Legislação

Ano:

2017
Lei Mun nº 16.759, de 17/11/2017 - Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona

2017
Dec nº 62.945, de 17/11/2017 - Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado de São Paulo (...)

2017
Dec nº 62.944, de 17/11/2017 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação (...), a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica

2017
Dec nº 62.943, de 17/11/2017 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação (...), a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica.

2017
Dec nº 62.942, de 17/11/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso onerosa, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, as áreas que especifica (...) destinar-se-á a abrigar aeronaves da Polícia Civil ...

2017
Res SF nº 99, de 13/11/2017 - Dispõe sobre o uso dos estacionamentos do edifício sede da Secretaria da Fazenda – Palácio Clóvis Ribeiro

2017
Dec nº 62.938, de 14/11/2017 - Autoriza (...) celebração de convênios com os Municípios paulistas, visando a doação de equipamentos - pistas de skate e/ou quadras de futebol “society” (...) destinados à implantação do Projeto “Academia ao Ar Livre”

2017
Dec nº 62.937, de 13/11/2017 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017 (...)

2017
Dec nº 62.936, de 13/11/2017 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2017 (...)

2017
Dec Munc nº 57.975, de 10/11/2017 - Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017.

2017
Lei nº 16.568, de 10/11/2017 - Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia - APRM-AC, (...) para a proteção e recuperação dos mananciais

2017
Dec Fed nº 9.195, de 09/11/207 - Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.

2017
Dec nº 62.916, de 09/10/2017 - Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas (...) execução descentralizada do Programa de Proteção Social - Básica e Especial, ...

2017
Dec nº 62.915, de 09/11/2017 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha "Ruy Miller Paiva”.

2017
Lei Fed nº 13.505, de 08/11/2017 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado (...)

2017
Res SS nº 93, de 08/11/2017 - Estabelece um novo Centro Especializado de Referência de Hiperplasia Adrenal Congênita (CERHAC) ... para o diagnóstico clínico e emergencial, seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados ...

2017
Res SF nº 96, de 08/11/2017 - Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda (...) o servidor executa parte ou totalidade de suas atribuições fora das dependências físicas da sua unidade de lotação ...

2017
Desp do Governador, de 08/11/2017 – (...) autorizo, em caráter excepcional, a PGE a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento, para o exercício de 2018, de 100 cargos de Procurador do Estado Nível I, ...

2017
Dec. nº 62.914, de 08/11/2017- Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes

2017
Dec. nº 62.913, de 08/11/2017 - Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte

2017
Lei Fed nº 13.504, de 07/11/2017 - Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.

2017
Res SMA nº 143, de 08/11/2017 - Institui o Projeto Verão Limpo - 2017/2018, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

2017
Dec nº 62.912, de 07/11/2017 - Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2017
Port SG/ARTESP nº 49, de 01/11/2017 - Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e registro de ponto dos empregados públicos da ARTESP (...) 40 horas semanais

2017
Lei nº 16.567, de 06/11/2017 - Altera a Lei nº 12.730/2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula (...) ressalvado o uso para finalidades pedagógicas.

2017
Dec nº 62.911, de 06/11/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, (...) R$ 51.084.399,00

2017
Dec nº 62.910, de 06/11/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, (...) R$ 156.819.994,00

2017
Dec nº 62.909, de 06/11/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, (...) R$ 16.997.000,00

2017
Dec Fed nº 9.188, de 01/11/2017 - Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

2017
Port SDECTI/CEETEP nº 1.945, de 31/10/2017 - Estabelece normas para a concessão de redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho – 1º Semestre de 2018, das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS

2017
Port SF/CAF/G nº 30, de 30/10/2017 – (...) os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, (...) estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: dia 07-11-2017 - Celetistas; dia 08-11-2017...

2017
Portaria SSP/PC/DGP, nº 56, de 30-10-2017 - Concede a Medalha “Jorge Tibiriçá” ao Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes (...) como forma de reconhecimento público ...

2017
Desp do Governador de 31/10/2017 - No processo SAP (...) sobre autorização para a abertura de concurso público: (...) visando ao provimento de 393 cargos, ...

2017
Extrato de Protocolo de Intenções - Signatários: o Estado de São Paulo, representado pelo Governador, por meio da UNIVESP, e a Universidade Aberta, de Portugal, representada por seu Reitor ... Objeto: ... futuro intercâmbio de conhecimentos, ...

2017
Port Conj SG/ARTESP/DAESP nº 1, de 27/10/2017 - Disciplina as atribuições da ARTESP e do DAESP nos procedimentos de regulação e fiscalização da execução dos serviços de exploração, ampliação e manutenção da infraestrutura dos complexos aeroportuários ...

2017
Dec nº 62.908, de 31/10/2017 - Cria, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Centro de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba

2017
Dec nº 62.907, de 31/10/2017 - Cria, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu

2017
Dec nº 62.906, de 31/10/2017 - Dispõe sobre a implantação e formalização do Plano de Contingência para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão, extingue a Comissão Especial de que trata o Decreto n° 38.788/1994

2017
Res SF nº 92, de 30/10/2017 - Institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Comitê para a Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P

2017
Dec nº 62.905, de 30/10/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 120.000.000,00

2017
Dec nº 62.903, de 30/10/2017 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.150/2012 (...) artigo 12 - A Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos tem as seguintes atribuições: (...) registrar estandes de tiro e coletes balísticos, ...

2017
Dec nº 92.901, de 30/10/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Fundação Municipal para Educação Comunitária

2017
Dec nº 62.900, de 30/10/2017 - Altera o Decreto nº 62.790/2017, que isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava

2017
Dec nº 62.899, de 30/10/2017 - Altera o Decreto 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica (...) por contribuinte que realize saídas de carne e demais

2017
Dec nº 62.898, de 30/10/2017- Introduz alteração no RICMS (...) simplifica o cumprimento de obrigação tributária relacionada ao Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT).

2017
Dec nº 62.897, de 30/10/2017 - Introduz alteração no RICMS (...) prorroga a isenção de ICMS aplicável às saídas internas ou interestaduais, do estabelecimento fabricante ou dos seus revendedores, de automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

2017
Relatório final dos trabalhos da CPI do DETRAN, criada com o objetivo de “investigar fraudes ocorridas no âmbito (...) DETRAN com suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação – CNH”

2017
Res SEDS nº 26, de 25/10/2017 - Aprova critérios técnicos e financeiros para o reordenamento dos Serviços Estadualizados de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, nas modalidades de Abrigo...

2017
Lei Comp 1.313, de 27/10/2017 - Altera a Lei Complementar nº 1.211/2013, que institui o Plano de carreiras, de empregos públicos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ

2017
Proj de Lei nº 979, de 25/10/2017 - Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "Ritalina" ou "Pílula da Inteligência".

2017
Dec nº 62.894, de 24/10/2017 - Dá nova redação ao artigo 23 do Decreto nº 23.289/1985, que cria e organiza, no IAMSPE, a Divisão de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" (...) designações

2017
Proj de Lei nº 975, de 21/10/2017 - Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas de São Paulo.

2017
Proj de Lei nº 974, de 21/10/2017 - Isenta do pagamento da tarifa de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores de distritos dos municípios onde estejam instaladas as respectivas praças de pedágio, e que veículos estejam ali emplacados

2017
Dec Mun 57.939, de 20/10/2017 - Altera o artigo 7º do Dec nº 56.981/2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte (...) o serviço de carona solidária ...

2017
Dec Mun 57.935, de 20/10/2017 - Introduz alterações no Dec nº 43.144/2003, que regulamenta a Lei nº 13.440/2002, a qual proíbe o uso de aparelho de telefonia celular nos postos de gasolina, de modo a adequá-lo às modificações (...)

2017
Dec nº 62.889, de 20/10/2017 - Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2018 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

2017
Dec nº 62.886, de 20/10/2017 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017

2017
Port MS/GM nº 2.733, de 19/10/2017 - Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante de células-tronco...

2017
Port MS/GM nº 2.730, de 19/10/2017 - Altera valor e atributos de procedimentos diagnósticos de câncer de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

2017
Res MS/ANVISA nº 2.771, de 16/10/2017 - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, do produto LEVOLUKAST® (...) fabricados pela empresa Glenmark Farmacêutica Ltda ...

2017
Res MS/ANVISA nº 2.773, de 18/10/2017 - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 160705 (Val. 06/2018), do medicamento Mentelmin (Mebendazol), (...) da empresa Theodoro F. Sobral & Cia...

2017
Res MS/ANVISA nº 2.770, de 16/10/2017 - Determinar, como medida de interesse sanitário em todo o território nacional, a apreensão e inutilização de todos os medicamentos fabricados pelo Laboratório Belém Jardim Ltda (CNPJ: 17.299.140/0001-05)

2017
Res MS/ANVISA nº 2.767, de 13/10/2017 - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 03/8873 do produto ÁGUA SANITÁRIA USELIMP, frasco plástico (...)

2017
Res MS/ANVISA nº 2.766, de 13/10/2017 - (...) Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de TODOS os produtos SANEANTES fabricados pela empresa Indal - Indústria Alagoana Ltda - ME (CNPJ: 01.044.076/0001-81), sem Autorização ...

2017
Proj Lei 963, de 20/10/2017 - Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual Paulista de Transporte Público intermunicipal Gratuito para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de Educação básica e Ensino Superior

2017
Dec Fed nº 9.175, de 18/10/2017 - Regulamenta a Lei nº 9.434/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

2017
Res MJSP/CNPCP nº 4, de 05/10/2017 -Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade

2017
Res MT/ANVISA nº 185, de 18/10/2017 - Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbofurano em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de descontinuação de seu uso nas culturas de banana, café e cana-de-açúcar.

2017
Proj Lei Comp nº 29, de 19/10/2017 – Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural - FEER.

2017
Lei Fed nº 13.493, de 17/10/2017 - Estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional.

2017
Res MCidades/CONTRAN nº 704, de 10/10/2017 - Estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.

2017
Res MJSP/CNPCP nº 3, de 05/10/2017 - Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional

2017
Proj Lei nº 956, de 17/10/2017 - Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Programa Restaurante Popular e dá outras providências.

2017
Proj Lei nº 955, de 17/10/2017 - Obriga os médicos cirurgiões a informar ao paciente os dados de procedência, incluindo fabricante e numeração do lote das próteses de silicone a serem implantadas.

2017
Proj Lei nº 953, de 17/10/2017 - Dispõe sobre a destinação final dos cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV), utilizado como combustível com prazo de validade vencido e/ou reprovado na requalificação.

2017
Port MS/GM nº 2.651, de 10/10/2017 - Dispõe sobre a Rede de Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (RET-SUS).

2017
Res MS/ANVISA nº 2.763, de 11/10/2017- (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso de todos produtos listados abaixo, da empresa Rioquímica S.A (CNPJ...)

2017
Port MT/GM nº 1.129, de 13/10/2017 - Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado (...)

2017
Lei Mun nº 16.711, de 11/10/2017 - Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação ...

2017
Lei Mun nº 16.710, de 11/10/2017 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.

2017
Lei Fed nº 13.490, de 10/10/2017 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

2017
Dec nº 62.885, de 10/10/2017 - Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito Constitucionalista MMDC do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Medalha Tenente Horácio Ramalho (...)

2017
Lei nº 16.545, de 10/10/2017 - Dispõe sobre a proibição de as salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos (...) no Estado de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ...

2017
Dec Mun nº 57.921, de 10/10/2017 - Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município ...

2017
Dec nº 62.877, de 09/10/2017 - Revoga o artigo 3º do Decreto nº 52.102/2007(*), que dispõe sobre a constituição da Companhia Docas de São Sebastião e dá providências correlatas (*) Artigo 3º - A Companhia (...) terá sede e foro na cidade de São Paulo.

2017
Lei Mun nº 16.704, de 08/10/2017 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA.

2017
Dec nº 62.874, de 09/10/2017 - Regulamenta os artigos 3º e 4º da Lei nº 16.498/2017, e altera os Decretos nº 59.953/2013, e nº 54.714/2009, que tratam, respectivamente, da imunidade, isenção, dispensa de pagamento, (IPVA) ... pessoa com deficiência ...

2017
Port MCTIC/GM nº 5.861, de 05/10/2017 - Institui o novo Sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA.

2017
Res MMA/CONAMA nº 481, de 03/10/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências.

2017
Lei nº 16.544, de 06/10/2017 - Institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de São Paulo

2017
Lei Comp nº 1.312, de 06/10/2017 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680/2007 (...) servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado

2017
Lei Comp nº 1.311, de 06/10/2017 - Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044/2008. (...) servidores do CEETEPS

2017
Com SPG/DPME nº 765, de 05/10/2017 - O Diretor Técnico de Saúde III, do DPME, ..., comunica que: para fins de concessão do adicional de insalubridade, deverão estar instruídos com a seguinte documentação: ....

2017
Lei Comp nº 1.310, de 04/10/2017 - Altera a Lei nº 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (afastamento para trabalho em organismo internacional)

2017
Dec nº 62.867, de 03/10/2017 - Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual (...) Banco do Brasil S.A

2017
Dec nº 62.866, de 03/10/2017 - Autoriza os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado a permitir o uso, (...) em favor do agente financeiro do tesouro estadual de partes ou dependências de imóveis para as finalidades que especifica

2017
Dec nº 62.861, de 03/10/2017 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, (...) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas ....

2017
Lei nº 16.535, de 03/10/2017 - Inclui evento no Calendário Turístico do Estado (...) Encenação da Paixão de Cristo, que se realiza, anualmente, na Sexta-Feira da Paixão, em Taiaçu.

2017
Res SC nº 50, de 29/09/2017 - Dispõe sobre o uso de quantias dedutíveis do imposto de renda para apoio à produção de obras cinematográficas por meio do "PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA”. (...) a Pasta indicará à SABESP, ...

2017
Res SS nº 84, de 29/09/2017 - “Reabre o Programa de Incentivo aos Municípios para a adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

2017
Res SE nº 45, de 29/09/2017 - Dispõe sobre recesso escolar nas Diretorias de Ensino que especifica, por ocasião dos 81º Jogos Abertos do Interior “Horacio Baby Barioni”

2017
Dec nº 62.843, de 29/09/2017 - Altera o Decreto 62.647/2017, que institui regime especial de tributação pelo (...) ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes

2017
Lei Comp nº 1.307, de 29/09/2017 - Altera a Lei Comp. nº 1.050/2008, quanto à reclassificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, ...

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Res SMA nº 117, de 29/09/2017 - Estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo

2017
Dec nº 62.839, de 28/09/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a proceder a doação em favor do Município de São Joaquim da Barra, do imóvel que especifica (...) destinar-se-á ao setor de educação do Município.

2017
Dec nº 62.838, de 27/09/2017 - Institui Comissão de Avaliação do cumprimento da Lei federal nº 11.794/2008, bem como das resoluções e portarias editadas pelo (...) CONCEA no âmbito do Estado de São Paulo

2017
Lei nº 16.530, de 27/09/2017 - Altera o artigo 1° da Lei n° 16.086/2016, que institui a “Semana da Cidadania e Segurança” (...) a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.

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Lei Comp nº 1.306, de 27/09/2017 - Altera as Leis Complementares nº 1.080/2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica; nº 1.122/2010 (...); e nº 1.157/2011...

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Com SPG s/n, de 27/09/2017 - Processo Seletivo Unificado para Estagiários. O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE torna pública a lista de candidatos inscritos e confirmados para realização do Processo Seletivo Unificado para Estagiário ...

2017
Dec nº 62.837, de 26/09/2017 - Dispõe sobre as frotas de veículos (...) de representação e de prestação de serviços das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das autarquias, enquadrados nos grupos (...) ficam fixadas na forma dos Anexos

2017
Res SE nº 41, de 22/09/2017 - Institui o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São Paulo.

2017
Notificação SF/CAT - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (...), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

2017
Dec Mun nº 57.898, de 22/09/2017 – Introduz alterações no Decreto nº 57.639/2017, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no ano de 2017 (...) semana do Natal e Ano Novo

2017
Dec Mun nº 57.895, de 22/09/2017 – Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios – SP Negócios.

2017
Dec Mun nº 57.892, de 22/09/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.585/2016, que dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município de São Paulo.

2017
Port Norm MD/MG nº 37, de 13/09/2017 - Dispõe sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, formação ou com a realização de cursos ou estágios por militares das Forças Armadas.

2017
Port MS/GM nº 2.436, de 14/09/2017 - Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da Saúde

2017
Port MS/GM nº 2.436, de 21/09/2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

2017
Res MS/ANVISA/RDC nº 177, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.

2017
Dec Munc nº 57.889, de 21/09/2017 - Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.

2017
Proj Res ALESP nº 19, de 22/09/2017 - Insere inciso VII ao art. 141 da Resolução nº 576/1970, Regimento Interno da ALELSP (...) “ ... todo projeto de lei que tenha por objeto pessoas com qualquer tipo de deficiência (...) tramitará em regime de urgência

2017
Proj Res ALESP nº 19, de 22/09/2017 - Insere inciso VII ao art. 141 da Resolução nº 576/1970, Regimento Interno da ALELSP (...) “ ... todo projeto de lei que tenha por objeto pessoas com qualquer tipo de deficiência (...) tramitará em regime de urgência,

2017
Inst Norm MAPA/SDA nº 35, de 11/09/2017 – (...) Estabelecer os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, (...), e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

2017
Inst Norm MAPA/DAS nº 35, de 11/09/2017 - Art. 1º Estabelecer os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, (...), e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

2017
Port MCidades/GM nº 559, de 20/09/2017 - Institui o Sistema de Gestão do Cartão Reforma (SisReforma) e aprova o Manual de seleção, contratação e execução do Programa Cartão Reforma.

2017
Delib SDECTI/CEETEPS nº 38, de 14/09/2017 - Dispõe sobre a alteração de carga horária de docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps

2017
Port SELJ/CEL nº 37, 20/09/2017 - Regulamento dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”

2017
Lei Comp nº 1.304, de 20/09/2017 - Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

2017
Lei nº 16.529, de 20/09/2017 - Institui o Dia do Datiloscopista (...) a ser comemorado, anualmente, em 5 de fevereiro

2017
Lei Comp nº 1.305, de 20/09/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2017
Dec Fed s/n, de 19/09/2017 - Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras ...

2017
Port MME/GM 372, de 19/09/2017 – (...) Reconhecer a necessidade de importação de energia elétrica da República Argentina e da República Oriental do Uruguai, de forma excepcional e temporária até 31 de dezembro de 2018 ...

2017
Res SE nº 39, de 19/09/2017 - Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2017

2017
Res SE nº 39, de 19/09/2017 - Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2017

2017
Res SJDC nº 20, de 18/09/2017 - Aprova o regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Coned

2017
Res SG/CMil nº 1-710, de 18/09/2017 - Dispõe sobre a concessão da Medalha da Casa Militar do Gabinete do Governador às personalidades que especifica (...) Dona Lu Alckmin, Presidente do Fundo Social de Solidariedade; ...

2017
Res SG nº 44, de 19/09/2017 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos e propor medidas visando à instituição do Projeto Livro Digital

2017
Res MS/ANVISA/RDC nº 175, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

2017
Com SG/CG/DRH - O DRH, em cumprimento da determinação do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, ... torna público o dispositivo da sentença e sua confirmação em segundo grau de jurisdição, conforme segue. (...) Licença-prêmio ... Lei 500/1974

2017
Dec Mun nº 57.875, de 18/09/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.694/2017, que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou (...), de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro ...

2017
Res MS/ANVISA/DC nº 174, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.

2017
Res MS/ANVISA/DC nº 173, de 15/09/2017 - Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia

2017
Lei nº 16.525, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, e dá outras providências

2017
Dec nº 62.825, de 15/09/2017 - Dispõe sobre a promoção e a admissão na Ordem do Ipiranga

2017
Lei nº 16.523, de 12/09/2017 - Institui o “Dia da Música Caipira” (...) a ser comemorado, anualmente, em 10 de maio.

2017
Lei nº 16.521, de 12/09/2017 - Institui o “Dia do Moto Clube” (...) a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro.

2017
Lei nº 16.520, de 12/09/2017 - Institui o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil” (...) a ser comemorado, anualmente, em 13 de setembro.

2017
Lei nº 16.516, de 12/09/2017 - Institui o “Dia da Evangelização Global”, (...) que será comemorado, anualmente, no último sábado do mês de maio (...)

2017
Res Conj SG/SELJ/SE/SDS nº 2, de 05/09/2017 - Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI (...) do Projeto “Viva Mais”, instituído, no âmbito do Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, (...) serão organizados e realizados pelo FUSSESP ...

2017
Dec nº 62.820, de 04/09/2017 - Dispõe sobre a oficialização da “Ordem do Mérito MMDC do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Juiz Coronel Romão Gomes”

2017
Dec nº 62.819, 04/09/2017 - Dispõe sobre a oficialização da “Medalha João da Costa Machado – Herói de 32”, instituída pelo Núcleo MMDC “Sargento João da Costa Machado” da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC

2017
Dec nº 62.818, de 04/09/2017 - Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.091/2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED

2017
Dec nº 62.817, 04/09/2017 - Regulamenta a Lei federal nº 10.973/2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Compl. nº 1.049/2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação

2017
Lei nº 16.514, de 01/09/2017 - Altera a Lei nº 4.925/1985, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem,...

2017
Res SG nº 43, de 01/09/2017 - Delega competência ao Responsável pela Coordenação de Serviços ao Cidadão, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Governo

2017
Lei Comp nº 1.303, de 01/09/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260/1970, e da Lei Comp n° 1.224/2013 (...) Polícia Militar

2017
Dec nº 62.812, de 28/08/2017 - Dá denominação de “José Celestino Bourroul” à unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Vila Curuçá

2017
Dec nº 62.811, de 28/08/2017 - Dá denominação de “Cândida Rita da Silva Paulo” a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Município de São Paulo

2017
Dec Fed nº 9.147, de 28/08/2017 - Revoga o Decreto nº 9.142/ r2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração ...

2017
Notificação SF/CAT, de 26/08/2017 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (...)

2017
Dec nº 62.810, de 25/08/2017 - Dispõe sobre a oficialização do Colar “Soldado Bento Soares” evocativo ao representante do Município de Atibaia, combatente da Revolução Constitucionalista de 1932

2017
Dec nº 62.809, de 25/08/2017 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha “Aldo Chioratto” evocativa à participação dos Escoteiros do Brasil na Revolução Constitucionalista de 1932, instituída pelo Núcleo M.M.D.C - Atibaia “Soldado Bento Soares”

2017
Dec nº 62.800, de 24/08/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Araraquara, o imóvel que especifica (...) visando à regularização da ocupação da EE “Jardim dos Oitis”.

2017
Dec nº 62.799, de 23/08/2017 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro de 2017 (...) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas

2017
Dec nº 62.797, de 23/08/2017 – Isenta do RICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”(...) ocorridas em 26 de agosto de 2017

2017
Medida Prov nº 797, de 23/08/2017 - Altera a Lei Comp. nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

2017
Port MS nº 2.060, de 14/08/2017 - Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) ...

2017
Dec Mun nº 57.840, de 17/08/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.599,/2016, que dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento.

2017
Dec Mun nº 57.839, de 17/08/2017 - Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.

2017
Dec nº 62.791, de 17/08/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes. (R$ 2.306.230,00)

2017
Dec Fed nº 9.127, de 16/08/2017 - Altera o Decreto nº 27.048/1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos

2017
Res MS/ANVISA/RDC nº 169, de 15/08/2017 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

2017
Dec nº 62.790, de 16/08/2017 - Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

2017
Dec Mun nº 57.830, de 15/08/2017 - Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, (...)

2017
Dec nº 62.783, de 15/08/2017 - Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Gestão para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o imóvel que especifica, localizado no Parque Estadual do Belém

2017
Dec nº 62.774, de 15/08/2017 - Altera o Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que especifica.

2017
Res MS/RE nº 2.174, de 11/08/2017 – (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da divulgação, comercialização e uso do produto: Digital Therapy Machine Tonificador Muscular e Massageador, divulgados ..

2017
Res MS/RE nº 2.165, de 11/08/2017 - (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote B16k 1609 (Val 10/2018) do medicamento NIMESULIDA (nimesulida), suspensão oral, 50mg/ml, fabricado ...

2017
Lei Mun nº 16.694, de 11/08/2017 - Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, (...)

2017
Dec nº 62.771, de 10/08/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu - AME Botucatu

2017
Lei Fed nº 13.473, de 08/08/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

2017
Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 10, de 24/05/2017 - Regulamenta a XI Conferência Estadual de Assistência Social. (Republicado por conter incorreções no anexo)

2017
Com SF/CAT nº 08/08/2017 - Esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto 62.761/17 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS

2017
Com SF/CAT nº 15, de 08/08/2017 - Esclarece sobre a inclusão, no Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, dos débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA já entregues ao Fisco

2017
Lei Comp Fed nº 160, de 07/08/2017 - Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e (...)

2017
Delib CC/FUMEFI nº 3, de 08/08/2017 - Aprova alterações parciais nos Projetos/Planos de Aplicação/Deliberações que especifica

2017
Delib CC/FUMEFI nº 2, de 08/08/2017 - Estabelece Prazo para a Contratação de Projetos Aprovados

2017
Delib CC/FUMEFI nº 1, de 08/08/2017 - Aprova o Plano de Aplicação FUMEFI/2017 (...) beneficiando os 19 Municípios e contemplando os 36 projetos especificados, no total de R$ 96.316.986,95, dos quais R$ 38.350.000,00 do orçamento do exercício de 2017 ...

2017
Res SE nº 36, de 07/08/2017 - Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL (...) na EE Evaristo Fabrício, localizada no município de Franca ...

2017
Res SE nº 35, de 07/08/2017 - Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL (...) na EE Professora Danúzia de Santi, localizada no município de Itatinga ...

2017
Port SF/SPPREV nº 314, de 07/08/2017 - Altera dispositivos da Portaria SPPREV 129, de 5-4-2013, alterada pela (...) e pela Portaria SPPREV 223, de 13-6-2017 que estabelece procedimentos e critérios relativos à mobilidade funcional, mediante Progressão

2017
Delib SG/ARSESP nº 748, de 07/08/2017 - Divulga o novo cronograma da etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, resultante do prazo adicional concedido para o envio de esclarecimentos finais

2017
Dec nº 9.117, de 04/08/2017 - Altera o Decreto nº 2.444/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

2017
Dec Fed nº 9.116, de 04/08/2017 - Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

2017
Port MCidades/SE/DENATRAN nº 167, DE 31/07/2017 - Dispõe sobre a realização de visitas técnicas do DENATRAN aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão do trânsito e da segurança viária.

2017
Dec nº 62.767, de 04/08/2017 - Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (férias)

2017
Dec nº 62.766, de 04/08/2017 - Integra à HEMORREDE - Rede Estadual de Hematologia-Hemoterapia, criada, no âmbito da Secretaria da Saúde, pelo Decreto nº 32.849/1991, o Instituto Butantan

2017
Dec nº 62.765, de 04/08/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba.

2017
Dec nº 62.762, de 04/08/2017 - Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Franca para Penitenciária de Franca, dispõe sobre sua organização

2017
Dec nº 62.761, de 04/08/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) A minuta adapta o Regulamento do ICMS em consonância com o disposto na Lei 16.497/2017, que dispõe sobre a redução de penalidades e da taxa de juros, dentre outras medidas.

2017
Dec nº 62.748, de 03/08/2017 - Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC Osasco II, do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, localizada no Município de Osasco

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02/08/2017 - Dispõe sobre procedimentos, tramitação e prazo para a apresentação das propostas de indicadores, critérios de apuração e avaliação, linhas de base e metas, visando o pagamento da Bonificação por Resultados - BR

2017
Dec nº 62.746, de 02/08/2017 - Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

2017
Dec n° 62.744, de 01/08/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu.

2017
Dec nº 62.741, de 31/07/2017 - Altera o Decreto 61.521/2015, que permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão (...)

2017
Dec nº 62.739, de 31/07/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.282/2016, que instituiu o subprograma PPAIS - Leite no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, (...)

2017
Dec nº 62.738, de 31/08/2017 - Regulamenta a Lei nº 4.957/1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 16.115/2016, que dispõe sobre Planos Públicos de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários (...)

2017
Dec nº 62.733, de 28/07/2017 - Dá nova redação (...) ao Dec nº 57.367/ 2011, que instituiu o Programa "Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil" - em regime de colaboração, ... na educação infantil

2017
Dec nº 62.729, de 28/07/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 57.462/2011, que regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar

2017
Dec nº 62.728, de 28/07/2017 - Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas de que trata a Lei Comp. nº 1.034/2008.

2017
Lei nº 16.511, de 27/07/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

2017
Res SE nº 33, de 26/07/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar - Ano 2018, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado

2017
Delib SG/ARSESP nº 744, de 26/07/2017 - Dispõe sobre as condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo.

2017
Lei nº 16.504, de 25/07/2017 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh.

2017
Dec nº 62.721, de 25/07/2017 - Substitui o Regulamento anexo ao Decreto nº 52.930/2008, que oficializou, sem ônus para os cofres públicos, a Condecoração “General de Divisão Domingos Ventura Pinto Junior - O PE Número Um”.

2017
Dec nº 62.720, de 25/07/2017 - Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2017
Dec nº 62.713, de 24/07/2017 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

2017
Dec nº 62.712, de 21/07/2017 - Extingue, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais ERs que especifica.

2017
Lei Comp nº 1.302, de 21/07/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público ...

2017
Lei nº 16.501, de 21/07/2017 - Cria cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

2017
Dec nº 62.711, de 20/07/2017 - Altera o Decreto nº 61.492/2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante ...

2017
Dec nº 62.610, de 20/07/2017 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.981/2016, que dispõe sobre a aplicação ..., da Lei Federal n° 13.019/2014 (...) estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil

2017
Dec nº 62.709, de 19/07/2017 - Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com ICM e com o ICMS.

2017
Dec nº 62.708, de 19/07/2017 - Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, a que se refere a Lei 16.498, de 18 de julho de 2017.

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Lei nº 16.499, de 18/07/2017 - Autoriza a participação da São Paulo Previdência - SPPREV em Fundo de Investimento Imobiliário.

2017
Lei nº 16.498, de 18/07/2017 - Altera a Lei nº 13.457/2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e a Lei nº 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade ...

2017
Lei nº 16.497, de 18/07/2017 - Altera a Lei nº 6.374/1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS ...

2017
Lei nº 16.496, de 18/07/2017 - Institui o Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora.

2017
Dec nº 62.704, de 18/07/2017 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

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Dec nº 62.702, de 17/07/2017 - Institui o Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual.

2017
Dec nº 62.701, de 14/07/2017 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (...) Região Norte 2, ..., no Município de São Paulo, em Vila Albertina, a Escola Estadual “Dr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira”.

2017
Dec nº 62.696, de 12/07/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Sorocaba.

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Dec nº 62.695, de 12/07/2017 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de São José dos Campos

2017
Dec nº 62.687, de 10/07/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (...), em favor do Município de Bauru do imóvel que especifica (...) destinar-se-á ao Pronto Socorro Municipal Central

2017
Dec nº 62.683, de 07/07/2017 - Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a administração do imóvel que especifica, localizado no Município ...

2017
Dec nº 62.682, de 07/07/2017 - Cria e organiza, no âmbito do Estado de São Paulo, a Unidade Estadual de Gestão do Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil ...

2017
Dec nº 62.681, de 07/07/2017 - Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, o Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde - GCODES/SUS

2017
Dec nº 62.680, de 07/07/2017 - Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Araras, no Município de Araras, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

2017
Dec nº 62.679, de 07/07/2017 - Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Araraquara, no Município de Araraquara, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

2017
Dec nº 62.678, de 07/07/2017 - Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Porto Feliz, no Município de Porto Feliz.

2017
Dec nº 62.677, de 07/07/2017 - Dispõe sobre a outorga do Colar IBRAHIM DE ALMEIDA NOBRE - TRIBUNO DA REVOLUÇÃO PAULISTA.

2017
Dec nº 62.675, de 07/07/2017 - Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica.

2017
Delib SG/ARSESP nº 732, de 06/07/2017 - Dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo

2017
Dec nº 62.674, de 05/07/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) tem por objetivo restaurar a competitividade dos fabricantes paulistas de óleo lubrificante derivado de petróleo

2017
Dec nº 62.673, de 04/07/2017 - Institui o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo

2017
Dec nº 62.666, de 30/06/2017 - Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas de que trata a Lei Complementar nº 1.034/2008

2017
Dec nº 62.655, de 30/06/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079/2008, para o exercício de 2016

2017
Dec nº 62.664, de 30/06/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121/2010, para o exercício de 2016.

2017
Dec nº 62.663 de 30/06/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079/2008, para o exercício de 2016

2017
Dec nº 62.661, de 30/06/2017 - Dispõe sobre a oficialização da “Medalha Gaviões de Penacho” instituída pelo Núcleo MMDC Gaviões de Penacho do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado de São Paulo-Águia, da Sociedade Veteranos de 32-MMDC

2017
Port Conj SG/UAPESP/CGA/OGE nº 1, de 29/06/2017 - Dispõe sobre a vedação de entrada e consumo de alimentos nas dependências do Arquivo Público do Estado de São Paulo, com as ressalvas indicadas

2017
Dec nº 62.650, de 28/06/2017 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha “General Júlio Marcondes Salgado” da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC

2017
Dec nº 62.648, de 27/06/2017 - Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo

2017
Lei nº 16.481, de 26/06/2017 - Institui o “Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”

2017
Lei nº 16.475, de 26/06/2017 - Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva

2017
Lei nº 16.474, de 26/06/2017 - Institui o “Dia do Gerente de Cidade”

2017
Dec nº 62.640, de 23/06/2017 - Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda, (...) de Coordenadoria Geral de Administração – CGA para Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP.

