº 10.793/1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

2016
Dec Mun nº 56.942, de 20/04/2016 - Altera o § 2º do artigo 7º do Decreto nº 56.059/2015, que estabeleceu novos procedimentos para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico (...)

2016
Lei Comp nº 1.286, de 20/04/2016 - Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, altera a Lei Complementar nº 1.120/2010.

2016
Dec nº 61.935, de 20/04/2016 - Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês ...

2016
Dec nº 61.934, 20/04/2016 - Dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual (...) serão enviadas ao endereço eletrônico diarias@sp.gov.br, até o dia 15 ...

2016
Res SG nº 19, de 20/04/2016 - Dispõe sobre a publicação de diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência ... (conforme Decreto nº 61.934/2016)

2016
Delib Norm SH/CFGPHIS nº 17, de 13/04/2016 - Aprova os critérios de priorização e as cotas especiais dos candidatos ao Programa Minha Casa Minha Vida, inserido no Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, com participação de recursos estaduais

2016
Res SS nº 36, de 20/04/2016 - Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

2016
Parecer Norm. MF/SRFB nº 1, de 18/04/2016 – Contribuição para a Seguridade Social do Servidor Público. Recolhimento durante os períodos de licenças e afastamentos sem vencimentos. Base de cálculo e incidência de juros e multas.

2016
Res SEDPCD nº 6, de 19/04/2016 – (...) Altera a Resolução SEDPcD 1/2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento ou Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito da SEDPcD.

2016
Notificação SF/CAT, de 20/04/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento (...)

2016
Res USP nº 7.192, de 19/04/2016 - Dispõe sobre Programa de Bolsas para Professores Visitantes

2016
Lei Comp. Fed nº 154, de 18/04/2016 - Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, para permitir ao microempreendedoLei Comp. Fed nº 154, de 18/04/2016 - Acrescenta § 25 aor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.

2016
Res MS nº 493, de 07/04/2016 - Dispõe sobre perícia em Fonoaudiologia e dá outras providências.

2016
Dec Mun nº 56.941, de 18/04/2016 - Regulamenta a Lei nº 15.723/2013, no tocante à instalação e o funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo.

2016
Lei Fed nº 13.272, de 15/04/2016 - Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

2016
Lei Fed nº 13.271, de 15/04/2016 - Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

2016
Dec Fed nº 8.714, de 15/04/2016 - Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

2016
Port MD/CERIMONIAL/GM nº 2, de 14/04/2016 - Conceder a Medalha da Vitória, às personalidades civis e militares a seguir relacionadas: ...

2016
Port MEC nº 9, de 14/04/2016 - (...) Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação 02/2015 - CGPLI – (...)para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017.

2016
Port MEC nº 4, de 01/04/2016 – (...) Divulgar a relação dos periódicos selecionados no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola, (...) PNBE Periódicos 2016 - 2018.

2016
Res MPS/INSS nº 532, de 15/04/2016 - Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão". (...) tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo INSS, suas formas de acesso, respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

2016
Res EFEPL/CFFA nº 491, de 06/04/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da elaboração e do uso de testes neuropsicológicos por fonoaudiólogos, e dá outras providências.

2016
Resolução SG nº 18, de 15/04/2016 - Constitui Comissão de Transporte Coletivo para o biênio 2016/2017

2016
Res PR/CNPE nº 3, de 07/04/2016 - Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.

2016
Port MJ nº 470, de 11/04/2016 - Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio (...), nas Ações de Segurança Pública no Evento Teste "Qualificatória Final de Ginástica do Rio 2016".

2016
Inst Norm MDA/INCRA nº 84, de 29/03/2016 - Estabelece normas regulando o procedimento e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a professores das redes públicas e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação (...) Pronera

2016
Decisão da Diretoria SMA/CETESB nº 70-C, de 12/04/2016 - Dispõe sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos para Administradores de Rodovias para o Transporte de Produtos Perigosos – PGR Rodovias – no território do Estado de São Paulo.

2016
Port MEC nº 231, de 12/04/2016 - Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e revoga a Portaria MEC n 754, de 7/2011.

2016
Port MJ/CADE nº 88, de 12/04/2016 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

2016
Port MS nº 662, de 13/04/2016 - Autoriza repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde Estadual de São Paulo, a serem alocados no (PVVS), para a implementação de ações de prevenção, controle e combate ao "Aedes aegypti".

2016
Port MCidades/DENATRAN nº 55, de 11/03/2016 - Define os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN...

2016
Res SC/CONDEPHAAT nº 24, de 12/04/2016 - Designa Comitê Técnico para acompanhamento do “Convênio para revitalização do Museu da Língua Portuguesa, que inclui recuperação, restauração e reformulação do conteúdo museológico, ações culturais (...)

2016
Lei Fed nº 13.270, de 13/04/2016 - Altera o art. 6º da Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. (...) A denominação ‘médico’ é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente (...)

2016
Lei Fed nº 13.269, de 13/04/2016 - Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

2016
Res USP/CoPGR nº 7.190, de 12/04/2016 - Dispõe sobre Autonomia de Programas Novos de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo

2016
Dec Mun nº 56.933, de 13/04/2016 - Regulamenta o artigo 11 da Lei nº 16.235, de 2 de julho de 2015, relativo à gratuidade de passagens de ônibus para os conselheiros participativos municipais

2016
Dec Mun nº 56.932, de 13/2016 - Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 56.701/2015, para determinar a disponibilização dos dados constantes do cadastro imobiliário fiscal relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

2016
Port MCidades nº 115, de 12/04/2016 - Aprova a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV) e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

2016
Port MMIRDH nº 180, de 12/04/2016 - Institui o Comitê Executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

2016
Res MPU nº 162, de 01/03/2016 - Altera a Resolução CSMPF nº 127, de 8 de maio de 2012, que regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal.

2016
Res Conj SEE/SEDES nº 1, de 12/04/2016 - Estabelece normas complementares para regulamentar ações conjuntas de implementação do Programa Ação Jovem

2016
Res SMA nº 38, de 12/04/2016 - Dispõe sobre o Cadastro das Entidades Ambientalistas e sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista, no âmbito do Estado de São Paulo, (...)

2016
Res SPG nº 9, de 12/04/2016 - Dispõe sobre a expedição de Guia para Perícia Médica - GPM mediante a apresentação de atestado emitido por profissional da área médico-odontológica

2016
Res SSP nº 51, de 12/04/2016 - Dispõe sobre a execução de ações de prevenção especializada, investigação e repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas pelo Denarc, fora da Comarca da Capital, no âmbito do Demacro e Deinters

2016
Res SSP nº 48, de 11/04/2016 - Altera dispositivo da Resolução SSP- 129, de 13-10-2015 que constitui Grupo de Trabalho para analisar propostas para integrar o plano de reestruturação da Polícia Civil

2016
Dec nº 61.928, de 12/04/2016 - Autoriza a celebração de convênios com os Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino

2016
Dec nº 61.925, de 12/04/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1.281/2016, que institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP e dá providências correlatas

2016
Delib SG/ARSESP nº 643, de 11/04/2016 - Art. 1º. Autorizar o reajuste tarifário anual de 8,4478% (...), calculado com base na variação do IPCA no período de março de 2015 a março de 2016, ...

2016
Instrumento de Cessão de Crédito e Outras Avenças que entre si firmam a Prefeitura de São Paulo, a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. (...) Carteira de Crédito Imobiliário

2016
Dec nº 61.917, de 11/04/2016 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2015 (...) Secretaria da Educação

2016
Inst Op. Conj. MS/MDS nº 1, de 15/02/2016 - O Brasil está enfrentando uma grave emergência em saúde pública (...) É de suma importância que ocorra articulação e integração entre as redes SUAS e de Saúde - SUS, bem como às demais políticas e órgãos (...)

2016
Port PR/AGU nº 163, de 08/04/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na análise de precatórios com pagamento previsto para o ano de 2016

2016
Port MC nº 1.455, de 08/04/2016 - Estabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações.

2016
Dec Mun nº 56.921, de 08/04/2016 - Atribui à Assessoria de Projetos – ASPRO, (...) competência para atuar (...) sistemas públicos de âmbito municipal, estadual e federal envolvidos no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas.

2016
Dec Mun nº 56.920, de 08/04/2016 - Estabelece conceitos e normas para o trânsito de caminhões no Município de São Paulo.

2016
Res SJDC nº 3, de 08/04/2016 - Cria o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, e dá outras providências.

2016
Res SS nº 32, de 08/04/20216 - Altera o Anexo da Resolução SS 82/2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões (...)

2016
Res UNICAMP/GR nº 9, de 05/04/2016 - Regulamenta, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os procedimentos a serem observados pelas unidades e órgãos em atendimento à Lei Federal 12.527/2011, que regula o acesso a informações

2016
Res MS/RDC nº 73, de 07/04/2016 - Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

2016
Com SF/CGA/CAF/CACI, s/n 08/04/2016 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Nominal – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Janeiro a fevereiro de 2016 - 1º Bimestre

2016
Res SSP nº 06/04/2016 - Corrige limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar, no âmbito da Capital

2016
Port. SSP/SPTC nº 69, de 05/04/2016 - Estabelece procedimentos para emissão de segundas vias de laudos periciais - (Republicado por ter saído incompleto)

2016
Dec nº 61.911, de 07/04/2016 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, e dá providências correlatas

2016
Lei Fed nº 13.267, de 06/07/2016 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

2016
Port MTur nº 117, de 06/04/2016 - Aprova o Regimento Interno da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.

2016
Res SF nº 39, de 06/04/2016 - Dispõe sobre os procedimentos da Promoção por Merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas

2016
Res SSP º 42, de 06/04/2016 - Corrige limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar, no âmbito da Capital

2016
Port. USP/PRP nº 479, de 04/04/2016 - Dispõe sobre Edital para seleção de soluções inovadoras para resíduos sólidos

2016
Inst. TC nº 1/2016 – (...) Convênio entre órgãos públicos: instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros, tendo como partícipes, de ambos os lados, órgãos ou entidades da administração pública, (...) revoga InstruçãoTC nº 1 e 2/2008..

2016
Res TCE nº 2, de 06/04/2016 - Disciplina os procedimentos relativos aos repasses públicos efetuados ao Primeiro e Terceiro Setor e à prestação de contas dos recursos transferidos (...) Aprovar as Instruções nº 01/2016

2016
Dec nº 61.910, de 06/04/2016 - Regulamenta a Lei estadual nº 15.761/2015, que autorizou a extinção da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador – CERET, e da providências correlatas

2016
Dec nº 61.909, de 06/04/2016 - Dispõe sobre a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

2016
Port MinC nº 3, de 05/04/2016 – (...) Instituir a Comissão de Seleção de Acervo para Implementação da Biblioteca Temática nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que será instalada na Fundição Progresso, no período de julho a setembro de 2016.

2016
Port MD/CM/EMA/TM nº 6, de 29/03/2016 -Institui o Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo (e-DTM). (Republicado em 06/04/2016, p. 84)

2016
Port MS nº 258, de 05/04/2016 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

2016
Res PGE nº 16, de 05/04/2016 - Estabelece normas complementares necessários ao funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Funprogesp, criado pela Lei Comp. 1.270/2015, e regulamentado pelo Decreto 61.904/2016

2016
Port SSP/DGP nº 4, de 05/04/2016 - Estabelece normas referentes à atuação da Polícia Civil em eventos esportivos

2016
Dec Mun nº 56.914, de 05/04/2016 - Atribui competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano no tocante à transferência de administração de bens imóveis municipais; revoga expressamente o Dec. nº 45.952/2005, e (...)

2016
Dec Mun nº 56.913, de 05/04/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.140/2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.

2016
Res MS/ANVISA/DCMS, nº 858, de 04/04/2016 - Art. 1º - Proibir a fabricação, distribuição, comercialização e uso, em todo o território nacional, do produto GROSELHA NEGRA EM CÁPSULAS, da marca HAIRCAPS, fabricado por empresa desconhecida (...)

2016
Res Conj SPG/SF nº 1, de 04/04/2016 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para promover estudos e elaborar propostas referentes à reestruturação das carreiras de EPPs – Especialistas em Politicas Públicas e (...)

2016
Res SSP nº 40, de 04/04/2016 - Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos nos homicídios do Sd PM Leonel Almeida de Carvalho e Sd PM Alex de Souza da Silva (...) até R$ 50.000,00)

2016
Res SSP nº 41, de 04/04/2016 - Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos no homicídio do Cb PM Reginaldo Godoi Taiacoli (...) até R$ 50.000,00)

2016
Dec Mun nº 56.912, de 04/04/2016 - Introduz alterações no Decreto nº 53.687/2013 e no Decreto nº 53.916/2013. (...) Cria a Junta Orçamentário-Financeira – JOF; (...)

2016
Dec nº 61.907, de 04/04/2016 - Altera o Decreto nº 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica

2016
Dec nº 61.906, de 04/04/2016 - Autoriza a doação do acervo de museus estaduais aos municípios onde se localizem

2016
Lei Fed 13.265, de 01/04/2016 - Altera as Leis nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias (...), dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451/2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação ...

2016
Port MEC nº 168, de 01/04/2016 - Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.

2016
Dec nº 61.904, de 01/04/2016 - Regulamenta o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - FUNPROGESP, de que trata o Título VI da Lei Compl. nº 1.270/2015.

2016
Res SE nº 25, de 01/04/2016 - Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar.

2016
Res SE nº 24, de 01/04/2016 - Altera a Resolução SE 91/2008, que dispõe sobre constituição de equipe de gestão institucional para ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública (...)

2016
Res SE nº 23, de 01/04/2016 - Altera a Resolução SE 6, de 19-1-2016, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental,nas Escolas de Tempo Integral - ETI

2016
Res SEM/CEPE nº 2, de 01/04/2016 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Técnico de Petróleo e Gás Natural.

2016
Res SEM/CEPE nº 1, de 01/04/2016 - Dispõe sobre a criação de Comitês Técnicos, de caráter temporário, para elaboração de estudos e relatórios pertinentes aos temas tratados.

2016
Res MF/SUSEP nº 336, de 31/03/2016 - Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro popular de automóvel com permissão de utilização de peças usadas oriundas de empresas de desmontagem, (...)

2016
Port MI/SEDEC nº 83, de 31/03/2016 - Reconhece situação de emergência em municípios. (...) Itatiba, Poá, Tietê.

2016
Res EFEPL/CFF nº 621, de 31/03/2016 - Altera os artigos 5º, 14, (...), que inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387/2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

2016
Dec nº 61.897, de 31/03/2016 - Introduz parágrafo único ao artigo 2º do Decr. nº 61.476/2015, que dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional.

2016
Dec nº 61.895, de 31/03/2016 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos - AME São Carlos.

2016
Res SAP nº 57, de 31/03/2016 - Convoca os membros da Comissão de Concurso Público desta Pasta para atuarem na realização da 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) ...

2016
Res SF nº 37, de 31/03/2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Delib SG/ARSESP nº 641, de 30/03/2016 - Autoriza o cancelamento do Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água da SABESP (“Programa de bônus”).

2016
Delib SG/ARSESP nº 640, de 30/03/2016 - Cancela a aplicação da tarifa de contingência pela Sabesp e dá outras providências.

2016
Port MDA nº 151, de 30/03/2016 - Art. 1º - Determinar (...) a partir de 01/07/2016, ficará proibida a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na fabricação de veículos acessíveis..

2016
Port MMIRDH nº 155, de 30/03/2016 - Institui o Prêmio Antonieta de Barros – Jovens Negros e Negras, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

2016
Res MT/ANTT/DC nº 5.063, de 30/03/2016 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros.

2016
Dec nº 61.892, de 30/03/2016 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

2016
Dec Mun nº 56.905, de 30/03/2016 - Estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo, para os fins previstos no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 15.929/2013.

2016
Port Norm. MEC nº 6, de 31/03/2016 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

2016
Port MF/SRF nº 457, de 28/03/2016 - Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil

2016
Res UNESP nº 24, de 29/03/2016 - Estabelece normas para o Concurso Vestibular Unesp Meio de Ano 2016 e dá outras providências

2016
Dec Mun nº 56.902, de 259/03/2016 - Revoga o Decreto nº 53.631/2012. (...) que autorizou a outorga de permissão de uso ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP (...)

2016
Lei Comp nº 1.285, de 29/03/2016 - Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

2016
Lei Comp nº 1.284, de 29/03/2016 - Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, (...)

2016
Decl. Executivo MF/SRF nº 1, de 24/03/2016 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, a nº calendário de 2015.

2016
Res SAA nº 15 de 28/03/2016 - Constitui Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial da Agricultura – GGE para fins de realizar a gestão do Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono, no âmbito do Estado de São Paulo

2016
Balanço Orçamentário – Janeiro a fevereiro de 2016. (...)

2016
Res SS nº 30, de 24/03/2016 - Altera a redação da Resolução SS nº 77/2010, que dispõe sobre o Cadastro de instituições filantrópicas e de direito privado, sem fins lucrativos, da área da saúde, para efeito de concessão de benefício (...)

2016
Dec Mun nº 56.897, de 28/03/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.222/2015, quanto à proibição da comercialização de artigos de vestuário feitos com pele animal.

2016
Dec nº 61.884, de 24/03/2016 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação. (...) Municípios de Barretos, Capivari, Mogi Guaçu e Hortolândia

2016
Res SF/APE nº 492, de 22/03/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2016
Res Conj SMA/SS/SUCEN nº 1, de 24/03/2016 - Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”.

2016
Port MS nº 479, de 23/03/2016 - Institui Câmara Técnica de assessoramento e apoio às ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

2016
Res MS/RDC nº 69, de 23/03/2016 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico Mercosul sobre lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

2016
Res MS/DCMS nº 750, de 23/03/2016 – (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso do estoque existente no mercado do medicamento Amoxil BD (...)

2016
Res MCidades nº 585, de 23/03/2016 - Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos - VLT.

2016
Res MCidades nº 584, de 23/03/2016 - Estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE.

2016
Port MME nº 104, de 23/03/2016 - Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as diretrizes para realização dos Leilões de Energia de Reserva de 2016. (...)

2016
Res UNICAMP/GR nº 8, de 22/03/2016 - Dispõe sobre o oferecimento de estágios e regulamenta o Processo Seletivo no âmbito da UNICAMP

2016
Lei Mun 16.403, de 23/03/2016 - Altera a Lei nº 14.401/2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis.

2016
Lei nº 13.262, de 22/03/2016 - Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908/2009; (...)

2016
Lei Fed nº 13.261, de 22/03/2016 - Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.

2016
Port MEC nº 155, de 22/03/2015 - Altera a Portaria MEC nº 1.458/2012, (...) para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

2016
Port MEC nº 154, de 22/03/2016 - Altera a Portaria MEC nº 90/2013, que define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação (...) âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

2016
Port MEC nº 153, de 22/03/2016 - Altera a Portaria MEC nº 867/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e amplia as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais.

2016
Lei Mun nº 16.402, de 22/03/2016 - Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).

2016
Dec Fed nº 8.695, de 21/03/2016 - Altera o Decreto nº 2.655/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica e define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648/1998.