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Dec nº 62.639, de 22/06/2017 - Autoriza a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil ...

2017
Dec nº 62.638, de 22/06/2017 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

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Dec nº 62.636, de 21/06/2017 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2017
Dec nº 62.634, de 21/06/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Monte Castelo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.633, de 21/06/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Dracena, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.632, de 21/06/2017 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2017
Dec nº 62.631, de 21/06/2017 - Altera a classificação institucional da Secretaria do Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

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Dec nº 62.624, de 08/06/2017 - Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente

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Dec nº 62.614, de 05/06/2017 - Altera o Decreto nº 62.103/2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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Lei nº 16.431, de 01/06/2017 - Institui o “Dia da Pessoa com Nanismo”

2017
Decr nº 62.602, de 31/05/2017 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação (...) Escola Estadual Jardim dos Oitis, Escola Estadual Jardim Bela Vista II e Escola Estadual Pastor João Carlos Padilha de Siqueira

2017
Decr nº 62.607, de 31/05/2017 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 (...) intercala-se entre o feriado de 15 de junho, "Corpus Christi" e o fim de semana.

2017
Notificação SF/CAT s/n, de 30/05/2017 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (...)

2017
Dec nº 62.599, de 29/05/2017 – Dispõe sobre as transferências que especifica (...) com seu acervo, da SPG para a SF, integrando o Gabinete do Secretário, a Comissão Especial da Revolução Constitucionalista de 1932 ...

2017
Dec nº 62.598, de 29/05/2017 - Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas

2017
Lei nº 16.428 de 29/05/2017 - Cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias - FEP, nos termos que especifica (...) DNA “inter vivos” e “post mortem”, em processos da competência da Justiça Comum Estadual envolvendo partes beneficiárias da justiça gratuita.

2017
Comunicado IMESP s/n, de 27/05/2017 - A Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP comunica que, a partir de 01/06/2017, encerram-se a impressão e distribuição do Diário Oficial do Estado de São Paulo. (...) disponível apenas na versão eletrônica...

2017
Res Conj. CC/SG nº 1, de 26/05/2017 - Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008 (...) os servidores da Secretaria da Fazenda

2017
Res Conj. CC/SG nº 1, de 26/05/2017 - Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008 (...) os servidores da São Paulo Previdência – SPPREV

2017
Dec nº 62.597, de 25/05/2017 - Reorganiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

2017
Dec nº 62.596, de 25/05/2017 - Transfere para a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA e dá providências correlatas

2017
Dec nº 62.588, de 22/05/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decr. nº 42.886/1998, que dispõe sobre a implantação, a operacionalização e a administração do “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão

2017
Balanço Geral do Estado – Contas do Exercício de 2016 - (Suplemento: Diário Ofical Poder Legislativo)

2017
Lei nº 16.427, de 19/05/2017 - Altera a Lei nº 16.103/2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, (...) Expansão da Linha 5 – Lilás – Trecho Largo Treze – Chácara Klabin

2017
Com SG s/n, de 18/05/2017 - A Secr. de Governo está colocando em consulta pública a minuta de edital para a contratação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros via aplicativo para smartphone e plataforma web...

2017
Dec nº 62.582, de 13/05/2017 - Declara de utilidade pública para fins desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação do km 45,25m ao km 74 da SP-250, Rod. Bunjiro Nakao, localizadas nos Municípios de Vargem Grande Paulista

2017
Lei Fed nº 13.444, de 11/05/2017 - Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN) com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados (...) Documento Nacional de Identidade

2017
Dec nº 62.581, de 11/05/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, ... do Município de Rinópolis, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à SE visando à regularização da ocupação da EE Profª Amália Valentina Marsiglia Rino

2017
Dec nº 62.580, de 11/05/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais, (...) da Rodovia Santos Dumont, SP-075, ... Campinas

2017
Dec nº 62.579, de 11/05/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A, imóveis necessários às obras de duplicação (...) da Rodovia Marechal Rondon, SP - 300, Município e Comarca de Tietê

2017
Lei nº 16.416, de 11/05/2017 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis

2017
Dec nº 62.578, de 10/05/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Matão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.577, de 10/05/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Catanduva, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.576, de 10/05/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caraguatatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.575, de 10/05/2017 - Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2° do Dec n° 43.342/1998, com a redação dada pelo Dec n° 59.394/2013 (...), que institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – CONDEPEFI

2017
Dec nº 62.574, de 10/05/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Franca, do imóvel que especifica

2017
Dec nº 62.571, de 10/05/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 450.000,00

2017
Dec nº 62.567, de 10/05/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 3.273.000,00

2017
Dec nº 62.563, de 10/05/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 5.481.706,00

2017
Res SAA nº 25, de 08/05/2017 - Estabelece procedimentos compl. para o início da elaboração de projetos relativos aos programas “Pró Trator - Agricultura Moderna para Todos” e “Pró-Implemento – Agricultura Moderna para Todos” para o exercício de 2017

2017
Dec nº 62.562, de 08/05/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) prorroga a isenção de ICMS aplicável às saídas internas ou interestaduais, do estabelecimento fabricante ou dos seus revendedores, de automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

2017
Dec nº 62.561, de 05/05/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) beneficia operações com pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira.

2017
Dec nº 62.560, de 05/05/2017 - Introduz alterações no RICMS (...) relativamente à redução da base de cálculo e concessão de crédito outorgado do ICMS na saída interna de produtos têxteis.

2017
Res SEDS nº 8, de 04/05/2017 - Dispõe sobre as instruções complementares para o serviço de Acolhimento Social na modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse Social, específico da Política Sobre Drogas (...)

2017
Res Conj SEDS/SES nº 1, de 04/05/2017 - Dispõe sobre diretrizes do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – Programa Recomeço: uma vida sem drogas

2017
Dec nº 62.559, de 03/05/2017 - Revoga o dispositivo que especifica do Decreto n° 22.596/1984, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado.

2017
Dec nº 62.556, de 03/05/2017 - Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015 (...) Organiza a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador.

2017
Dec nº 62.555, de 03/05/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à SE, visando à regularização da ocupação da Escola

2017
Dec nº 62.554, de 03/05/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Monte Alto, de parte do imóvel que especifica (...) destinar-se-á à construção de Creche Escola ...

2017
Dec nº 62.552, de 03/05/2017 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2017
Dec nº 62.551, de 02/05/2017 - Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica.

2017
Dec nº 62.550, de 02/05/2017 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

2017
Dec nº 62.549, de 28/04/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular - FURP, visando ao atendimento de Despesas Correntes (...) R$ 37.500.000,00

2017
Suplemento - Relação de Cargos, Funções-atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado (...) Situação em 31/12/2016

2017
Dec nº 62.548, de 27/04/2017 - Dispõe sobre a oficialização da XI Conferência Estadual de Assistência Social (...) a realizar-se no período de 3 a 5 de outubro de 2017, cujo tema será “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

2017
Notificação SF/CAT, de 26/04/2017 - Os contribuintes (...) identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento

2017
Res Conj SS/SMS nº 2, de 25/04/2017 - Cria e constitui Grupo de Trabalho Intergovernamental – GTI, objetivando (...) a integração dos Sistemas Informatizados de Regulação Ambulatorial, entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sec. de Saúde do Município.

2017
Res SEDS nº 7, de 25/04/2017 - Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 59 da Lei federal 13.019/2014, destinada a analisar (...) parcerias para o desenvolvimento do Programa de Restaurante Popular Bom Prato.

2017
Res SG nº 20, de 24/04/2017 - Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais, ocupantes de mandatos eletivos, (...) para participarem do 61º Congresso Estadual de Municípios (...) no município de Campos do Jordão

2017
Dec nº 62.547, de 24/04/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (...) R$ 1.154.050,00

2017
Dec nº 62.546, de 20/04/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas de capital (...) R$ 24.075.542,00

2017
Dec Mun nº 57.667, de 19/04/2017 - Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223/2006, que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultural; ...

2017
Dec Mun nº 57.666, de 19/04/2017 - Introduz alterações no Dec nº 54.734/2013, que regulamenta a Lei nº 15.777/2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.

2017
Dec Mun nº 57.665, de 19/04/2017 - Introduz alterações no Dec nº 57.443/2016, relativamente à fiscalização e à aplicação de penalidades em caso de desrespeito aos parâmetros de incomodidade, previstas no artigo 148 da Lei nº 16.402/2016.

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Lei Mun nº 16.608, de 29/12/2016 – Lei Orçamentária 2017 - Secretaria Municipal da Fazenda - publicação dos anexos (...)

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Res SMA nº 27, de 18/04/2017 - Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela SMA, para implantação de lixeiras sustentáveis associadas à exploração de publicidade

2017
Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1.673, de 17/04/2017 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2017, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a distância), das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS ...

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Res SPG nº 7, de 12/04/2017 - Designa servidor responsável pela classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão

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Res SS nº 26, de 17/04/2017 - Institui o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do sistema.

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Res SS nº 26, de 17/04/2017 - Institui o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do sistema

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Dec n° 62.545, de 17/04/2017 - Altera dispositivos do Decreto nº 58.239/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176/2012.

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Dec n° 62.544, de 17/04/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Comp nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2016

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Dec n° 62.543, de 17/04/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do CEETEPS, instituída pela Lei Comp nº 1.086/2009, relativo ao exercício de 2016

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Dec nº 62.542, de 13/04/2017 - Regulamenta o Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, instituído nos termos do DLC nº 16/1970, e ratificado pela Lei nº 7.001/1990.

2017
Dec nº 62.541, de 13/04/2017 - Regulamenta a Lei estadual nº 16.287/2016, que dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – sistema CROSS

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Res SE nº 21, de 13/04/2017 - Dispõe sobre normas e critérios referentes ao levantamento de vagas para concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério

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Res SS nº 25, de 13/04/2017- Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, (...)

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Res Conj SS/SSP nº 1, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a atuação conjunta das Secretarias Estaduais da Saúde e da Segurança Pública para operacionalização do Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo

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Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 6, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.078-2008, para o exercício de 2016

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Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 5, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.078-2008, seus critérios de apuração e avaliação

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 4, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do CEETEPS, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, no exercício de 2016

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG-3, de 12/04/2017 - Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais do CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos seus servidores, no exercício de 2016

2017
Lei nº 16.415, de 12/04/2017 - Altera a Lei nº 14.990/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

2017
Dec nº 62.540, de 11/04/2017 - Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, dispõe sobre seu funcionamento.

2017
Lei Comp nº 1.295, de 02/01/2017 - Partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei Comp. nº 1.295/2017, que altera a Lei Comp. nº 988/2006, que organiza a Defensoria ...

2017
Res SG/CMIL/CEDEC nº 6-610, de 05/04/2017 - Encerra os “Planos Preventivos de Defesa Civil - Operação Chuvas de Verão 2016/2017” e mantém municípios em alerta

2017
Lei nº 16.410, de 06/04/2017 - Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico"

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Lei Comp nº 1.301, de 06/04/2017 - Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia.

2017
Dec nº 62.535, de 03/04/2017 - Revoga o Decreto nº 50.076/ 2005, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos da SF ...

2017
Dec nº 62.534, de 03/04/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à Secretaria da Saúde (...) em favor do IRSSL

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Dec nº 62.533, de 03/04/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Queluz, (...) serão destinadas à instalação da Secretaria Municipal do Agronegócio

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Dec nº 62.532, de 03/04/2017 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação (...) a Escola Estadual Jardim Planalto; a Escola Estadual Cidade Aracy IV; a Escola Estadual Cidade Nova.

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Dec nº 62.531, de 03/04/2017 - Cria quadro especial que especifica (...) vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, os empregados da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap listados no Anexo que faz parte deste decreto, ...

2017
Dec nº 62.530, de 03/04/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, (...) do Município de Guaraci, o imóvel que especifica. (...) visando à regularização da ocupação da Escola Estadual “José Antonio Santana”.

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Dec nº 62.529, de 03/04/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, (...) do Município de Guarulhos, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à regularização da ocupação da Escola Estadual Comandante João Ribeiro de Barros.

2017
Res ALESP nº 913, de 31/03/2017 - Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão – SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa – QSAL

2017
Port SG/CGA/ADM nº 5 de 2017 - Delega atribuição de Administrador Setorial e define os Operadores do Sistema Informatizado – CADIN Estadual no âmbito da Corregedoria Geral da Administração

2017
Dec nº 62.528, de 31/03/2017 - Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Comp. nº 846/1998.

2017
Lei Comp n° 1.300, de 31/03/2017 - Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão –SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa – QSAL

2017
Lei Comp nº 1.299, de 30/03/2017 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica a seguinte lei complementar: (Autor: Governador, PLC nº 47/2016)

2017
Prefeitura de São Paulo - Programa de Metas 2017-2020 – Versão aberta a Participação Social - Contribua também online pelo site (Diário Cidade - Suplemento)

2017
Dec nº 62.527, de 30/03/2017 - Dispõe sobre a concessão do serviço público de transporte de passageiros das Linhas 5 – Lilás e 17 – Ouro da Rede Metroviária de São Paulo (...) autorizada a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional

2017
Lei nº 16.401, de 30/03/2017 - Institui o “Dia da Juventude Evangélica” (...) a ser comemorado anualmente em 19 de setembro. (Autor: Deputado Adilson Rossi – PSB, PL nº 502/2016)

2017
Lei nº 16.401, de 30/03/2017 - Institui o “Dia da Juventude Evangélica” (...) a ser comemorado anualmente em 19 de setembro. (Autor: Deputado Adilson Rossi – PSB, PL nº 502/2016)

2017
Lei n° 16.400, de 28/03/2017 - Altera o artigo 1º da Lei nº 16.145/2016, que dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica (...) Passa a denominar-se ‘Vinicio Plastino’ o viaduto localizado no km (...) Rodovia SP 328, em Ribeirão Preto

2017
Lei n° 16.399, de 28/03/2017 - Institui o Dia dos Servidores do Ministério Público do Estado (...) a ser celebrado anualmente, em 1º de março

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Res SF nº 26, de 24/03/2017 - Institui o Programa Aprimoramento do Contencioso Administrativo Tributário

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Res SF/APE nº 516, de 17/03/2017 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto nº 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79/2003.

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Dec Fed nº 9.009, de 23/03/2017 - Transfere a competência de coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Casa Civil da Presidência

2017
Res Conj CC/SG/SPG nº 1, de 23/03/2017 - Dispõe sobre a definição de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT, para efeito da Participação nos Resultados - PR, instituída pela LC 1.059- 2008, bem como de seus critérios ...

2017
Decreto n° 62.526, de 23/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santo Antonio de Posse, que declarou situação de emergência em áreas do Município

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Decreto n° 62.525, de 23/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Presidente Venceslau, que declarou situação de emergência em áreas do Município

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Decreto n° 62.524, de 23/03/2017 - Altera o Decreto nº 62.103/2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Lei Comp nº 1.298, de 21/03/2017 - Dispõe sobre a criação de 150 cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Lei nº 16.395, de 21/03/2017 - Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado (...) a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de maio.

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Lei nº 16.394, de 21/03/2017 - Institui a Semana Estadual do Samba (...) a ser celebrada, anualmente, na semana que inclui o dia 2 de dezembro – Dia Nacional do Samba.

2017
Lei nº 16.393, de 21/03/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Dec n° 62.523, de 20/03/2017 - Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da SSP, nos termos do artigo 8º da Lei Comp nº 1.245/2014, para o exercício de 2016

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Decreto n° 62.519, de 16/03/2017 - Revoga dispositivos que especifica do Decreto nº 57.501/2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios (...) e cria o CRCE, sob a responsabilidade da CGA.

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Decreto n° 62.517, de 16/03/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.945, de 2003, a fim de permitir a participação de Municípios paulistas e das respectivas entidades da administração indireta, como Órgão Participante, nos procedimentos do SRP.

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Lei nº 16.391, de 15/03/2017 - Altera a Lei n° 14.653/2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Const. Federal...

2017
Lei n° 16.390, de 15/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade

2017
Lei n° 16.389, de 15/03/2017 - Institui o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outra providência

2017
Dec Mun nº 57.624, de 14/03/2017 - Revoga o Decreto nº 53.117, de 2 de maio de 2012. (...) que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE PAULISTA.

2017
Dec Fed nº 9.005, de 14/03/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e (...)

2017
Com SPG/UCRH, 14/03/2017 - (...) comunica ... que encaminhará à IMESP, ... quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31/12/2016, para publicação em Suplemento Especial do DOE, Seção I, no dia 29 de abril de 2017.

2017
Dec Fed nº 9.004, de 13/03/2017 - Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República ...

2017
Dec Fed nº 9.003, de 13/03/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos (...)

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Lei Fed nº 13.420, de 13/03/2017 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e (...)

2017
Lei Fed nº 13.419, de 13/03/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes ...

2017
Dec Mun nº 57.622, de 13/03/2017 - Altera o Decreto nº 48.744/2007, que regulamenta a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de transporte, alimentação ...

2017
Dec Mun nº 57.621, de 13/03/2017 - Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, a gestão e a execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Sec. Mun. de Educação.

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Delib SG/GS/COETIC nº 1, de 14/03/2017 - Estabelece a política para o uso de computação em nuvem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional (...)

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Dec nº 62.516, de 13/03/2017 - Institui a Medalha Mérito de Logística da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Delib SSRH/COFEHIDRO nº 177, de 09/03/2017 - Dispõe sobre reembolso de despesas de hospedagem, alimentação e transporte com recursos de custeio para representantes da sociedade civil em colegiados do SIGRH

2017
SSRH/COFEHIDRO nº 175, de 09/03/2017 - Estabelece modelo de Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água.

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Lei Fed 13.418, de 09/03/2017 - Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

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Port MS/GM nº 709, de 09/03/2017 - Inclui procedimentos para tratamento esclerosante não estético unilateral e bilateral de varizes dos membros inferiores, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

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Port MS/GM nº 704, de 08/03/2017 - Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.

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Port MDIC/SEI nº 214, de 09/03/2017 - Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

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Port MDIC/SEI nº 133, de 06/03/2017 - Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, (...) aprova o Manual de Auditoria

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Res MDH/CNDI nº 29, de 21/02/2017 - Cria Grupo Temático para tratar do encaminhamento de medidas para implementação do art. 22 da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso e do art. 10, inciso III, da Lei nº 8.842/1994 - Política Nacional do Idoso.

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Dec nº 62.510, de 09/03/2017 - Dá nova redação ao artigo 137 do Dec n° 50.941/2006, que reorganiza a Sec. da Cultura (...) “Artigo 137 - O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT é composto...

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Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1.609, de 09/03/2017 - Estabelece normas para a concessão de redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho - 2º Semestre de 2017, das Escolas Técnicas Estaduais

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Res SEDS nº 3, de 09/03/2017 - Institui os membros do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz

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Res SMA nº 21, de 08/03/2017 - Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social - RIS e das Habitações de Interesse Social – HIS, vinculadas aos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS, (...)

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Dec nº 62.509, de 09/03/2017 - Altera o Decreto 54.179, de 30-03-2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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Dec Fed nº 9.001, de 08/03/2017 - Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2017.

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Res SC nº 10, de 03/03/2017 - Estabelece orientações sobre atualização da Rede Notes de comunicação

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Res SS nº 7, 07/03/2017 (*) - Altera a representatividade da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD, (...), no Estado de São Paulo, referentes ao “Plano Estratégico para a Erradicação da Poliomielite”, ... (*) Republicada

2017
Dec nº 62.507, de 08/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Uru, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

2017
Dec nº 62.506, de 08/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sagres, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

2017
Dec nº 62.505, de 08/03/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Buri, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

2017
Dec nº 62.501, de 08/03/2017 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica (...) destinar-se-á à SE, visando à regularização da ocupação da Escola ...

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Dec Fed s/n, de 07/03/2017 - Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

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Dec Fed s/n, de 07/03/2017 - Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente.

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Circular MF/CEF nº 753, de 06/03/2017 - Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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Circular MF/CEF nº 752, de 06/03/2017 - Caixa Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

2017
Inst Norm MCidades/GM nº 12, de 07/03/2017 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 21, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

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Inst Norm MCidades/GM nº 11, de 07/03/2017 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.

2017
Inst Norm MCidades/GM nº 10, de 07/03/2017 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

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Port MDH/SNPDCA nº 18, de 24/02/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para a fiscalização e a vistoria relativas à utilização e às condições de manutenção dos equipamentos doados aos Conselhos Tutelares pelo Ministério dos Direitos Humanos.

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Port MTPA/ANTAQ nº 5.291, de 07/03/2017 - (...) Art. 1º Aprovar a revisão da tarifa do porto de São Sebastião - SP, que passa a ter a estrutura e os valores apresentados a seguir: (...)

2017
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 1, de 07/03/2017 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria da Segurança Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores (...)

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Port MS/SAS nº 482, de 06/03/2017 - Inclui o procedimento Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

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Com SMA s/n, de 07/03/2017 - O Secretário de Estado da Educação comunica que fica instituído o Concurso de Desenho da Mascote do Projeto Gestão Democrática da Educação, com o objetivo de estimular e sensibilizar os alunos (...)

2017
Dec nº 62.500, de 06/03/2017 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738/2008. (...) ao servidor do Quadro do Magistério.

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Res SAA nº 13, de 03/03/2017 - Institui o cadastro obrigatório de estabelecimentos que industrializam, beneficiam, processam e embalam frutos in natura de citros, no âmbito do Estado de São Paulo

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Res SC nº 9, de 02/03/2017 - Institui o Concurso Prêmio São Paulo de Literatura 2017

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Dec Mun 57.616, de 03/03/2017 - Regulamenta a Lei nº 16.612/2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo.

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Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1.590, de 01/03/2017Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular - 2º Semestre de 2017, das Faculdades de Tecnologia

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Res STM nº 27, de 01/03/2017 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, que especifica.

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Dec Fed s/n de 24/02/2017 - Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.

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Lei Fed nº 13.416, de 23/02/2017 - Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

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Lei Compl. Fed. nº 158, de 23/02/2017 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Compl. nº 63/1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto (...) aos Municípios.

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Convênio MF/ICMS nº 13, de 23/02/2017 - Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.

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Port MI nº 79, de 23/02/2017 - Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério da Integração Nacional.

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Port MJSP nº 182, de 22/02/2017 - Institui o Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP.

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Dec nº 62.492, de 23/02/2017 - Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz.

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Dec nº 62.491, de 23/02/2017 - Concede isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo

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Res SF/APE nº 514, de 17/02/2017 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

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Res SSP nº 34, de 23/02/2017 - Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas que levem à captura de Flávio do Nascimento Graça, vulgo “Maníaco da Peruca”

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Res MCidades/CCFDS nº 214, de 15/12/2016 - Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV E.

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Ins Norm MF/SRF nº 1.690, de 20/02/2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

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Lei nº 16.386, de 21/02/2017 - Institui a “Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea”

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Lei nº 16.385, de 21/02/2017 - Institui a “Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”

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Dec nº 62.486, de 21/02/2017 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.

2017
Dec nº 62.473, de 21/02/2017 - Altera o Decreto nº 61.038/2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlata

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Relação das Atividades da Administração Estadual em 2016

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Lei Mun nº 16.612, de 20/02/2017 - Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, dá nova redação ao inciso I do art. 169 da Lei nº 13.478/2002, e revoga a Lei nº 14.451/2007.

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Res MS/ANVISA nº 454, de 17/02/2017 - (...) Proibir a distribuição e comercialização, em todo território nacional, do lote L. 11 07:35 do produto EXTRATO DE TOMATE da marca QUERO, produzido por Heinz Brasil S.A (...)

2017
Res MCidades/CCFDS, de 17/02/2017 - Estabelece a implementação a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis

2017
Delib SEDS/CONDECA nº 2, de 15/02/2017 - Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente no Estado de São Paulo

2017
Res SE nº 12, de 17/02/2017 - Dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação

2017
Res SE nº 11, de 17/02/2017 - Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE da Secretaria da Educação

2017
Inst SPG/UCRH nº 4, de 17/02/2017 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a reavaliação a cada 05 anos do Adicional de Insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, (...)

2017
Lei Mun nº 16.611, de 17/02/2017 - Autoriza a concessão administrativa de uso, ao SESC-SP, no Distrito de Ipiranga; UNIFESP, de ltaquera; altera o art. 2º da Lei nº 15.686/2013, (...) Serviço Social do Comércio – SESC-SP, no Distrito de Pirituba.

2017
Port MEC/FNDE nº 93, de 16/02/2017 - Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2017.

2017
Port MS/GM nº 524, 15/02/2017 - Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para intensificação das ações de imunização com a vacina contra febre amarela.

2017
Inst Norm MT/GM nº 1, de 17/02/2017 - Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

2017
Inst Norm MT/GM nº 1, de 17/02/2017 - Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

2017
Port PJ/STJ/CJF nº 46, de 14/02/2017 - Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal no período de Carnaval (...) não haverá expediente neste Conselho nos dias 27 e 28 de fevereiro do ano em curso, conforme o disposto (...)

2017
Port SDECTI/CEETEPS/GDS, s/n de 15/02/2017 - Estabelece critérios para concessão de Horas – Atividade Específica aos docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

2017
Lei Fed nº 13.415, de 16/02/2017 - Altera as Leis nºs 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494/2007, (...) revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio ...

2017
Dec nº Regulamenta a Lei nº 16.049/2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados

2017
Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 - Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência...

2017
Port Norm MEC/GM nº 5, de 15/02/2017 - Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1/2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15/2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

2017
Dec nº 62.466, de 15/02/2017 - Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços audiovisuais de caráter educativo e cultural

2017
Res SH nº 11, de 14/02/2017 - Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - “Cidade Legal”, (...)

2017
Port Interm PR/SG nº 2, de 15/02/2017 - Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência...

2017
Port MJSP/GM nº 144, de 13/02/2017 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao do Estado do Rio de Janeiro (...) para exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara ...

2017
Port MJSP/GM nº 143, de 13/02/2017 - Dispõe sobre autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Espírito Santo (...) em apoio na recuperação e preservação da ordem pública, através do policiamento ostensivo

2017
Dec nº 62.460, de 14/02/2017 - Dá nova redação a dispositivos que especifica do Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Decreto n° 58.438/2012

2017
Dec nº 62.457, de 14/02/2017 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica

2017
Dec nº 62.456, de 14/02/2017 - Isenta do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte

2017
Dec Fed nº 8.989, de 14/02/2017 - Altera o Dec nº 99.684/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

2017
Port MS/GM nº 451, de 13/02/2017 - Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, (...)

2017
Port SLT/DAESP nº 14, de 13/02/2017 - O Responsável pelo Expediente da Superintendência do DAESP, tendo em vista a Portaria 169/SRA, de 17-1-2017; informa os preços das Tarifas Aeroportuárias de Movimento de Aeronaves (Pouso/Permanência)...

2017
Res PGE nº 4, de 10/02/2017- Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução PGE 6, de 3-2-2016 (...) Regulamenta a concessão de diárias aos Procuradores do Estado

2017
Res PGE nº 4, de 10/02/2017 - Dispõe sobre as atribuições das Assessorias Jurídica do Gabinete e Técnico-Legislativa, Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, Procuradorias Administrativa e de Assuntos Tributários, (...)

2017
Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda Escolar (CPI da Merenda Escolar) - Suplemento

2017
Dec Mun nº 57.589, de 10/02/2017 - Dispõe sobre a delegação de competência e o procedimento para restituição de IRRF, retido indevidamente ou a maior, pelo Município, com fundamento no artigo 158, I, da Constituição Federal.

2017
Ato do Presidente do CN nº 2, de 13/02/2017 - (...) a Medida Prov nº 751/2016, (...), que "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

2017
Dec Fed s/n de 13/02/2017 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (...) no período de 14 a 22 de fevereiro de 2017

2017
Port MEC/GM nº 817, de 13/08/2015 (*) - Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do (...) Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513/2011. (*) Republicada por ter saído, no DOU no 155, de 14/8/2015, Seção 1, página 13, com incorreção no original.

2017
Res MDSA/GM/CISAN nº 10, de 10/02/2017 - Aprova o II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN 2016- 2019.

2017
Dec Norm TCU nº 158, de 08/02/2017 - Aprova, para o exercício de 2017, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos previstos (...) da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).

2017
Port SF/CAF/G nº 7, DE 09/02/2017 - Dispõe sobre as disponibilidades financeiras dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo

2017
Com TCE/SDG nº 5, de 11/02/2017 - O TCE, comunica que, com a implantação da sistemática de acompanhamento das contas anuais de Prefeituras Municipais, a tramitação processual abrangerá duas visitas quadrimestrais da Fiscalização, (...)

2017
Dec Mun nº 57.588, de 10/02/2017 - Cria, nas Prefeituras Regionais, a Coordenadoria de Governo Local, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e prorroga o prazo previsto no artigo 61 do Decreto nº 57.538/2016.

2017
Inst Norm MMA/IBAMA nº 2, de 09/02/2017 - (...) Estabelecer diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente (s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.

2017
Com USP/PRG, 10/02/2017 - O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, (...), torna público que a seleção de estudantes para provimento de parte das vagas em cursos de graduação oferecidos pela USP, (...) utilizará o SiSU

2017
Dec Mun nº 57.586, de 09/02/2017 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017.

2017
Dec nº 62.451, de 08/02/2017 - Acrescenta e altera dispositivos do Dec nº 60.070/2014 (...) Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental ...

2017
Res Conj SSP/SJDC nº 1, de 08/02/2017 - Altera dispositivo da Resolução Conjunta SJDC/SSP-01/2009, que disciplinou transporte, condução e execução de escolta armada para deslocamento externo de adolescentes (...) determinados pelo Juízo da Infância ...

2017
Res SG/CMIL nº 1-640, de 03/02/2017 - Dispõe sobre a publicidade do ato de concessão da Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo (...) Helena dos Santos Reis, Secretária-Chefe da Casa Militar e Coordenadora Estadual de Defesa Civil.

2017
Dec nº 62.455, de 08/02/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de LUCÉLIA, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Lei nº 16.384, de 08/02/2017 - Institui a “Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia”.

2017
Res SSP nº 30, de 06/02/2017 - Fixa o valor da recompensa prevista na Resolução SSP 111/2015, referente à denúncia que levou ao autor da tentativa de homicídio praticado contra a Sd PM Adriana da Silva Andrade (...) R$ 50.000,00

2017
Res SG nº 5, de 07/02/2017 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo TRE de São Paulo. (...) ficam prorrogados, até 31/12/2017; retroagindo a 01/02/2017

2017
Res Norm MTPAC/ANTA, nº 16, de 06/02/2017 - Aprova a norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens de baixa renda no âmbito do transporte aquaviário interestadual regular de passageiros.

2017
Res STM nº 25, de 06/02/2017 - O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04-07-2005, e em atenção à decisão do TJESP (...), e autorizando os reajustes das tarifas de transporte intermunicipal sob concessão (...)

2017
Res SSP nº 28, de 03/02/2017 - Dispõe sobre a execução do Programa Estadual de Recompensa, instituído pelo Decreto 46.505/2002. (...) A Resolução fixará o prazo de validade e

2017
Res SE nº 8, de 02/02/2017 - Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar

2017
Res STM nº 24, de 02/02/2017 - Autoriza a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria a permitir em operação, até o dia 30-06-2018, os veículos com idade superior a 7 (sete) anos para a Reserva Técnica Operacional ...

2017
Medida Prov nº 768, de 02/02/2017 - Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

2017
Port MJC/GM nº 344, de 01/02/2017 - Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

2017
Port MS/SCTIE nº 8, de 01/02/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Res SS nº 2, de 01/02/2017 - Altera a Resolução SS – 39/2014, aprovando modificações na forma de pontuação e de apresentação de indicadores do Mapa de Indicadores para o monitoramento da Estratégia “Santa Casa SUStentável”, ...

2017
Lei nº 16.383, de 01/02/2016 - Altera a Lei nº 12.281/2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua (...) obrigam-se ainda, a disponibilizar o cancelamento do serviço por meio do telefone, internet ou do correio.

2017
Port MS/SCTIE nº 6, de 31/01/2017 - Torna pública a decisão de não incorporar o bevacizumabe para o tratamento de câncer de colo de útero persistente, recorrente ou metastático no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Port MS/SCTIE nº 6, de 31/01/2017 - Torna pública a decisão de não incorporar o bevacizumabe para o tratamento de câncer de colo de útero persistente, recorrente ou metastático no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Port MS/SCTIE nº 5, de 31/01/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o procedimento de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Port MS/SCTIE nº 4, de 31/01/2017 - Torna pública a decisão de incorporar procedimento para o tratamento esclerosante não estético de varizes de membros inferiores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

2017
Lei nº 16.382, de 31/01/2017 - Altera a Lei nº 12.782/2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica ...

2017
Lei nº 16.381, de 31/01/2017 - Altera a Lei nº 12.268/2006, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC

2017
Lei nº 16.380, de 31/01/2017 - Dispõe sobre a utilização de “drones” para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado

2017
Lei nº 16.379, de 31/01/2017 - Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual

2017
Port MJC/GM nº 271, de 27/01/2017 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (POSIC/MS).

2017
Res SF/APE nº 512, 20/01/2017 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-2003

2017
Res SF nº 8, de 30/01/2017 - Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2017

2017
Inst SPG/UCRH nº 3, de 30/01/2017 - Dispõe sobre a opção pelo pagamento do Vale- Transporte aos servidores celetistas que possuem direito à gratuidade no transporte público em razão da idade.

2017
Inst SPG/UCRH nº 3, de 30/01/2017 - Dispõe sobre a opção pelo pagamento do Vale-Transporte aos servidores celetistas que possuem direito a gratuidade no transporte público em razão da idade.