2016
Dec nº 61.880, de 21/03/2016 - Institui no âmbito da Secretaria de Turismo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, o projeto “Circuito Quilombola Paulista”

2016
Res SLT nº 5, de 21/03/2016 - Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos visando à padronização e uniformização dos procedimentos relativos à operacionalização do trânsito de veículos no transporte de cargas indivisíveis na malha rodoviária estadual.

2016
Decisão da Diretoria SMA/CETESB nº 39, de 08/03/2016 - Dispõe sobre procedimentos para a suspensão e cassação de Licença de Operação de empreendimentos de mineração.

2016
Dec Mun nº 56.884, de 21/03/2016 - Institui o Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos e a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários da Cidade de São Paulo.

2016
Res SF nº 33, de 1/03/2016 - Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2016 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei 13.918/2009

2016
Res SF nº 32, de 18/03/2016 - Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2016 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268/2006

2016
Port PR/ITI nº 1, de 17/03/2016 - Dispõe sobre a padronização nacional da Carteira de Identificação Estudantil - CIE

2016
Port SG 1, de 17/03/2016 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) - ano 2016, de que trata o Dec. 57.884-2012

2016
Dec Mun nº 56.877, de 15/03/2016 - Dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

2016
Lei Fed nº 13.260, de 16/03/2016 - Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; (...)

2016
Dec Fed nº 8.692, de 16/03/2016 - Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto.

2016
Port. ME nº 1, de 16/03/2016 - Institui o Código Brasileiro Antidopagem

2016
Dec nº 61.866, de 17/03/2016 - Aprova a Ata do Conselho de Curadores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, que deliberou sobre a extinção da entidade.

2016
Res SC nº 17, de 15/03/2016 - Dispõe sobre o tombamento da Garagem América, no município de São Paulo

2016
Port SF/SPPREV nº 73, de 16/03/2016 - Institui o Processo de Transição de Serviço no âmbito da SPPREV

2016
Res Conj. CC/SG/SF/SPG, de 01/03/2016 - Dispõe sobre a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, (...)

2016
Res SS nº 25, de 16/03/2016 - Institui, no âmbito da Secretária da Saúde, Grupo Técnico para a coordenação das ações, no Estado de São Paulo, referentes ao “Plano Estratégico para a Erradicação da Poliomielite”, aprovado pela O.M.S., (...)

2016
Port PR/SECOM nº 48, de 15/03/2016 - Aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade.

2016
Port MJ nº 89, de 15/03/2016 - Cria a Oficina Temática de Enfrentamento ao Terrorismo no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO2016.

2016
Port Interm nº 405, de 15/03/2016 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

2016
Lei Comp n° 1.283, de 15/03/2016 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

2016
Res SC nº 2, de 08/03/2016 - Institui o Concurso “Prêmio São Paulo de Literatura 2016”

2016
Res PGE nº 15, de 15/03/2016 - Estabelece normas complementares para as consignações na folha de pagamento dos honorários advocatícios a que se refere o artigo 55 da Lei Comp. 93/1974

2016
Res SSP nº 31, de 16/03/2016 - Institui Grupo de Trabalho para discutir medidas, no âmbito da SSP, que viabilizem o aprimoramento dos serviços desta Pasta no enfrentamento aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

2016
Res USP/CoG nº 7.183, de 15/03/2016 - Estabelece normas e programas das matérias objeto de avaliação para a etapa de Pré-seleção de candidatos que desejam transferência para cursos de graduação da USP, no 2º semestre de 2016 e (...)

2016
Dec Mun nº 56.871, de 15/03/2016 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON PAULISTANO e do CONDECON PAULISTANO, (...)

2016
Dec Fed nº 8.691, de 14/03/2016 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

2016
Instr Norm. MF/SRFB nº 1.627, de 11/03/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

2016
Res SF nº 27, de 11/03/2016 - Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2016

2016
Instr. Conj. SPG/UCRH/SF/SPPREV nº 3, de 11/03/2016 – (...) expedem a presente Instrução Conjunta para regulamentação nos benefícios previdenciários conforme formulário que disciplina: Gratificação pelo Desempenho de atividade no DETRAN-SP

2016
Instr. Conj. SPG/UCRH/SF/SPPREV nº 2, de 11/03/2016 - (...) expedem a presente Instrução Conjunta para regulamentação nos benefícios previdenciário conforme formulários que disciplina: (...) Prêmio de Produtividade Médica

2016
Lei nº 16.162, de 14/03/2016 - Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007. (...) R$ 1.000,00, para os trabalhadores domésticos ...

2016
Res MEC/CNE nº 1, de 11/03/2016 - Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

2016
Dec nº 61.860, de 11/03/2016 - Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.693/2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

2016
Lei nº 16.150, de 11/03/2016 - Proíbe a comercialização de antirrespingo de soldas em silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no Estado de São Paulo

2016
Com SPG/UCRH, de 11/03/2016 - GRADE DE SUBSTITUIÇÃO – BIÊNIO 2016-2017 - Comunicamos que a Imprensa Oficial do Estado publicará Suplemento em 14/05/2016, com a Relação de Cargos, Funções de Direção, Chefias e Encarregatura.

2016
Dec Mun nº 56. 858, de 11/03/2016 - Dispõe sobre o cadastramento, pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, de empresas visando o fornecimento de flores, (...) e produtos correlatos no âmbito dos velórios e funerais contratados no Município de SP.

2016
Res MTPS nº 760, de 09/03/2016 - Proposta de Resolução que estabelece novo prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.

2016
Res MTPS nº 759, de 09/03/2016 - Dispõe sobre critérios de pagamento do benefício Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante a paralisação da atividade pesqueira instituída pela Lei nº 10.779/2003.

2016
Res MTPS nº 758, de 09/03/2016 - Altera a Resolução n° 560, de 28 de novembro de 2007, que estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

2016
Com SPG/UCRH, de 11/03/2016 - A UCRH, comunica que encaminhará à IMESP as informações coletadas e sistematizadas, no SICAD, relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31/12/2015, para publicação ...

2016
Res UNESP nº 17, de 10/03/2016 - Dispõe sobre a estrutura de apoio a internacionalização da Unesp por meio da criação do Comitê Superior de Relações Internacionais - CSURI e de Comitês Locais de Internacionalização - CLI

2016
Lei Mun nº 16.398, de 09/03/2016 - Altera a Lei nº 13.478/2002, relativamente a faixas de EGRS e valores correspondentes de TRSS. (...) “Art. 99. Cada estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde – EGRS receberá uma classificação (...)

2016
Dec Fed. nº 8.688, de 09/03/2016 - Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os serviços sociais autônomos que especifica.

2016
Port Norm MEC nº 5, de 09/03/2016 - (...) Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, no ano de 2016, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos.

2016
Port SRI/DAEE nº 670, de 09/03/2016 - Aprova normas para o parcelamento de multas aplicadas devido a infrações à legislação de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo

2016
Lei n° 16.138, de 09/03/2016 - Institui o "Dia da Mulher Empreendedora" (...) a ser comemorado, anualmente, em 19 de novembro

2016
Resolução SEM nº 1, de 07/03/2016 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA ...

2016
Lei Fed nº 13.258, de 08/03/2016 - Altera o inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.

2016
Lei Fed nº 13.257, de 08/03/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ...

2016
Port Interm MS nº 331, de 08/03/2016 - Define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239/2015, que dispõe sobre (...) cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

2016
Port MDSCF/SESAN nº 2, 08/03/2016 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites (...)

2016
Res UNESP nº 14, de 02/03/2016 - Dispõe sobre a criação, objetivos e diretrizes do Sub-Programa “Cursinhos pré-universitários da Unesp” do Programa de Extensão Universitária "Divulgação, Orientação e Informação Profissional"

2016
RELATÓRIO FINAL dos trabalhos da CPI constituída com a finalidade de investigar acidentes no transporte ferroviário de carga.

2016
Port MEC nº 120, 07/03/2016 – (...) Estabelecer as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2016, que será realizado via Internet (...)

2016
Res SS nº 24, de 07/03/2016 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos (...) “Programa Dose Certa”, no 2º e 3º trimestre de 2015.

2016
Res SF/APE, nº 490, de 22/02/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2016
Res SF nº 26, de 04/03/2016 - Dispõe sobre as declarações de bens e valores sob custódia das unidades de recursos humanos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

2016
Res SF nº 24, de 04/03/2016 - Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho para fins de confirmação ou de exoneração de servidor ocupante do cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas I em período de estágio probatório

2016
Res SMA nº 27, de 04/03/2016 - Revoga a Resolução SMA 10/2011, que dispõe sobre as atribuições previstas no artigo 135 do Decr. Est. 54.653/2009, indica servidores desta Pasta para compor a Corregedoria Setorial, da CGA, junto à Secretaria do Meio Ambient

2016
Res SSP nº 26, de 04/03/2016 - Dispõe sobre a supervisão dos trabalhos desenvolvidos na Secretaria da Segurança Pública pela Subscretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos- SAPE

2016
Manual de Controle Interno do TCE orienta entidades públicas - Publicação do TCE é direcionada aos responsáveis por cerca de 3.300 entidades.

2016
Dec Mun nº 56.851, de 04/03/2016 - Introduz alterações no Decreto nº 56.668/2015, que regulamenta a Lei nº 16.273/2015 (...) Dispõe sobre os procedimentos para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica (...) pela presença do mosquito...

2016
Comunicado SEDPcD/GS, s/n de 03/03/2016 – Regulamento - VIII Concurso Moda Inclusiva

2016
Port SPG/DETRAN nº 101, de 26/02/2016 - Regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização de cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular

2016
Res SS nº 19, de 01/03/2016 - Institui, o Protocolo de Diagnóstico, Tratamento e Seguimento da Triagem Ocular - Teste do Olhinho - Teste do Reflexo Vermelho no Estado de São Paulo (...)

2016
Res UNESP/FUNDONESP nº 14, DE 020/03/2016 - Dispõe sobre a criação, objetivos e diretrizes do Sub-Programa “Cursinhos pré-universitários da Unesp” do Programa de Extensão Universitária "Divulgação, Orientação e Informação Profissional"

2016
Dec nº 61.850, de 02/03/2016 - Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo

2016
Dec nº 61.849, de 02/03/2016 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Cultura nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado.

2016
Dec nº 61.848, de 02/03/2016 - Institui a Medalha Comemorativa do Cinquentenário do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar do Interior

2016
Res MS nº 1, de 01/03/2016 - Dispõe sobre os critérios para celebração de Acordo de Cooperação entre os Ministérios da Saúde e da Educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para ampliação locorregional do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

2016
Res SE nº 18, de 01/03/2016 - Institui Comissão Especial de mobilização para construção da Base Nacional Comum Curricular – BNCC

2016
Port Norm. SMA/FF/DE nº 236, de 01/03/2016 - Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de Observação de Aves nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal

2016
Dec nº 61.847, de 01/03/2016 -Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019 e de seus programas

2016
Dec nº 61.846, de 29/02/2016 - Institui a Medalha “Nathaniel Prado” e dá providências correlatas

2016
Res SF nº 22, de 29/02/2016 - Institui os Comitês Estratégico e Executivo de Transparência da Secretaria da Fazenda

2016
Dec Mun nº 56.839, de 29/02/2016 - Institui o Comitê Intersecretarial do Circuito das Compras da Cidade de São Paulo – Comitê SP–Circuito das Compras (...)

2016
Res MCidades nº 578, de 24/02/2016 - Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

2016
Res Conj. SG/SMA nº 1, de 26/02/2016 - Dispõe sobre a desinstalação da Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente

2016
Port MEC nº 111, 25/02/2016 - Regulamenta as ações do Ministério da Educação na área de televisão educativa, e institui o Conselho e a Ouvidoria do Canal da Educação.

2016
Res SAP nº 40, de 25/02/2016 - Dispõe sobre a constituição de Comissão visando a realização de concursos públicos (...)

2016
Res SEPDcD nº 3, de 25/02/2016 - Dispõe sobre a uniformidade de Portarias e de Relatórios, emitidos em Apuração Preliminar, no âmbito desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

2016
Port SDECTI/CEETEPS/GD nº 1.218, de 24/02/2016 - Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 2º Semestre de 2016, das Faculdades de Tecnologia

2016
Res SPG nº 3, de 02/02/2016 - Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas – CEPP, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 61.283/2015

2016
Res SSP nº 25, de 24/02/2016 - Dispõe sobre a classificação de documentos, dados e informações pessoais e sigilosos no âmbito da SSP, nos termos da Lei 12.527/11 e do Dec. est. 58.052/12, alterado pelo Dec. est. 61.836/16

2016
Dec Mun nº 56.834, de 24/02/2016 - Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015.

2016
Inst Norm MF/SRF nº 1.619, de 17/02/2016 - Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

2016
Res SMA nº 26, de 23/02/2016 - Cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de instrumento normativo que instituirá a Política de Fauna Silvestre para o Estado de São Paulo.

2016
Port SPG/DETRAN-SP nº 79, de 22/02/2016 - Estabelece normas pertinentes a veículos sinistrados (...) diretamente de companhias seguradoras ou em leilões públicos e privados, obedecerá às seguintes regras: ...

2016
Res SS nº 15, de 23/02/2016 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância e Controle da Raiva.

2016
Res SG nº 6, de 23/02/2016 - Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito da SG, visando a publicação mensal das informações relativas à óbitos e acidentes em decorrência de trânsito (...) Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito – Infosiga

2016
Inst Norm MF/SRF nº 1.620, de 19/02/2016 - Altera o art. 10 da Inst Norm. SRF nº 81/2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e o Anexo Único da Inst Norm RFB nº 1.531/2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização

2016
Res SC nº 4, de 17/02/2016 - Dispõe sobre a seleção dos indicados para outorga do “Prêmio Governador do Estado para a Cultura de São Paulo – 2015” e fixa os valores e as modalidades de premiação

2016
Res SDECTI nº 11, de 18/02/2016 - Dispõe sobre a competência para execução de atribuições residuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, Autarquia vinculada à SDECTI.

2016
Delib SEDS/CONSEAS nº 1, de 16/02/2016 - Dispõe sobre os Planos de Ação das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP para o exercício 2016

2016
Inst Conj SGP/UCRH/SF/SPPREV nº 1, de 19/02/2016 - A UCRH, da SPG e a SPPREV, face à edição das Leis Comp. (...) que concedem Gratificações para os servidores da Secretaria da Educação, expedem a presente instrução conjunta.

2016
Emenda Constitucional nº 91, de 18/01/2016 - Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

2016
Res SC nº 3, de 17/02/2016 - Designa novo membro para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura e altera a Resolução SC 39/2015

2016
Res SC nº 3, de 17/02/2016 - Designa novo membro para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura e altera a Resolução SC 39/2015

2016
Res USP/CRUESP nº 1, de 18/02/2016 - Dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita

2016
Dec nº 61.837, de 18/02/2016 - Cria Comissão Liquidante que especifica (...) objetivando adotar todas as medidas necessárias à efetiva liquidação e subsequente extinção da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM ...

2016
Dec nº 61.836, de 18/02/2016 - Dispõe sobre a classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta

2016
Port MS nº 204, de 17/02/2016 - Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo.

2016
Res SE nº 17, de 17/02/2016 - Dispõe sobre constituição, no âmbito das Diretorias de Ensino, de Subcomissão para Avaliação de Documentos e Acesso

2016
Res SE nº 17, de 17/02/2016 - Dispõe sobre constituição, no âmbito das Diretorias de Ensino, de Subcomissão para Avaliação de Documentos e Acesso

2016
Res SMA nº 21, de 17/02/2016 - Altera a Resolução SMA 28/2013, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Orientação do Parque Dr. Fernando Costa

2016
Res SMA nº 20, de 17/02/2016 - Dispõe sobre as normas gerais de funcionamento dos Conselhos de Orientação dos Parques

2016
Com SPG/DPME nº 103, de 12/02/2016 - Perícias fora da sede de exercício. As solicitações de perícias médicas fora da sede de exercício deverão estar instruídas com relatório médico completo no qual conste: (...)

2016
Res SS nº 14, de 17-2-2016 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano (...)

2016
Res SS nº 13, de 17/02/2016 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiqu

2016
Resolução SS nº 12, de 1/02/2016 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores, na forma que especifica e dá providências correlatas.

2016
TCE fará auditoria para tratar de sigilo de documentos da Segurança Pública - O Conselheiro sugeriu que o órgão instale uma auditoria extraordinária para tratar do assunto por entender que a medida fere o disposto na Lei de Acesso à Informação.

2016
TCE fará auditoria para tratar de sigilo de documentos da Segurança Pública - O Conselheiro sugeriu que o órgão instale uma auditoria extraordinária para tratar do assunto por entender que a medida fere o disposto na Lei de Acesso à Informação.

2016
Dec Mun nº 56.818, de 17/02/2016 - Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 44.279/2003, que dispõem sobre a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

2016
Res SG/CMil nº 1-710, de 16/02/2016 - Dispõe sobre a concessão da Medalha da Casa Militar do Gabinete do Governador às personalidades que especifica

2016
Res USP nº 7.167, de 16/02/2016 - Baixa o Regimento da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

2016
Res PGE nº 12, de 18/02/2016 - Dispõe sobre as minutas-padrão de editais de licitações e contratos administrativos.

2016
Res PGE nº 12, de 18/02/2016 - Dispõe sobre as minutas-padrão de editais de licitações e contratos administrativos.

2016
Res SS nº 9, de 15/02/2016 - Cria a o Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

2016
Dec nº 61.834, de 12/02/2016 - Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 61.445/2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

2016
Res SF nº 14, de 12/02/2016 - Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2016

2016
Res SMA nº 18, de 12/02/2016 - Dispõe sobre a estrutura e as funções do Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

2016
Dec Fed nº 8.670, de 12/02/2016 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016

2016
Dec nº 61.833, 11/02/2016 - Convoca a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT

2016
Dec nº 61.831, de 11/02/2016 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o "Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - AME Idoso Sudeste"

2016
Delib SE/CEE nº 138, de 11/02/2016 - Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de SP.

2016
Res MS nº 398, de 05/02/2016 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e (...)

2016
Res PGE nº 8, de 05/02/2016 - Institui Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas para os fins que especifica (...) Art. 1º - Fica instituído, junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Convênios

2016
Port MS nº 205, de 17/02/2016 - Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes

2016
Res SF nº 13, de 04/02/2016 - Estabelece normas complementares para o cumprimento ao artigo 1º Decreto 61.750/2015. (...) consignações em folha de pagamento de servidores públicos)

2016
Declaração Púbica de Bens – Posse / Desligamento - Em cumprimento ao disposto no Dec. 54.264-2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar as declarações, de posse e de término de mandato ou exercício, (...)

2016
Declaração Pública de Bens – Anual 2014 - Em cumprimento ao disposto no Dec. nº 54.264/2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar a declaração anual atualizada de bens e valores das autoridades e dos dirigentes (...)

2016
Res SF nº 12, de 04/02/2016 - Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

2016
Lei Mun nº 16.388, de 05/02/2016 - Institui o Programa Integra-Bike São Paulo.

2016
Lei Fed nº 13.256, de 04/02/2016 - Altera a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

2016
Port MEC nº 42, de 04/02/2016 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

2016
Port MS nº 158, de 04/02/2016 - Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

2016
Res Operacional MS nº 1.989, de 04/02/2016 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da Unimed do Guarujá Cooperativa de Trabalho Médico.

2016
Res Operacional nº 1.988, de 04/02/2016 - Dispõe sobre o restabelecimento do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.