2017
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

2017
Port MJC nº 110, de 24/01/2017 - Institui o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo.

2017
Port SPTC nº 12, de 19/01/2017 - Estabelece atos complementares, visando ao detalhamento do procedimento que trata a Res SSP 2/2017, que estabelece Protocolo Único de Atendimento, no âmbito da SSP, a ser observado nas ocorrências de violência doméstica...

2017
Inst SPG/UCRH nº 1, de 19/01/2017 – (...) 1. Para o ano de 2017, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho (...) para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual

2017
Port SPTEC nº 18, de 24/01/2017 - Estabelece procedimentos específicos para orientar o perito oficial (médico legista e cirurgião dentista) na realização de exame antropológico com qualidade e de forma padronizada.

2017
Port SPTC nº 12, de 19/01/2017 - Estabelece atos complementares, visan

2017
Dec Mun nº 57.583, de 23/01/2017 - Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 55.610/2014.

2017
Dec nº 62.433, 20/01/2017 - Convoca as Conferências Estaduais que especifica(...) 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Estado de São Paulo, (...); 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo, (...)

2017
Dec nº 62.430, de 20/01/20217 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

2017
Res CC nº 2, de 20/01/2017- Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA

2017
Dec nº 62.429, de 19/01/2017 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tatuí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

2017
Dec nº 62.428, de 19/01/2017 - Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de FRANCISCO MORATO, que declarou Situação de Emergência

2017
Res SG/CMIL/CEDEC nº 2-610, de 18/01/2017 - Fixa as atribuições dos Coordenadores Regionais de Defesa Civil, no Estado de São Paulo

2017
Dec n° 62.425, de 17/01/2017 - Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar - GOE

2017
Dec n° 62.423, de 17/01/2017 - Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, (...) no âmbito do Programa ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

2017
Dec n° 62.420, de 17/01/2017 - Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Votorantim

2017
Dec nº 62.419, de 17/01/2017 - Dispõe sobre a suspensão, para o exercício de 2016, da aplicação do disposto no artigo 5º do Dec nº 25.013/1986, aos integrantes das classes do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação (...) férias

2017
Dec nº 62.417, de 13/01/2017 - Institui o “Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual – PROMEI JURO ZERO”

2017
Res SSP nº 2, de 12/01/2017 - Institui o “Protocolo Único de Atendimento”, a ser observado nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher

2017
Res CC nº 1, de 12/01/2017 - Designa Gestor Executivo das ações, dos projetos e das atividades aprovadas no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, implementados no Estado de São Paulo

2017
Port SPG/CG nº 1, de 10/01/2017 - Confere prazo suplementar para conclusão dos trabalhos arquivísticos do acervo da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP

2017
Port Conj SF/CAF/CCE/CO/CPA nº 1, de 11/01/2017 - Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017

2017
Lei Fed nº 13.414, de 10/01/2017 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. (*) Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente edição.

2017
Dec n° 62.416, de 10/01/2017 - Submete a consulta pública minutas de decretos regulamentares alusivos à Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências

2017
Dec n° 62.415, de 09/01/2017 - Dispõe sobre a doação de material bélico, sob a administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, à Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de Sergip

2017
Dec nº 62.413, de 06/01/2017 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.

2017
Lei Comp nº 1.297, de 04/01/2017 - Altera a Lei Comp. nº 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado

2017
Dec nº 62.411, de 03/01/2017 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional 94/2016

2017
Ato DPE/DPG, de 02/01/2017 - Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no exercício de 2017 (...) Não haverá expediente nos seguintes dias do exercício de 2017: 27 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval; (...)

2017
Port SAA/APTA nº 4, 03/01/2017 - Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento da Agência Paulista..

2017
Res Conj SE/SAP nº 2, de 30/12/2016 - Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo

2017
Res SG nº 1, de 03/01/2017 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (...) ficam prorrogados, até 31-1-2017

2017
Lei Comp nº 1.296, de 02/01/2017 - Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas

2017
Lei Comp nº 1.295, de 02/01/2017 - Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado

2017
Dec nº 62.409, de 02/01/2017 - Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo

2017
Dec nº 62.408, de 02/01/2017 - Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos

2017
Desp do Governador de 31/10/2017 - No processo SAP (...) sobre autorização para a abertura de concurso público: (...) visando ao provimento de 393 cargos, ...

2016
Dec nº 62.406, de 30/12/2016 - Altera o Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Dec nº 60.333/2014

2016
Dec nº 62.405, de 30/12/2016 - Altera o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Decreto nº 58.438/2012

2016
Res SS nº 104, de 21/12/2016 - Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, (...)

2016
Lei Comp Fed nº 157, de 29/12/2016 - Altera a Lei Comp. nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Comp. nº 63/1990, (...)

2016
Dec Fed nº 8.948, de 29/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo

2016
Port MJC/DEPEN nº 590, de 27/12/2016 - Instituir a Atividade Física Institucional no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.

2016
Delib MCidades/CONTRAN nº 153, de 21/12/2016 - Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

2016
Lei nº 16.347, de 29/12/2016 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017. (Suplemento)

2016
Lei nº 16.346, de 29/12/2016 - Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

2016
Lei nº 16.345, de 29/12/2016 - Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016

2016
Lei nº 16.344, de 29/12/2016 - Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 15.685/2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2015

2016
Dec Mun nº 57.575, de 29/12/2016 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Fed nº 13.019/2014, (...) que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

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Res SPG nº 48, de 30/12/2016 - Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos no âmbito da UDEMO, na definição de critérios para escolha de temas e propostas de projetos estratégicos, na pactuação entre SPG e outros órgãos públicos, ...

2016
Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal da Educação Balanço (...) Programa de Metas 2013 2016

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Lei Mun nº 16.608, de 29/12/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2017. (os anexos desta lei serão publicados na íntegra posteriormente)

2016
Lei Mun nº 16.607, de 29/12/2016 - Institui o Programa Ruas Abertas e altera a Lei nº 12.879/1999, revoga a Lei nº 12.273/1996.

2016
Lei Mun nº 16.606, de 29/12/2016 - Acrescenta os §§ 5º, (...) ao art. 6º da Lei nº 10.205/1986, que disciplina a expedição de licença de funcionamento (...) redução de pessoa à condição análoga de escravo, poderão sofrer as seguintes penalidades:

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Lei Comp Fed nº 156, de 28/12/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; (...)

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Lei Fed nº 13.410, de 28/12/2016 - Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

2016
Inst Norm MF/SRFB nº 1.681, de 28/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

2016
Res MT/CCFGTS nº 827, de 06/12/2016 - Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.

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Dec n° 62.393, de 28/12/2016 - Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica

2016
Dec nº 62.394, de 28/12/2016 - Institui a Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer

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Res SE nº 73, de 27/12/2016 - Altera a Resolução SE 53, de 22-9-2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família - PEF, nas escolas da rede pública estadual

2016
Res SF/APE nº 510, de 19/12/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Dec. Est. nº 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

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Port SG/ARTESP nº 46, de 27/12/2016 - Fixa valores dos serviços relativos às Operações Especiais para viabilizar o Transporte de Cargas Excepcionais nas Rodovias Concedidas

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Lei Mun nº 16.605, de 28/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo

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Dec Mun nº 57.570, de 28/12/2016 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação (...) acúmulo excessivo de objetos, resíduos ou animais, associado à dificuldade de organização e manutenção da higiene ...

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Dec Mun nº 57.569, de 28/12/2016 - Aprova o Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo – PIU-NESP, bem como estabelece os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para Zonas de Ocupação Especial – ZOE ...

2016
Decreto n° 62.385, de 27/12/2016 - Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016

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Lei nº 16.341, de 27/12/2016 - Altera a Lei nº 11.602/2003(...) Altera a Lei n. 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural ...

2016
Res SMA nº 104, de 26/12/2016 - Altera dispositivos da Resolução SMA 088, de 19-12-2008, que define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo

2016
Lei nº 16.604, de 27/12/2016 - Institui o Sistema A Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de São Paulo

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Lei Mun nº 16.603, de 27/12/2016 - Institui os espaços destinados à cultura denominados Ecopontos Culturais na Cidade de São Paulo

2016
Dec Mun nº 57.568, de 27/12/2016 - Autoriza a emissão de empenhos e sua inscrição em Restos a Pagar, na hipótese e condições que especifica, respeitado o prazo máximo de liquidação previsto no Dec nº 57.401/2016.

2016
Dec Mun nº 57.566, de 27/12/2016 - Estabelece regras de governança para empresas municipais, compreendendo as públicas e as sociedades de economia mista, nos termos e condições previstas na Lei federal nº 13.303/2016.

2016
Dec Mun nº 57.565, de 27/12/2016 - Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402/2016.

2016
Port MMA/ICMBio nº 110, de 22/12/2016 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN MATA DO PASSARINHO. Processo ICMBio n° 02070.003022/2015-18

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Dec nº 62.350, de 26/12/2016 - Dispõe, nos termos do artigo 102 do ADCT da CF, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios no regime da Emenda nº 94/2016, e sobre os termos e condições para acordos com os credores

2016
Dec nº 62.349, de 26/12/2016 - Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei fed. nº 13.303/2016, ...

2016
Res MJC/SEDH nº 180, de 20/10/2016 - Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes

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Lei Fed nº 13.340, de 28/09/2016 - Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177/2001; e dá outras providências. (*) Publicação do texto a que se refere a Mensagem nº 677, de 21.12.2016, DOU de 22.12.2016.

2016
Dec n° 62.333, de 21/12/2016 - Autoriza a abertura de licitação e aprova o Regulamento da concessão onerosa dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário definido por Lote Rodovias dos Calçados, na forma que especifica

2016
Decreto Legislativo nº 2.480, de 21/12/2016 - Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015.

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Ato da Mesa/ALESP n° 42, de 20/12/2016 - Regulamenta a Resolução nº 910/2016, que institui o "Prêmio Inezita Barroso" no âmbito da Assembleia Legislativa

2016
Dec n° 62.329, de 20/12/2016 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua utilização

2016
Dec n° 62.328, de 20/12/2016 - Extingue o Programa de Melhoria das Estradas Municipais - PRÓ ESTRADA

2016
Dec n° 62.327, de 20/12/2016 - Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de (...)

2016
Dec n° 62.326, de 20/12/2016 - Dispõe sobre a oficialização das "Condecorações Audazes Bombeiros, Luz da Pátria", instituídas pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC - Núcleo Escola Superior de Bombeiros - Tenente Coronel Álvaro Martins (...)

2016
Dec n° 62.324, de 20/12/2016 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha de "Mérito Ana Terra" instituída pelo Núcleo Feminino de Apoio ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba

2016
Dec n° 62.323, de 20/12/2016 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha "Combatentes de 32" evocativa aos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, instituída pelo Núcleo M.M.D.C - Atibaia Soldado Bento Soares

2016
Dec n° 62.322, de 20/12/2016 - Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"

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Res SSP nº 116, de 15/12/2016 - Institui a publicação de dados estatísticos do Corpo de Bombeiros

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Dec Mun nº 57.537, de 16/12/2016 - Regulamenta os artigos 344 a 346 da Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico, instituindo os Planos Regionais das Subprefeituras, elaborados a partir dos princípios e diretrizes nele estabelecidos, (...)

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Dec n° 62.315, de 16/12/2016 - Altera os Decretos nºs 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo fabricante de veículo automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos ...

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Dec n° 62.314, de 16/12/2016 - Introduz alterações no RICMS (...) para fins de obtenção de financiamento junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo, os estabelecimentos que efetuam o abate de aves em território deste Estado ficam autorizados (...)

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Dec n° 62.313, de 16/12/2016 - Introduz alteração no RICMS (...) os regimes especiais aludidos no (...) RICMS, concedidos anteriormente à data da publicação deste decreto, ficam automaticamente prorrogados até 30 de abril de 2017.

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Dec n° 62.312, de 16/12/2016 - Introduz alteração no RICMS (...) estabelece o diferimento do ICMS incidente nas saídas internas de negros-de-carbono e óleos combustíveis obtidos por meio da reciclagem de pneus e de resíduos de borracha, ...

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Dec n° 62.311, de 16/12/2016 - Introduz alterações no RICMS (...) estabelece medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, (...)

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Dec n° 62.310, de 16/12/2016 - Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 1998

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Dec Mun nº 57.536, de 15/12/2016 - Regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente, prevista nos artigos 124 e 125 da Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - PDE.

2016
Dec Mun nº Regulamenta a Transferência do Direito de Construir com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE.

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Dec Mun nº 57.533, de 15/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.478/2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante.

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Pedido Oficial de Desculpas em nome da Prefeitura de São Paulo, 15/12/2016 - Diante das revelações ora trazidas pela Comissão da Memória e Verdade (...) às vítimas de violações aos direitos humanos cometidas por seus agentes durante a ditadura militar ...

2016
Emenda Const. Fed. nº 95, de 15/12/2016 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

2016
Emenda Const. Fed. nº 94, de 15/12/2016 - Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos (...)

2016
Dec n° 62.309, de 15/12/2016 - Revoga o artigo 11 do Decreto nº 52.102, de 2007, que dispõe sobre a constituição da Companhia Docas de São Sebastião

2016
Lei nº 16.337, de 14/12/2016 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH

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Res SSP nº 115, de 15/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação consular nos casos de prisão de estrangeiros

2016
Res UNICAMP nº 31, de 14/12/2016 - Implanta a Secretaria de Comunicação da Unicamp - SEC, em consonância com a Política de Comunicação da Unicamp

2016
Res TCE nº 10, de 15/12/2016 - Cancela e introduz alterações nas Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

2016
Relatório da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. (Suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2016)

2016
Dec n° 62.308, de 14/12/2016 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado

2016
Dec n° 62.306, de 14/12/2016 - Dispõe sobre a reformulação do Programa Acessa São Paulo, reestruturado pelo Decreto nº 52.897, de 2008

2016
Dec n° 62.305, de 14/12/2016 - Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (...) ao Senhor José Salles dos Santos Cruz.

2016
Dec n° 62.304, de 14/12/2016 - Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito MMDC do Núcleo MMDC "Caetano de Campos", da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

2016
Dec nº 62.303, de 14/12/2016 - Declara luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS

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Relatório Final CPI da Obesidade Infantil (Suplemento Diário Oficial Legislativo, 13/12/2016)

2016
Lei Mun nº 16.587, de 12/12/2016 - Dispõe sobre a autogestão na moradia (...) na elaboração de projeto e construção de moradia, visando garantir o protagonismo das famílias organizadas em associações e cooperativas habitacionais.

2016
Dec Mun nº 57.528, de 12/12/2016 - Dispõe sobre a reorganização e as atribuições da Secretaria Municipal de Cultura, cria e altera a denominação de equipamentos culturais (...)

2016
Dec n° 62.301, de 08/12/2016 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (...) Expediente de (19 a 23/12/2016) / (26 a 30/12/2016)

2016
Port SPG/DETRAN nº 478, de 01/12/2016 - Dispõe sobre a instituição de chamamento público permanente para a seleção de propostas de parceria, sem repasse de recursos estaduais, visando à realização de eventos voltados à promoção da educação para o trânsito

2016
Res SG nº 63, de 06/12/2016 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado. (...) até 31-12-2017

2016
Dec nº 62.297, de 06/12/2016 - Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual (...) Banco do Brasil S.A.

2016
Dec n° 62.296, de 06/12/2016 - Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo.

2016
Dec nº 62.294, de 06/12/2016 - Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, (...) atendimento a educandos ...

2016
Dec nº 62.293, de 06/12/2016 - Aprova o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo, em consonância com o Dec nº 54.101/2009, alterado pelo Dec nº 60.047/2014

2016
Dec nº 62.292, de 06/12/2016 - Altera a redação do Decreto nº 45.547, de 2000, que institui o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes

2016
Dec nº 62.291, de 06/12/2016 - Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 3º do Dec nº 61.127/2015, que autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios (...) para implementação do Programa "Atuação Especial em Municípios"

2016
PEC Fed. nº 287/2016 – (Reforma da Previdência) - Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

2016
Dec nº 62.282, de 02/12/2016 - Institui o subprograma PPAIS – LEITE no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS, a que se refere a Lei nº 14.591/2011, regulamentada pelo Dec. nº 57.755/2012.

2016
Port SS/CCD nº 29, de 28/11/2016 - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de para o ano de 2017.

2016
Res STM nº 76, de 30/11/2016 - Prorroga o prazo previsto na Resolução STM 58/2011, que estabelece a idade máxima dos veículos para a prestação dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros na modalidade regular...

2016
Dec Mun 57.486, 01/12/2016 - Introduz alterações no Dec nº 50.079/2008, que regulamenta disposições da Lei nº 13.725/2004, dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde ...

2016
Res SS/GS nº 98, de 30/11/2016 - Dispõe sobre a representatividade dos Grupos Gestores instituídos para condução do Projeto do Laboratório de Atenção às Condições Crônicas – LACC, na região de Saúde do Vale do Jurumirim

2016
Port SSP/PCESP/DGP nº 33, de 29/11/2016 - Estabelece, no âmbito da Polícia Civil, sistemática relacionada à apreensão e destinação de animais silvestres

2016
Ato TCE/GP nº 15, de 01/12/2016 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências. (...) Ficará suspenso o expediente nas dependências do Tribunal, em virtude de recesso, no período de 22/12/2016 a 06/01/2017, ...

2016
Dec Mun nº 57.484, de 29/11/2016 - Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e ...

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Res SF nº 90, de 24/11/2016 - Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2017. (Suplemento - DOE, 30/11/2016)

2016
Res SG/CMil/CEDEC nº 17-610, de 28/11/2016 - Edita o Plano Preventivo de Defesa Civil para erosão costeira, inundações costeiras e enchentes/alagamentos causados por eventos meteorológicos-oceanográficos extremos como ressacas do mar e marés altas

2016
Res SSP nº 110, de 28/11/2016 - Altera a Resolução SSP-90, de 20-07-2015, que dispõe sobre a concessão, renovação e utilização de placas em veículos oficiais para uso em serviços reservados

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Res SSP nº 108, de 28/11/2016 - Constitui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e definição de estratégias voltadas à diminuição de delitos envolvendo ciclistas

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Dec Mun nº 57.478, de 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

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Dec Mun nº 57.476, de 28/11/2016 - Convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação e as Conferências Regionais que a precedem.

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Dec. Fed. de 29/11/2016 - Declara luto oficial.É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido com a aeronave da empresa LaMia....

2016
Res SG/CMIL/CEDEC, nº 17-610, de 28-11-2016 - Edita o Plano Preventivo de Defesa Civil para erosão costeira, inundações costeiras e enchentes/alagamentos causados por eventos meteorológicos-oceanográficos extremos como ressacas do mar e marés altas

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Inst Conj SPG/UCRH/SF/SPPREV, nº 4, de 25/11/2016 - A UCRH e a SPPREV, (...) expedem a presente instrução conjunta: ... Adicional de Local de Exercício (...) para fins de demonstração dos valores percebidos pelos servidores ...

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Dec fed nº 8.914, de 24/11/2016 - Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional. (...) monitorar a situação de queimadas e incêndios florestais no País

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Port MS/SAS nº 1.692, de 22/11/2016 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatomiosite e Polimiosite.

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Res UNESP nº 89, de 24/11/2016 - Estabelece padrão para afiliação institucional da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” em todas as publicações científicas nacionais e estrangeiras

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Decreto nº 62.274, de 24/11/2016 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas de que trata a Emenda Constitucional nº 93, da Constituição Federal (...) discriminadas no Anexo deste decreto, correspondentes a 30% (trinta por cento) da arrecadação...

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Decisão Norm SF/CAT nº 08, de 24/11/2016 - ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador ...

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Decisão Norm SF/CAT nº 7, de 24/11/2016 - ICMS - Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto

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Decisão Norm SF/CAT nº 6, de 24/11/2016 - ICMS - Diferimento do lançamento do imposto incidente nas saídas internas com as mercadorias relacionadas (...) com destino a contribuinte que as utilizará exclusivamente como combustível na geração de energia...

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Decisão Norm SF/CAT nº 5, de 24/11/2016 - ICMS - Infrações relativas ao pagamento do imposto - Termo inicial da incidência dos juros de mora - Data de vencimento da obrigação.

2016
Decisão Norm SF/CAT nº 04, de 24/11/2016 - ITCMD - Isenção - Doação realizada por casal ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens - Ocorrência de apenas um fato gerador.

2016
Port SF/CAT nº 111, de 24/11/2016 - Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

2016
Lei Fed nº 13.362, de 23/11/2016 - Altera a Lei nº 11.664/2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres no âmbito do SUS”, ... atendimento às mulheres com deficiência

2016
Port MJC/GM nº 1.316, de 23/11/2016 - Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.

2016
Port MJC/GM nº 1.315, de 23/11/2016 - Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos.

2016
Port SSP/IIRGD nº 22/11/2016 - Estabelece nova rotina para o procedimento de Legitimação e identificação à Distância ou presencial

2016
Res STM nº 74, de 22/11/2016 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica

2016
Res Conj SS/SDPD nº 1, 11/11/2016 - Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor de Rede de Reabilitação “Lucy Montoro”, a que se reporta o Artigo 10, do Decreto 61.003/2014.

2016
Res SMA nº 92, de 21/11/2016 - Estabelece os procedimentos para utilização de áreas do Parque Dr. Fernando Costa, da Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

2016
Lei nº 16.575, de 18/11/2016 - Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas de Comunicação Social – VAI Comunica, no âmbito da Secretaria Executiva de Comunicação.

2016
Lei Mun Nº 16.574, de 18/11/2016 – Dispõe sobre a utilização de softwares livres em computadores utilizados pelos estabelecimentos públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

2016
Lei Mun nº 16.573, de 18/11/2016 - Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.

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Lei Mun nº 16.572, de 18/11/2016 - Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.

2016
Dec Mun nº 57.454, de 18/11/2016 - Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 48.089, de 9 de janeiro de 2007 (...) que dispõe sobre permissão de uso, à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo.

2016
Res SG/CMil/CEDEC nº 9-610, de 18/11/2016 - Redefine e implanta o Plano Preventivo de Defesa Civil – PPDC específico para escorregamentos de encostas na Região Metropolitana de São Paulo

2016
Port ME/SEB nº 22, de 24/10/2016 - Divulga resultado final da etapa de préanálise da avaliação pedagógica das obras inscritas no Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2018, conforme Edital CGPLI nº 04/2015

2016
Res MDSA/CIT nº 5, de 21/10/2016 - Pactua critérios de partilha para o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social para os exercícios de 2016 e 2017.

2016
Port SPG/DETRAN nº 465, de 16/11/2016 - Estabelece normas pertinentes à transmissão eletrônica de dados destinados à prenotação, ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, (...)

2016
Res SS nº 96, de 17/11/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa, pelos órgãos da Secretaria de Estado da Saúde, às suas respectivas Bibliotecas/Centros de Documentação, da produção técnico-científica institucional

2016
Res SS nº 95, de 17/11/2016 - Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional – PAP, para o exercício de 2017.

2016
Dec Mun nº 57.452, de 17/11/2016 - Cria o Clube Esportivo Náutico Guarapiranga, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação...

2016
Dec Fed nº 8.903, de 16/11/2016 - Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

2016
Port Norm MD/GM nº 62, de 19/11/2016 - Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2018.

2016
Res MS/ANVISA/DC nº 124, de 16/11/2016 - Institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores públicos em exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

2016
Dec nº 62.266, de 16/11/2016 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2016.

2016
Res SS nº 93, de 16/11/2016 - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde, públicas e privadas no Estado de São Paulo.

2016
Port MPDG/GM nº 348, de 14/11/2016 - Dispõe sobre diretrizes para a retomada e a execução dos empreendimentos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

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Port MPDG/GM nº 347, de 14/11/2016 - Define critérios e procedimentos para o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019.

2016
Port ME/GM nº 1.275, de 11/11/2016 - (...) Aprovar o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena - II CONEEI, na forma do Anexo I desta Portaria.

2016
Port SF/SPPREV n° 385, de 11/11/2016 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria SPPREV 405/2014 (...) que instituiu a Coordenação Geral dos Grupos de Trabalho e criou os Grupos de Trabalho - GTs de Gestão de Recursos Humanos ...

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Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Epidemia do Crack (...) Assemblélia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Dec Mun nº 57.444, de 11/11/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.488/2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

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Res SMA nº 90, de 10/11/2016 - Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Paineira” localizada no Município de Espírito Santo do Pinhal/SP

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Res SMA nº 89, de 10/11/2016 - Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Alto do Deco” localizada no Município de São José dos Campos/SP

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Res SS nº 92, de 10/11/2016 - Dispõe sobre a aplicação da sanção de multa, prevista nas Leis Federais - 8.666/1993 e - 10.520/2002 e na Lei Est. nº 6.544/1989, no âmbito da Secretaria da Saúde.

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Emenda Const nº 43, de 10/11/2016 - (...) O art. 24 da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte parágrafo: “Artigo 24 – (...) § 6º – A atribuição de denominação de próprio público dar-se-á concorrentemente pela Assembleia Legislativa e Governador

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Med Prov nº 751, de 09/11/2016 - Cria o Programa Cartão Reforma (...) tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais...

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Port SF/CAT nº 105, de 09/11/2016 - Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no (...) do Regulamento do ICMS

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Med.Prov. nº 751, de 09/11/ 2016 - Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

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Dec nº 62.255, de 08/11/2016 - Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.

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Res SAA nº 70, de 08/11/2016 - Cria os serviços destinados ao fornecimento de informações estatísticas dos agronegócios, estudos analíticos, diagnósticos, laudos, informações específicas, desenvolvimento de sistemas, assessoria tecnológica e outros ...

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Res SEDPcD/GS nº 10, de 08/11/2016 - Institui o Controle Externo no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos termos da Instrução TCE 02/2016, Capítulo II, Título III, Livro III e artigo 35, da Constituição do Estado de SP

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Res SE nº 58, de 08/11/2016 - Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução SE nº 75/2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino.

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Port SPG/DETRAN nº 449, 01/11/2016 - Cria Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de decisões que impuseram a penalidade de Cassação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP

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Dec nº 62.256, de 08/11/2016 - Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decreto nº 53.961/2009

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Res SH nº 46, de 06/11/2016 - Prorroga o prazo para conclusão do atendimento aos beneficiários do Programa Casa Paulista (...) interessados em participar do 1º Feirão Morar Bem Viver Melhor

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Lei Mun nº 16.563, de 07/11/2016 - Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.

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Dec. Fed nº 8.897, de 07/11/ 2016 - Revoga o Decreto nº 99.268/1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.

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Res MDSA/INSS nº 556, de 04/11/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2017.

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Port MPDG/SPU nº 269, de 04/11/2016 - Fica instituído o Portal de Atendimento da Secretaria do Patrimônio da União, denominado e-SPU, canal de relacionamento com a sociedade para acesso aos serviços da Secretaria

2016
Dec nº 62.250, de 04/11/2016 - Altera o Decreto 57.608/2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias (...)

2016
Res SMA nº 83, de 04/11/2016 - Acrescenta dispositivo à Resolução SMA 48, de 26-05-2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas

2016
Port SPG/GS nº 2, de 04/11/2016 - Cria Grupo de Trabalho para conclusão dos trabalhos arquivísticos do acervo da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.

2016
Res MEC/FNDE nº 7, de 03/11/2016 - Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.

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Lei Fed nº 13.353, de 03/11/2016 - Altera a Lei Compl. nº 70/1991, as Leis nºs 9.532/1997, e 8.894/1994, e a MP no 2.158-35/2001, para conceder isenções tributárias à ABL, (...); concede remissão e anistia de débito

2016
Res SAA nº 69, de 03/11/2016 - Dispõe sobre a criação e designação dos membros do Grupo Gestor do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água,

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Med Prov nº 750, de 01/11/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, (...) e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.

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Dec Fed nº 8.893, de 01/11/2016 - Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.

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Res Senado Federal nº 42, de 01/11/2016 - Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.

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Port PR/INCRA nº 713, de 31/10/2016 - (...) Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Porto Velho, (...) situada nos Municípios de Iporanga e Itaóca, no Estado de São Paulo.

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Res MEC/FNDE nº 6, de 01/11/2016 - Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

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Port MCidades/GM nº 544, de 01/04/2016 - Dispõe sobre as operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas sob a forma individual, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

2016
Port MTF/CGU nº 1.864, de 24/10/2016 - Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas.

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Dec Fed nº 8.893, de 01/11/2016 - Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.

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Port SAA/CDA nº 21, de 26/10/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de aperfeiçoamento, especialização dos servidores e melhoria no atendimento das demandas de diferentes áreas de conhecimento no Centro de Inspeção de Produtos de Origem (...)

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Res SC nº 121, de 31/10/2016 - Dispõe sobre redefinição e regulamentação da área envoltória da Igreja São Miguel, bem tombado ex-officio pelo Condephaat em 11-12-1974

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Res SC nº 120, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a definição da área tombada e da área envoltória do Convento Franciscano de Nossa Senhora do Amparo, no município de São Sebastião

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Res SC nº 119, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da área envoltória da Reserva Florestal da “Fazenda Santa Genebra”, nos municípios de Campinas e Paulínia, tombada pela Resolução 3 de 03-02-1983, publicada no D.O. em 04-02-1983

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Res SEDS nº 20, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Sistema Estadual informatizado de Acompanhamento de Adolescentes em cumprimento de medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) ...

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Res SEDS nº 19, de 31/10/2016 - Define procedimentos para o cofinanciamento de serviços voltados ao atendimento de pessoa com deficiência e dá providencias correlatas.

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Res SEDS nº 18, de 31/10/2016 - Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) em âmbito estadual e dá outras providências

2016
Res SF/APE nº 506, de 24/10/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2016
Port SF/SP-PREVCOM/DP, de 01/11/2016 - Regulamenta e esclarece o procedimento para os casos de acúmulo de cargos

2016
Res SJDC nº 19, de 01/11/2016 - Constitui o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Ações Integradas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para o ano de 2017

2016
Dec Mun nº 57.432, de 01/11/2016 - Define os critérios adicionais de priorização e seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV/FAR.

2016
Dec Mun nº 57.430, de 01/11/2016 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.

2016
Dec nº 62.248, de 01/11/2016 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2016 (...) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas

2016
Dec nº 62.247, de 01/11/2016 - Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica

2016
Dec nº 62.246, de 01/11/2016 - Introduz alterações no RICMS (...) promove ajustes em dispositivos do Regulamento que tratam de veículos usados, leite longa vida e FLOTIGAM EDA-B.

2016
Dec nº 62.245, de 01/11/2016 - Introduz alteração no RICMS (...) trata das “empresas de comunicações”, para permitir procedimento alternativo simplificado para fins de estorno do imposto indevidamente debitado nas prestações realizadas pelas empresas

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Dec nº 62.244, de 01/11/2016 - Introduz alteração no RICMS (...) limita a 7% a possibilidade de crédito do ICMS incidente na aquisição de insumos para as empresas produtoras de pão de forma, pão de especiarias, sem adição de frutas e chocolate e ...

2016
Dec nº 62.243, de 01/11/2016 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

2016
Port MEC/FNDE nº 554, de 31/10/2016 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

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Res MF/BC nº 4.530, de 27/10/2016 - Estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações (...), destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, (...)

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Res Conj SF/SPG/SG nº 2, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a aplicação do Dec. 62.240-2016 (...) Dispõe sobre a emissão de empenhos para o fim que especifica

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Desp Sec SH/GS, de 31/10/2016 – (...) Autorizar a formalização de Termo de Acordo e Cooperação entre a Secretaria da Habitação e o SINDUSCON, o SECOVI e a ABRAINC, (...) encaminhe-se o processo à Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista

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Delib Norm SMA/CONSEMA nº 1, de 18/10/2016 - Aprova relatório da CT Processante e de Normatização acerca da Proposta de Simplificação dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental de Estações Elevatórias de Esgoto

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Res Conj SDECTI/SAA/SETUR, de 25/10/2016 - Constitui grupo intersecretarial com a finalidade de realizar ações para atingir os objetivos do Programa “Mercado São Paulo”.

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Dec.Fed. Nº 8.893, DE 1º/11/2016 - Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.

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Dec n° 62.242, de 31/10/2016 - Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP

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Dec Fed nº 8.892, de 27/10/2016 - Cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Res MS/RDC nº 119, de 27/10/2016 - Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2017.

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Res. - RDC Nº 119, de 27/10/2016 - Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2017.

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Dec Mun nº 57.418, de 28/10/2016 - Autoriza as Secretarias Municipais (...), em ação conjunta, a promover a destruição e a destinação ou disposição final das mercadorias apreendidas...

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Port SF/SPPREV nº 334, de 24/10/2016 - Dispõe sobre o Organograma, a estrutura interna da Diretoria Executiva e as atribuições e competências da SPPREV, ...

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Res SH nº 45, de 27/10/2016 - Dispõe sobre a concessão do Cheque Moradia aos beneficiários que especifica, no âmbito do Programa Casa Paulista (...), participantes do 1º Feirão Morar Bem Viver Melhor, ... a realizar-se nos dias 05 e 06-11-2016 ...

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Res SH nº 44, de 27/10/2016 - Define a forma e os procedimentos operacionais para a concessão do Certificado de Subsídio no âmbito do Programa Casa Paulista - Apoio ao Crédito Habitacional - Modalidade Carta de Crédito Individual...

2016
Dec Mun nº 57.414, de 27/10/2016 - Dispõe sobre a isenção prevista nos artigos 4º e 5º da Lei nº 13.657/2003, relativamente a HIS, HMP, EHIS, EHMP, EZEIS e moradia econômica; prevê a dispensa do pagamento de preços públicos nas hipóteses que especifica.

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Res Conj SF/SPG/SG nº 1, de 26/10/2016 - Dispõe sobre a aplicação do Dec. 62.240-2016. (...) os pedidos de autorização para emissão de empenho a serem submetidos ao comitê (...) deverão ser encaminhados por meio eletrônico...

2016
Port Norm. MPDG/SGPRTSP nº 7, de 26/10/2016 - Institui as diretrizes de promoção da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho, (...) dos órgãos e entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal - SIPEC.