2016
Lei nº 16.127, de 04/02/2016 - Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos.

2016
Dec nº 61.830, de 04/02/2016 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação (...) Município de Bocaina, Município de Ibaté, Município de São Carlos, Município de Lucélia, Município de Americana, Município de Guarulhos, (...)

2016
Dec nº 61.825, de 04/02/2016 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895/2008, que autoriza a SSRH a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à elaboração de planos de saneamento básico

2016
Res SAA nº 3, de 02/02/2016 - Dispõe sobre a rotulagem de produtos de carne de aves

2016
Com SF/SPPREV/DAF, de 05/02/2016 - Considerando os termos da Resolução SF 11/2016, divulgamos os valores a serem repassados até o dia 10 de cada mês à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV (...)

2016
Res Conj PGE/DETRAN nº 1, de 04/02/2016 - Dispõe sobre o Núcleo de Contencioso PGE/DETRAN-SP

2016
Inst SPG/UCRH nº 4, de 04/02/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, (...)

2016
Res SSP nº 7, de 03/02/2016 - Dispõe sobre a classificação de documentos, dados e informações pessoais e sigilosos no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, nos termos da Lei 12.527/11 e do Dec. Est. 58.052/12, alterado pelo Dec. Est. 61.559/15

2016
Diretriz Min. MD nº 5, de 19/01/2016 - Emprego das Forças Armadas em apoio ao Programa Mais Médicos.

2016
Port MI nº 7, de 03/02/2016 - Estabelece procedimentos para controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti em instalações públicas e empreendimentos apoiados financeiramente pelo Ministério da Integração Nacional.

2016
Res SF nº 11, de 03/02/2016 - Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2016

2016
Res PGE nº 6, de 03/02/2016 - Regulamenta a concessão de diárias aos Procuradores do Estado

2016
Lei nº 16.387, de 03/02/2016 - Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados

2016
Res Norm MCTI/CONCEA nº 30, de 02/02/2016 - Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

2016
Res SAP nº 27, de 02/02/2016 - Regulamenta a publicação da tabela de documentos pessoais e sigilosos, que contempla as diretrizes fixadas para avaliação e revisão nos termos do Decreto 61.559/2015

2016
Res SF nº 10, de 02/02/2016 - Altera a Resolução SF-61/2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Com TCESP s/n de 02/08/2016 - O Tribunal de Contas comunica, nos termos das instruções vigentes, a relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram, (...)

2016
Ato TCESP/GP nº 3, de 01/02/2016 - Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercido de 2016. (...) nas seguintes datas: ...

2016
Dec Fed nº 8.662, de 01/02/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, (...) e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização (...)

2016
Instr Norm MF nº 1.616, de 01/02/2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

2016
Inst Norm nº 1.613, de 01/02/2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.

2016
Res MMIRDH/SEDH/CEMDP, nº 1, de 27/01/2016 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

2016
Res EFEPF/CFM nº 2.135, de 10/12/2015 - Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, (...)

2016
Intr SPG/UCRH nº 2, de 01/02/2016 - 1. Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho (...) para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual ...

2016
Mensagem Anual à Assembleia Legislativa - (...) Em cumprimento a ditame da Constituição paulista, ao princípio da transparência dos atos administrativos (...) tenho a honra de encaminhar a esse nobre Parlamento o Relatório Anual das Atividades do Governo

2016
Lei Mun nº 16.386, de 03/02/2016 - Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.

2016
Lei Mun nº 16.384, de 01/02/2016 - Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo

2016
Lei Mun nº 16.383, de 01/02/2016 - Dispõe sobre a prioridade dos idosos no uso de assentos no transporte público.

2016
Lei Mun nº 16.382, de 01/02/2016 - Obriga o uso de capacete como equipamento de segurança para a prática de skate, nas áreas (...)

2016
Lei Mun nº 16.380, de 01/02/2016 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

2016
Lei Mun nº 16.378, de 01/02/2016 - Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo.

2016
Lei Mun nº 16.377, de 01/02/2016 - Regulamenta o Consórcio Imobiliário de Interesse Social previsto nos arts. 46 e 47da Lei Fed. nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e no art. 102 do Plano Diretor Estratégico.

2016
Lei Mun nº 16.376, de 01/02/2016 - Estabelece diretriz para a política Municipal de saúde relativamente ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar os meios comuns de transporte até um equipamento público de saúde.

2016
Med Prov. nº 712, de 29/01/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde (...) pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

2016
Dec Fed nº 8.660, de 29/01/2016 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

2016
Port MCidades nº 34, de 29/01/2016 - Estabelece procedimentos para sensibilização de agentes e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti em canteiros e frentes de obras dos empreendimentos (...) Programas de Aceleração do Crescimento (...)

2016
Dec nº 61.822, 29/01/2016 - Altera o Dec. nº 61.792/2016, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA no Estado de São Paulo.

2016
Dec nº 61.821, de 29/01/2016 - Prorroga prazo para conclusão de estudos do Grupo de Trabalho instituído pelo Dec. nº 61.331/2015 (...) Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do e-Social (...)

2016
Dec nº 61.815, de 29/01/2016 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação (Municípios de Campinas, Ourinhos, Paulínia e Sumaré)

2016
Dec nº 61.814, de 28/01/2016 - Concede a medalha “Mário de Andrade” à personalidade que especifica (...) ao cartunista Maurício de Sousa a medalha “Mário de Andrade” ...

2016
Res Conj SMA/SAA nº 1, de 29/01/2016 - Dispõe sobre a regularização ambiental de propriedades e posses rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo (...)

2016
Res SE nº 13, de 29/01/2016 - Altera a Resolução SE 6/2011, que redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação - UIs, da Fundação CASA

2016
Res SE nº 11, de 29/01/2016 - Altera a Resolução SE 44, de 13.8.2014, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs

2016
Res SE nº 10, de 29/01/2016 - Altera a Resolução SE 77/2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs

2016
Res SE nº 9, de 29/01/2016 - Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério

2016
Res SE nº 8, de 29/01/2016 - Dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino

2016
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Jan. a Dez. 2015.

2016
Dec Mun Nº 56.784, de 29/01/2016 - Altera o § 2º do artigo 13 do Decreto nº 56.779/2016, que fixou normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.

2016
Dec Fed. nº 8.652, de 28/01/2016 - Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

2016
Port Interm. MEC nº 1, de 17/01/2016 - Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de estudar e propor a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e fiscalização da execução do - PNAE e do – PNAT (...)

2016
Port. MS nº 111, de 28/01/2016 - Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

2016
Port. Interm. MDA nº 28, de 18/01/2016 - Dispõe sobre a Casa Brasil nos Jogos Olímpicos 2016

2016
Com TCESP/SDG nº 9, de 28/01/2016 – O TCESP, comunica que, em atendimento à Lei Fed. nº 9.504/1997, tem por obrigação tornar disponível à Justiça Eleitoral, até o dia 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições (...) ficha-limpa-contas-reprovada

2016
Inst SPG/UCRH nº 1, de 28/01/2016 - 1. Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, (...) e outras providências necessárias para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual (...)

2016
Port MEC nº 30, de 26/01/2016 - Amplia o Programa Idiomas sem Fronteiras

2016
Comunicado SDECTI/CEETEPS s/n de 28/01/2016 - Realização do Exame Presencial do Programa Telecurso TEC para fins de certificação de qualificação profissional e diplomação técnica na modalidade aberta.

2016
Port Conj. SF/CAF/CCE/CO nº 1, de 27/01/2016 - Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016

2016
Pot. SPG/DETRAN nº 54, de 26/01/2016 - Estabelece os documentos aceitos para identificação pessoal e comprovação de residência pelo Detran-SP. (...) carteira nacional de habilitação; carteira de identidade; (...) contas de consumo, água, gás, IPTU ...

2016
Dec Mun nº 56.782, de 27/01/2016 - Declara o início da vigência de condições de instalação de usos e atividades e de índices e parâmetros de ocupação para a área de influência determinada (...) pela implantação da Linha 6 – Laranja - METRÔ ...

2016
Dec Mun 56.781, de 27/01/2016 - Declara o início da vigência de condições de instalação de usos e atividades e de índices e parâmetros de ocupação para a área de influência determinada (...) pelo prolongamento da Linha 5 – Lilás – METRÔ ...

2016
Port MTPS nº 89, de 22/01/2016 - Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional.

2016
Port SAP/DIREX nº 2, de 20/01/2016 - Modifica a NPO-02/2009 Norma de Procedimento Operacional, que regulamenta a contratação, a jornada de trabalho e a bolsa paga aos presos vinculados ao Programa de Profissionalização desenvolvido por esta Fundação

2016
Res SF/APF nº 488, de 19/01/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Est. 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2016
Inst Norm. MF nº 1.611, de 25/01/2016 - Dispõe sobre a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

2016
Res Norm. MS/ANS nº 396, de 25/01/2016 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 124/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

2016
Port MDIC/INMETRO, nº 43, de 22/01/2016 - (...) Art. 1º Determinar que ficará proibida a comercialização, no mercado nacional, de Bijuterias e Joias com concentrações de Cádmio e Chumbo (...)

2016
Port. MDS/SESAN nº 14, de 19/01/2016 - Institui Comitê Técnico - Monitoramento de tecnologias de comunicação com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre inovações tecnológicas no uso da atividade de inteligência de Segurança Pública.

2016
Port. MDS nº 7, de 18/01/2016 - Institui o Comitê Técnico - Combate às Organizações Criminosas com a finalidade de apresentar estudo sobre as organizações criminosas, delimitando o papel dos órgãos de inteligência no seu enfrentamento.