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Res EFEPL/CRM nº 2.147, de 17/06/2016 - Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

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Res EFEPL/CFM nº 2.145, de 17/05/2016 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

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Res SF nº 84, de 26/10/2016 - Dispõe sobre o período de avaliação para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Compl. nº 1.059/2008, para o exercício de 2016 e estabelece providências correlatas

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Com SH s/n, de 27/10/2016 - Convocatória de cadastramento de entidades visando à composição do CEH - Conselho Estadual de Habitação e do CGFPHIS - Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, para o Triênio 2017-2019 (...)

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Port PGE/SUB/G/CONTG nº 6, de 25/10/2016 - Dispõe sobre o Núcleo Previdenciário e define as atribuições e regras de distribuição do serviço, no âmbito do contencioso geral da PGE, para o exercício da advocacia pública junto ao IPESP, à CBPM e à SPPREV.

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Dec nº 62.240, de 25/10/2016 – Dispõe sobre a emissão de empenhos para o fim que especifica (...) até que sobrevenha a edição de decreto estabelecendo normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2016

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Ato Norm MP/Subpro-Geral de Just. Jurídica nº 995, de 24/10/2016 - Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada no Combate à Corrupção – NAI-CC, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo (...) atos de corrupção pública ou privada ...

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Port SDS/CIB/SP nº 12, de 19/10/2016 - Pactuar o anteprojeto de Lei que organiza a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo

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Res SE nº 57, de 25/10/2016 - Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI

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Res Conj PGE/SF/SPPREV/IPESP/CBPM nº 1, de 20/10/2016 - Reorganiza o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, da Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM e da São Paulo Previdência – SPPREV

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Res Conj CC/SG/SPG nº 1, de 25/10/2016 - Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para os indicadores globais da CAT no exercício de 2016, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR aos Agentes Fiscais de Rendas.

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Port SE/CGRH nº 6, de 24/10/2016 - Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2017.

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Dec nº 62.229, de 24/10/2016 - Altera a redação do "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645/2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos

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Dec nº 62.228, de 24/10/2016 - Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Fórum Náutico Paulista.

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Dec Mun nº 57.402, de 21/10/2016 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.

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Dec Mun 57.401, de 21/10/2016 - Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2016 e revoga os artigos 34 e 35 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016.

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Dec Fed s/n, de 20/10/2016 - Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves. (...) um conjunto documental relevante para o estudo da história da Ordem dos Dominicanos e da Igreja Católica no Brasil

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Com MF/BC/APM nº 30.057, de 19/10/2016 - Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 20 de outubro de 2016

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Res MS/ANVISA/DCMS nº 2.845, de 20/10/2016 (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, lotes (...) do cosmético COMFORT PERSONAL CLEANSING ...

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Res MS/ANVISA/DCMS/DRS/RE nº 2.858, de 20/10/2016 - (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação, (...), do produto denominado FUMO PARA NARGUILÉ, (...) importados pela empresa PACTUAL ... anexo

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Res MCidades/CONTRAN nº 626, de 19/10/2016 - (...) Os veículos fabricados e transformados para transporte de presos deverão obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), e atender aos requisitos da presente Resolução.

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Res MCidades/CONTRAN nº 624, de 19/10/2016 - Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (...)

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Res MC nº 670, de 19/10/2016 - Revoga o Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007.

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Res MDSA/INSC nº 554, de 20/10/2016 - Aprova o Mapa Estratégico para o quadriênio 2016 - 2019.

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Res EFEPL/CNTR nº 21, de 14/10/2016 - Institui e normatiza a inscrição dos operadores de radiografia industrial no Sistema Conter/CRTRs.

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Res EFEPL nº 20, de 14/10/2016 - Dispõe sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre o conter e a fundação do câncer com vistas à formação de técnicos especialistas em radioterapia.

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Res SAA nº 64, de 20/10/2016 - Estabelece normas complementares, necessárias à execução do “Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água”

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Delib CEETEPS/SDECT nº 32, de 20/10/2016 - Fixa normas para autorização de funcionamento de cursos de educação profissional técnica de nível médio, (...), nas modalidades presencial e a distância, incluindo EJA e de Especialização Técnica nas Etecs

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Dec Mun nº 57.400, de 20/10/2016 - Altera os artigos 6º e 8º do Decreto nº 41.660/2002,em decorrência da edição da Lei nº 16.519/2016. (...) Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue

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Dec Mun nº 57.399, de 20/10/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.490/2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo (...) parar fora dos pontos, a partir das 22h

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Dec Fed s/n, de 19/10/2016 - Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.

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Res Norm MME/ANEEL nº 740, de 11/10/2016 - Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração e de Transporte de Energia Elétrica, (...)

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Notificação SF/CAT, de 20/10/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento (...) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

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Res UNESP nº 81, de 19/10/2016 - Fixa normas gerais para o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação para o ano letivo de 2017

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Res SELJ nº 32, de 15/09/2016 - Dispõe sobre a regulamentação de uso, a título precário, por terceiros, de áreas dos próprios administrados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

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Delib SG/ARSESP nº 676, de 18/10/2016 - Aprova os valores cobráveis na execução de serviços correlatos e acessórios à distribuição de gás canalizado, no âmbito da área de concessão da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás

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Dec nº 62.219, de 18/10/2016 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016 (...) data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público"

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Port MinC/GM nº 301, de 17/10/2016 - Homologa o tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo, situado na Rua Bento Freitas, nº 306, Vila Buarque, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

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Port Norm MD nº 57, de 21/10/2016 - Dispõe sobre a implantação da Política de Governança Digital no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

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Port SF/SRFB nº 1.525, de 17/10/2016 - Cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no âmbito da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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Res MS/ ANVISA/RE nº 2.798, de 17/10/2016 - (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação do medicamento Albendazol 40mg/ml, suspensão oral, ... da empresa Brainfarma Indústria Química ...

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Port MinC/GM/FCP nº 223 de 14/10/2016 - ... Registrar no Livro de Cadastro Geral nº 018 e certificar que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na FCP, as comunidades a seguir se autodefinem como remanescentes de Quilombo:...

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Port MS/GM nº 1.858, de 14/10/2016 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.

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Dec nº 62.218, de 14/10/2016 - Regulamenta o artigo 12 da Lei Compl. nº 1.270/2015, que dispõe sobre o Conselho da Procuradoria Geral do Estado

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Dec nº 62.216, de 14/10/2016 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos ingressantes nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Compl. 1.256/2015.

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Res SAP nº 147, de 14/10/2016 - Altera e exclui dispositivos da Res. SAP 144/2010 (...) São vedadas as substituições do cônjuge e da companheira de comprovado vínculo afetivo, salvo se houver separação de fato ou de direito ...

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Res SE nº 56, de 14/10/2016 - Dispõe sobre perfil, competências e habilidades requeridos dos Diretores de Escola da rede estadual de ensino, e sobre referenciais bibliográficos (...) de concursos públicos e processos seletivos, avaliativos e formativos...

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Res SMA nº 82, de 14/10/2016 - Estabelece os procedimentos e preços públicos a serem pagos em razão da utilização de áreas do Parque Dr. Fernando Costa, da Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU, da SMA (...)

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Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1453, de 13/10/2016 - Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 1º Semestre de 2017, das Faculdades de Tecnologia

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Inst Norm SE/CISE nº 1, de 13/10/2016 - Dispõe sobre Procedimentos para Emissão de Atestado de Capacidade Técnica.

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Port UNESP nº 405, de 13/10/2016 - Regulamenta a Resolução Unesp-78, de 07-10-2016, que estabelece normas para a concessão de Auxílios de Permanência Estudantil.

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Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal. (...) fundos administrados pelo Poder Executivo Municipal ...

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Dec Mun nº 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

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Dec Mun nº 57.378 de 13/10/2016- Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402/2016

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Dec Fed 8.875, de 11/10/2016 - Revoga o Decreto nº 8.129/2013, que institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dispõe sobre a atuação da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para o desenvolvimento dos sistemas (...)

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Dec Fed nº 8.874, de 11/10/2016 - Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, (...)

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Port MEC/CAPES nº 174, de 11/10/2016 - Cria as áreas de avaliação de Filosofia e de Teologia.

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Port MJ/GM nº 905, de 11/10/2016 - Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Port MS/GM nº 1.835, de 11/10/2016 - Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Port MCidades/GM nº 503, de 11/10/2016 - Dispõe sobre a alocação de recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

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Port MME/GM nº 494, de 11/10/2016 - (...) A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão "A-1", 2016.

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Inst Norm MT/SIT nº 127, de 30/09/2016 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.

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Res SMA nº 80, de 10/10/2016 - Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira

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Projeto de Lei nº 750, de 12/10/2016 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017 (...) Suplemento

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Dec Mun nº 57.377, de 11/10/2016 - Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, (...)

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Dec Mun nº 57.376, de 11/10/2016 - Regulamenta a expedição do Comprovante de Segurança para Equipamento Cultural Público.

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Res ST/CMUV nº 12, de 10/10/2016 - (...) Fica estabelecida a cobrança progressiva de preço público da outorga do número de quilômetros percorridos. (uber)

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Lei Fed nº 13.348, de 10/10/2016 - Altera as Leis nºs 12.722/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do BPC (...)

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Lei Fed nº 13.345, de 10/10/2016 - Altera a Lei nº 10.683/2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

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Dec Fed nº 8.872, de 10/10/2016 - Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta (...) fica estabelecida na forma do Anexo.

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Port MEC/GM nº 1.145, de 10/108/2016 - Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória nº 746/2016.

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Port MEC/GM nº 1.144, de 10/10/2016 - Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.

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Res SJDC nº 10, de 04/10/2016 - Aprova o modelo de Carteira de identificação dos Juízes de Casamento e Suplentes e dá outras providências

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Dec nº 57.369, de 07/10/2016 - Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 57.299/2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.

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Lei Fed nº 13.334, de 06/10/2016 - Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; (...)

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Dec Fed nº 8.870, de 05/10/2016 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

2016
Dec Fed nº 8.869, de 05/10/2016 - Institui o Programa Criança Feliz. (...) Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou os setenta e dois meses de vida da criança.

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Port ME/GM nº 374, de 05/10/2016 – (...) Contemplar 65 (sessenta e cinco) atletas de modalidades que fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico referente ao pleito de 2016 aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta, relacionados no anexo único...

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Dec nº 62.207, de 05/10/2016 - Altera o anexo I, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de ...

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Dec nº 62.206, de 05/10/2016 - Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2017 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

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Dec Mun nº 57.366, de 05/10/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.517/2016, que dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos destinados exclusivamente para idosos nos terminais de transporte público de passageiros ...

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Delib USP/CADA nº 1, de 11/08/2016 - Dispõe sobre a preservação da documentação administrativa e histórica da Universidade de São Paulo, em observância ao Decreto estadual 48.897/04

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Dec Mun nº 57.358, de 04/10/2016 - Inclui a alínea “f” ao inciso I do artigo 3º do Decreto nº 56.668/2015. (...) Regulamenta a Lei nº 16.273/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e ...

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Dec Mun nº 57.357, de 04/10/2016 - Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 52.312/2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica.

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Port MS/ANS nº 2, de 26/09/2016 - Institui o Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

2016
Res MMA/ANA nº 1.190, de 03/10/2016 - Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS e dá outras providências

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Port MPDG/STI, nº 46, de 28/09/2016 - Dispõe sobre a disponibilização de Software Público Brasileiro e dá outras providências.

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Port MTPA/GM nº 608, de 04/10/2016 - Cria o Comitê Nacional de Gestão Hidroviária - CONAGH e os Grupos de Desenvolvimento Regional Hidroviário – GDRHs.

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Oficio TCE, de 29/09/2016 – Contas anuais do Estado. Balanço Geral e Demonstrativos contábeis. Análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, em 31/12/2015, representada nas peças contábeis. Parecer favorável à aprovação ...

2016
Oficio TCE s/n de 29/09/2016 - contas do Excelentíssimo Senhor Governador, relativas ao exercício de 2015, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 15 de junho do corrente exercício....

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Port MEC/GM nº 1.094, de 30/09/2016 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e define suas diretrizes gerais; (...)

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Port MEC/GM nº 1.093, de 30/09/2016 - Revoga as Portarias MEC nº 1.094, de 27 de novembro de 2015, e nº 153, nº 154 e nº 155, de 22 de março de 2016. (...) relativas ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

2016
Port Conj MEC/SESU nº 78, de 29/09/2016 - Institui Grupo Interinstitucional para definir proposta de criação e regulamentação do Projeto Instituição Amiga do Empreendedor.

2016
Port Conj ME/SESU nº 78, de 29/09/2016 - Institui Grupo Interinstitucional para definir proposta de criação e regulamentação do Projeto Instituição Amiga do Empreendedor.

2016
Acordo Básico de Coop. MRE/ SGEB/DIJ/DAI - Programa Executivo ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe para implementação do Programa Nacional de Alimentação

2016
Res MF/SUSEP nº 6, de 28/09/2016 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

2016
Res UNESP nº 78, de 07/10/2016 - Estabelece normas para a concessão de Auxílios de Permanência Estudantil.

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Port SF/CAF nº 27, de 23/09/2016 - (...) Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Setembro/2016 .... estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: Dia 06-10-2016...

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Res SMA nº 79, de 29/09/2016 - Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria Ambiental do Estado de São Paulo, estabelece orientações quanto aos procedimentos de apuração preliminar de possíveis infrações disciplinares, no âmbito da SMA (...)

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Inst Norm MS/ANVISA nº 11, de 29/09/2016 - Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

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Delib SDECTI/CEETEPS nº 31, de 27/09/2016 - Aprova o Regimento das Faculdades de Tecnologia - Fatecs - do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps

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Dec Fed nº 8.863, de 28/09/2016 - Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.

2016
Inst Norm MS/ANVISA nº 10, de 29/09/2016 - Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.

2016
Res PR/SDH/CONANDA nº 178, de 15/09/2016 - Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.

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Port MEC nº 1.087, de 28/09/2016 - (...) Ficam divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar de 2016 na forma dos Anexos I e II desta Portaria. (...)

2016
Port MCidades/GM nº 479, de 29/09/2016 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, na forma que especifica, e dá outras providências.

2016
Inst Norm nº 25, de 28/09/2016 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.

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Port MEC/INEP nº 501, de 27/09/2016 - Estabelece critérios e procedimentos de cálculo e de divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2015 por Escola.

2016
Port. SF/CAT nº 99, de 27/09/2016 - Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental (...)

2016
Dec Fed nº 8.858, de 26/09/2016 - Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal. (...) É vedado emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, ...

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Res SAP nº 142, de 26/09/2016 - Estabelece critérios de padronização para fins de remoção do (a) preso (a) progredido do regime fechado para o semiaberto para estabelecimento penal compatível no âmbito das unidades prisionais da SAP.

2016
Port SAA/CDA nº 20, de 26/09/2016 - Estabelece procedimentos e normas para o trânsito intraestadual de colméias, quadros e ceras utilizadas de abelhas (Apis e Abelhas Nativas Silvestres), oriundas dos municípios onde foi constatada a presença da praga

2016
Res SC nº 110, de 16/09/2016 - Dispõe sobre a revogação da Resolução 016, de 01-08-1984, que determinou o tombamento como monumento de interesse histórico-arquitetônico a Casa do Sítio Piraquara e Seus Pertences, sito à Avenida Assis Ribeiro, ...

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Port Interm MS/GM nº 1.708, de 23/09/2016 - Acresce e altera dispositivos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

2016
Inst Norm MCidades nº 24, de 23/09/2016 - Dispõe sobre a vedação da realização de operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida

2016
Lei Comp. nº 1.294, de 23/09/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Lei Comp. 1.293, de 23/09/2016 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680/2007

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Res SSP nº 99, de 23/09/2016 - Regulamenta o controle de qualidade dos boletins de ocorrência registrados pelas Unidades de Polícia Civil

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Port. MS/GM nº 1.698, de 22/09/2016 - Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

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Res SE nº 53, de 22/09/2016 - Dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família - PEF, nas escolas da rede pública estadual.

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Res SF/APE nº 504, de 19/09/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

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Com. TCE/GP nº 27, de 16/09/2016 - (...) comunica que se encontra disponível no Portal de Sistemas o módulo “Concursos e Seleções”, ...

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Res Norm MS/ANS/RN nº 411, de 21/09/2016 - Institui a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as operadoras de plano privado de assistência à saúde.

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Delib SAA/FEAP/CO nº 7, de 20/09/2016- Estabelece critérios, limites e condições de subvenção para a operacionalização do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água.

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Notificação SF/CAT, de 22/09/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (...) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

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Lei Mun nº 16.547, de 21/09/2016 - Institui o Programa Bike SP no âmbito do Município de São Paulo.

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Lei Mun nº 16.546, de 21/09/2016 - Institui a Jornada do Patrimônio e dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Paulo.

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Lei Mun nº 16.545, de 20/09/2016 - Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.

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Res USP nº 7.253, de 16/09/2016 - Institui, em caráter provisório e excepcional, Programa de Auxílio de Custeio de Plano de Saúde Próprio do Servidor custeado por servidores ativos e seus dependentes do Centro de Biologia Marinha (Cebimar) e ...

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Dec nº 62.189, de 19/09/2016 - Regulamenta a Lei nº 15.315/2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

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Emenda Constitucional Federal nº 93, de 08/09/2016 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

2016
Dec.Mun. nº 57.299, de 08/09/2016 - Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas

2016
Dec. Mun. nº 57.298, de 08/09/2016 - Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016

2016
Lei nº 16.303, de 6/9/2016 - (Projeto de lei nº 91/2016, do Deputado Feliciano Filho – PEN) Dispõe sobre criação de acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria da Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais.

2016
Lei Mun nº 16.540, de 31/08/2016 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.

2016
Res. nº 35 de 2016 - Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências.

2016
Dec. Fed de 22/08/2016 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016.

2016
Dec Mun nº 57.233, de 19/08/2016 - Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

2016
Dec nº 62.152, de 16/08/2016 - Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT

2016
Dec nº 62.151, de 16/08/2016 - Inclui Serviços de Valor Adicionado no ambiente Internet do Governo do Estado, integra a esse ambiente o Serviço Telefônico Fixo Comutado, de forma centralizada

2016
Dec nº 62.150, de 16/08/2016 - Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.442, de 20 de agosto de 2015, que institui o programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

2016
Res Coj CC/PGE nº 1, de 08/08/2016 - Estabelece rotinas e procedimentos de assessoramento ao Governador do Estado no exercício de sua competência legislativa e nas demais atuações que especifica

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Dec nº 62.146, de 15/08/2016 - Autoriza a Secretaria da Fazenda a processar a folha de pagamento do quadro de pessoal remanescente da FUNDAP.

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Delib SSRH/CRH Ad Referendum nº 186, de 05/08/2016 - Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimento relativo aos Planos Municipais de Saneamento

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Res UNICAMP/GR nº 16, de 04/08/2016 - Dispõe sobre normas para o Vestibular Unicamp 2017.

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Delib nº SEDS/CEI nº 13, de 31/05/2016 - Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo (...) destinado a fomentar programas, projetos e ações, governamentais e não governamentais de âmbito estadual, regional ou municipal

2016
Delib nº SEDS/CEI nº 12, de 31/05/2016 - Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.

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Port MTPS/SIT nº 559, de 03/08/2016 - Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho

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Inst SPG/UCRH nº 6, de 04/08/2016 - (...) Caberá às Secretarias e Autarquias, elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, nos termos da normatização federal vigente, dos servidores e empregados públicos vinculados ao RGPS.

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Res SG/CMIL/CEDEC nº 6-610, de 4-8-2016 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Regional do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 - na região do ABCDMRR

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Dec nº 62.138, de 04/08/2016 - Revoga o parágrafo único do artigo 63 do Decreto nº 49.688/2005, que reorganiza a então Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

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Dec nº 62.137, de 04/08/2016 - Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 60.435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos (...) da Administração Direta e autárquica

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Dec nº 62.134, de 04/08/2016 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Sistema MSE Web

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Instr Norm MTPS nº 126, de 02/08/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso do novo sistema de controle de processos de notificação de débito de FGTS e CS.

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Res MS/ANVISA/DCMS/RE nº 2.067, de 2.067, de 03/08/2016 – (...) Determinar, (...) em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso (...) medicamento Gastrium (omeprazol) 10 e 20 MG, da empresa Aché ...

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Port MF/STN nº 495, de 03/08/2016 – (...) Divulgar complemento ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, referente a junho de 2016, (...)

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Port Conj SEE/SME nº 2, de 02/08/2016 - Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2017, para o Ensino Fundamental, nas escolas públicas da cidade de São Paulo.

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Res SE nº 46, de 02/08/2016 - Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio - Ano 2017, nas escolas da rede pública estadual

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Res SE nº 45, de 02/08/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - Ano 2017, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado ..

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Port MTFC/SE nº 1.391, de 01/08/2016 - Institui o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

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Res MS/RDC nº 98, de 01/08/2016 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.

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Inst Norm MS/ANVISA nº 9, de 01/08/2016 - Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos (...) os textos estarão disponíveis no site da ANVISA

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Port MF/SRFB nº 1.210, de 01/08/2016 - Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral (...) vedar, no ano em que se realizar eleição:

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Dec Fed nº 8.828, de 02/08/2016 - Altera o Decreto nº 5.163/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões (...)

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Dec Fed s/n de 02/08/2016 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes no litoral norte do Estado de São Paulo.

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Lei fed nº 13.330, de 02/08/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, (...) Receptação de animal

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Com SPG s/n, de 02/08/2016 - Proposta de Plano de Classificação de Documentos das Atividades-Fim da Secretaria de Planejamento e Gestão (2016).

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Lei Fed nº 13.329, de 01/08/2016 - Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, (...)

2016
Inst Norm Conj SF/SPPREV/SPG/UCRH nº 01, de 01/08/2016 - Artigo 1º - Esta Instrução dispõe sobre os parâmetros a serem observados no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado para análise dos requerimentos de aposentadoria especial, ...

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Port MTPS/SPPE nº 37, de 29/07/2016 - Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, (...)

2016
Port MTPS nº 37, de 29/07/2016 - Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, (...)

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Res MS/ANVISA/DCMS/RE nº 2.057, de 29/07/2016 - (...) Determinar, (...) em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 732831 (Val 02/2017) do medicamento ATENOLOL 25mg comprimido, fabricado por EMS S/A

2016
Res MS/ANVISA/DCMS/RE nº 2.057, de 29/07/2016 - (...) Determinar, ..., em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote 732831 (Val 02/2017) do medicamento ATENOLOL 25mg comprimido, fabricado por EMS S/A

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Lei Fed nº 13.328, de 29/07/2016 - Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; (...)

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Lei Fed nº 13.327, de 29/07/2016 - Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; (...)

2016
Lei Fed nº 13.326, de 29/07/2016 - Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; (...)

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Lei Fed nº 13.325, de 29/07/2016 - Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação.

2016
Lei Fed nº 13.324, de 29/07/2016 - Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; (...) incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões

2016
Lei Fed nº 13.323, de 28/07/2016 - Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

2016
Lei Fed nº 13.322, de 28/07/2016 - Altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias (...) Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos

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Lei Fed nº 13.319, de 25/07/2016 - Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil (...)

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Lei Mun nº 16.518, de 22/07/2016 - Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo.

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Lei Mun nº 16.497, de 20/07/2016 - Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo.

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Dec Fed nº 8.809, de 18/07/2016 - Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto nº 2.122, de 13 de janeiro de 1997.

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Lei Mun nº 16.494, de 18/07/2016 - Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.

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Lei Mun nº 16.493, de 18/07/2016 - Dispõe sobre a inclusão do tema Direitos Humanos na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.

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Lei Mun nº 16.490, de 15/07/2016 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

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Med Prov nº 741, de 14/07/2016 - Altera a Lei nº 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

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Lei Mun nº 16.488, de 13/07/2016 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

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Emenda Const. Federal nº 92, de 12/07/2016 - Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros...

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Med Prov nº 739, de 07/07/2016 - Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

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Dec Fed nº 8.807, de 12/07/2016 - Altera o Decreto nº 4.732/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993/2004, e dá outras providências.

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Lei nº 16.279, de 08/07/2016 - Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências

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Res SAP nº 105, de 08/07/2016 - Reedita com alterações, a Resolução SAP 11 de 7 de janeiro de 2016 republicada em 09-01-2016 (...) Procedimentos administrativos visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional.

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Res SEDS nº 11, de 06/07/2016 - Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, instituídas pela Lei nº 13.019/2014.

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Res SMA nº 64, de 07/07/2016 - Regula o exercício de atividades pesqueiras profissionais realizadas com o uso de redes de emalhar nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, criada pelo Decreto estadual 53.527/2008

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Dec Mun nº 57.115, de 07/07/2016 - Autoriza a cobrança do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo pago - Zona Azul por meio de tecnologia digital

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Lei Comp nº 1.290, de 06/07/2016 - Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

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Dec Mun nº 57.114, de 06/07/2016 - Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 56.489/2015 (...) Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regu

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Port MS/ANVISA nº 1.365, de 05/07/2016 - (...) Fica criada a Comissão Permanente de Biovigilância, com a atribuição de assessorar tecnicamente a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Anvisa, ...

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Dec nº 62.090, de 05/07/2016 - Revoga o Dec. nº 54.988/2009 (...) A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, organizada junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, destina-se ao oferecimento de cursos de Pós-Graduação “lato sensu”

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Inst Norm SG/APE/SAESP nº 4, de 05/07/2016 - Estabelece procedimentos para eliminação de documentos intermediários custodiados pelo Centro de Arquivo Administrativo, do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, (...)

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Port SF/CO nº 5, de 05/07/2016- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017.

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Lei nº 16.271, de 05/07/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento de Crédito Educativo - Nota Fiscal Paulista e o Fundo para a Educação de São Paulo.

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Lei nº 16.269, de 05/07/2016 - Dispõe sobre a comercialização de aparelho de telefonia móvel ou de "chip" que especifica, na modalidade pré paga, e dá providências correlatas.

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Lei nº 13.305, de 04/07/2016 - Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986/1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

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Delib Norm SH/CGFPHIS nº 19, de 17/06/2016 - Institui o Programa de Lotes - Fomento à Produção e Comercialização de Lotes Urbanos em Municípios paulistas

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Delib Norm SH/CGFPHIS nº 18, de 17/06/2016 - Aprova nova edição consolidada das Deliberações Normativas CGFPHIS 09/2012 e 016/2013, promovendo alterações e realinhando o PROGRAMA CASA PAULISTA - APOIO AO CRÉDITO HABITACIONAL - MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO

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Dec Mun nº 57.106, de 04/07/2016 - Dispõe sobre a remoção de veículos em razão do cometimento de infração de trânsito, bem como o seu depósito e venda em leilão, pela Secretaria Municipal de Transportes, nas situações e formas que especifica.

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Dec nº 62.083, de 04/07/2016 - Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe

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Res Conj SMA/SES nº 1, de 01/07/2016 - Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”.

2016
Lei Fed nº 13.303, de 30/06/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2016
Res SPG nº 31, de 30/06/2016 - Dispõe sobre a execução do Decreto nº 52.756/2008. (...) seleção de estagiários para os órgãos da administração estadual deverá ocorrer por meio de processo seletivo público unificado.

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Res SF nº 60, de 30/06/2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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Res SLT nº 10, de 30/06/2016 - Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem – DER

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Res Conj SLT/STM nº 1, de 30/06/2016 - Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, (...) Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema “Hora Marcada”

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Dec Fed nº 8.789, de 29/06/2016 - Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

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Dec Fed nº 8.792, de 29/06/2016 - Altera o Decreto nº 7.891/2013, que regulamenta a Lei nº 12.783/2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços (...) realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

2016
Dec Fed nº 8.793, de 29/07/2016 - Fixa a Política Nacional de Inteligência.

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Lei Comp nº 1.289, de 29/06/2016 - Integra na Região Metropolitana de Sorocaba o Município de Itapetininga

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Lei nº 16.260, de 29/06/2016 - Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica

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Port SG/ARTESP nº 20, de 29/06/2016 - Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela Artesp

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Delib SMA/CBH/AT nº 26, de 28/06/2016 - Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2016

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Inst Norm MS/ANVISA nº 8, de 27/06/2016 - Determina a publicação da "Lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico".

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Dec nº 62.064, de 27/06/2016 6 - Institui a Medalha Mérito do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo “Desembargador Álvaro Lazzarini”

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Dec nº 62.063, de 27/06/2016 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (...)

2016
Dec nº 62.062, de 27/06/2016 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.790, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM-AJ

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Dec nº 62.061, de 27/06/2016 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.913, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC

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Res MS/ANVISA/RDC nº 86, de 27/06/2016 - Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.

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Lei fed. nº 13.302, de 27/06/2016 - Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.

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Lei fed nº 13.301, de 27/06/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; ..

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Notificação SF/CAT, de 28/06/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento do (...)

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Res STM nº 48, de 27/06/2016 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica

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Res EFEPL/CONFEN nº 516, de 23/06/2016 - Normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, (...)

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De Mun nº 57.087, de 24/06/2016 - Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

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Dec Mun nº 57.086, 24/06/2016 - Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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Port SDECTI/UNIVESP nº 16, de 23/06/2016 - Convoca os candidatos devidamente inscritos no Processo Seletivo Vestibular, do 2º semestre de 2016, para ingresso nos cursos de graduação em Engenharia da Univesp, dentro do sistema Universidade Aberta do Brasil

2016
Port SMA/CFA nº 7, de 17/06/2016 - Cria Grupo de Trabalho de Reeducação de Infratores no âmbito do Comitê Gestor do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, (...), para estudos de viabilidade e implementação dos ciclos da ação Conduta Ambiental Legal

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Lei Fed nº 13.300, de 23/06/2016 - Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

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Res MDA/INSS nº 540, de 23/06/2016 - Aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2016, e estabelece procedimentos.

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Port MMA nº 235, de 23/06/2016 - Publica o Regulamento do Prêmio Nacional da Biodiversidade-PNB.

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Res SSP nº 69, de 22/06/2016 - Constitui Grupo de Trabalho a fim de mapear as ocorrências de violência praticadas contra os profissionais de saúde do Estado de São Paulo

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Res SELJ nº 20, de 22/06/2016 - Dispõe sobre a criação do Escritório de Projetos e Programas, no âmbito da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

2016
Res PGE nº 23, de 23/06/2016 - Fixa modelos padrão de representações a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria Geral do Estado para solicitar o cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigações de fazer

2016
Res MT/DC nº 5.122, de 22/06/2016 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

2016
Res SAP nº 93, de 22/06/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar e propor a implementação do uso de Veículo Aéreo não Tripulado (VANT) ou “Drone” como instrumento para apoio às atividades de vigilância e sua regulamentação (...)

2016
Port USP/PRP/CoPq nº 485, de 22/06/2016 - Estabelece normas para a utilização, em pesquisa, dos Recursos Computacionais do Sistema “Nuvens Interconectadas (interNuvem USP)” por usuários externos à USP

2016
Port MS/SAS nº 751, de 21/06/2016 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

2016
Res SS nº 54, de 21/06/2016 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Compl. nº 846/1998e dá outras providencias

2016
Res SS nº 53, de 21/06/2016 - Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2016, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, (...)

2016
Res ST nº 14, de 21/06/2016 - Estabelece parâmetros para elaboração do Plano Diretor de Turismo dos municípios.

2016
Lei n° 16.254, de 21/06/2016 - Institui o "Dia do Assessor Político" (...) a ser comemorado, anualmente, em 23 de maio.

2016
Lei n° 16.253, de 21/06/2016 - Institui o "Dia Estadual de Ação de Graças" (...) a ser celebrado, anualmente, na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro ... a data comemorativa instituída por esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado

2016
Res SF 58, de 20/06/2016 -Altera a Resolução SF-56/09, de 31-08-2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Res SF 57, de 20/06/2016 -Altera a Resolução SF-61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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Res SF 56, de 20/06/2016 - Altera a Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, que institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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Res MS/RDC nº 84, de 17/06/2016 - Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.

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Res MS/RDC nº 83, de 17/06/2016 - Dispõe sobre o "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes".

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Lei Fed nº 13.297, de 16/06/2016 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.608/1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário. (...) objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, ...

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Dec nº 62.034, de 17/06/2016 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

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Dec nº 62.033, de 17/06/2016 - Regulamenta a Lei n° 16.079/2015, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, nas modalidades “Via Rápida Emprego”, “Via Rápida 18”, “Via Rápida Expresso” e “Via Rápida Econômic

2016
Dec nº 62.032, de 17/06/2016 - Altera o Decreto nº 59.215/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos

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Dec nº 62.031, de 17/06/2016 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Dec nº 54.682/2009, que regulamenta a Lei Comp nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado (...)

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Dec nº 62.030, de 17/06/2016 - Dispõe sobre a elaboração de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal (...)

2016
Res Conj SPG/SCC nº 2, de 16/06/2016 - Dispõe sobre a cooperação técnica entre as Secretarias SPG e a SCC, visando à realização das Audiências Públicas referentes à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual– LOA 2017. (Republicada)

2016
Res UNICAMP/GR nº 15, de 17/06/2016 - Dispõe sobre a composição da jornada de trabalho dos Profissionais de Educação Básica, a dispensa do ponto no recesso escolar na Divisão de Educação Infantil e Complementar - DEdIC e os módulos de atendimento infantil

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Res SAP nº 90, de 16/06/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar e propor regulamentação para autorização do porte de arma de fogo aos servidores aposentados

2016
Res SG/CMil/CEDEC nº 5-610, de 16/06/2016 - Disciplina a suplementação do estoque estratégico de materiais dos municípios face aos desastres e dá outras providências

2016
Res USP nº 7.217, de 16/06/2016 - Dispõe sobre as hipóteses de alteração de função dos servidores técnicos e administrativos no âmbito da Universidade de São Paulo e revoga a Portaria GR-3.794, de 17-7-2007

2016
Port SF/CAF nº 19, de 15/06/2016 - (...) A espécie a ser utilizada pelas Instituições financeiras, para consignação de dívidas contraídas por meio de cartão de crédito, será a especificada no Anexo I desta Portaria.

2016
Res UNICAMP/CRUESP nº 2, de 14/06/2016 - Dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

2016
Port SDECTI/UNIVESP/PR n° 14, de 14/06/2016 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo para ingresso no Programa “Desenvolvimento de novas metodologias de ensino-aprendizagem para a produção de conhecimentos, habilidades e competências ...

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Port SPG/DETRAN nº 292, de 14/06/2016 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079/2008

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Dec Mun nº 57.058, de 14/06/2016 - Regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS, instituído pelo artigo 192 da Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico.

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Res SC nº 59, de 13/06/2016 - Institui o Cadastro Estadual de Museus de São Paulo para produção de informações sistematizadas sobre o setor museológico paulista em toda sua diversidade.

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Res SF nº 55, de 13/06/2016 - Estabelece normas complementares para o cumprimento ao artigo 1º Dec. 61.750/2015, com redação dada pelo Dec. 61.948/2016 (...)as consignações de despesas contraídas e de saques realizados por meio de cartão de crédito (...)

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Dec nº 62.016, de 10/06/2016 - Institui, junto à Secretaria de Governo, o Comitê Gestor do Projeto “São Paulo: Inovação Aberta em Saúde”, integrante do MoU – Memorando de Entendimento - assinado em outubro de 2013, (...)

2016
Res SE nº 41, de 10/06/2016 - Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior

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Delib UNICAMP/CEPE/A nº 6, de 07/06/2016 - Alteração do Calendário Escolar dos Cursos de Graduação da Unicamp para o ano letivo de 2016

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Port MI/SEDEC nº 137, de 09/07/2016 - Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Franco da Rocha - SP.

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Port MDA/SEAF nº 30, de 09/06/2016 - (...) Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2014/2015 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

2016
Res MTPAC/ANTT 5.113, de 08/06/2016 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

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Delib USP de 09/06/2016 - Regulamento para concessão de isenção do pagamento ou para redução do valor da taxa de inscrição para o Concurso Vestibular Fuvest 2017

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Res SELJ nº 18, de 08/06/2016 - Dispõe sobre a criação da Assessoria de Controle Interno, no âmbito da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude

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Com PGE/PRGSP s/n de 09/06/2016 - Credenciamento de Profissionais para Elaboração e Conferência de Cálculos em, ou para, Ações Judiciais de Interesse da Fazenda do Estado, Realizado pela Procuradoria Regional da Grande São Paulo

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Dec nº 61.000, de 07/06/2016 - Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Itatinga.

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Dec nº 61.999, de 07/06/2016 - Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, no Município de Santa Cruz das Palmeiras

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Res Conj SMA/SAA nº 2, de 07/06/2016 - Constitui Grupo Executivo para o acompanhamento das ações do Protocolo de Intenções, que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.

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Lei nº 16.247, de 07/06/2016 - Altera as Leis nº 13.270/2008, nº 14.790/2012, e nº 15.427/2014 (...) Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito ...

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Dec nº 62.004, de 07/06/2016 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Comp. nº 1.121/2010, para o exercício de 2015

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Dec nº 62.003, de 07/06/2016 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl nº 1.079/2008, para o exercício de 2015

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Dec nº 62.001, de 07/06/2016 - Extingue a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº 256/1970.

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Ato Declaratório Executivo MF/RFB/DE-SP, de 28/04/2016 – Inscrevem contribuinte no registro especial para estabelecimento que realize operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

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Lei Fed nº 13.294, de 06/06/2016 - Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei no 4.595/1964.

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Dec Fed nº 8.783, de 06/06/2016 - Altera o Decreto nº 2.268/1997, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.

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Port MDA/SEAF nº 53, de 06/06/2016 - (...) Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações(...)

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Port MPU/CN nº 96, de 03/06/20216 - Dispõe sobre a realização de inspeções ordinárias nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público da União e dos Estados. Revoga a Portaria CNMP-CN nº 123, de 5 de outubro de 2015

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Res SF nº 54, de 06/06/2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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Res SMA nº 58, de 05/06/2016 - Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre - PSA ASMF, com o objetivo de incentivar a preservação e a recuperação de florestas nativas (...)

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Res SMA nº 56, de 05/06/2016 - Publica a segunda revisão da lista oficial das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo

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Res SMA nº 56, de 05/06/2016 - Cria a Comissão Permanente de Educação Ambiental, no âmbito do Sistema Ambiental Paulista

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Res PGE nº 22, de 06/06/2016 - Constitui Comissão com a finalidade de elaborar estudos objetivando viabilizar a contratação de sistema de tecnologia voltado ao combate de fraudes estruturadas

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Res SS nº 49, de 06/06/2016 - Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”.

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Port MDSA nº 58, de 03/06/2016 - Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

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Res SE nº 40, de 03/06/2016 - Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a Plataforma “Foco Aprendizagem".

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Port MinC nº 89, de 01/07/2016 - Homologação do tombamento do Teatro Cultura Artística, município de São Paulo, no Estado de São Paulo

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Port MS/SAS nº 679, de 02/06/2016 - Aprova os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres.

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Delib SG/ARSESP nº 650, de 23/05/2016 - Dispõe sobre ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte ...

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Res STM nº 40, de 02/06/2016 - Implanta Linha Seletiva Especial Expressa Aeroporto de Guarulhos - Estação Corinthians/Itaquera - Jogos Olímpicos - Rio 2016, para o período que específica

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Com TCE/GP nº 12, de 02/06/2016 - Remessa à Justiça Eleitoral da Relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares.

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Port SF/CAF/G nº 17, de 01/06/2016 – (...) - Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de MAIO/2016 (...) estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: ...

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Dec Mun nº 57.031, de 01/06/2016 - Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2016, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2016, ...

2016
Dec Mun nº 57.030, de 01/06/2016 - Regulamenta a Lei n° 14.870/2008, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para a realização, na Cidade de São Paulo, de competições relativas aos Jogos Olímpicos 2016

2016
Lei n° 16.242, de 01/06/2016 - Inclui evento no calendário oficial do Estado (...) Encontro de Fuscas e Derivados de São Roque, que se realiza, anualmente, no último domingo do mês de abril, naquele Município

2016
Lei n° 16.239, de 01/06/2016 - Institui o "Dia do Futebol Americano"

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Res SE nº 37, de 31/05/2016 - Dispõe sobre a atuação de docente como Professor Articulador Escola/Família/Comunidade no âmbito do Programa Escola da Família.

2016
Res MC/ANATEL/CD nº 667, de 30/05/2016 - Aprova o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo.

2016
Res SEDS nº 6, de 30/05/2016 - Cria Grupo de Trabalho que será denominado “GT Recomeço Família” com a finalidade de adequar a Política de Assistência Social à Política sobre Drogas referente ao a atenção integral a família.

2016
Delib SG/ARSESP nº 651, de 30/05/2016 - Dispõe sobre a atualização do Custo do gás e do transporte, o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas e as Tabelas Tarifárias ...

2016
Res MS/RE/DC nº 1.408, de 27/05/2016 - Art. 1° Proibir a comercialização e distribuição, em todo território nacional, do lote L011810 (val.: 07/10/2016) do produto EXTRATO DE TOMATE, MARCA ELEFANTE, fabricado por Cargill Agrícola S.A (...)

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Res MCidades nº 602, de 24/05/2016 - Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional

2016
Res MCidades nº 601, de 24/05/2016 - Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

2016
Res MCidades/CONTRAN nº 611, de 24/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 11/1998, e dá outras providências.

2016
Res MCidades nº 598, de 24/05/2016 - Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

2016
Lei Fed nº 13.291, de 25/05/2016 - Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.242/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

2016
Res SF/APE nº 496, de 20/05/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2016
Delib SG/ARSESP nº 647, de 23/05/2016 - Dispõe sobre a aplicação do valor provisório do Termo de Ajuste K nas tarifas da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

2016
Port MJ/CADE nº 164, de 23/05/2016 - Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

2016
Res SS nº 47, de 24/05/2016 - Institui o Grupo Técnico Especializado para elaboração do Protocolo de Intervenções e Cuidados Maternos, Fetais e Pós-Natais de Crianças Expostas ao vírus Zika e de Crianças Portadores de Microcefalias no Estado de São Paulo.

2016
Dec n º 61.983, de 24/05/2016 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

2016
Port MAPA/DAS, nº 45, de 23/05/2016 – (...) Fica instituída a Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais - CPRA -, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária.

2016
Port MF/STN nº 305, de 23/05/2016 - (...) Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de maio de 2016, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87/1996.

2016
Port MJ nº 207, de 04/05/2016 (...) Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Diretrizes para o cuidado em saúde aos dependentes de drogas no sistema prisional.

2016
Lei Fed nº 13.290, de 23/05/2016 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Mensagem de veto.

2016
Port MinC nº 197, de 18/05/2016 - Dispõe sobre Procedimentos para Solicitação de Remessa de Material Arqueológico para Análise no Exterior.

2016
Port MinC nº 196, de 18/05/2016 - Dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.

2016
Port MinC nº 195, de 18/05/2016 - Dispõe sobre procedimentos para solicitação de movimentação de bens arqueológicos em território nacional.

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Port MS nº 1.046, de 20/05/2016 - Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).

2016
Dec Fed nº 8.779, de 20/05/2016 - Revoga o Decreto nº 8.730/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

2016
Lei Fed nº 13.298, 20/05/2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária coma Vida e dá outras providências.

2016
Dec nº 62.610, de 20/07/2017 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.981/2016, que dispõe sobre a aplicação ..., da Lei Federal n° 13.019/2014 (...) estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil

2016
Dec Mun nº 57.007, de 20/05/2016 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme previsto na Lei nº 15.920/2013.

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Dec Mun nº 57.006, de 20/05/2016 - Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP.

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Dec Mun nº 57.005, de 20/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.386/2016, que dispõe sobre a venda, manipulação e embalagem da carne moída no comércio varejista de carnes.

2016
Dec nº 61.981, de 20/05/2016 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil

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Port MEC/IPHAN nº 194, de 18/05/2016 - Dispõe sobre diretrizes e princípios para a preservação do patrimônio cultural dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, considerando os processos de identificação...

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Port MEC nº 188, de 18/05/2016 - Aprova Ações para preservação de bens culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

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Notificação SF/CAT s/n - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento (DOE - Suplemento)

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Notificação da SF/CAT de 20/05/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

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Port ME/GM nº 167, de 18/05/2016 - Constitui Grupo de Trabalho no Ministério do Esporte, para discutir, avaliar e contribuir com a proposta de destinação do legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016.

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Res SS nº 45, de 18/05/2016 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do “Programa Dose Certa”...

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Delib SE/CE nº 140/2016 - Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil no Estado de São Paulo.

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Dec nº 61.977, de 18/05/2016 - Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 02/10/2016, em primeiro turno, e 30/10/2016, em segundo turno, se houver

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Dec nº 61.975, de 18/05/2016 - Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caieiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

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BALANÇO GERAL - Oficio CC/GS nº 181, de 29/04/2016 - Contas do exercício de 2015 – Sr. Presidente ... tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Balanço Geral do Estado, (...) bem como os relatórios ... elaborados pela Secretaria da Fazenda.

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Dec nº 61.974, de 17/05/2016 - Cria, no âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária que especifica, os Núcleos Especiais Criminais - NECRIMs e a Central de Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs

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Inst Norm MJ/FUNAI nº 1, 13/05/2016 - Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

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Lei Fed nº 13.288, de 16/05/2016 - Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Mensagem de veto

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Dec Fed 8.778, de 16/05/2016 - Altera o Decreto nº 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

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Dispõe sobre a gestão das políticas públicas de renúncia tributária no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Res MEC/CNE/CEB nº 3, de 13/05/2016 - Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

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Res MEC/CES nº 2, de 13/05/2016 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.

2016
Port MS/FUNASA nº 395, de 13/05/2016 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

2016
Lei Fed nº 13.288, de 16/05/2016 - Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências

2016
Dec nº 61.964, de 16/05/2016 - Cria quadro especial que especifica (...) Considerando a extinção da Fundação “Prefeito Faria Lima” – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM)

2016
Dec nº 61.963, de 16/05/2016 - Cria Comissão Liquidante que especifica (...) objetivando adotar todas as medidas necessárias à efetiva liquidação e subsequente extinção da FUNDAP.

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Res SE nº 31, de 13/05/2016 - Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para planejar e executar ações atinentes ao Projeto de Gestão Democrática da Educação.

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Dec Mun nº 56.986, de 13/05/2016 - Autoriza, na condição de experiência-piloto, a utilização, pela SMF e Ssenvolvimento Econômico, de serviços de táxi como alternativa à locação de veículos de frota e veículos de representação.

2016
Port MJ nº 574, de 11/05/2016 - Revoga a Portaria nº 110/2006, da Secretaria Executiva do MJ, aprova a Norma de Serviço que estabelece a exigência de "Nada Consta" por ocasião de desligamento ou afastamento de servidores deste órgão.

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Port MJ/SENASP nº 61, de 09/05/2016 - Institui Comitê Técnico - Guia de Procedimentos para o Enfrentamento a Roubos a Banco.

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Port Interm MTPS nº 4, de 11/05/2016 - Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

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Inst Norm MTPS/SIT nº 124, de 12/05/2016 - Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 91/2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.

2016
Res PGE nº 20, de 12/05/2016 - Autoriza a celebração de acordo nas hipóteses que especifica (...) acompanhamento de ações judiciais em que servidores (...) pleiteiam a cessação dos descontos para contribuição médico-hospitalar e odontológica ao (IAMSPE)..

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Res PGE nº 19, de 12/05/2016 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar rotina que permita operacionalizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de precatórios do Estado (...) após o advento da Emenda Const. 62/2009

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Dec Mun nº 56.985, de 12/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.439/2016, que dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local

2016
Lei Mun nº 16.439, de 12/05/2016 - Dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.

2016
Res PGE nº 19, de 12/05/2016 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar rotina que permita operacionalizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de precatórios do Estado e de suas autarquias, ...

2016
Dec nº 61.962, de 12/05/2016 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá providências correlatas.

2016
Res PGE nº 20, de 12/05/2016 - Autoriza a celebração de acordo nas hipóteses que especifica. (...) ações judiciais em que servidores (...) pleiteiam a cessação dos descontos para contribuição médico-hospitalar e odontológica (...) IAMSPE e à CBPM ...

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Dec Fed nº 8.777, de 11/05/206 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

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Dec Fed nº 8.776, de 11/05/2016 - Institui o Programa Brasil Inteligente (...) com a finalidade de buscar a universalização do acesso à internet no País.

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Port PR/CC/SAC nº 4, de 27/04/2016 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais do Setor Aéreo Civil.

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Port MinC nº 61, de 11/05/2016 - Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).

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Port Conj MinC nº 1, de 11/05/2016 - Fica instituída Equipe de Direção do Programa de Cultura dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, (...)

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Port MEC nº 15, de 11/05/2016 - Institui o Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - PLAFOR

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Port Norm MEC nº 12, de 11/05/2016 - Regulamenta a adesão das instituições públicas e gratuitas de educação superior ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada para ocupação de vagas remanescentes em cursos de graduação - Sisu VR ...

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Port MS 498, de 11/05/2016 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.

2016
Port MCidades nº 172, de 10/05/2016 - Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica.

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Port MC nº 2.115, de 11/05/2016 - Estabelece diretrizes para a Agência Nacional de Telecomunicações relativas à comercialização de planos de banda larga fixa.

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Res MME nº 21, de 11/05/2016 - (...) Fica sujeita à autorização prévia da ANP a utilização de Combustíveis Experimentais em todo o território nacional.

2016
Port Interm MTPS nº 3, de 10/05/2016 - Institui no âmbito do SUS e do INSS, a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência ...

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Res SC nº 45, de 09/05/2016- Dispõe sobre alteração da Res. SC 29/2002, (...) tombamento do conjunto de edifícios da Pontifícia Universidade Católica, Bairro de Perdizes, São Paulo

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Med Prov nº 727, de 12/05/2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.

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Dec Fed nº 8.777, de 11/05/2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

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Port nº MinC nº 37, de 05/05/2016 - Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFAC

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Port MEC nº 400, de 10/05/2016 - Dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC.

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Res MEC/CNE/CEB nº 2, de 10/05/2016 - Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.

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Port MEC/SERES nº 560, de 09/05/2016 - Institui o Emblema, o Logotipo e a Bandeira do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

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Res MMIRDH/SEDH/CNPCT nº 4, de 09/05/2016 - Dispõe sobre deliberações, fluxos de informações e notas públicas relativos à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, (...)

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Res MDS/CONDRAF nº 115, de 26/04/2016 - Instituí o Fórum Interconselhos de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

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Port MMA nº 150, de 10/05/2016 - Institui o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e dá outras providências

2016
Res SAP nº 77, de 10/05/2016 - Dispõe sobre a aplicação de multas previstas na Lei 10.520/02, no âmbito da SAP, referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico, ... (tornozeleiras) e seus acessórios

2016
Res SS nº 43, de 09/05/2016 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes à Portaria Interministerial 405, de 15-03-2016.

2016
Dec Mun nº 56.981, de 10/05/2016 - Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária ...

2016
Port MF nº 165, de 09/05/2016 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.

2016
Port MS nº 942, de 09/05/2016 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) ... descritos no Anexo.

2016
Port MS nº 497, de 09/05/2016 - Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

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Port MS nº 493, de 09/05/2016 - Habilita o Hospital das Clínicas de Botucatu como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco.

2016
Port MMA nº 41, de 09/05/2016 - Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Lorena no Estado de São Paulo.

2016
Res SE nº 30, de 09/05/2016 - Cria a Frente de Instituições Públicas pela Educação do Estado de São Paulo.

2016
Port SS/CCD nº 18, de 09/05/2016 - Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e SINASC”.

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Edital DECAD 10/2016 – Edital de notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano

2016
Dec Fed nº 8.750, de 09/05/2016 - Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

2016
Dec Fed nº 8.752, de 09/05/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

2016
Port MF nº 165, de 09/05/2016 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.

2016
Port MF nº 161, de 06/05/2016 - Dispõe sobre publicação anual do Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais e dos Relatórios de Estatísticas Fiscais dos Estados e dos Municípios.

2016
Port MJ nº 549, de 06/05/2016 – (...) Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, na forma do Anexo a esta Portaria.

2016
Port MCidades nº 163, 06/05/2016 - Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida ...

2016
Res SSP nº 60, de 05/05/2016 - Dispõe sobre o quadro de Delegados de Polícia nas unidades da Polícia Civil (...) designado pela Delegacia Geral de Polícia, de acordo com a previsão regulamentar do respectivo Departamento.

2016
Dec Fed nº 8.747, de 05/05/2016 - Atribui aos Ministérios da Fazenda, (...) competência de majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza, (...)

2016
Dec nº Fed nº 8.745, de 05/05/2016 - Autoriza o Ministério da Cultura a qualificar como organização social pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para executar as atividades de guarda, preservação, documentação e (...)

2016
Dec Fed nº 8.744, de 05/05/2016 - Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas - UNASUL para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde - ISAGS, firmado em Assunção ...

2016
Port PR/CC/ITI nº 2, de 05/05/2016 - Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.

2016
Port nº 369, de 05/05/2016 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SINAEB.

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Port MI/SEDEC nº 109, de 05/05/2016 - Reconhece situação de emergência no Município de Franco da Rocha/SP

2016
Port Interm MJ nº 3, de 05/05/2016 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis habitacionais para atividades relacionadas à segurança dos Jogos Rio 2016.

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Port MCidades nº 155, de 05/05/2016 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.

2016
Port MPOG/GM nº 152, de 05/05/2016 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Res MTPS/INSS nº 535, de 05/05/2016 - Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.

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Res STJ/CJF nº 400, de 04/05/2016 - Dispõe sobre a instituição do Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações da Justiça Federal, cria o Índice de Governança da Justiça Federal - iGovJF

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Res STJ/CJF nº 397, de 04/05/2016 - Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.

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Res EFEPL/CFC nº 1.504, de 05/04/2016 - Altera o Anexo I da Resolução CFC n.º 1.248/2009, instaura a nova Tabela de Temporalidade me dá outras providências.

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Port Conj CAF/CAS/CDS nº 01, de 04/05/2016 - Dispõe sobre os instrumentais a serem utilizados no Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo a Fundo exclusivamente para o Projeto Família Paulista

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Delib SSRH/CRH nº 184, de 04/05/2016 - Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo – base 2013 e 2014

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Res UNICAMP/GR nº 12, de 03/05/2016 - Institui a Bolsa de Pesquisa os para os professores e pesquisadores franceses participantes do Programa de Cátedras Franco-Brasileiras de São Paulo organizado pela Unesp, Unicamp, USP e Consulado Geral da França...

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Med Prov nº 724, de 04/05/2016 - Altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

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Lei Fed nº 13.281, de 04/05/2016 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Mensagem de veto

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Dec Fed. 8.743, de 04/05/2016 - Altera o Decreto nº 6.272/2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.

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Dec Fed. 8.742, de 04/05/2016 - Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras.

2016
Dec Fed. 8.741, de 04/05/2016 - Revoga o Decreto nº 3.210/1999, e o Decreto nº 3.817/2001, que dispõem sobre a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - Ciscomis.

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Dec Fed. 8.740, de 04/05/2016 - Altera o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.

2016
Ato CN/PR nº 21, de 04/05/2016 – O Presidente da Mesa do Congresso Nacional... faz saber (...) a Medida Prov. 717/2016 (...) que "Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República (...), tem sua vigência prorrogada...

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Port Interm MDA nº 1, de 03/05/2016 - Institui o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO para o período 2016-2019.

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Res ME/CNE nº 44, de 16/05/2016 - Reconhecer que as Artes Marciais/Lutas e a Capoeira, (...) podem ser consideradas esporte, inclusive para fins de enquadramento no campo das atividades desenvolvidas e regulamentadas no País, ...

2016
Port MPOG/GM nº 150, de 04/05/2016 - Institui o Programa de Integridade e o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

2016
Res SAA nº 23, de 04/05/2016 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando o desenvolvimento de Plano de Trabalho, em conformidade com o Protocolo de Intenções firmado entre a SAA e a Associação Brasileira dos Produtores de Bambu

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Lei Fed nº 13.280, de 03/05/2016 - Altera a Lei nº 9.991/2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

2016
Lei Fed nº 13.280, de 03/05/2016 - Altera a Lei nº 9.991/2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

2016
Dec Fed nº 8.738, de 03/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 8.629/1993, e a Lei n° 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

2016
Dec Fed nº 8.737, de 03/05/2016 - Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990. (...) A prorrogação (...) terá duração de quinze dias, além dos cinco dias concedidos ...

2016
Dec Fed nº 8.736, de 03/05/2016 - Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

2016
Dec Fed nº 8.735, de 03/05/2016 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.

2016
Port MinC/SCDC nº 30, de 03/05/2016 - Dispõe sobre a relação das Entidades Certificadas como Ponto de Cultura inscritas na Plataforma da Rede Cultura Viva - Cadastro dos Pontos e Pontões de Cultura.

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Res SPG nº 18, de 28/04/2016 - Dispõe sobre o fornecimento do “complemento de vale-alimentação” aos servidores afastados desta ou junto a esta Secretaria

2016
Res SS nº 39, de 03/05/2016 - Estabelece o Centro Especializado de Referência de Fibrose Cística Adulto - CERFC – Adulto, para o diagnóstico tardio de Fibrose Cística – FC, e seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados (...)

2016
Lei Fed nº 13.278, de 02/05/2016 - Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

2016
Res PR/SMPE nº 36, de 02/05/2016 - Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.

2016
Port MinC/GM nº 34, de 02/05/2016 - Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.

2016
Res MDS/SESAN nº 12, de 02/05/2016 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução (...) aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, (...) para a Compra com Doação Simultânea.

2016
Res MDS/SESAN nº 9, de 29/04/2016 - Formaliza a adesão do(s) Município(s) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

2016
Res SE nº 29, de 02/05/2016 - Dispõe sobre o módulo e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE

2016
Port. PGE/SUBG/CONTG nº 2, de 02/05/20216 - Dispõe sobre a atribuição para acompanhamento de ações judiciais em que é parte a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp

2016
Lei Comp. 1.288, de 02/05/2016 - Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

2016
Dec Fed nº 8.732, de 30/04/2016 - Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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Dec s/n de 29/04/2016 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Piaçaguera, localizada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

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Port MJ/GM nº 495, 28/04/2016 - Institui a Política Nacional de Alternativas Penais.

2016
Port MS/SAS nº 460, de 29/04/2016 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

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Port MS/SAS nº 459, de 29/04/2016 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

2016
Relação de Cargos e Funções-atividades e empregos públicos, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989. Situação em 31/12/2015

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Res SF nº 49, de 29/04/2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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Port PR nº 784, de 28/04/2016 - Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, para a administração pública, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

2016
Port nº MEC/FNDE nº 183, de 28/04/2016 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

2016
Port Norm 7, de 28/07/2016 - Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC.

2016
Dec nº 61.951, de 28/04/2016 - Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 61.361/2015, que institui o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado

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Dec nº 61.949, de 28/04/2016 - Transfere da administração da Sec. da Cultura para a da Sec. da Saúde, a área que especifica (...) parte de uma área maior identificada como “Paço das Artes- Francisco Matarazzo Sobrinho”, (...) ao Instituto Butantã

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Dec nº 61.948, de 28/04/2016 - Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 61.750/2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas (...)

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Port MCidades nº 148, de 28/04/2016 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

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Port MTPS nº 491, de 28/04/2016 - Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social...

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Dec Mun nº 56.954, de 28/04/2016 - Institui a Declaração Tributária de Obra Licenciada – DTOL e regulamenta o inciso I do § 5º do artigo 9º da Lei nº 15.889/2013, acrescido pela Lei nº 16.272/2015.

2016
Lei Mun nº 16.428, de 25/04/2016 - Dispõe sobre a instalação de ar refrigerado em no mínimo 80% (oitenta por cento) da frota dos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros.

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Dec Fed nº 8.725, de 27/04/2016 - Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.

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Dec Fed nº 8.724, de 27/04/2016 - Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria o seu Conselho Deliberativo, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

2016
Port MJ nº 490, de 25/04/2016 - Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.

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Port MTPS nº 459, de 27/04/2016 - Fixa quantitativos de vagas para reversão de aposentadoria e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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Res UNICAMP/GR nº 10, de 26/04/2016 - Estabelece medidas de contenção de despesas

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Dec nº 61.943, de 27/04/2016 - Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas

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Dec 61.942, de 27/04/2016 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, (...)

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Lei Fed nº 13.274, de 26/04/2016 - Altera a Lei nº 11.977/2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (...)

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Inst Norm. MCidades nº 8, de 26/04/2016 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

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Lei Comp. nº 1287, de 26/04/2016 - Altera a Lei Complementar nº 1.227/2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado ....

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Port. SDECTEI/CEETEPS/GDS, nº 1275, de 26/04/2016 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2016, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a distância), das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS

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Port MD/COLOG nº 25, de 19/04/2016 - Estabelece normas para a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por membros do Ministério Público da União e (...

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Res MF/BC nº 4.480, de 25/04/2016 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências.

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Port MJ nº 486, de 25/04/2016 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica.

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Port MS/SVS nº 45, de 25/04/2016 - Institui o Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde.

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Dec Mun nº 56.947, de 25/04/2016 - Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação

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Dec Fed nº 8.716, de 20/04/2016 - Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.

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Port MS nº 779, de 20/04/2016 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.

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Lei Mun nº 16.427, de 20/04/2016 - Introduz alterações na Lei nº 10.793/1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

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Dec Mun nº 56.942, de 20/04/2016 - Altera o § 2º do artigo 7º do Decreto nº 56.059/2015, que estabeleceu novos procedimentos para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico (...)

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Lei Comp nº 1.286, de 20/04/2016 - Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, altera a Lei Complementar nº 1.120/2010.

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Dec nº 61.935, de 20/04/2016 - Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês ...

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Dec nº 61.934, 20/04/2016 - Dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual (...) serão enviadas ao endereço eletrônico diarias@sp.gov.br, até o dia 15 ...

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Res SG nº 19, de 20/04/2016 - Dispõe sobre a publicação de diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência ... (conforme Decreto nº 61.934/2016)

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Delib Norm SH/CFGPHIS nº 17, de 13/04/2016 - Aprova os critérios de priorização e as cotas especiais dos candidatos ao Programa Minha Casa Minha Vida, inserido no Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, com participação de recursos estaduais

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Res SS nº 36, de 20/04/2016 - Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

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Parecer Norm. MF/SRFB nº 1, de 18/04/2016 – Contribuição para a Seguridade Social do Servidor Público. Recolhimento durante os períodos de licenças e afastamentos sem vencimentos. Base de cálculo e incidência de juros e multas.

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Res SEDPCD nº 6, de 19/04/2016 – (...) Altera a Resolução SEDPcD 1/2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento ou Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito da SEDPcD.

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Notificação SF/CAT, de 20/04/2016 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento (...)

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Res USP nº 7.192, de 19/04/2016 - Dispõe sobre Programa de Bolsas para Professores Visitantes

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Lei Comp. Fed nº 154, de 18/04/2016 - Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, para permitir ao microempreendedoLei Comp. Fed nº 154, de 18/04/2016 - Acrescenta § 25 aor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.

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Res MS nº 493, de 07/04/2016 - Dispõe sobre perícia em Fonoaudiologia e dá outras providências.

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Dec Mun nº 56.941, de 18/04/2016 - Regulamenta a Lei nº 15.723/2013, no tocante à instalação e o funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo.

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Lei Fed nº 13.272, de 15/04/2016 - Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

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Lei Fed nº 13.271, de 15/04/2016 - Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

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Dec Fed nº 8.714, de 15/04/2016 - Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

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Port MD/CERIMONIAL/GM nº 2, de 14/04/2016 - Conceder a Medalha da Vitória, às personalidades civis e militares a seguir relacionadas: ...

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Port MEC nº 9, de 14/04/2016 - (...) Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação 02/2015 - CGPLI – (...)para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017.

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Port MEC nº 4, de 01/04/2016 – (...) Divulgar a relação dos periódicos selecionados no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola, (...) PNBE Periódicos 2016 - 2018.

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Res MPS/INSS nº 532, de 15/04/2016 - Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão". (...) tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo INSS, suas formas de acesso, respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

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Res EFEPL/CFFA nº 491, de 06/04/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da elaboração e do uso de testes neuropsicológicos por fonoaudiólogos, e dá outras providências.

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Resolução SG nº 18, de 15/04/2016 - Constitui Comissão de Transporte Coletivo para o biênio 2016/2017

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Res PR/CNPE nº 3, de 07/04/2016 - Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.

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Port MJ nº 470, de 11/04/2016 - Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio (...), nas Ações de Segurança Pública no Evento Teste "Qualificatória Final de Ginástica do Rio 2016".

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Inst Norm MDA/INCRA nº 84, de 29/03/2016 - Estabelece normas regulando o procedimento e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a professores das redes públicas e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação (...) Pronera

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Decisão da Diretoria SMA/CETESB nº 70-C, de 12/04/2016 - Dispõe sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos para Administradores de Rodovias para o Transporte de Produtos Perigosos – PGR Rodovias – no território do Estado de São Paulo.

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Port MEC nº 231, de 12/04/2016 - Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e revoga a Portaria MEC n 754, de 7/2011.

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Port MJ/CADE nº 88, de 12/04/2016 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

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Port MS nº 662, de 13/04/2016 - Autoriza repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde Estadual de São Paulo, a serem alocados no (PVVS), para a implementação de ações de prevenção, controle e combate ao "Aedes aegypti".

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Port MCidades/DENATRAN nº 55, de 11/03/2016 - Define os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN...

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Res SC/CONDEPHAAT nº 24, de 12/04/2016 - Designa Comitê Técnico para acompanhamento do “Convênio para revitalização do Museu da Língua Portuguesa, que inclui recuperação, restauração e reformulação do conteúdo museológico, ações culturais (...)

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Lei Fed nº 13.270, de 13/04/2016 - Altera o art. 6º da Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. (...) A denominação ‘médico’ é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente (...)

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Lei Fed nº 13.269, de 13/04/2016 - Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

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Res USP/CoPGR nº 7.190, de 12/04/2016 - Dispõe sobre Autonomia de Programas Novos de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo

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Dec Mun nº 56.933, de 13/04/2016 - Regulamenta o artigo 11 da Lei nº 16.235, de 2 de julho de 2015, relativo à gratuidade de passagens de ônibus para os conselheiros participativos municipais

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Dec Mun nº 56.932, de 13/2016 - Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 56.701/2015, para determinar a disponibilização dos dados constantes do cadastro imobiliário fiscal relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

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Port MCidades nº 115, de 12/04/2016 - Aprova a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV) e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Port MMIRDH nº 180, de 12/04/2016 - Institui o Comitê Executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

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Res MPU nº 162, de 01/03/2016 - Altera a Resolução CSMPF nº 127, de 8 de maio de 2012, que regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal.

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Res Conj SEE/SEDES nº 1, de 12/04/2016 - Estabelece normas complementares para regulamentar ações conjuntas de implementação do Programa Ação Jovem

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Res SMA nº 38, de 12/04/2016 - Dispõe sobre o Cadastro das Entidades Ambientalistas e sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista, no âmbito do Estado de São Paulo, (...)