2016
Res Conj SS/SCM nº 1, de 21/01/2016 - Cria a Sala de Situação, Coordenação e Controle para implantação da campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

2016
Res SS nº 5, de 21/01/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas instituições conveniadas, para a realização de procedimentos relacionados à hemoterapia, dos custos do atendimento hemoterápico dispensado por seus serviços à pacientes...

2016
Dec Mun nº 56.779, de 22/01/2016 - Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.

2016
Res Conj SS/SCM nº 1, de 21/01/201 - Cria a Sala de Situação, Coordenação e Controle para implantação da campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

2016
Dec Fed. nº 8.643, de 21/01/2016 - Altera o Decreto nº 3.937/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

2016
Res SEDPcD nº 2, de 21/01/2016 - Dispõe sobre o “checklist” dos processos licitatórios da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

2016
Res PGE nº 4, de 20/01/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com propósito de desenvolver estudos visando à adequação do sistema informatizado de controle de processos judiciais PGE.net ao novo Código de Processo Civil

2016
Com SPG/UCRH de 22/01/2016 - A UCRH, comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à IMESP as informações ... relativas à quantidade de cargos, ..., ocupados e vagos, em 31/12/2015 ...

2016
Res PGE nº 4, de 20/01/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com propósito de desenvolver estudos visando à adequação do sistema informatizado de controle de processos judiciais PGE.net ao novo Código de Processo Civil

2016
Dec nº 61.813, de 20/01/2016 - Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Florínea

2016
Dec nº 61.812, de 20/01/2016 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica (...) carnaval

2016
Res SDECTI nº 9, de 22/01/2016 - Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, a Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT

2016
Res SDECTI nº 8, de 22/01/2016 - Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT

2016
Res SDECTI nº 7, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Techno Park de Campinas no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

2016
Res SDECTI nº 6, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec

2016
Res SDECTI nº 5, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico do CPqD no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

2016
Res SDECTI nº 4, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico do CTI no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

2016
Res SDECTI nº 3, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Científico e Tecnológico da UNICAMP no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

2016
Res SDECTI nº 2, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de Santo André no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

2016
Res SDECTI nº 1, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de Botucatu no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

2016
Res SE nº 7, de 20/01/2016 - Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio

2016
Dec Fed. nº 8.642, de 19/01/2016 - Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei nº 13.155/2015.

2016
Dec nº 61.810, de 19/01/2016 - Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de (...)

2016
Delib JUCESP nº 1, de 06/01/2016 - Acrescenta os itens 22.4 e 22.5 na Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

2016
Res SE nº 6, de 19/01/2016 - Dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI

2016
Port MCidades nº 15, de 18/01/2016 - Estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

2016
Port MCidades nº 15, de 18/01/2016 - Estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN

2016
Res MT/ANTT nº 4.998, de 13/01/2016 - Dispõe sobre os procedimentos para utilização de ônibus e motoristas de terceiros por prazo determinado, por empresas transportadoras dos serviços regulares de transporte (...) coletivo de passageiros.

2016
Dec nº 61.804, de 18/01/2016 - Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, (...) visando à continuidade do Projeto "Polos Regionais da Escola de Moda", no âmbito do Programa "Escola de Qualificação Profis

2016
Dec nº 61.803, de 18/01/2016 - Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo FUSSESP, a serem firmados com entidades de fins não econômicos

2016
Dec Mun nº 56.775, de 18/01/2016 - Concede a Medalha 25 de Janeiro ao cartunista Mauricio de Sousa (...) como homenagem e reconhecimento pela relevância de sua atuação na Cidade de São Paulo.

2016
Dec Mun nº 56.774, de 18/01/2016 - Concede a Medalha 25 de Janeiro à escritora Lygia Fagundes Telles (...) como homenagem e reconhecimento pela relevância de sua atuação na Cidade de São Paulo

2016
Dec Mun nº 56.773, de 18/01/2016 - Concede a Medalha 25 de Janeiro à cantora e compositora Leci Brandão da Silva (...) como homenagem e reconhecimento pela relevância de sua atuação na Cidade de São Paulo.

2016
Lei nº 16.122, de 18/01/2016 - Autoriza a criação de banco de perucas destinadas às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia

2016
Lei nº 16.120, de 18/01/2016 - Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito

2016
Lei nº 16.119, de 18/01/2016 - Dispõe sobre as condições de apresentação de ofertas de produtos e serviços ao consumidor.

2016
Dec Fed. nº 8.638, de 15/01/2016 - Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

2016
Dec Fed. nº 8.637, de 15/01/2016 - Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural

2016
Port. MAPA nº 11, de 15/01/2016 – (...) Art. 1º - Fica instituído o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos no âmbito do MAPA (...)

2016
Port MEC nº 18, de 14/01/2016 - (...) Art. 1º - Ficam divulgados os resultados finais do Censo Escolar de 2015, na forma dos Anexos I e II.

2016
Res SE nº 4, de 15/01/2016 - Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas - ACDs nas unidades escolares da rede pública estadual

2016
Res SF nº 6, de 15/01/2016 - Prorroga o prazo fixado na Resolução SF 77, de 23-11-2015 (...) Institui Grupo de Trabalho para promover estudos visando ao detalhamento das atribuições do cargo da classe de Técnico da Fazenda Estadual

2016
Lei Fed nº 13.255, de 14/01/2016 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

2016
Lei Comp. nº 1.281, de 14/01/2016 - Institui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP

2016
Lei nº 16.115, de 14/01/2016 - Altera a Lei nº 4.957/1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários

2016
Lei nº 16.113, de 14/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Estadual – ETEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, em Itapevi

2016
Lei nº 16.112, de 14/01/2016 - Declara a “Corrida de São Silvestre” Patrimônio Cultural Imaterial do Estado

2016
Lei nº 16.111, de 14/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais

2016
Dec nº 61.802, de 14/01/2016 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.

2016
Res SE nº 3, de 14/01/2016 - Institui Grupo de Trabalho para atendimento ao disposto no Dec. nº 61.785/2016, que estabelece diretrizes e restrições aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo

2016
Com Conj. SE/CGRH/SPG/DPME nº 1, de 13/01/2016 – Comunicam: I - As inspeções médicas autorizadas à Sec. da Educação, nos termos do Dec. nº 58.032/12, cujo agendamento tenha sido solicitado até 13/01/16, serão avaliadas mediante análise documental (...)

2016
Res SS nº 2, de 14/01/2016 - Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências

2016
Port SAA/APTA nº 16, de 12/01/2016 - Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2016

2016
Port SDECTI/UNIVESP nº 2, de 13/01/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com propósito de dar cumprimento às medidas preconizadas no Decreto 61.785/2016.

2016
Res SF nº 5, de 13/01/2016 - Altera a Resolução SF-41/2014, que dispõe normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta ...

2016
Res PGE nº 2, de 08/01/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com propósito de dar cumprimento às medidas preconizadas no Decreto 61.785/2016. (...) Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica ...

2016
Dec Mun nº 56.768, de 13/01/2016 - Regulamenta as disposições da Lei nº 16.237/2015, que dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos da Lei nº 16.050/2014. (Zonas Especiais de Interesse Social)

2016
Dec Mun nº 56.767, de 13/01/2016 - Regulamenta a aplicação de dispositivos da Lei nº 13.885/2004. (...) Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, (...) e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

2016
Lei Fed nº 13.254, de 13/01/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ...

2016
Lei Fed nº 13.249, de 13/01/2016 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

2016
Lei Comp. nº 1.280, de 13/01/2015 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado

2016
Lei nº 16.110, de 13/01/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos

2016
Lei nº 16.109, de 13/01/2016 - Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas Sustentáveis

2016
Lei nº 16.107, de 13/01/2015 - Proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, (...)

2016
Lei nº 16.105, de 13/01/2016 - Altera a Lei nº 12.276/2006, que dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU no curso do contrato de financiamento

2016
Lei Fed nº 13.247, de 12/01/2016 - Altera a Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia.

2016
Lei Fed nº 13.245, de 12/01/2016 - Altera o art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).Mensagem de veto

2016
Lei Fed nº 13.244, de 12/01/2016 - Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Antigomobilismo

2016
Res SF nº 4, de 11/01/2016 - Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Avaliação, para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda

2016
Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 - Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 02, de 07-12-2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 04-12-2015

2016
Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 - Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 17-11-2015, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, instituído pelo Decreto 61.625/2015

2016
Dec Mun nº 56.765, de 12/01/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.173/2015, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais.

2016
Lei nº 16.103, de 12/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, (...) Implantação da Linha 13 Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM; (...)

2016
Res SG nº 1, de 12/01/2016 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

2016
Dec nº 61.800, de 12/01/2016 - Revoga o Decreto nº 58.032/2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal

2016
Port MS/SGTES nº 3, de 11/01/2016 - Dispõe sobre a implantação de Centros Colaboradores em processos de qualificação de profissionais no plano de resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika.

2016
Res ST nº 1, de 11/01/2016 - Institui, junto ao Gabinete do Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Grupo de Trabalho para adoção das medidas de contenção de despesas determinadas no Decreto nº 61.785/2016.

2016
Lei Comp nº 1.279, de 11/01/2016 - Altera a Lei Comp nº 734/1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo

2016
Dec. nº 61.792, de 11/01/2016 - Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684/2015

2016
Port Interm MTPS/INSS nº 1, de 08/01/2016 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

2016
Res SAP nº 11, de 07/01/2016* - Estabelecer os procedimentos administrativos visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional e sua respectiva emissão em âmbito estadual aos Agentes (...) *Republicação

2016
Res SE nº 2, de 08/01/2016 - Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

2016
Port SPG/DETRAN nº 34, de 08/01/2016 - Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas

2016
Res PGE nº 3, de 08/01/2016 - Regulamenta o artigo 2º da Lei estadual 14.272/2010, disciplinando o ajuizamento e a desistência das execuções fiscais.