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Res SPG nº 9, de 12/04/2016 - Dispõe sobre a expedição de Guia para Perícia Médica - GPM mediante a apresentação de atestado emitido por profissional da área médico-odontológica

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Res SSP nº 51, de 12/04/2016 - Dispõe sobre a execução de ações de prevenção especializada, investigação e repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas pelo Denarc, fora da Comarca da Capital, no âmbito do Demacro e Deinters

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Res SSP nº 48, de 11/04/2016 - Altera dispositivo da Resolução SSP- 129, de 13-10-2015 que constitui Grupo de Trabalho para analisar propostas para integrar o plano de reestruturação da Polícia Civil

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Dec nº 61.928, de 12/04/2016 - Autoriza a celebração de convênios com os Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino

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Dec nº 61.925, de 12/04/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1.281/2016, que institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP e dá providências correlatas

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Delib SG/ARSESP nº 643, de 11/04/2016 - Art. 1º. Autorizar o reajuste tarifário anual de 8,4478% (...), calculado com base na variação do IPCA no período de março de 2015 a março de 2016, ...

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Instrumento de Cessão de Crédito e Outras Avenças que entre si firmam a Prefeitura de São Paulo, a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. (...) Carteira de Crédito Imobiliário

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Dec nº 61.917, de 11/04/2016 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2015 (...) Secretaria da Educação

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Inst Op. Conj. MS/MDS nº 1, de 15/02/2016 - O Brasil está enfrentando uma grave emergência em saúde pública (...) É de suma importância que ocorra articulação e integração entre as redes SUAS e de Saúde - SUS, bem como às demais políticas e órgãos (...)

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Port PR/AGU nº 163, de 08/04/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na análise de precatórios com pagamento previsto para o ano de 2016

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Port MC nº 1.455, de 08/04/2016 - Estabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações.

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Dec Mun nº 56.921, de 08/04/2016 - Atribui à Assessoria de Projetos – ASPRO, (...) competência para atuar (...) sistemas públicos de âmbito municipal, estadual e federal envolvidos no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas.

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Dec Mun nº 56.920, de 08/04/2016 - Estabelece conceitos e normas para o trânsito de caminhões no Município de São Paulo.

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Res SJDC nº 3, de 08/04/2016 - Cria o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, e dá outras providências.

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Res SS nº 32, de 08/04/20216 - Altera o Anexo da Resolução SS 82/2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões (...)

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Res UNICAMP/GR nº 9, de 05/04/2016 - Regulamenta, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os procedimentos a serem observados pelas unidades e órgãos em atendimento à Lei Federal 12.527/2011, que regula o acesso a informações

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Res MS/RDC nº 73, de 07/04/2016 - Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

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Com SF/CGA/CAF/CACI, s/n 08/04/2016 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Nominal – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Janeiro a fevereiro de 2016 - 1º Bimestre

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Res SSP nº 06/04/2016 - Corrige limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar, no âmbito da Capital

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Port. SSP/SPTC nº 69, de 05/04/2016 - Estabelece procedimentos para emissão de segundas vias de laudos periciais - (Republicado por ter saído incompleto)

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Dec nº 61.911, de 07/04/2016 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, e dá providências correlatas

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Lei Fed nº 13.267, de 06/07/2016 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

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Port MTur nº 117, de 06/04/2016 - Aprova o Regimento Interno da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.

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Res SF nº 39, de 06/04/2016 - Dispõe sobre os procedimentos da Promoção por Merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas

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Res SSP º 42, de 06/04/2016 - Corrige limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar, no âmbito da Capital

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Port. USP/PRP nº 479, de 04/04/2016 - Dispõe sobre Edital para seleção de soluções inovadoras para resíduos sólidos

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Inst. TC nº 1/2016 – (...) Convênio entre órgãos públicos: instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros, tendo como partícipes, de ambos os lados, órgãos ou entidades da administração pública, (...) revoga InstruçãoTC nº 1 e 2/2008..

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Res TCE nº 2, de 06/04/2016 - Disciplina os procedimentos relativos aos repasses públicos efetuados ao Primeiro e Terceiro Setor e à prestação de contas dos recursos transferidos (...) Aprovar as Instruções nº 01/2016

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Dec nº 61.910, de 06/04/2016 - Regulamenta a Lei estadual nº 15.761/2015, que autorizou a extinção da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador – CERET, e da providências correlatas

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Dec nº 61.909, de 06/04/2016 - Dispõe sobre a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

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Port MinC nº 3, de 05/04/2016 – (...) Instituir a Comissão de Seleção de Acervo para Implementação da Biblioteca Temática nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que será instalada na Fundição Progresso, no período de julho a setembro de 2016.

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Port MD/CM/EMA/TM nº 6, de 29/03/2016 -Institui o Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo (e-DTM). (Republicado em 06/04/2016, p. 84)

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Port MS nº 258, de 05/04/2016 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

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Res PGE nº 16, de 05/04/2016 - Estabelece normas complementares necessários ao funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Funprogesp, criado pela Lei Comp. 1.270/2015, e regulamentado pelo Decreto 61.904/2016

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Port SSP/DGP nº 4, de 05/04/2016 - Estabelece normas referentes à atuação da Polícia Civil em eventos esportivos

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Dec Mun nº 56.914, de 05/04/2016 - Atribui competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano no tocante à transferência de administração de bens imóveis municipais; revoga expressamente o Dec. nº 45.952/2005, e (...)

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Dec Mun nº 56.913, de 05/04/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.140/2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.

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Res MS/ANVISA/DCMS, nº 858, de 04/04/2016 - Art. 1º - Proibir a fabricação, distribuição, comercialização e uso, em todo o território nacional, do produto GROSELHA NEGRA EM CÁPSULAS, da marca HAIRCAPS, fabricado por empresa desconhecida (...)

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Res Conj SPG/SF nº 1, de 04/04/2016 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para promover estudos e elaborar propostas referentes à reestruturação das carreiras de EPPs – Especialistas em Politicas Públicas e (...)

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Res SSP nº 40, de 04/04/2016 - Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos nos homicídios do Sd PM Leonel Almeida de Carvalho e Sd PM Alex de Souza da Silva (...) até R$ 50.000,00)

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Res SSP nº 41, de 04/04/2016 - Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos no homicídio do Cb PM Reginaldo Godoi Taiacoli (...) até R$ 50.000,00)

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Dec Mun nº 56.912, de 04/04/2016 - Introduz alterações no Decreto nº 53.687/2013 e no Decreto nº 53.916/2013. (...) Cria a Junta Orçamentário-Financeira – JOF; (...)

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Dec nº 61.907, de 04/04/2016 - Altera o Decreto nº 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica

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Dec nº 61.906, de 04/04/2016 - Autoriza a doação do acervo de museus estaduais aos municípios onde se localizem

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Lei Fed 13.265, de 01/04/2016 - Altera as Leis nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias (...), dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451/2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação ...

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Port MEC nº 168, de 01/04/2016 - Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.

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Dec nº 61.904, de 01/04/2016 - Regulamenta o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - FUNPROGESP, de que trata o Título VI da Lei Compl. nº 1.270/2015.

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Res SE nº 25, de 01/04/2016 - Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar.

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Res SE nº 24, de 01/04/2016 - Altera a Resolução SE 91/2008, que dispõe sobre constituição de equipe de gestão institucional para ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública (...)

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Res SE nº 23, de 01/04/2016 - Altera a Resolução SE 6, de 19-1-2016, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental,nas Escolas de Tempo Integral - ETI

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Res SEM/CEPE nº 2, de 01/04/2016 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Técnico de Petróleo e Gás Natural.

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Res SEM/CEPE nº 1, de 01/04/2016 - Dispõe sobre a criação de Comitês Técnicos, de caráter temporário, para elaboração de estudos e relatórios pertinentes aos temas tratados.

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Res MF/SUSEP nº 336, de 31/03/2016 - Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro popular de automóvel com permissão de utilização de peças usadas oriundas de empresas de desmontagem, (...)

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Port MI/SEDEC nº 83, de 31/03/2016 - Reconhece situação de emergência em municípios. (...) Itatiba, Poá, Tietê.

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Res EFEPL/CFF nº 621, de 31/03/2016 - Altera os artigos 5º, 14, (...), que inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387/2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

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Dec nº 61.897, de 31/03/2016 - Introduz parágrafo único ao artigo 2º do Decr. nº 61.476/2015, que dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional.

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Dec nº 61.895, de 31/03/2016 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos - AME São Carlos.

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Res SAP nº 57, de 31/03/2016 - Convoca os membros da Comissão de Concurso Público desta Pasta para atuarem na realização da 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) ...

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Res SF nº 37, de 31/03/2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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Delib SG/ARSESP nº 641, de 30/03/2016 - Autoriza o cancelamento do Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água da SABESP (“Programa de bônus”).

2016
Delib SG/ARSESP nº 640, de 30/03/2016 - Cancela a aplicação da tarifa de contingência pela Sabesp e dá outras providências.

2016
Port MDA nº 151, de 30/03/2016 - Art. 1º - Determinar (...) a partir de 01/07/2016, ficará proibida a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na fabricação de veículos acessíveis..

2016
Port MMIRDH nº 155, de 30/03/2016 - Institui o Prêmio Antonieta de Barros – Jovens Negros e Negras, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

2016
Res MT/ANTT/DC nº 5.063, de 30/03/2016 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros.

2016
Dec nº 61.892, de 30/03/2016 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

2016
Dec Mun nº 56.905, de 30/03/2016 - Estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo, para os fins previstos no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 15.929/2013.

2016
Port Norm. MEC nº 6, de 31/03/2016 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

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Port MF/SRF nº 457, de 28/03/2016 - Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil

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Res UNESP nº 24, de 29/03/2016 - Estabelece normas para o Concurso Vestibular Unesp Meio de Ano 2016 e dá outras providências

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Dec Mun nº 56.902, de 259/03/2016 - Revoga o Decreto nº 53.631/2012. (...) que autorizou a outorga de permissão de uso ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP (...)

2016
Lei Comp nº 1.285, de 29/03/2016 - Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

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Lei Comp nº 1.284, de 29/03/2016 - Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, (...)

2016
Decl. Executivo MF/SRF nº 1, de 24/03/2016 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, a nº calendário de 2015.

2016
Res SAA nº 15 de 28/03/2016 - Constitui Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial da Agricultura – GGE para fins de realizar a gestão do Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono, no âmbito do Estado de São Paulo

2016
Balanço Orçamentário – Janeiro a fevereiro de 2016. (...)

2016
Res SS nº 30, de 24/03/2016 - Altera a redação da Resolução SS nº 77/2010, que dispõe sobre o Cadastro de instituições filantrópicas e de direito privado, sem fins lucrativos, da área da saúde, para efeito de concessão de benefício (...)

2016
Dec Mun nº 56.897, de 28/03/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.222/2015, quanto à proibição da comercialização de artigos de vestuário feitos com pele animal.

2016
Dec nº 61.884, de 24/03/2016 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação. (...) Municípios de Barretos, Capivari, Mogi Guaçu e Hortolândia

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Res SF/APE nº 492, de 22/03/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

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Res Conj SMA/SS/SUCEN nº 1, de 24/03/2016 - Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”.

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Port MS nº 479, de 23/03/2016 - Institui Câmara Técnica de assessoramento e apoio às ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

2016
Res MS/RDC nº 69, de 23/03/2016 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico Mercosul sobre lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

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Res MS/DCMS nº 750, de 23/03/2016 – (...) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso do estoque existente no mercado do medicamento Amoxil BD (...)

2016
Res MCidades nº 585, de 23/03/2016 - Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos - VLT.

2016
Res MCidades nº 584, de 23/03/2016 - Estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE.

2016
Port MME nº 104, de 23/03/2016 - Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as diretrizes para realização dos Leilões de Energia de Reserva de 2016. (...)

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Res UNICAMP/GR nº 8, de 22/03/2016 - Dispõe sobre o oferecimento de estágios e regulamenta o Processo Seletivo no âmbito da UNICAMP

2016
Lei Mun 16.403, de 23/03/2016 - Altera a Lei nº 14.401/2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis.

2016
Lei nº 13.262, de 22/03/2016 - Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908/2009; (...)

2016
Lei Fed nº 13.261, de 22/03/2016 - Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.

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Port MEC nº 155, de 22/03/2015 - Altera a Portaria MEC nº 1.458/2012, (...) para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

2016
Port MEC nº 154, de 22/03/2016 - Altera a Portaria MEC nº 90/2013, que define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação (...) âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

2016
Port MEC nº 153, de 22/03/2016 - Altera a Portaria MEC nº 867/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e amplia as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais.

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Lei Mun nº 16.402, de 22/03/2016 - Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).

2016
Dec Fed nº 8.695, de 21/03/2016 - Altera o Decreto nº 2.655/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica e define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648/1998.

2016
Dec nº 61.880, de 21/03/2016 - Institui no âmbito da Secretaria de Turismo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, o projeto “Circuito Quilombola Paulista”

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Res SLT nº 5, de 21/03/2016 - Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos visando à padronização e uniformização dos procedimentos relativos à operacionalização do trânsito de veículos no transporte de cargas indivisíveis na malha rodoviária estadual.

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Decisão da Diretoria SMA/CETESB nº 39, de 08/03/2016 - Dispõe sobre procedimentos para a suspensão e cassação de Licença de Operação de empreendimentos de mineração.

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Dec Mun nº 56.884, de 21/03/2016 - Institui o Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos e a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários da Cidade de São Paulo.

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Res SF nº 33, de 1/03/2016 - Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2016 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei 13.918/2009

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Res SF nº 32, de 18/03/2016 - Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2016 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268/2006

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Port PR/ITI nº 1, de 17/03/2016 - Dispõe sobre a padronização nacional da Carteira de Identificação Estudantil - CIE

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Port SG 1, de 17/03/2016 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) - ano 2016, de que trata o Dec. 57.884-2012

2016
Dec Mun nº 56.877, de 15/03/2016 - Dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

2016
Lei Fed nº 13.260, de 16/03/2016 - Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; (...)

2016
Dec Fed nº 8.692, de 16/03/2016 - Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto.

2016
Port. ME nº 1, de 16/03/2016 - Institui o Código Brasileiro Antidopagem

2016
Dec nº 61.866, de 17/03/2016 - Aprova a Ata do Conselho de Curadores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, que deliberou sobre a extinção da entidade.

2016
Res SC nº 17, de 15/03/2016 - Dispõe sobre o tombamento da Garagem América, no município de São Paulo

2016
Port SF/SPPREV nº 73, de 16/03/2016 - Institui o Processo de Transição de Serviço no âmbito da SPPREV

2016
Res Conj. CC/SG/SF/SPG, de 01/03/2016 - Dispõe sobre a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, (...)

2016
Res SS nº 25, de 16/03/2016 - Institui, no âmbito da Secretária da Saúde, Grupo Técnico para a coordenação das ações, no Estado de São Paulo, referentes ao “Plano Estratégico para a Erradicação da Poliomielite”, aprovado pela O.M.S., (...)

2016
Port PR/SECOM nº 48, de 15/03/2016 - Aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade.

2016
Port MJ nº 89, de 15/03/2016 - Cria a Oficina Temática de Enfrentamento ao Terrorismo no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRIO2016.

2016
Port Interm nº 405, de 15/03/2016 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

2016
Lei Comp n° 1.283, de 15/03/2016 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

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Res SC nº 2, de 08/03/2016 - Institui o Concurso “Prêmio São Paulo de Literatura 2016”

2016
Res PGE nº 15, de 15/03/2016 - Estabelece normas complementares para as consignações na folha de pagamento dos honorários advocatícios a que se refere o artigo 55 da Lei Comp. 93/1974

2016
Res SSP nº 31, de 16/03/2016 - Institui Grupo de Trabalho para discutir medidas, no âmbito da SSP, que viabilizem o aprimoramento dos serviços desta Pasta no enfrentamento aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

2016
Res USP/CoG nº 7.183, de 15/03/2016 - Estabelece normas e programas das matérias objeto de avaliação para a etapa de Pré-seleção de candidatos que desejam transferência para cursos de graduação da USP, no 2º semestre de 2016 e (...)

2016
Dec Mun nº 56.871, de 15/03/2016 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON PAULISTANO e do CONDECON PAULISTANO, (...)

2016
Dec Fed nº 8.691, de 14/03/2016 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

2016
Instr Norm. MF/SRFB nº 1.627, de 11/03/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

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Res SF nº 27, de 11/03/2016 - Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2016

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Instr. Conj. SPG/UCRH/SF/SPPREV nº 3, de 11/03/2016 – (...) expedem a presente Instrução Conjunta para regulamentação nos benefícios previdenciários conforme formulário que disciplina: Gratificação pelo Desempenho de atividade no DETRAN-SP

2016
Instr. Conj. SPG/UCRH/SF/SPPREV nº 2, de 11/03/2016 - (...) expedem a presente Instrução Conjunta para regulamentação nos benefícios previdenciário conforme formulários que disciplina: (...) Prêmio de Produtividade Médica

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Lei nº 16.162, de 14/03/2016 - Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007. (...) R$ 1.000,00, para os trabalhadores domésticos ...

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Res MEC/CNE nº 1, de 11/03/2016 - Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

2016
Dec nº 61.860, de 11/03/2016 - Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.693/2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

2016
Lei nº 16.150, de 11/03/2016 - Proíbe a comercialização de antirrespingo de soldas em silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no Estado de São Paulo

2016
Com SPG/UCRH, de 11/03/2016 - GRADE DE SUBSTITUIÇÃO – BIÊNIO 2016-2017 - Comunicamos que a Imprensa Oficial do Estado publicará Suplemento em 14/05/2016, com a Relação de Cargos, Funções de Direção, Chefias e Encarregatura.

2016
Dec Mun nº 56. 858, de 11/03/2016 - Dispõe sobre o cadastramento, pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, de empresas visando o fornecimento de flores, (...) e produtos correlatos no âmbito dos velórios e funerais contratados no Município de SP.

2016
Res MTPS nº 760, de 09/03/2016 - Proposta de Resolução que estabelece novo prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.

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Res MTPS nº 759, de 09/03/2016 - Dispõe sobre critérios de pagamento do benefício Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante a paralisação da atividade pesqueira instituída pela Lei nº 10.779/2003.

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Res MTPS nº 758, de 09/03/2016 - Altera a Resolução n° 560, de 28 de novembro de 2007, que estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

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Com SPG/UCRH, de 11/03/2016 - A UCRH, comunica que encaminhará à IMESP as informações coletadas e sistematizadas, no SICAD, relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31/12/2015, para publicação ...

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Res UNESP nº 17, de 10/03/2016 - Dispõe sobre a estrutura de apoio a internacionalização da Unesp por meio da criação do Comitê Superior de Relações Internacionais - CSURI e de Comitês Locais de Internacionalização - CLI

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Lei Mun nº 16.398, de 09/03/2016 - Altera a Lei nº 13.478/2002, relativamente a faixas de EGRS e valores correspondentes de TRSS. (...) “Art. 99. Cada estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde – EGRS receberá uma classificação (...)

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Dec Fed. nº 8.688, de 09/03/2016 - Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os serviços sociais autônomos que especifica.

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Port Norm MEC nº 5, de 09/03/2016 - (...) Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, no ano de 2016, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos.

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Port SRI/DAEE nº 670, de 09/03/2016 - Aprova normas para o parcelamento de multas aplicadas devido a infrações à legislação de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo

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Lei n° 16.138, de 09/03/2016 - Institui o "Dia da Mulher Empreendedora" (...) a ser comemorado, anualmente, em 19 de novembro

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Resolução SEM nº 1, de 07/03/2016 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA ...

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Lei Fed nº 13.258, de 08/03/2016 - Altera o inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.

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Lei Fed nº 13.257, de 08/03/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ...

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Port Interm MS nº 331, de 08/03/2016 - Define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239/2015, que dispõe sobre (...) cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

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Port MDSCF/SESAN nº 2, 08/03/2016 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites (...)

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Res UNESP nº 14, de 02/03/2016 - Dispõe sobre a criação, objetivos e diretrizes do Sub-Programa “Cursinhos pré-universitários da Unesp” do Programa de Extensão Universitária "Divulgação, Orientação e Informação Profissional"

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RELATÓRIO FINAL dos trabalhos da CPI constituída com a finalidade de investigar acidentes no transporte ferroviário de carga.

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Port MEC nº 120, 07/03/2016 – (...) Estabelecer as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2016, que será realizado via Internet (...)

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Res SS nº 24, de 07/03/2016 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos (...) “Programa Dose Certa”, no 2º e 3º trimestre de 2015.

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Res SF/APE, nº 490, de 22/02/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

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Res SF nº 26, de 04/03/2016 - Dispõe sobre as declarações de bens e valores sob custódia das unidades de recursos humanos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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Res SF nº 24, de 04/03/2016 - Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho para fins de confirmação ou de exoneração de servidor ocupante do cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas I em período de estágio probatório

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Res SMA nº 27, de 04/03/2016 - Revoga a Resolução SMA 10/2011, que dispõe sobre as atribuições previstas no artigo 135 do Decr. Est. 54.653/2009, indica servidores desta Pasta para compor a Corregedoria Setorial, da CGA, junto à Secretaria do Meio Ambient

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Res SSP nº 26, de 04/03/2016 - Dispõe sobre a supervisão dos trabalhos desenvolvidos na Secretaria da Segurança Pública pela Subscretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos- SAPE

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Manual de Controle Interno do TCE orienta entidades públicas - Publicação do TCE é direcionada aos responsáveis por cerca de 3.300 entidades.

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Dec Mun nº 56.851, de 04/03/2016 - Introduz alterações no Decreto nº 56.668/2015, que regulamenta a Lei nº 16.273/2015 (...) Dispõe sobre os procedimentos para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica (...) pela presença do mosquito...

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Comunicado SEDPcD/GS, s/n de 03/03/2016 – Regulamento - VIII Concurso Moda Inclusiva

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Port SPG/DETRAN nº 101, de 26/02/2016 - Regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização de cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular

2016
Res SS nº 19, de 01/03/2016 - Institui, o Protocolo de Diagnóstico, Tratamento e Seguimento da Triagem Ocular - Teste do Olhinho - Teste do Reflexo Vermelho no Estado de São Paulo (...)

2016
Res UNESP/FUNDONESP nº 14, DE 020/03/2016 - Dispõe sobre a criação, objetivos e diretrizes do Sub-Programa “Cursinhos pré-universitários da Unesp” do Programa de Extensão Universitária "Divulgação, Orientação e Informação Profissional"

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Dec nº 61.850, de 02/03/2016 - Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo

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Dec nº 61.849, de 02/03/2016 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Cultura nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado.

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Dec nº 61.848, de 02/03/2016 - Institui a Medalha Comemorativa do Cinquentenário do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar do Interior

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Res MS nº 1, de 01/03/2016 - Dispõe sobre os critérios para celebração de Acordo de Cooperação entre os Ministérios da Saúde e da Educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para ampliação locorregional do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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Res SE nº 18, de 01/03/2016 - Institui Comissão Especial de mobilização para construção da Base Nacional Comum Curricular – BNCC

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Port Norm. SMA/FF/DE nº 236, de 01/03/2016 - Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de Observação de Aves nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal

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Dec nº 61.847, de 01/03/2016 -Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019 e de seus programas

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Dec nº 61.846, de 29/02/2016 - Institui a Medalha “Nathaniel Prado” e dá providências correlatas

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Res SF nº 22, de 29/02/2016 - Institui os Comitês Estratégico e Executivo de Transparência da Secretaria da Fazenda

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Dec Mun nº 56.839, de 29/02/2016 - Institui o Comitê Intersecretarial do Circuito das Compras da Cidade de São Paulo – Comitê SP–Circuito das Compras (...)

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Res MCidades nº 578, de 24/02/2016 - Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

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Res Conj. SG/SMA nº 1, de 26/02/2016 - Dispõe sobre a desinstalação da Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente

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Port MEC nº 111, 25/02/2016 - Regulamenta as ações do Ministério da Educação na área de televisão educativa, e institui o Conselho e a Ouvidoria do Canal da Educação.

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Res SAP nº 40, de 25/02/2016 - Dispõe sobre a constituição de Comissão visando a realização de concursos públicos (...)

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Res SEPDcD nº 3, de 25/02/2016 - Dispõe sobre a uniformidade de Portarias e de Relatórios, emitidos em Apuração Preliminar, no âmbito desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Port SDECTI/CEETEPS/GD nº 1.218, de 24/02/2016 - Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 2º Semestre de 2016, das Faculdades de Tecnologia

2016
Res SPG nº 3, de 02/02/2016 - Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas – CEPP, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 61.283/2015

2016
Res SSP nº 25, de 24/02/2016 - Dispõe sobre a classificação de documentos, dados e informações pessoais e sigilosos no âmbito da SSP, nos termos da Lei 12.527/11 e do Dec. est. 58.052/12, alterado pelo Dec. est. 61.836/16

2016
Dec Mun nº 56.834, de 24/02/2016 - Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015.

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Inst Norm MF/SRF nº 1.619, de 17/02/2016 - Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

2016
Res SMA nº 26, de 23/02/2016 - Cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de instrumento normativo que instituirá a Política de Fauna Silvestre para o Estado de São Paulo.

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Port SPG/DETRAN-SP nº 79, de 22/02/2016 - Estabelece normas pertinentes a veículos sinistrados (...) diretamente de companhias seguradoras ou em leilões públicos e privados, obedecerá às seguintes regras: ...

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Res SS nº 15, de 23/02/2016 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância e Controle da Raiva.

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Res SG nº 6, de 23/02/2016 - Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito da SG, visando a publicação mensal das informações relativas à óbitos e acidentes em decorrência de trânsito (...) Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito – Infosiga

2016
Inst Norm MF/SRF nº 1.620, de 19/02/2016 - Altera o art. 10 da Inst Norm. SRF nº 81/2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e o Anexo Único da Inst Norm RFB nº 1.531/2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização

2016
Res SC nº 4, de 17/02/2016 - Dispõe sobre a seleção dos indicados para outorga do “Prêmio Governador do Estado para a Cultura de São Paulo – 2015” e fixa os valores e as modalidades de premiação

2016
Res SDECTI nº 11, de 18/02/2016 - Dispõe sobre a competência para execução de atribuições residuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, Autarquia vinculada à SDECTI.

2016
Delib SEDS/CONSEAS nº 1, de 16/02/2016 - Dispõe sobre os Planos de Ação das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP para o exercício 2016

2016
Inst Conj SGP/UCRH/SF/SPPREV nº 1, de 19/02/2016 - A UCRH, da SPG e a SPPREV, face à edição das Leis Comp. (...) que concedem Gratificações para os servidores da Secretaria da Educação, expedem a presente instrução conjunta.

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Emenda Constitucional nº 91, de 18/01/2016 - Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

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Res SC nº 3, de 17/02/2016 - Designa novo membro para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura e altera a Resolução SC 39/2015

2016
Res SC nº 3, de 17/02/2016 - Designa novo membro para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura e altera a Resolução SC 39/2015

2016
Res USP/CRUESP nº 1, de 18/02/2016 - Dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita

2016
Dec nº 61.837, de 18/02/2016 - Cria Comissão Liquidante que especifica (...) objetivando adotar todas as medidas necessárias à efetiva liquidação e subsequente extinção da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM ...

2016
Dec nº 61.836, de 18/02/2016 - Dispõe sobre a classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta

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Port MS nº 204, de 17/02/2016 - Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo.

2016
Res SE nº 17, de 17/02/2016 - Dispõe sobre constituição, no âmbito das Diretorias de Ensino, de Subcomissão para Avaliação de Documentos e Acesso

2016
Res SE nº 17, de 17/02/2016 - Dispõe sobre constituição, no âmbito das Diretorias de Ensino, de Subcomissão para Avaliação de Documentos e Acesso

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Res SMA nº 21, de 17/02/2016 - Altera a Resolução SMA 28/2013, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Orientação do Parque Dr. Fernando Costa

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Res SMA nº 20, de 17/02/2016 - Dispõe sobre as normas gerais de funcionamento dos Conselhos de Orientação dos Parques

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Com SPG/DPME nº 103, de 12/02/2016 - Perícias fora da sede de exercício. As solicitações de perícias médicas fora da sede de exercício deverão estar instruídas com relatório médico completo no qual conste: (...)

2016
Res SS nº 14, de 17-2-2016 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano (...)

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Res SS nº 13, de 17/02/2016 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiqu

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Resolução SS nº 12, de 1/02/2016 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores, na forma que especifica e dá providências correlatas.

2016
TCE fará auditoria para tratar de sigilo de documentos da Segurança Pública - O Conselheiro sugeriu que o órgão instale uma auditoria extraordinária para tratar do assunto por entender que a medida fere o disposto na Lei de Acesso à Informação.

2016
TCE fará auditoria para tratar de sigilo de documentos da Segurança Pública - O Conselheiro sugeriu que o órgão instale uma auditoria extraordinária para tratar do assunto por entender que a medida fere o disposto na Lei de Acesso à Informação.

2016
Dec Mun nº 56.818, de 17/02/2016 - Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 44.279/2003, que dispõem sobre a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

2016
Res SG/CMil nº 1-710, de 16/02/2016 - Dispõe sobre a concessão da Medalha da Casa Militar do Gabinete do Governador às personalidades que especifica

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Res USP nº 7.167, de 16/02/2016 - Baixa o Regimento da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

2016
Res PGE nº 12, de 18/02/2016 - Dispõe sobre as minutas-padrão de editais de licitações e contratos administrativos.

2016
Res PGE nº 12, de 18/02/2016 - Dispõe sobre as minutas-padrão de editais de licitações e contratos administrativos.

2016
Res SS nº 9, de 15/02/2016 - Cria a o Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

2016
Dec nº 61.834, de 12/02/2016 - Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 61.445/2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

2016
Res SF nº 14, de 12/02/2016 - Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2016

2016
Res SMA nº 18, de 12/02/2016 - Dispõe sobre a estrutura e as funções do Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

2016
Dec Fed nº 8.670, de 12/02/2016 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016

2016
Dec nº 61.833, 11/02/2016 - Convoca a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT

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Dec nº 61.831, de 11/02/2016 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o "Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - AME Idoso Sudeste"

2016
Delib SE/CEE nº 138, de 11/02/2016 - Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de SP.

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Res MS nº 398, de 05/02/2016 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e (...)

2016
Res PGE nº 8, de 05/02/2016 - Institui Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas para os fins que especifica (...) Art. 1º - Fica instituído, junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Convênios

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Port MS nº 205, de 17/02/2016 - Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes

2016
Res SF nº 13, de 04/02/2016 - Estabelece normas complementares para o cumprimento ao artigo 1º Decreto 61.750/2015. (...) consignações em folha de pagamento de servidores públicos)

2016
Declaração Púbica de Bens – Posse / Desligamento - Em cumprimento ao disposto no Dec. 54.264-2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar as declarações, de posse e de término de mandato ou exercício, (...)

2016
Declaração Pública de Bens – Anual 2014 - Em cumprimento ao disposto no Dec. nº 54.264/2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar a declaração anual atualizada de bens e valores das autoridades e dos dirigentes (...)

2016
Res SF nº 12, de 04/02/2016 - Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

2016
Lei Mun nº 16.388, de 05/02/2016 - Institui o Programa Integra-Bike São Paulo.

2016
Lei Fed nº 13.256, de 04/02/2016 - Altera a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

2016
Port MEC nº 42, de 04/02/2016 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

2016
Port MS nº 158, de 04/02/2016 - Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

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Res Operacional MS nº 1.989, de 04/02/2016 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da Unimed do Guarujá Cooperativa de Trabalho Médico.

2016
Res Operacional nº 1.988, de 04/02/2016 - Dispõe sobre o restabelecimento do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.

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Lei nº 16.127, de 04/02/2016 - Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos.

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Dec nº 61.830, de 04/02/2016 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação (...) Município de Bocaina, Município de Ibaté, Município de São Carlos, Município de Lucélia, Município de Americana, Município de Guarulhos, (...)

2016
Dec nº 61.825, de 04/02/2016 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895/2008, que autoriza a SSRH a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à elaboração de planos de saneamento básico

2016
Res SAA nº 3, de 02/02/2016 - Dispõe sobre a rotulagem de produtos de carne de aves

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Com SF/SPPREV/DAF, de 05/02/2016 - Considerando os termos da Resolução SF 11/2016, divulgamos os valores a serem repassados até o dia 10 de cada mês à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV (...)

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Res Conj PGE/DETRAN nº 1, de 04/02/2016 - Dispõe sobre o Núcleo de Contencioso PGE/DETRAN-SP

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Inst SPG/UCRH nº 4, de 04/02/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, (...)

2016
Res SSP nº 7, de 03/02/2016 - Dispõe sobre a classificação de documentos, dados e informações pessoais e sigilosos no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, nos termos da Lei 12.527/11 e do Dec. Est. 58.052/12, alterado pelo Dec. Est. 61.559/15

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Diretriz Min. MD nº 5, de 19/01/2016 - Emprego das Forças Armadas em apoio ao Programa Mais Médicos.

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Port MI nº 7, de 03/02/2016 - Estabelece procedimentos para controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti em instalações públicas e empreendimentos apoiados financeiramente pelo Ministério da Integração Nacional.

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Res SF nº 11, de 03/02/2016 - Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2016

2016
Res PGE nº 6, de 03/02/2016 - Regulamenta a concessão de diárias aos Procuradores do Estado

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Lei nº 16.387, de 03/02/2016 - Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados

2016
Res Norm MCTI/CONCEA nº 30, de 02/02/2016 - Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

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Res SAP nº 27, de 02/02/2016 - Regulamenta a publicação da tabela de documentos pessoais e sigilosos, que contempla as diretrizes fixadas para avaliação e revisão nos termos do Decreto 61.559/2015

2016
Res SF nº 10, de 02/02/2016 - Altera a Resolução SF-61/2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

2016
Com TCESP s/n de 02/08/2016 - O Tribunal de Contas comunica, nos termos das instruções vigentes, a relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram, (...)

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Ato TCESP/GP nº 3, de 01/02/2016 - Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercido de 2016. (...) nas seguintes datas: ...

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Dec Fed nº 8.662, de 01/02/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, (...) e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização (...)

2016
Instr Norm MF nº 1.616, de 01/02/2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

2016
Inst Norm nº 1.613, de 01/02/2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.

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Res MMIRDH/SEDH/CEMDP, nº 1, de 27/01/2016 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

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Res EFEPF/CFM nº 2.135, de 10/12/2015 - Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, (...)

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Intr SPG/UCRH nº 2, de 01/02/2016 - 1. Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho (...) para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual ...

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Mensagem Anual à Assembleia Legislativa - (...) Em cumprimento a ditame da Constituição paulista, ao princípio da transparência dos atos administrativos (...) tenho a honra de encaminhar a esse nobre Parlamento o Relatório Anual das Atividades do Governo

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Lei Mun nº 16.386, de 03/02/2016 - Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.

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Lei Mun nº 16.384, de 01/02/2016 - Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo

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Lei Mun nº 16.383, de 01/02/2016 - Dispõe sobre a prioridade dos idosos no uso de assentos no transporte público.

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Lei Mun nº 16.382, de 01/02/2016 - Obriga o uso de capacete como equipamento de segurança para a prática de skate, nas áreas (...)

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Lei Mun nº 16.380, de 01/02/2016 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

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Lei Mun nº 16.378, de 01/02/2016 - Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo.

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Lei Mun nº 16.377, de 01/02/2016 - Regulamenta o Consórcio Imobiliário de Interesse Social previsto nos arts. 46 e 47da Lei Fed. nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e no art. 102 do Plano Diretor Estratégico.

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Lei Mun nº 16.376, de 01/02/2016 - Estabelece diretriz para a política Municipal de saúde relativamente ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar os meios comuns de transporte até um equipamento público de saúde.

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Med Prov. nº 712, de 29/01/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde (...) pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

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Dec Fed nº 8.660, de 29/01/2016 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

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Port MCidades nº 34, de 29/01/2016 - Estabelece procedimentos para sensibilização de agentes e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti em canteiros e frentes de obras dos empreendimentos (...) Programas de Aceleração do Crescimento (...)

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Dec nº 61.822, 29/01/2016 - Altera o Dec. nº 61.792/2016, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA no Estado de São Paulo.

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Dec nº 61.821, de 29/01/2016 - Prorroga prazo para conclusão de estudos do Grupo de Trabalho instituído pelo Dec. nº 61.331/2015 (...) Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do e-Social (...)

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Dec nº 61.815, de 29/01/2016 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação (Municípios de Campinas, Ourinhos, Paulínia e Sumaré)

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Dec nº 61.814, de 28/01/2016 - Concede a medalha “Mário de Andrade” à personalidade que especifica (...) ao cartunista Maurício de Sousa a medalha “Mário de Andrade” ...

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Res Conj SMA/SAA nº 1, de 29/01/2016 - Dispõe sobre a regularização ambiental de propriedades e posses rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo (...)

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Res SE nº 13, de 29/01/2016 - Altera a Resolução SE 6/2011, que redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação - UIs, da Fundação CASA

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Res SE nº 11, de 29/01/2016 - Altera a Resolução SE 44, de 13.8.2014, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs

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Res SE nº 10, de 29/01/2016 - Altera a Resolução SE 77/2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs

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Res SE nº 9, de 29/01/2016 - Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério

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Res SE nº 8, de 29/01/2016 - Dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Jan. a Dez. 2015.

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Dec Mun Nº 56.784, de 29/01/2016 - Altera o § 2º do artigo 13 do Decreto nº 56.779/2016, que fixou normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.

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Dec Fed. nº 8.652, de 28/01/2016 - Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

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Port Interm. MEC nº 1, de 17/01/2016 - Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de estudar e propor a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e fiscalização da execução do - PNAE e do – PNAT (...)

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Port. MS nº 111, de 28/01/2016 - Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

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Port. Interm. MDA nº 28, de 18/01/2016 - Dispõe sobre a Casa Brasil nos Jogos Olímpicos 2016

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Com TCESP/SDG nº 9, de 28/01/2016 – O TCESP, comunica que, em atendimento à Lei Fed. nº 9.504/1997, tem por obrigação tornar disponível à Justiça Eleitoral, até o dia 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições (...) ficha-limpa-contas-reprovada

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Inst SPG/UCRH nº 1, de 28/01/2016 - 1. Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, (...) e outras providências necessárias para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual (...)

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Port MEC nº 30, de 26/01/2016 - Amplia o Programa Idiomas sem Fronteiras

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Comunicado SDECTI/CEETEPS s/n de 28/01/2016 - Realização do Exame Presencial do Programa Telecurso TEC para fins de certificação de qualificação profissional e diplomação técnica na modalidade aberta.

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Port Conj. SF/CAF/CCE/CO nº 1, de 27/01/2016 - Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016

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Pot. SPG/DETRAN nº 54, de 26/01/2016 - Estabelece os documentos aceitos para identificação pessoal e comprovação de residência pelo Detran-SP. (...) carteira nacional de habilitação; carteira de identidade; (...) contas de consumo, água, gás, IPTU ...

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Dec Mun nº 56.782, de 27/01/2016 - Declara o início da vigência de condições de instalação de usos e atividades e de índices e parâmetros de ocupação para a área de influência determinada (...) pela implantação da Linha 6 – Laranja - METRÔ ...

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Dec Mun 56.781, de 27/01/2016 - Declara o início da vigência de condições de instalação de usos e atividades e de índices e parâmetros de ocupação para a área de influência determinada (...) pelo prolongamento da Linha 5 – Lilás – METRÔ ...

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Port MTPS nº 89, de 22/01/2016 - Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional.

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Port SAP/DIREX nº 2, de 20/01/2016 - Modifica a NPO-02/2009 Norma de Procedimento Operacional, que regulamenta a contratação, a jornada de trabalho e a bolsa paga aos presos vinculados ao Programa de Profissionalização desenvolvido por esta Fundação

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Res SF/APF nº 488, de 19/01/2016 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Est. 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

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Inst Norm. MF nº 1.611, de 25/01/2016 - Dispõe sobre a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

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Res Norm. MS/ANS nº 396, de 25/01/2016 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 124/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

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Port MDIC/INMETRO, nº 43, de 22/01/2016 - (...) Art. 1º Determinar que ficará proibida a comercialização, no mercado nacional, de Bijuterias e Joias com concentrações de Cádmio e Chumbo (...)

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Port. MDS/SESAN nº 14, de 19/01/2016 - Institui Comitê Técnico - Monitoramento de tecnologias de comunicação com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre inovações tecnológicas no uso da atividade de inteligência de Segurança Pública.

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Port. MDS nº 7, de 18/01/2016 - Institui o Comitê Técnico - Combate às Organizações Criminosas com a finalidade de apresentar estudo sobre as organizações criminosas, delimitando o papel dos órgãos de inteligência no seu enfrentamento.

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Res Conj SS/SCM nº 1, de 21/01/2016 - Cria a Sala de Situação, Coordenação e Controle para implantação da campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

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Res SS nº 5, de 21/01/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas instituições conveniadas, para a realização de procedimentos relacionados à hemoterapia, dos custos do atendimento hemoterápico dispensado por seus serviços à pacientes...

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Dec Mun nº 56.779, de 22/01/2016 - Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.

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Res Conj SS/SCM nº 1, de 21/01/201 - Cria a Sala de Situação, Coordenação e Controle para implantação da campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

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Dec Fed. nº 8.643, de 21/01/2016 - Altera o Decreto nº 3.937/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

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Res SEDPcD nº 2, de 21/01/2016 - Dispõe sobre o “checklist” dos processos licitatórios da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Res PGE nº 4, de 20/01/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com propósito de desenvolver estudos visando à adequação do sistema informatizado de controle de processos judiciais PGE.net ao novo Código de Processo Civil

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Com SPG/UCRH de 22/01/2016 - A UCRH, comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à IMESP as informações ... relativas à quantidade de cargos, ..., ocupados e vagos, em 31/12/2015 ...

2016
Res PGE nº 4, de 20/01/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com propósito de desenvolver estudos visando à adequação do sistema informatizado de controle de processos judiciais PGE.net ao novo Código de Processo Civil

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Dec nº 61.813, de 20/01/2016 - Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Florínea

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Dec nº 61.812, de 20/01/2016 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica (...) carnaval

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Res SDECTI nº 9, de 22/01/2016 - Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, a Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT

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Res SDECTI nº 8, de 22/01/2016 - Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT

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Res SDECTI nº 7, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Techno Park de Campinas no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

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Res SDECTI nº 6, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec

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Res SDECTI nº 5, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico do CPqD no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

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Res SDECTI nº 4, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico do CTI no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

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Res SDECTI nº 3, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Científico e Tecnológico da UNICAMP no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

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Res SDECTI nº 2, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de Santo André no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

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Res SDECTI nº 1, de 19/01/2016 - Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de Botucatu no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec

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Res SE nº 7, de 20/01/2016 - Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio

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Dec Fed. nº 8.642, de 19/01/2016 - Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei nº 13.155/2015.

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Dec nº 61.810, de 19/01/2016 - Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de (...)

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Delib JUCESP nº 1, de 06/01/2016 - Acrescenta os itens 22.4 e 22.5 na Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

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Res SE nº 6, de 19/01/2016 - Dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI

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Port MCidades nº 15, de 18/01/2016 - Estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

2016
Port MCidades nº 15, de 18/01/2016 - Estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN

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Res MT/ANTT nº 4.998, de 13/01/2016 - Dispõe sobre os procedimentos para utilização de ônibus e motoristas de terceiros por prazo determinado, por empresas transportadoras dos serviços regulares de transporte (...) coletivo de passageiros.

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Dec nº 61.804, de 18/01/2016 - Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, (...) visando à continuidade do Projeto "Polos Regionais da Escola de Moda", no âmbito do Programa "Escola de Qualificação Profis

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Dec nº 61.803, de 18/01/2016 - Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo FUSSESP, a serem firmados com entidades de fins não econômicos

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Dec Mun nº 56.775, de 18/01/2016 - Concede a Medalha 25 de Janeiro ao cartunista Mauricio de Sousa (...) como homenagem e reconhecimento pela relevância de sua atuação na Cidade de São Paulo.

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Dec Mun nº 56.774, de 18/01/2016 - Concede a Medalha 25 de Janeiro à escritora Lygia Fagundes Telles (...) como homenagem e reconhecimento pela relevância de sua atuação na Cidade de São Paulo

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Dec Mun nº 56.773, de 18/01/2016 - Concede a Medalha 25 de Janeiro à cantora e compositora Leci Brandão da Silva (...) como homenagem e reconhecimento pela relevância de sua atuação na Cidade de São Paulo.

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Lei nº 16.122, de 18/01/2016 - Autoriza a criação de banco de perucas destinadas às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia

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Lei nº 16.120, de 18/01/2016 - Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito

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Lei nº 16.119, de 18/01/2016 - Dispõe sobre as condições de apresentação de ofertas de produtos e serviços ao consumidor.

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Dec Fed. nº 8.638, de 15/01/2016 - Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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Dec Fed. nº 8.637, de 15/01/2016 - Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural

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Port. MAPA nº 11, de 15/01/2016 – (...) Art. 1º - Fica instituído o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos no âmbito do MAPA (...)

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Port MEC nº 18, de 14/01/2016 - (...) Art. 1º - Ficam divulgados os resultados finais do Censo Escolar de 2015, na forma dos Anexos I e II.

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Res SE nº 4, de 15/01/2016 - Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas - ACDs nas unidades escolares da rede pública estadual

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Res SF nº 6, de 15/01/2016 - Prorroga o prazo fixado na Resolução SF 77, de 23-11-2015 (...) Institui Grupo de Trabalho para promover estudos visando ao detalhamento das atribuições do cargo da classe de Técnico da Fazenda Estadual

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Lei Fed nº 13.255, de 14/01/2016 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

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Lei Comp. nº 1.281, de 14/01/2016 - Institui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP

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Lei nº 16.115, de 14/01/2016 - Altera a Lei nº 4.957/1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários

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Lei nº 16.113, de 14/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Estadual – ETEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, em Itapevi

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Lei nº 16.112, de 14/01/2016 - Declara a “Corrida de São Silvestre” Patrimônio Cultural Imaterial do Estado

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Lei nº 16.111, de 14/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais

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Dec nº 61.802, de 14/01/2016 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.

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Res SE nº 3, de 14/01/2016 - Institui Grupo de Trabalho para atendimento ao disposto no Dec. nº 61.785/2016, que estabelece diretrizes e restrições aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo

2016
Com Conj. SE/CGRH/SPG/DPME nº 1, de 13/01/2016 – Comunicam: I - As inspeções médicas autorizadas à Sec. da Educação, nos termos do Dec. nº 58.032/12, cujo agendamento tenha sido solicitado até 13/01/16, serão avaliadas mediante análise documental (...)

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Res SS nº 2, de 14/01/2016 - Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências

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Port SAA/APTA nº 16, de 12/01/2016 - Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2016

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Port SDECTI/UNIVESP nº 2, de 13/01/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com propósito de dar cumprimento às medidas preconizadas no Decreto 61.785/2016.

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Res SF nº 5, de 13/01/2016 - Altera a Resolução SF-41/2014, que dispõe normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta ...

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Res PGE nº 2, de 08/01/2016 - Constitui Grupo de Trabalho com propósito de dar cumprimento às medidas preconizadas no Decreto 61.785/2016. (...) Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica ...

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Dec Mun nº 56.768, de 13/01/2016 - Regulamenta as disposições da Lei nº 16.237/2015, que dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos da Lei nº 16.050/2014. (Zonas Especiais de Interesse Social)

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Dec Mun nº 56.767, de 13/01/2016 - Regulamenta a aplicação de dispositivos da Lei nº 13.885/2004. (...) Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, (...) e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

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Lei Fed nº 13.254, de 13/01/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ...

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Lei Fed nº 13.249, de 13/01/2016 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

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Lei Comp. nº 1.280, de 13/01/2015 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado

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Lei nº 16.110, de 13/01/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos

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Lei nº 16.109, de 13/01/2016 - Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas Sustentáveis

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Lei nº 16.107, de 13/01/2015 - Proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, (...)

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Lei nº 16.105, de 13/01/2016 - Altera a Lei nº 12.276/2006, que dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU no curso do contrato de financiamento

2016
Lei Fed nº 13.247, de 12/01/2016 - Altera a Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia.

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Lei Fed nº 13.245, de 12/01/2016 - Altera o art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).Mensagem de veto

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Lei Fed nº 13.244, de 12/01/2016 - Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Antigomobilismo

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Res SF nº 4, de 11/01/2016 - Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Avaliação, para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda

2016
Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 - Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 02, de 07-12-2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 04-12-2015

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Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 - Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 17-11-2015, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, instituído pelo Decreto 61.625/2015

2016
Dec Mun nº 56.765, de 12/01/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.173/2015, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais.

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Lei nº 16.103, de 12/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, (...) Implantação da Linha 13 Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM; (...)

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Res SG nº 1, de 12/01/2016 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Dec nº 61.800, de 12/01/2016 - Revoga o Decreto nº 58.032/2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal

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Port MS/SGTES nº 3, de 11/01/2016 - Dispõe sobre a implantação de Centros Colaboradores em processos de qualificação de profissionais no plano de resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika.

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Res ST nº 1, de 11/01/2016 - Institui, junto ao Gabinete do Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Grupo de Trabalho para adoção das medidas de contenção de despesas determinadas no Decreto nº 61.785/2016.

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Lei Comp nº 1.279, de 11/01/2016 - Altera a Lei Comp nº 734/1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo

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Dec. nº 61.792, de 11/01/2016 - Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684/2015

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Port Interm MTPS/INSS nº 1, de 08/01/2016 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

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Res SAP nº 11, de 07/01/2016* - Estabelecer os procedimentos administrativos visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional e sua respectiva emissão em âmbito estadual aos Agentes (...) *Republicação

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Res SE nº 2, de 08/01/2016 - Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

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Port SPG/DETRAN nº 34, de 08/01/2016 - Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas

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Res PGE nº 3, de 08/01/2016 - Regulamenta o artigo 2º da Lei estadual 14.272/2010, disciplinando o ajuizamento e a desistência das execuções fiscais.

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Dec Mun nº 56.760, de 08/01/2016 - Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.

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Dec nº 61.789, de 08/01/2016 - Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo e dá outras providências

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Dec nº 61.788, de 08/01/2016 - Altera o Decreto 61.625/2015, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo e dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM (...)

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Lei nº 16.090, de 08/01/2016 - Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016

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Lei nº 16.089, de 08/01/2016 - Prorroga, para o exercício financeiro de 2016, os efeitos da Lei nº 15.685/2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado

2016
Res SS nº 1, de 07/01/2016 - Altera o Anexo I, do artigo 1º, da Resolução SS 75/2015, que indica o rol de Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística – CERFC.

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Res STM nº 1, de 07/01/2016 - Reajuste tarifário – Sistema Metroferroviário

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Lei Comp nº 1.278, de 06/01/2016 - Altera a Lei Comp. nº 734/1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público

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Res EFEPL/CFO nº 167, de 15/12/2015 - Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.

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Res PGE nº 1, de 06/01/2016 - Altera a redação de dispositivos da Resolução PGE 68, de 11-10-2011, que disciplinou a implantação da Gratificação de Atividade Especial – GAE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado

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Res SS nº 135, de 28/12/2015* - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014. (Republicada por haver saído com incorreções*)

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Res SS nº 134, de 28/12/2015* - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014. (Republicada por haver saído com incorreções*)

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Res SS nº 133, de 28/12/2015* - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a Resolução SS 114/2014, republicada em 09-10-2014. (Republicada por haver saído com incorreções*)

2016
Res SE nº 1, de 05/01/2016 - Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2016

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Res SH nº 1, de 05/01/2016 - Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – “Cidade Legal”, aprovado pela Resolução SH 03/2008.

2016
Res SMA nº 2, de 04/01/2016- Prorroga o prazo estipulado na Resolução SMA 67/2015, para a Comissão de Outorga do “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo” apresentar os critérios para concessão (...) à apreciação da Secretária de Estado do Meio Ambiente

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Dec nº 61.785, de 05/01/2016 - Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo. (Revoga o Dec. 61.131/2015, redução de despesa)

2016
Dec nº 61.784, de 05/01/2016 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 57.393/2011, que regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 724/1993. (Procurador do Estado - Gratificação de Atividade Especial

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Dec nº 61.783, de 05/01/2016 - Altera dispositivos do Decreto nº 56.013/2010, que dispõe sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado.

2016
Dec nº 61.782, de 05/01/2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer.

2016
Port MJ/AN nº 252, de 30/12/2015 - Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional.

2016
Dec Mun nº 56.756, de 04/01/2016- Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2016. (...) nos feriados nacionais, estaduais e municipais, ponto facultativo ...

2016
Lei Mun nº 16.345, de 04/01/2016 - Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no Município de São Paulo.

2016
Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 - Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.

2016
Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 - Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.

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Port MPOG nº 630, de 31/12/2015 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta (...)

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Lei Mun nº 16.334, de 30/12/2015. (...) Lei orçamentária 2016. (Publicação dos Anexos)

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Lei Fed. nº 13.239, de 30/12/2015 - Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

2015
Dec Fed. nº 8.632, de 30/12/2015 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais.

2015
Dec Fed. nº 8.631, de 30/12/2015 - Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383/2014, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2015 das empresas estatais federais.

2015
Dec Fed. nº 8.625, de 30/12/2015 - Cria a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

2015
Port MCidades nº 270, de 30/12/2015 - Dispõe sobre os requisitos técnicos dos elementos definidos para a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV, (...) do uso da placa eletrônica nos veículos.

2015
Inst Norm MCidades nº 32, de 30/12/2015 - Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2016.

2015
Inst Norm MCidades nº 30, de 30/12/2015 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22/2015, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.

2015
Inst Norm MCidades nº 30, de 30/12/2015 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.

2015
Port MDS/GM nº 118, de 30/12/2015 - Estabelece novos procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836/2004.

2015
Dec nº 61.774, de 30/12/2015 - Integra servidores que especifica a Quadro Especial vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (...) servidores da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO

2015
Res SE nº 59, de 30/12/2015 - Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município.

2015
Res SF nº 96, de 04/01/2016 - Dispõe sobre a política de impressão corporativa no âmbito da Secretaria da Fazenda.

2015
Com SF/CAT nº 25, de 30/12/2015 - Divulga os valores em reais dos itens relativos à Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, previstos na Lei 16.080, de 28-12-2015. (...) o valor da UFESP, para o período de 2016, é de R$ 23,55 ...

2015
Com SF/SPPREV s/n de 31/12/2015 - Assunto: Esclarecimentos quanto a alteração na demonstração dos valores pagos a beneficiários de pensão cujo óbito do ex-servidor ocorreu posteriormente a 01-01-2004.

2015
Lei Fed 13.242, de 30/12/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

2015
Dec nº 61.773, de 30/12/2015 - Extingue a Unidade de Execução de Programa – UEP, criada junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, pelo artigo 1º do Decreto nº 48.273/2003.

2015
Ofício STM/GS nº 616, de 28/12/2015 - (...) Informo que o Bilhete Unitário do Metrô e da CPTM passará de R$ 3,50 para R$ 3,80, (...) o reajuste mencionado ocorrerá no dia 09/01/2016.

2015
Lei nº 16.080, de 28/12/2015 - Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

2015
Lei nº 16.083, de 28/12/2015 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.

2015
Lei nº 16.082, de 28/12/2015 - Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016-2019.

2015
Dec nº 61.747, de 23/12/2015 Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos ...

2015
Dec nº 61.747, de 23/12/2015 - Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e (...)

2015
Res Conj. CC/SG nº 10, de 18/11/2015 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da Secretaria de Planejamento e Gestão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR ... (Republicação)

2015
Decreto n° 61.709, de 14/12/2015 - Dispõe sobre a oficialização da Medalha "Paulo Bomfim - Príncipe dos Poetas", instituída pelo Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC.

2015
Res SE nº 57, de 11/12/2015 - Dispõe sobre o cumprimento das atividades escolares necessárias à finalização do ano letivo de 2015.

2015
Res SS nº 131, de 10/12/2015 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais ...

2015
Lei nº 16.049, de 10/12/2015 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados (...) a fim de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas

2015
Lei nº 16.048, de 10/12/2015 - Altera a Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.

2015
Dec nº 61.708, de 11/12/2015 - Institui atividade conjunta no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização do programa (...) Concilia SP

2015
Port SSP/DGP nº 48, de 08/12/2015 - Concede a Medalha “Jorge Tibiriçá” ao Exmo. Sr. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

2015
Balanço TECESP, de 10/12/2015 - Balancete da Execução Orçamentária do 5º Bimestre de 2015, elaborado em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 170 da Constituição Estadual

2015
Dec Mun nº 56.702, de 09/12/2015 - Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM.

2015
Dec Mun nº 56.701, de 09/12/2015 - Dispõe sobre a disponibilização de dados do cadastro fiscal imobiliário no portal de informações geográficas e geoespaciais da Prefeitura do Município de São Paulo -GeoSampa

2015
Dec Mun nº 56.700, de 09/12/2015 - Institui a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP, na Controladoria Geral do Município; (...)

2015
Dec n° 61.701, de 09/12/2015 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31/12/2015 e dá providências correlatas

2015
Decreto n° 61.700, de 09/12/2015 - Estabelece normas para o dispêndio, por empresas controladas pelo Estado, de quantias dedutíveis do imposto de renda devido, nas hipóteses que especifica

2015
Resolução SG nº 74, de 09/12/2015 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, (...), até 31-12-2016.

2015
Declaração de Bens Anual de 2014 - Em cumprimento ao disposto no Dec. 54.264-2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar a declaração anual atualizada de bens e valores das autoridades e dos dirigentes (...)

2015
Res SE nº 56, de 08/12/2015 - Revoga a Resolução SE 54, de 1º-12-2015. (...) Dispõe sobre a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação

2015
Com Conj. SPG/UCRH/SF/CAF/SPPREV nº 01, de 08/12/2015 - A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH (...) e a São Paulo Previdência - SPPREV, expedem o presente Comunicado Conjunto (...) quanto à padronização dos procedimentos de aposentadoria

2015
Res CoG/USP nº 7.150, de 08/12/20145 - Fixa o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação da USP para o ano de 2016.

2015
Res Conj. SF/PGE nº 2, de 07/12/2015 - Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 4 de dezembro de 2015

2015
Dec nº 61.696, de 04/12/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.

2015
Dec nº 61.695, de 04/12/2015 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos integrantes do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN, empossados para o biênio 2013 a 2015

2015
Dec nº 61.694, de 04/12/2015 - Dá nova redação ao Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912/1989, alterado pelos Decretos nº 31.105/1989, e nº 32.550/1990.

2015
Dec nº 61.692, de 04/12/2015 - Revoga o Decreto nº 61.672/2015 (...) Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação

2015
Lei nº 16.047, de 04/12/2015 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.

2015
Lei nº 16.046, de 04/812/2015 - Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”.

2015
Lei nº 16.045, de 04/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado

2015
Res SEDPcD nº 20, de 041/12/2015 - Dispõe sobre procedimentos de padronização da instrução de processos licitatórios, de observância obrigatória pelas Unidades Orçamentárias e de Despesa, atendidas pela Consultoria Jurídica (...) Revoga a Res 19/2015.

2015
Port SF/SPPREV nº 214, de 04/12/2015 - Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos dos recursos do RPPS do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

2015
Delib SG/ARSESP nº 604, de 02/12/2015 - Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, a atualização do Custo do gás e do transporte, (...) a serem aplicadas pela ... gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A.

2015
Dec Mun nº 56.688, de 04/12/2015 - Dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas de custeio, objetivando aumentar a capacidade de investimentos do Município, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

2015
Lei nº 16.029, de 03/12/2015 - Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015 no Estado de São Paulo e (...) no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais

2015
Lei Comp. Fed. nº 152, de 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos (...) da Constituição Federal. (...) aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: I - os servidores ... da União, dos Estados ...

2015
Port MEC nº 1.118, de 03/12/2015 - Institui o Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares e cria o Comitê Gestor do Programa

2015
Port MCidades/DENATRAN nº 242, de 03/12/2015 - Altera a redação da dos artigos 4º, 6º, 7º e 18 da Portaria DENATRAN nº 95/2015, e estabelece regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB

2015
Revoga o Decreto nº 61.672/2015. (Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação)

2015
Dec nº 61.678, de 03/12/2015 - Dispõe sobre a oficialização do Colar “Visconde de Porto Seguro” evocativo do bicentenário de nascimento de Francisco Adolfo de Varnhagen, e instituído pelas seguintes associações: (...)

2015
Res SEDPcD nº 19, de 03/12/2015 - Dispõe sobre procedimentos de padronização da instrução de processos licitatórios, de observância obrigatória pelas Unidades Orçamentárias e Unidades de Despesa, atendidas pela Consultoria Jurídica da SEDPcD.

2015
Edital SE/CGRH – Processo de promoção do quadro do Magistério/2015 – (Suplemento)

2015
Dec Mun nº 56.682, de 03/12/2015 - Revoga o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 56.561/2015, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na reeleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos Municipais.

2015
Dec nº 61.675, de 02/12/2015 - Institui o Projeto Família Paulista (...) com o objetivo de enfrentar as múltiplas privações das famílias em situação de extrema pobreza e promover o desenvolvimento social.

2015
Dec nº 61.674, de 02/12/2015 - Reorganiza o “Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack” – “Programa Recomeço”, que passa a denominar-se Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – “Programa Recomeço: uma vida sem drogas”

2015
Res SEDS nº 23, de 30/11/2015 - Define procedimentos para o cofinanciamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

2015
Res SS nº 123, de 01/12/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação no exame do Cremesp para acesso de médicos nos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado.

2015
Lei Fed nº 13.197, de 01/12/2015 - Altera a Lei nº 9.264/1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal.

2015
Port MJ nº 1.956, de 01/12/2015 - Estabelece a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade do estrangeiro por refugiados e asilados.

2015
Port MS/SVS nº 25, de 01/12/2015 - Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças e dá outras providências.

2015
Port MC nº 6.206 de 13/11/2015 - Estabelece metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

2015
Port MC nº 6.202, 13/11/2015 - Aprova a Norma de Diretrizes para a Padronização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

2015
Lei Comp nº 1.276, de 01/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Compl nº 1.093/2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas. (contratação por tempo determinado)

2015
Res SS nº 122, de 01/12/2015 - Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional – PAP, para o exercício de 2016, e dá providências correlatas.

2015
Dec Mun nº 56.672, de 01/12/2015 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1ºdo Decreto nº 55.832/2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.

2015
Dec Mun nº 56.669, de 01/12/2015 - Institui Grupos Internos de Controle da Dengue nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta.

2015
Dec Mun nº 56.668, de 01/12/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.273/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica (...) do mosquito transmissor da dengue e da febre de Chikungunya.

2015
Dec nº 61.672, de 30/11/2015 - Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.

2015
Res SF/APE nº 485, de 23/11/2015 - Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de outubro de 2015, (...)

2015
Res Senado Federal nº 19, de 27/12/2015 - Regulamenta o Programa e-Cidadania

2015
Res Conj MJ nº 2, de 13/11/2015 - Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.

2015
Port. MMA nº 365, de 27/11/2015 - Institui o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros.

2015
Lei nº 16.019, de 27/11/2015 - Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.668, de 27/11/2015 - Autoriza a SMA a celebrar termos aditivos aos convênios celebrados nos termos do artigo 5º-A do Dec nº 59.261/2013, acrescentado pelo Dec nº 60.107/2014, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental (...) SICAR-SP.

2015
Res SF/APE nº 484, de 23/11/2015 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79/2003.

2015
Res Conj SEM/SMA/SSRH/CMIL nº 1, de 27/11/2015 - Institui o Grupo de Trabalho objetivando fazer um diagnóstico e recomendar soluções para minimização de risco de barragens de mineração e da indústria de transformação mineral no Estado de São Paulo

2015
Res SF nº 81, de 26/11/2015 - Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2016.

2015
Dec Fed nº 8.576, de 26/11/2015 - Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, (...)

2015
Dec nº 61.667, de 26/11/2015 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.666, de 26/11/2015 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.661, de 26/11/2015 - Autoriza a celebração de convênios no âmbito do Projeto “Polos Regionais da Escola da Construção Civil”, de que trata o Decreto nº 59.512/2013, alterado pelo Decreto nº 60.818/2014, ..

2015
Res SMA nº 89, de 25/11/2015 - Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudo (...) sobre normas específicas relativas ao horário de trabalho de servidores da SMA, de acordo com as peculiaridades das atribuições e das atividades desempenhadas.

2015
Lei Comp. Fed. nº 151, de 05/11/2015 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; (Responsabilidade Fiscal - DERRUBADA DE VETO: Promulgação)

2015
Port MJ nº 242, de 25/11/2015 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais

2015
Port MJ/GM nº 1.949, de 25/11/2015 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros.

2015
Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 27, de 24/11/2015 - Dispõe Sobre a aprovação da Proposta de Cofinanciamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

2015
Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 26, de 24/11/2015 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Família Paulista da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

2015
Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 26, de 24/11/2015 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Família Paulista da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

2015
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário (...)

2015
Lei Fed nº 13.165, de 29/09/2015 - Altera as Leis nºs 9.504/1997, 9.096/1995, e 4.737/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

2015
Res MDS/ SESAN nº 74, de 23/11/2015 - Estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA - Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

2015
Lei nº 16.005, de 24/11/2015 - Altera a Lei nº 6.374/1989, que institui o ICMS. (...As alíquotas do imposto: 12%, medicamentos genéricos, conforme definido por lei federal; 20%, bebidas alcoólicas ...; 30%, fumo e seus sucedâneos manufaturados, classifica

2015
Dec nº 61.637, de 24/11/2015 - Altera o Dec. nº 59.182/2013, que identifica funções específicas da classe de Médico do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, nos termos do artigo 20 da Lei Comp. nº 1.193/2013

2015
Dec nº 61.636, de 24/11/2015 - Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Dec. nº 61.036/2015, que organiza a Secretaria de Governo. (...) “c) aprovar, cessar ou prorrogar os afastamentos do pessoal admitido ...

2015
Ato Norm. DPE/DPG nº 109 de 24/11/2015 - Estabelece os procedimentos a serem adotados nas hipóteses em que a parte sucumbente de processo judicial é condenada a suportar os custos da realização de prova pericial paga pela Defensoria Pública.

2015
Lei nº 16.006, de 24/11/2015 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP no Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31/2000.

2015
Dec Mun nº 56.634, de 24/11/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.160, de 13 de abril de 2015, que cria o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo.

2015
Res MCidades nº 561, de 15/10/2015 - Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários

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Lei nº 16.004, de 23/11/2015 - Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da SPPREV.

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Res SELJ nº 19, de 23/11/2015 - Estabelece normas e procedimentos para apresentação de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e abre prazo para inscrição de projetos esportivos para o ano de 2016

2015
Notificação SF/CAT (Suplemento) - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (...), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

2015
Dec Mun nº 56.633, de 23/11/2015 - Acrescenta o § 1º-A ao artigo 3º do Dec nº 44.279/2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278/2002, (...) obrigatoriedade de inclusão da cláusula anticorrupção (...)

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Lei Fed. nº 13.190, de 19/11/2015 - Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, (...)

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Lei Fed nº 13.189, de 19/11/2015 - Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

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Dec Fed nº 8.573, de 19/11/2015 - Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.

2015
Res MMIRDH/CNDH/SEDH nº 6, de 09/10/2015 - Institui a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

2015
Dec nº 61.633, de 19/11/2015 - Dispõe sobre a concessão de serviços públicos de exploração dos aeroportos (...) cuja exploração foi delegada pela União Federal ao Estado de São Paulo.