2016
Dec Mun nº 56.760, de 08/01/2016 - Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.

2016
Dec nº 61.789, de 08/01/2016 - Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo e dá outras providências

2016
Dec nº 61.788, de 08/01/2016 - Altera o Decreto 61.625/2015, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo e dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM (...)

2016
Lei nº 16.090, de 08/01/2016 - Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016

2016
Lei nº 16.089, de 08/01/2016 - Prorroga, para o exercício financeiro de 2016, os efeitos da Lei nº 15.685/2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado

2016
Res SS nº 1, de 07/01/2016 - Altera o Anexo I, do artigo 1º, da Resolução SS 75/2015, que indica o rol de Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística – CERFC.

2016
Res STM nº 1, de 07/01/2016 - Reajuste tarifário – Sistema Metroferroviário

2016
Lei Comp nº 1.278, de 06/01/2016 - Altera a Lei Comp. nº 734/1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público

2016
Res EFEPL/CFO nº 167, de 15/12/2015 - Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.

2016
Res PGE nº 1, de 06/01/2016 - Altera a redação de dispositivos da Resolução PGE 68, de 11-10-2011, que disciplinou a implantação da Gratificação de Atividade Especial – GAE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado

2016
Res SS nº 135, de 28/12/2015* - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014. (Republicada por haver saído com incorreções*)

2016
Res SS nº 134, de 28/12/2015* - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014. (Republicada por haver saído com incorreções*)

2016
Res SS nº 133, de 28/12/2015* - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a Resolução SS 114/2014, republicada em 09-10-2014. (Republicada por haver saído com incorreções*)

2016
Res SE nº 1, de 05/01/2016 - Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2016

2016
Res SH nº 1, de 05/01/2016 - Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – “Cidade Legal”, aprovado pela Resolução SH 03/2008.

2016
Res SMA nº 2, de 04/01/2016- Prorroga o prazo estipulado na Resolução SMA 67/2015, para a Comissão de Outorga do “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo” apresentar os critérios para concessão (...) à apreciação da Secretária de Estado do Meio Ambiente

2016
Dec nº 61.785, de 05/01/2016 - Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo. (Revoga o Dec. 61.131/2015, redução de despesa)

2016
Dec nº 61.784, de 05/01/2016 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 57.393/2011, que regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 724/1993. (Procurador do Estado - Gratificação de Atividade Especial

2016
Dec nº 61.783, de 05/01/2016 - Altera dispositivos do Decreto nº 56.013/2010, que dispõe sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado.

2016
Dec nº 61.782, de 05/01/2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer.

2016
Port MJ/AN nº 252, de 30/12/2015 - Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional.

2016
Dec Mun nº 56.756, de 04/01/2016- Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2016. (...) nos feriados nacionais, estaduais e municipais, ponto facultativo ...

2016
Lei Mun nº 16.345, de 04/01/2016 - Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no Município de São Paulo.

2016
Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 - Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.

2016
Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 - Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.

2016
Port MPOG nº 630, de 31/12/2015 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta (...)

2015
Lei Mun nº 16.334, de 30/12/2015. (...) Lei orçamentária 2016. (Publicação dos Anexos)

2015
Lei Fed. nº 13.239, de 30/12/2015 - Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

2015
Dec Fed. nº 8.632, de 30/12/2015 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais.

2015
Dec Fed. nº 8.631, de 30/12/2015 - Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383/2014, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2015 das empresas estatais federais.

2015
Dec Fed. nº 8.625, de 30/12/2015 - Cria a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

2015
Port MCidades nº 270, de 30/12/2015 - Dispõe sobre os requisitos técnicos dos elementos definidos para a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV, (...) do uso da placa eletrônica nos veículos.

2015
Inst Norm MCidades nº 32, de 30/12/2015 - Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2016.

2015
Inst Norm MCidades nº 30, de 30/12/2015 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22/2015, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.

2015
Inst Norm MCidades nº 30, de 30/12/2015 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.

2015
Port MDS/GM nº 118, de 30/12/2015 - Estabelece novos procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836/2004.

2015
Dec nº 61.774, de 30/12/2015 - Integra servidores que especifica a Quadro Especial vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (...) servidores da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO

2015
Res SE nº 59, de 30/12/2015 - Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município.

2015
Res SF nº 96, de 04/01/2016 - Dispõe sobre a política de impressão corporativa no âmbito da Secretaria da Fazenda.

2015
Com SF/CAT nº 25, de 30/12/2015 - Divulga os valores em reais dos itens relativos à Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, previstos na Lei 16.080, de 28-12-2015. (...) o valor da UFESP, para o período de 2016, é de R$ 23,55 ...

2015
Com SF/SPPREV s/n de 31/12/2015 - Assunto: Esclarecimentos quanto a alteração na demonstração dos valores pagos a beneficiários de pensão cujo óbito do ex-servidor ocorreu posteriormente a 01-01-2004.

2015
Lei Fed 13.242, de 30/12/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

2015
Dec nº 61.773, de 30/12/2015 - Extingue a Unidade de Execução de Programa – UEP, criada junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, pelo artigo 1º do Decreto nº 48.273/2003.

2015
Ofício STM/GS nº 616, de 28/12/2015 - (...) Informo que o Bilhete Unitário do Metrô e da CPTM passará de R$ 3,50 para R$ 3,80, (...) o reajuste mencionado ocorrerá no dia 09/01/2016.

2015
Lei nº 16.080, de 28/12/2015 - Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

2015
Lei nº 16.083, de 28/12/2015 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.

2015
Lei nº 16.082, de 28/12/2015 - Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016-2019.

2015
Dec nº 61.747, de 23/12/2015 Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos ...

2015
Dec nº 61.747, de 23/12/2015 - Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e (...)

2015
Res Conj. CC/SG nº 10, de 18/11/2015 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da Secretaria de Planejamento e Gestão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR ... (Republicação)

2015
Decreto n° 61.709, de 14/12/2015 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha "Paulo Bomfim - Príncipe dos Poetas", instituída pelo Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC.

2015
Res SE nº 57, de 11/12/2015 - Dispõe sobre o cumprimento das atividades escolares necessárias à finalização do ano letivo de 2015.

2015
Res SS nº 131, de 10/12/2015 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais ...

2015
Lei nº 16.049, de 10/12/2015 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados (...) a fim de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas

2015
Lei nº 16.048, de 10/12/2015 - Altera a Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.

2015
Dec nº 61.708, de 11/12/2015 - Institui atividade conjunta no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização do programa (...) Concilia SP

2015
Port SSP/DGP nº 48, de 08/12/2015 - Concede a Medalha “Jorge Tibiriçá” ao Exmo. Sr. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

2015
Balanço TECESP, de 10/12/2015 - Balancete da Execução Orçamentária do 5º Bimestre de 2015, elaborado em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 170 da Constituição Estadual

2015
Dec Mun nº 56.702, de 09/12/2015 - Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM.

2015
Dec Mun nº 56.701, de 09/12/2015 - Dispõe sobre a disponibilização de dados do cadastro fiscal imobiliário no portal de informações geográficas e geoespaciais da Prefeitura do Município de São Paulo -GeoSampa

2015
Dec Mun nº 56.700, de 09/12/2015 - Institui a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP, na Controladoria Geral do Município; (...)

2015
Dec n° 61.701, de 09/12/2015 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31/12/2015 e dá providências correlatas

2015
Decreto n° 61.700, de 09/12/2015 - Estabelece normas para o dispêndio, por empresas controladas pelo Estado, de quantias dedutíveis do imposto de renda devido, nas hipóteses que especifica

2015
Resolução SG nº 74, de 09/12/2015 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, (...), até 31-12-2016.

2015
Declaração de Bens Anual de 2014 - Em cumprimento ao disposto no Dec. 54.264-2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar a declaração anual atualizada de bens e valores das autoridades e dos dirigentes (...)

2015
Res SE nº 56, de 08/12/2015 - Revoga a Resolução SE 54, de 1º-12-2015. (...) Dispõe sobre a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação

2015
Com Conj. SPG/UCRH/SF/CAF/SPPREV nº 01, de 08/12/2015 - A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH (...) e a São Paulo Previdência - SPPREV, expedem o presente Comunicado Conjunto (...) quanto à padronização dos procedimentos de aposentadoria

2015
Res CoG/USP nº 7.150, de 08/12/20145 - Fixa o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação da USP para o ano de 2016.

2015
Res Conj. SF/PGE nº 2, de 07/12/2015 - Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 4 de dezembro de 2015

2015
Dec nº 61.696, de 04/12/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.

2015
Dec nº 61.695, de 04/12/2015 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos integrantes do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN, empossados para o biênio 2013 a 2015

2015
Dec nº 61.694, de 04/12/2015 - Dá nova redação ao Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912/1989, alterado pelos Decretos nº 31.105/1989, e nº 32.550/1990.

2015
Dec nº 61.692, de 04/12/2015 - Revoga o Decreto nº 61.672/2015 (...) Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação

2015
Lei nº 16.047, de 04/12/2015 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.

2015
Lei nº 16.046, de 04/812/2015 - Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”.

2015
Lei nº 16.045, de 04/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado

2015
Res SEDPcD nº 20, de 041/12/2015 - Dispõe sobre procedimentos de padronização da instrução de processos licitatórios, de observância obrigatória pelas Unidades Orçamentárias e de Despesa, atendidas pela Consultoria Jurídica (...) Revoga a Res 19/2015.

2015
Port SF/SPPREV nº 214, de 04/12/2015 - Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos dos recursos do RPPS do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

2015
Delib SG/ARSESP nº 604, de 02/12/2015 - Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, a atualização do Custo do gás e do transporte, (...) a serem aplicadas pela ... gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A.

2015
Dec Mun nº 56.688, de 04/12/2015 - Dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas de custeio, objetivando aumentar a capacidade de investimentos do Município, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

2015
Lei nº 16.029, de 03/12/2015 - Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015 no Estado de São Paulo e (...) no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais

2015
Lei Comp. Fed. nº 152, de 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos (...) da Constituição Federal. (...) aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: I - os servidores ... da União, dos Estados ...

2015
Port MEC nº 1.118, de 03/12/2015 - Institui o Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares e cria o Comitê Gestor do Programa

2015
Port MCidades/DENATRAN nº 242, de 03/12/2015 - Altera a redação da dos artigos 4º, 6º, 7º e 18 da Portaria DENATRAN nº 95/2015, e estabelece regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB

2015
Revoga o Decreto nº 61.672/2015. (Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação)

2015
Dec nº 61.678, de 03/12/2015 - Dispõe sobre a oficialização do Colar “Visconde de Porto Seguro” evocativo do bicentenário de nascimento de Francisco Adolfo de Varnhagen, e instituído pelas seguintes associações: (...)

2015
Res SEDPcD nº 19, de 03/12/2015 - Dispõe sobre procedimentos de padronização da instrução de processos licitatórios, de observância obrigatória pelas Unidades Orçamentárias e Unidades de Despesa, atendidas pela Consultoria Jurídica da SEDPcD.

2015
Edital SE/CGRH – Processo de promoção do quadro do Magistério/2015 – (Suplemento)

2015
Dec Mun nº 56.682, de 03/12/2015 - Revoga o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 56.561/2015, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na reeleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos Municipais.

2015
Dec nº 61.675, de 02/12/2015 - Institui o Projeto Família Paulista (...) com o objetivo de enfrentar as múltiplas privações das famílias em situação de extrema pobreza e promover o desenvolvimento social.

2015
Dec nº 61.674, de 02/12/2015 - Reorganiza o “Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack” – “Programa Recomeço”, que passa a denominar-se Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – “Programa Recomeço: uma vida sem drogas”

2015
Res SEDS nº 23, de 30/11/2015 - Define procedimentos para o cofinanciamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

2015
Res SS nº 123, de 01/12/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação no exame do Cremesp para acesso de médicos nos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado.

2015
Lei Fed nº 13.197, de 01/12/2015 - Altera a Lei nº 9.264/1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal.

2015
Port MJ nº 1.956, de 01/12/2015 - Estabelece a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade do estrangeiro por refugiados e asilados.

2015
Port MS/SVS nº 25, de 01/12/2015 - Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças e dá outras providências.

2015
Port MC nº 6.206 de 13/11/2015 - Estabelece metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

2015
Port MC nº 6.202, 13/11/2015 - Aprova a Norma de Diretrizes para a Padronização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

2015
Lei Comp nº 1.276, de 01/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Compl nº 1.093/2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas. (contratação por tempo determinado)

2015
Res SS nº 122, de 01/12/2015 - Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional – PAP, para o exercício de 2016, e dá providências correlatas.

2015
Dec Mun nº 56.672, de 01/12/2015 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1ºdo Decreto nº 55.832/2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.

2015
Dec Mun nº 56.669, de 01/12/2015 - Institui Grupos Internos de Controle da Dengue nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta.

2015
Dec Mun nº 56.668, de 01/12/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.273/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica (...) do mosquito transmissor da dengue e da febre de Chikungunya.

2015
Dec nº 61.672, de 30/11/2015 - Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.

2015
Res SF/APE nº 485, de 23/11/2015 - Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de outubro de 2015, (...)

2015
Res Senado Federal nº 19, de 27/12/2015 - Regulamenta o Programa e-Cidadania

2015
Res Conj MJ nº 2, de 13/11/2015 - Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.

2015
Port. MMA nº 365, de 27/11/2015 - Institui o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros.

2015
Lei nº 16.019, de 27/11/2015 - Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.668, de 27/11/2015 - Autoriza a SMA a celebrar termos aditivos aos convênios celebrados nos termos do artigo 5º-A do Dec nº 59.261/2013, acrescentado pelo Dec nº 60.107/2014, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental (...) SICAR-SP.

2015
Res SF/APE nº 484, de 23/11/2015 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79/2003.

2015
Res Conj SEM/SMA/SSRH/CMIL nº 1, de 27/11/2015 - Institui o Grupo de Trabalho objetivando fazer um diagnóstico e recomendar soluções para minimização de risco de barragens de mineração e da indústria de transformação mineral no Estado de São Paulo

2015
Res SF nº 81, de 26/11/2015 - Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2016.

2015
Dec Fed nº 8.576, de 26/11/2015 - Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, (...)

2015
Dec nº 61.667, de 26/11/2015 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.666, de 26/11/2015 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.661, de 26/11/2015 - Autoriza a celebração de convênios no âmbito do Projeto “Polos Regionais da Escola da Construção Civil”, de que trata o Decreto nº 59.512/2013, alterado pelo Decreto nº 60.818/2014, ..

2015
Res SMA nº 89, de 25/11/2015 - Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudo (...) sobre normas específicas relativas ao horário de trabalho de servidores da SMA, de acordo com as peculiaridades das atribuições e das atividades desempenhadas.

2015
Lei Comp. Fed. nº 151, de 05/11/2015 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; (Responsabilidade Fiscal - DERRUBADA DE VETO: Promulgação)

2015
Port MJ nº 242, de 25/11/2015 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais

2015
Port MJ/GM nº 1.949, de 25/11/2015 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros.

2015
Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 27, de 24/11/2015 - Dispõe Sobre a aprovação da Proposta de Cofinanciamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

2015
Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 26, de 24/11/2015 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Família Paulista da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

2015
Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 26, de 24/11/2015 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Família Paulista da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

2015
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário (...)

2015
Lei Fed nº 13.165, de 29/09/2015 - Altera as Leis nºs 9.504/1997, 9.096/1995, e 4.737/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

2015
Res MDS/ SESAN nº 74, de 23/11/2015 - Estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA - Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

2015
Lei nº 16.005, de 24/11/2015 - Altera a Lei nº 6.374/1989, que institui o ICMS. (...As alíquotas do imposto: 12%, medicamentos genéricos, conforme definido por lei federal; 20%, bebidas alcoólicas ...; 30%, fumo e seus sucedâneos manufaturados, classifica

2015
Dec nº 61.637, de 24/11/2015 - Altera o Dec. nº 59.182/2013, que identifica funções específicas da classe de Médico do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, nos termos do artigo 20 da Lei Comp. nº 1.193/2013

2015
Dec nº 61.636, de 24/11/2015 - Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Dec. nº 61.036/2015, que organiza a Secretaria de Governo. (...) “c) aprovar, cessar ou prorrogar os afastamentos do pessoal admitido ...

2015
Ato Norm. DPE/DPG nº 109 de 24/11/2015 - Estabelece os procedimentos a serem adotados nas hipóteses em que a parte sucumbente de processo judicial é condenada a suportar os custos da realização de prova pericial paga pela Defensoria Pública.

2015
Lei nº 16.006, de 24/11/2015 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP no Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31/2000.

2015
Dec Mun nº 56.634, de 24/11/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.160, de 13 de abril de 2015, que cria o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo.

2015
Res MCidades nº 561, de 15/10/2015 - Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários

2015
Lei nº 16.004, de 23/11/2015 - Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da SPPREV.

2015
Res SELJ nº 19, de 23/11/2015 - Estabelece normas e procedimentos para apresentação de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e abre prazo para inscrição de projetos esportivos para o ano de 2016

2015
Notificação SF/CAT (Suplemento) - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (...), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

2015
Dec Mun nº 56.633, de 23/11/2015 - Acrescenta o § 1º-A ao artigo 3º do Dec nº 44.279/2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278/2002, (...) obrigatoriedade de inclusão da cláusula anticorrupção (...)

2015
Lei Fed. nº 13.190, de 19/11/2015 - Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, (...)

2015
Lei Fed nº 13.189, de 19/11/2015 - Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

2015
Dec Fed nº 8.573, de 19/11/2015 - Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.

2015
Res MMIRDH/CNDH/SEDH nº 6, de 09/10/2015 - Institui a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

2015
Dec nº 61.633, de 19/11/2015 - Dispõe sobre a concessão de serviços públicos de exploração dos aeroportos (...) cuja exploração foi delegada pela União Federal ao Estado de São Paulo.

2015
Res Conj SF/SS nº 5, de19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com resíduos sólidos no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Res Conj SF/SS nº 4, de 19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com limpeza técnica hospitalar no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Res Conj SF/SS nº 3, de 19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com lavanderia hospitalar no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Res Conj SF/SS nº 2, de 19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com gases medicinais no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Res Conj SF/SS nº 01, de 19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com alimentação hospitalar no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Dec Mun nº 56.630, de 19/11/2015 - Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223/2006, que tenham por objeto a execução e a manutenção de jardins verticais, visando melhorias urbanas,

2015
Lei Fed nº 13.189, de 19/11/2015 - Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

2015
Dec Fed nº 8.573, de 19/11/2015 - Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.

2015
Súmula PR/AGU nº 80, de 17/11/2015 - Para concessão de aposentadoria no RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que requerido o benefício, (...)

2015
Lei nº 16.002, de 18/11/2015 - Revoga a Lei nº 9.084/1995, que dispõe sobre a criação de cooperativa de crédito pelas entidades de classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

2015
Port MPOG/SEGEP nº 199, de 17/11/2015 – (...) Criar o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados, no âmbito (...) Sipec, como forma de agilizar o acesso à informação...

2015
Res Conj. CC/SG/SF/SPG nº 16, de 18/11/2015 - Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR (...) no exercício de 2015

2015
Res Conj. CC/SG nº 9, de 18/11/2015 - Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, (...) no exercício de 2015

2015
Res Conj CC/SG, nº 8, de 18/11/2015 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do - IAMSPE, para fins de p