2015
Res Conj SF/SS nº 5, de19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com resíduos sólidos no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Res Conj SF/SS nº 4, de 19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com limpeza técnica hospitalar no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Res Conj SF/SS nº 3, de 19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com lavanderia hospitalar no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Res Conj SF/SS nº 2, de 19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com gases medicinais no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Res Conj SF/SS nº 01, de 19/11/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com alimentação hospitalar no âmbito da Secretaria da Saúde.

2015
Dec Mun nº 56.630, de 19/11/2015 - Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223/2006, que tenham por objeto a execução e a manutenção de jardins verticais, visando melhorias urbanas,

2015
Lei Fed nº 13.189, de 19/11/2015 - Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

2015
Dec Fed nº 8.573, de 19/11/2015 - Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.

2015
Súmula PR/AGU nº 80, de 17/11/2015 - Para concessão de aposentadoria no RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que requerido o benefício, (...)

2015
Lei nº 16.002, de 18/11/2015 - Revoga a Lei nº 9.084/1995, que dispõe sobre a criação de cooperativa de crédito pelas entidades de classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

2015
Port MPOG/SEGEP nº 199, de 17/11/2015 – (...) Criar o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados, no âmbito (...) Sipec, como forma de agilizar o acesso à informação...

2015
Res Conj. CC/SG/SF/SPG nº 16, de 18/11/2015 - Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR (...) no exercício de 2015

2015
Res Conj. CC/SG nº 9, de 18/11/2015 - Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, (...) no exercício de 2015

2015
Res Conj CC/SG, nº 8, de 18/11/2015 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR (...), no exercício de 2015

2015
Res PGE nº 25, de 18/11/2015 - Institui o Programa “Litigar Menos e Melhor” e respectivo Comitê de Gestão e Monitoramento

2015
Port SS/CCD nº 31, de 16/11/2015 - Dispõe sobre o cronograma de envio dos arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, ... de São Paulo para o ano de 2016.

2015
Res SE nº 53, de 17/11/2015 - Dispõe sobre recesso escolar nas unidades em que o corpo discente está sendo impedido de entrar para participar de aulas.

2015
Res Conj SF/PGE nº 1, de 17/11/2015 - Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, nos termos do Decreto 61.625, de 13-11-2015

2015
Port SPG/DETRAN-SP nº 510, de 16/11/2015 - Estabelece normas pertinentes ao registro de empresas estabelecidas no ramo de reciclagem e desmontagem de veículos e de comercialização de suas partes e peças junto ao DETRAN.

2015
Lei Mun nº 16.312, de 17/11/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

2015
Res PGE nº 24, de 16/11/2015 - Altera os dispositivos que especifica das Resoluções PGE 9/2014, e nºs 6, 7 e 9, de 12-5-2015. (Programa de ajuda financeira para aquisição de aplicativos na área de informática – “pró-software” do Centro de Estudos)

2015
Lei Mun nº 16.302, de 06/11/2015 - Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.

2015
Lei Mun nº 16.301, de 06/11/2015 - Institui o Programa Fim do Trote Violento e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no Município de São Paulo.

2015
Dec nº 61.604, de 05/11/2015 - Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências correlatas

2015
Lei Fed nº 13.184, de 04/11/2015 – Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394/1996. (...) para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior.

2015
Lei Fed nº 13.183, de 04/11/2015 - Altera as Leis nºs 8.212/1991, e 8.213/1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, (...), regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, (...)

2015
Port Conj MF nº 866, de 04/11/2015 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015.

2015
Res SEE/CEPE nº 1, de 04/11/2015 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE.

2015
Res PGE nº 21, de 04/11/2015 - Atualiza e altera a regulamentação que fixa a forma e os requisitos da outorga dos prêmios “Procuradoria Geral do Estado” e “O Estado em Juízo”, instituídos pelo Decreto 6.302/1975

2015
Dec Fed nº 8.553, de 03/11/2015 - Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.

2015
Dec Fed nº 8.552, de 03/11/2015 - Regulamenta a Lei nº 11.265/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.

2015
Res MPAS/CNPS nº 1.328, de 29/10/2015 – Art. 1º Recomendar que o (...) INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para (2,34%) e (...) meio de cartão de crédito (3,36%).

2015
Port MT nº 326, de 03/11/2015 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103/2015, (...) da profissão de motorista

2015
Res EFEPL/CFOAB nº 2, de 19/10/2015 - Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

2015
Port MDIC/INMETRO nº 555, de 29/10/2015 - Consulta Pública Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Andadores Infantis estabelecendo os requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de andadores infantis no mercado nacional.

2015
Res Conj. CC/SG nº 7, de 29/10/2015 - Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores globais da SPPREV para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2015

2015
Res Conj. CC/SG nº 6, de 29/10/2015 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da SPPREV para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, nos termos da LC 1.079-2008

2015
Port PGE/SUBG-CONS nº 1, de 28/10/2015 - Dispõe sobre a consultoria e assessoramento jurídico de projetos considerados relevantes para o Estado de São Paulo, qualificados como “Projetos de Acompanhamento Especial”

2015
Dec nº 61.593, de 28/10/2015 - Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas

2015
Circular MF/CEF nº 696, de 27/10/2015 - Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.

2015
Port MT/GM nº 320, de 27/10/2015 - Acresce dispositivo ao art. 27 da Port. nº 261/2012 (...) que disciplina a concessão e a administração do benefício de passe livre à pessoa com deficiência (...) no sistema de transporte coletivo interestadual de passage

2015
Res SEDS nº 22, de 27/10/2015 - Altera os artigos 6º e 7º da Resolução SEDS – 0012, de 13-09- 2011, que regulamenta a implantação dos “Restaurantes Populares”

2015
Port SPG/DETRAN nº 458, de 26/10/2015 - Estabelece requisitos para a homologação de sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores (...) pelo Detran-SP

2015
Res PGE nº 19, de 15/10/2015 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir com a elaboração de ato normativo destinado a regulamentar a concessão de aposentadoria especial (...) pelo Regime Próprio de Previdência Social Paulista

2015
Port SSP/DGP nº 35, de 27/10/2015 - Altera dispositivo da Portaria DGP-30, de 17-06-2010, sobre porte e aptidão para uso de arma de fogo por Policiais Civis

2015
Dec Mun nº 56.550, de 27/10/2015 - Dispõe sobre as formas de fomento às associações e cooperativas habitacionais de interesse social por intermédio da concessão de subsídio necessário à contratação de equipe técnica (...)

2015
Notificação SF/CAT, s/n de 24/10/2015 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (...), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

2015
Dec nº 61.573, de 23/10/2015 - Aprova a Ata do Conselho de Administração da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas

2015
Res SG nº 62, de 23/10/2015. Dispõe sobre promoção por merecimento da série de Engenheiro

2015
Dec Mun nº 56.541, de 23/10/2015 - Institui a Comissão de Desenvolvimento e Integração dos Sistemas de Abertura de Empresas.

2015
Dec Mun nº 56.539, de 23/10/2015 - Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097/2014.

2015
Dec Mun nº 56.538, de 23/10/2015 - Regulamenta disposições da Lei nº 16.050/2014 – PDE, relativas ao licenciamento de edificações, em especial procedimentos para a aplicação da Cota de Solidariedade; altera o Dec. nº 56.089/2015

2015
Lei Fed nº 13.180, de 22/10/2015 - Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

2015
Lei Fed nº 13.179, de 22/10/2015 - Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

2015
Lei Fed nº 13.177, de 22/10/2015 - Altera a Lei nº 12.869/2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos. (...)São válidas as outorgas de permissão lotérica e seus aditivos contratuais celebrados até 15/10/2013 perante a Caixa Econômica Federal

2015
Recomendação MPF nº 30, de 22/09/2015 - Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na garantia à Educação Infantil.

2015
Lei Mun nº 16.280, de 21/10/2015 - Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao ISS, para reduzira alíquota incidente sobre os serviços que especifica. (vale refeição, vale alimentação, vale transporte; pagamento eletrônico)

2015
Lei Fed nº 13.175, de 21/10/2015 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para obrigar a informação do preço por unidade de medida (...)

2015
Lei Fed 13.174, de 21/10/2015 - Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394 /1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.

2015
Lei Fed nº 13.173, 21/10/2015 - Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; altera as Leis nºs (...)

2015
Lei Fed nº 13.172, de 21/10/2015 - Altera as Leis nos 10.820/2003, 8.213/1991, e 8.112/1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

2015
Res SS nº 110, de 21/10/2015 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um (...)

2015
Res SS nº 109, de 21/10/2015 - Dispõe sobre a representatividade do Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização – GTED, e dá providências correlatas

2015
Res SEE nº 5, de 20/10/2015 - Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Energia: Atividades – Fim.

2015
Dec Mun nº 56.532, de 20/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.171/2015, que garante a entrega gratuidade material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MOVA-SP.

2015
Dec nº 61.564, de 19/10/2015 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Dec. nº 61.036/2015, que organiza a Secretaria de Governo (...) A Chefia de Gabinete e a Consultoria Jurídica contam, cada uma, com Núcleo de Apoio Administrativo

2015
Lei Fed nº 13.171, de 21/10/2015 - Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023/1990, e 5.889/1973; e dá outras providências.

2015
Res MCidades/CNT nº 558, de 15/10/2015 - Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à (...) CNH.

2015
Dec nº 61.566, de 19/10/2015 - Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária que especifica.(férias indeferidas)

2015
Dec nº 61.563, de 19/10/2015 - Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC Itaquera II, no Município de São Paulo

2015
Dec Fed nº 8.542, de 16/10/2015 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23/11/2015.

2015
Dec Mun 56.519, de 16/10/2015 - Altera o Decreto nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei Fed. nº 12.527/2011, (...) direito de acesso à informação, conforme especifica. (...) sigilo, é de competência da Comissão Municipal de Acesso à Informação

2015
Res PGE nº 19, de 15/10/2015 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir com a elaboração de ato normativo destinado a regulamentar a concessão de aposentadoria especial fundada no artigo 40, § 4º, III, da Constituição Federal (...)

2015
Port SF/CAF/G nº 29, de 15/10/2015 - Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos. (...) ficando revogada a Portaria CAF/G 021, de 11-08-2006.

2015
Res SG/ARTESP nº 2, de 15/10/2015 - Aprova o Manual de Atividades dos Empregos, que dispõe sobre as atividades dos integrantes das carreiras de empregos permanentes e dos empregos em confiança da ARTESP, (...)

2015
Emenda Const. nº 42, de 15/10/2015 - Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado. (...) § 4º - Aplicam-se ao Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares da Assembleia Legislativa as competências previstas (...)

2015
Dec nº 61.560, de 15/10/2015 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2015 (...) transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para o dia 30 de outubro ...

2015
Dec nº 61.559, de 15/10/2015 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.052/2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011 (...) acesso a informações

2015
Dec Mun nº 56.507, de 14/10/2015 - Aprova o Estatuto da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, reorganizada nos termos da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015.

2015
Res SSP nº 128, de 13/10/2015 - Regulamenta a Lei Estadual 15.826/2015. (...) Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI ... dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares

2015
Dec Fed. nº 8.541, de 13/10/2015 - Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço.

2015
Dec Mun nº 56.494, de 13/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.161, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre o aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica.

2015
Dec Fed nº 8.540, de 09/10/2015 - Estabelece, no âmbito da administração pública federal ..., medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos...

2015
Dec Fed nº 8.539, de 08/10/2015 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

2015
Dec nº 61.547, de 08/10/2015 - Dispõe sobre a destinação de honorários advocatícios concedidos em ações judiciais às Autarquias Estaduais

2015
Dec. 61.546, de 08/10/2015 - Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5° do Dec.n° 25.013/1986, para os integrantes das classes do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação (...) férias indeferidas

2015
Res STM nº 52, de 08/10/2015 - Revoga a Resolução STM 36, de 3 de julho de 2014; determina a revisão dos pedidos de informações indeferidos e estabelece prazo para elaboração de novas tabelas

2015
Lei Mun nº 16.279, de 08/10/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

2015
Dec Mun nº 56.492, de 08/10/2015 - Revoga o Dec. nº 35.088/1995. (...) que dispõe sobre a permissão de uso de área municipal, a título precário e gratuito, à Anhembi (...) para exploração do Terminal Turístico de Compras 25 de Março.

2015
Dec Mun nº 56.489, de 08/10/2015 - Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência.

2015
Port Interm MJ nº 1.678, de 30/09/2015 - Aprova o Plano Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos e Palalímpicos Rio 2016.

2015
Lei Fed nº 13.167, de 06/10/2015 - Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.

2015
Port Interm PR/CC nº 1.321-A, de 29/09/2015 -Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade.

2015
Res SSP nº 123, de 06/10/2015 - Designa o coordenador e os membros natos da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016.

2015
Recomendação SSP/DGP nº 4, de 06/10/2015 - Recomenda diretrizes para uniformização e aperfeiçoamento do atendimento de ocorrências policiais pelas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher-DDMs e demais Unidades Policiais.

2015
Lei Fed nº 13.168, de 06/10/2015 - Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.(...) § 1o As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos ...

2015
Lei Fed nº 13.169, de 06/10/2015- Altera a Lei nº 7.689/1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, (...)

2015
Dec Fed nº 8.537, de 05/10/2015 - Regulamenta (...) o benefício da meia-entrada (...) e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

2015
Lei Mun nº 16.278, de 08/10/2015 - Institui o Fundo Municipal de Cultura de São Paulo, destinado a apoiar e suportar financeiramente projetos culturais.

2015
Lei Mun nº 16.277, de 05/10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.

2015
Dec Munc nº 56.475, de 05/10/2015 - Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, (...)

2015
Dec Fed s/n de 05/10/2015 - Institui a Comissão Especial de Reforma do Estado.

2015
Dec Fed nº 8.538, de 06/10/2015 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades ...

2015
Dec Fed nº 8.535, de 01/10/2015 - Dispõe sobre a contratação de serviços de instituições financeiras pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

2015
Dec nº 61.520, de 29/09/2015 - Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2016 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

2015
Dec nº 61.508, de 25/09/2015 - Altera dispositivos do Decreto nº 58.239/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Compl. nº 1.176/2012

2015
Dec nº 61.506, de 25/09/2015 - Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída pela Lei Compl. nº 1.245/2014, para o exercício de 2015

2015
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 9, de 25/09/2015 - Dispõe sobre a definição, e critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.245-2014

2015
Res UNICAMP/GR nº 29, de 23/09/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão Universidade Sustentável e sobre a criação do Grupo Gestor Universidade Sustentável - GGUS da UNICAMP

2015
Res USP/GR nº 26, de 23/09/2015 - Dispõe sobre os pagamentos de convênios e contratos específicos no âmbito de projetos aprovados pela Agência Nacional do Petróleo.

2015
Res Conj CC/SMA/SDS nº 1, de 21/09/2015 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Estado de São Paulo

2015
Port USP/GR nº 6.683, de 24/09/2015 - Regulamenta o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsas para alunos da Universidade de São Paulo e Instituições Estrangeiras Conveniadas, instituído pela Resolução 7110, de 02-09-2015

2015
Lei Comp nº 1.275, de 24/09/2015 - Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 2001

2015
Resolução Conjunta CC/SMA/SDS nº 1, de 21-9-2015 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Estado de São Paulo

2015
Lei Mun nº 16.271, de 17/09/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo

2015
Res MCidades/CONTRAN nº 556, de 17/09/2015 - Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada

2015
Emenda Const nº 41, de 17/09/2015 - (...) O inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 20 – Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa: (...)

2015
Lei Comp nº 1.274, de 17/09/2015 - Altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades judiciárias do Estado que especifica

2015
Lei Comp nº 1.273, de 17/09/2015 - Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera a Lei Comp. nº 1.111/2010 que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

2015
Lei nº 15.896, de 17/09/2015 - Altera a Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO

2015
Dec nº 61.495, de 17/09/2015 - Altera a composição do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC. (...) passa a contar, dentre seus membros, com 1 (um) representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.

2015
Dec nº 61.492, de 17/09/2015 - Institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público

2015
Emenda Constitucional Fed. nº 89, de 16/09/2015 - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

2015
Emenda Constitucional Fed. nº 89, de 16/09/2015 - Dá nova redação ao art. 42 do ADCT (...) ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

2015
Lei nº 15.892, de 15/09/2015 - Proíbe o trote nas escolas da rede pública em qualquer nível de ensino. (...) inclusive nas faculdades, institutos e universidades, excetuado o de caráter assistencial ou cultural.

2015
Inst Norm SE/APE/SAESP nº 3, de 14/09/2015 - Estabelece critérios complementares à Inst Norm APE/SAESP nº 2/2010, para o recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado, visando a efetiva aplicação do Dec. nº 60.145-2014

2015
Lei Comp nº 1.272, DE 14/09/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outra providências

2015
Dec nº 61.491, de 14/09/2015 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, para o exercício de 2015.

2015
Res Conj CC/SG/SPG nº 3, de 14/09/2015 - Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais (...) para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, (...)

2015
Port Conj MF/SRF/PGFN nº 1.302, de 11/09/2015 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos (...) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Comp nº 150/2015.

2015
Lei Fed nº 13.163, de 09/09/2015 - Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias.

2015
Dec Fed 8.513, de 03/09/2015 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015.

2015
Lei Comp nº 1.271, de 03/09/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

2015
Dec nº 61.476, de 03/09/2015 - Dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional

2015
Dec nº 61.473, de 03/09/2015 - Convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude e dá providências correlatas

2015
Port SSP/SPTC nº 122, de 02/09/2015 - Determina a criação do “Livro de Acolhimento de Familiares Que Buscam Desaparecidos” no âmbito das Equipes de Perícias Médico-Legais

2015
Dec nº 61.470, de 02/09/2015 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, (...)

2015
Dec nº 61.466, de 02/09/2015 - Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado

2015
Res SG nº 52, de 01/09/2015 - Identifica o órgão responsável pelo cumprimento das atribuições previstas (...) do Dec. 61.442-2015, (...) programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. (Gabinete do Secretário)

2015
Res SF nº 55, de 28/08/2015 - Estabelece roteiro contábil aplicável ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Compl. Fed. 151/2015, e do Decreto 61.460/2015.

2015
Dec Mun nº 56.378, de 28/08/2015 - Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos relativos ao (...) ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

2015
Res EFEPF/COFEN nº 487, de 25/08/2015 - Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica a distância e a execução da prescrição médica fora da validade.

2015
Res MTE/CODEFAT nº 754, de 26/08/2015 - Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

2015
Dec nº 61.460, de 27/08/2015 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar federal nº 151/2015

2015
Res SSP nº 111, de 26/08/2015 - Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos na tentativa de homicídio da Sd PM Adriana da Silva Andrade. (R$ 50.000,00)

2015
Dec nº 56.370, de 26/08/2015 - Dispõe sobre o cumprimento, pelos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, de jornada de trabalho fora das dependências físicas da Pasta, (...)

2015
Lei Comp 1.270, de 25/08/2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (...) reorganiza a PGE, define suas atribuições e as de seus órgãos e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.

2015
Res SG nº 51, de 25/08/2015 - Institui Grupo Técnico para os fins que especifica (...) estudar o modelo das Organizações Sociais no Estado de São Paulo e lhe propor melhorias.

2015
Dec n° 61.447, de 25/08/2015 - Altera os Decretos nºs 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas

2015
Dec Mun 56.353, de 24/08/2015 - Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal

2015
Delib SRH/GS nº 14/08/2015 - Estabelece fluxo de procedimentos operacionais, responsabilidades e regras a serem atendidos no repasse de recursos ao Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura, no âmbito do Contrato de Prestação dos Serviços de Água ...

2015
Dec Mun 56.349, de 21/08/2015 - Regulamenta a Lei nº 15.997/2014, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

2015
Dec nº 61.443, de 20/08/2015 - Autoriza o Diretor Presidente do DETRAN-SP a celebrar convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros (...) ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

2015
Dec nº 61.442, de 20/08/2015 - Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, ...

2015
Com TCE/SDG nº 27, de 20/07/2015 - O TCE torna público que os processos de Balanço Geral do Exercício das Fundações, (...) Estaduais e Municipais, relativos ao exercício de 2015 e seguintes, serão cadastrados/autuados no Sistema e-TCESP ...

2015
Delib SRH/CRH nº 175, de 18/08/2015 - Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos para comporem o “Programa Especial de Fomento para Redução da Demanda Hídrica em Áreas sob Escassez Crítica”

2015
Res SSP nº 107, de 17/08/2015 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para a identificação dos envolvidos nos múltiplos homicídios ocorridos em 13-08-2015, em Osasco e Barueri. (R$ 50.000,00)

2015
Port SRH/DAEE nº 2617, de 17/08/2015 - O DAEE declara em situação de criticidade hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê. (...) com risco para o abastecimento público, ações de caráter especial deverão ser adotadas (...) constitui infração

2015
Port SDECTI/CEETEPS/CETECE nº 349, de 14/08/2015 - Expede orientações aos Diretores ... quanto ao cumprimento da Lei Estadual 3.913/1983, no que tange a vedação a exigência do uso obrigatório de uniforme escolar

2015
Res PR/SDH nº 3, de 12/08/2015 - Dispõe sobre Orientações Complementares aos Estados e Municípios sobre a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

2015
Dec 61.429, de 13/08/2015 - Autoriza a celebração de convênios no âmbito do Projeto "Escola de Beleza", (...)

2015
Res SE nº 40, de 13/08/2015 - Cria Comissão Técnica para elaborar o Plano Estadual de Educação Empreendedora

2015
Res SMA nº 52, de 13/08/2015 - Altera dispositivo na Resolução SMA 48/2015, que constitui Grupo de Trabalho para organizar a participação (...), na 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP-21; ...

2015
Dec Mun nº 56.333, de 13/08/2015 - Cria a Área Verde Especial denominada “Parque Pôr do Sol”.

2015
Dec Fed nº 8.500, de 12/08/2015 - Altera o Decreto nº 4.892/2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93/1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

2015
Dec nº 8.499, de 12/08/2015 - Altera o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social

2015
Port PR/SDH nº 336, de 12/08/2015 - Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal do Idoso.

2015
Com TCE/SDG nº 31, de 13/08/2015 - ... ALERTA a todos os jurisdicionados das esferas estadual e municipal sobre as alterações (...) do Termo de Ciência e Notificação, conforme publicação no DOE de 6 de agosto de 2015.

2015
Port PR/SPM nº 116, de 11/08/2015 - Institui o Grupo de Trabalho para definir diretrizes para criação da Patrulha Maria da Penha Rural e dá outras providências.

2015
Port MS/FUNASA nº 718, de 11/08/2015 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

2015
Port SSP/DECAP nº 13, de 11/08/2015 - Cria e implementa novo controle das interceptações telefônicas no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária da Capital

2015
Dec Fed nº 8.498, de 10/08/2015 - Altera o Decreto nº 7.790/2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

2015
Dec 61.418, de 10/08/2015 - Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286/2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI

2015
Res SF nº 47, de 10/08/2015 - Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho (...) visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado, de que trata o Decreto 61.331/2015

2015
Port PR/CGU nº 2.008, de 07/08/2015 - Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

2015
Dec nº 61.415, de 07/08/2015 - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, (...)

2015
Dec n° 61.414, de 07/08/2015 - Altera dispositivos do Anexo II do Decreto nº 61.213/2015. (Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista)

2015
Res SAP nº 158, de 07/08/2015 - Estabelece o uso obrigatório do “Livro do bebê/Cartilha de orientação para lactantes” no âmbito das Unidades Prisionais Femininas do Estado de São Paulo que possuem ala para lactantes

2015
Res SEDPCD nº 12, de 07/08/2015 - Disciplina o Regulamento do “Prêmio de Jornalismo “Rui Bianchi”, em cumprimento ao Decreto estadual 58.904, de 22-02-2013

2015
Res SEDPCD nº 11, de 07/08/2015 - Altera a Resolução SEDPCD 01/2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento (...)

2015
Delib SSRH/CBH/BS nº 293, de 06/08/2015 - Aprova em caráter emergencial e excepcional a transferência adicional de até 0,5 m³/s de água do rio Guaratuba para o Sistema Produtor Alto Tietê - SPAT no período de alta pluviosidade

2015
Delib SSRH/CBH/BS nº 294, de 31/07/2015 - Define as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos remanescentes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos (...)

2015
Port MS/SAS nº 708, de 06/08/2015 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.

2015
Res SAP nº 157, de 06/08/2015 - Constitui Grupo de Trabalho com o fim de avaliar e propor medidas concernentes à Otimização e Revitalização da CTC – Comissão Técnica de Classificação nos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo

2015
Res SMA nº 51, de 06/08/2015 - Altera dispositivo da Resolução SMA 18, de 07-04-2015, que constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira

2015
Balanços TCE - Balancete da Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2015, elaborado em cumprimento ao parágrafo 2º, do artigo 170 da Constituição Estadual.

2015
Lei Comp Fed nº 151, de 05/08/2015 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; (responsabilidade na gestão fiscal) ...

2015
Port MS/GM nº 1.130, de 05/08/2015 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

2015
Port MCidades/GM nº 412, de 06/08/2015 - Aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

2015
Port SEDS/CIB/SP nº 8, de 28/07/2015 - Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado

2015
Res SEDS nº 3, de 03-08-2015 – (...) Será utilizado o Cadastro Único - CadÚnico, regido pelo Decreto federal 6.135, de 26-06-2007, como referência para seleção de beneficiários dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

2015
Res SE nº 37, 05/08/2015 - Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio - Ano 2016, nas escolas da rede pública estadual

2015
Res SE nº 36, 05/08/2015 - Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - Ano 2016, (...) do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

2015
Res SE nº 35, 05/08/2015 - Altera o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 4º da Resolução SE 15/2015, que cria Grupo de Trabalho para proceder à revisão das Normas Regimentais Básicas das Escolas Estaduais

2015
Inst Norm Conj SG/CGE/DCA nº 1, de 05/08/2015 - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a execução orçamentária das despesas de utilidade pública para todos os Órgãos e Entidades que utilizam o (...) SIAFEM/SP

2015
Delib SG/ARSESP nº 581, de 05/08/2015 - Aprova o Plano de Adequação Tarifária a ser aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp no Município de Santa Isabel

2015
Res SS nº 79, de 05/08/2015 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, (...) por meio do “Programa Dose Certa”, no 1º trimestre do ano de 2015

2015
Res SS nº 78, de 05/08/2015 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Controladoria Interna - NUCI, e dá providências correlatas.

2015
Ofício TCE/GP nº 65, de 03/08/2015 - Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, (...) o processo TC-000788/026/14, que cuida das contas prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2014, (...)

2015
Dec Mun nº 56.313, de 05/08/201 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil, mensal e anual, e para a conformidade da execução orçamentária, (...)

2015
Dec Fed nº 8.497, de 04/08/2015 - Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas (...)

2015
Lei Fed nº 13.158, de 04/08/2015 - Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171/1991, (...) sistema orgânico de produção agropecuária

2015
Lei Fed nº 13.156, de 04/08/2015 - Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

2015
Lei Fed nº 13.156, de 04/08/2015 -Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

2015
Lei Fed 13.155, de 04/08/2015 - Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol;...

2015
Res PR/CAMEX nº 77, 04/08/2015 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, (...) dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

2015
Dec nº 61.397, de 04/08/2015 - Altera o Decreto nº 48.292/2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2015
Res UNICAMP/GR nº 19, de 03/08/2015 - Estabelece as Normas e Procedimentos para emissão de Diplomas de alunos de cursos de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu em formato digital

2015
Delib SEDS/CEI nº 6, de 25/05/2015 - Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Idoso para realização da XIV Conferência Estadual do Idoso

2015
Res UNESP nº 317, de 31/07/2015 - Regulamenta a aplicação do Programa de Vale Alimentação instituído pela Resolução Unesp-52/88, alterada pela Resolução 20/97.

2015
Lei Fed nº 13.154, de 30/07/2015 - Altera a Lei no 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e a Lei no 13.001/2014; e dá outras providências.

2015
Lei Fed nº 13.153, de 30/07/2015 - Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; ...

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Res MF/SRFB nº 3, de 27/07/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, (...) às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

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Lei Fed nº 13.152, de 29/07/2015 - Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.

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Port MCidades/SE/DENATRAN nº 95, de 28/07/2015 - Estabelece regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB ...

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Res SAA nº 31, de 29/07/2015 - Dispõe sobre a transferência da Sede do Gabinete, nos dias 31 de julho a 2 de agosto de 2015, para o município de Lençóis Paulista, por ocasião da realização da Agrifam – Feira da Agricultura Familiar

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Delib SSRH/COFEHIDRO nº 158, de 23/07/2015 - Aprova novo Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento

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Delib SSRH/COFEHIDRO nº 156, de 23/07/2015 - Aprova as propostas orçamentárias para o ano de 2016 e para o Plano Plurianual - PPA 2016-2019

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Delib SSRH/COFEHIDRO nº 155, de 23/07/2015 - Aprova proposta de “Programa Especial de Fomento para Redução da Demanda Hídrica em Áreas sob Escassez Crítica” e dá outras providências

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Delib SSRH/COFEHIDRO nº 154, de 23/07/2015 - Dispõe sobre alterações na Deliberação COFEHIDRO 149, de 04-03-2015, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2015

2015
Res SS nº 75, de 29/07/2015 - Estabelece os Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística (CERFC) para o diagnóstico, seguimento e acompanhamento das crianças selecionadas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal ...

2015
Res SS nº 74, de 29/07/2015 - Institui o novo Protocolo de Diretrizes e de Diagnóstico Laboratorial da Hiperplasia Adrenal Congênita – HAC, no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.

2015
Res SS nº 73, de 29/07/2015 - Institui o novo Protocolo Clínico, de Diretrizes Terapêuticas e de Diagnóstico Laboratorial da Fibrose Cística (FC) na Fase III do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no Teste do Pezinho...

2015
Res SS nº 72, de 29/07/2015 - Aprovar “Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores expostos ao Mercúrio Metálico”, e dá providências correlatas.

2015
Lei Fed nº 13.151, de 28/07/2015 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, (...) para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público ...

2015
Com SF/CAF/CGA/CACI, de 29/07/2015 – Relatório resumido da execução orçamentária. (JANEIRO A JUNHO DE 2015 - 3º BIMESTRE: MAIO – JUNHO)

2015
Dec Mun nº 56.290, de 28/07/2015 - Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS (...) Subprefeitura de Guaianases, ...

2015
Dec Mun nº 56.289, de 28/07/2015 - Convoca a 3ª Conferência Municipal da Juventude da Cidade de São Paulo.

2015
Dec Fed nº 8.495, de 27/07/2015 - Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.

2015
Lei nº 15.870, de 27/07/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016

2015
Delib SG/ARSESP nº 580, de 23/07/2015 - Estabelece os limites máximos dos custos relativos a projetos de compressão/transporte/descompressão (...) para atendimento de redes locais que poderão ser repassados aos usuários de cada área de concessão de gás...

2015
Res SSP nº 92, de 27/07/2015 - Institui, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, Grupo de Trabalho para definição e implementação de novas estratégias de Prevenção e Repressão ao Roubo de Cargas no Estado de São Paulo.

2015
Lei nº 15.870, de 27/07/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016

2015
Res MF/BC nº 4.432, de 23/07/2015 - Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

2015
Res SMA nº 50, de 27/07/2015 - Define os critérios mínimos para outorga do Certificado e do Selo Nascentes, instituídos pelo Decreto 61.296, de 03-06-2015

2015
Res SS nº 71, de 24/07/2015 - Aprova a Nota Técnica para o tratamento da Leishmaniose Visceral no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

2015
Port MS/GM nº 1.063, de 23/07/2015 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), nos termos do anexo a esta Portaria.

2015
Port MS nº 1.059, DE 23/07/2015 - Aprova o Elenco Nacional de Medicamentos da Saúde Indígena, constante do anexo a esta Portaria, destinado aos atendimentos de saúde da atenção básica voltados para a população indígena.

2015
Res SC nº 79, de 23/07/2015 - Dispõe sobre o tombamento do Viaduto do Chá e do Edifício Matarazzo, no município de São Paulo

2015
Delib SEDES/CONSEAS/SP nº 18, de 21/07/2015 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico de Modernização e Aprimoramento Gerencial dos Programas Sociais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - Seds

2015
Delib SEDES/CONSEAS/SP nº 17, de 21/07/2015 - Dispõe sobre a aprovação da implantação do Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) ...

2015
Res SE nº 33, de 23/07/2015 - Altera dispositivo da Resolução SE 72, de 29-12-2014, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2015

2015
Port SG/CG/DRH nº 1, de 23/07/2015 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) - ano 2015, de que trata o Dec. 57.884-2012.

2015
Dec nº 61.374, de 23/07/2015 - Dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

2015
Res UNICAMP/GR nº 16, de 23/07/2015 - Dispõe sobre normas para o Vestibular Unicamp 2016 e dá outras providências

2015
Res UNICAMP/GR nº 15, de 22/07/2015 - Estabelece medidas de contenção de despesas.

2015
Dec n º 61.386, de 23/07/2015 - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Médio Paranapanema

2015
Dec n º 61.375, de 23/07/2015 - Dispõe sobre a oficialização das “Condecorações Heróis do Fogo” instituídas pela FUNDABOM – Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

2015
Lei nº 15.868, de 23/07/2015 - Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.373, de 22/07/2015 - Convoca a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

2015
Delib SEDS/CEI nº 7, de 29/06/2015 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP, nos termos da publicação no Diário Oficial de 29/05/2015, e alterações nela introduzidas, que passa a ter a seguinte redação: (...)

2015
Com TCE/SDG nº 28, de 23/07/2015 – O TCE, torna pública a Resolução nº 06, de 2015 que aprovou as Instruções nº 1, de 2015 que regularão os repasses públicos ao Terceiro Setor, exceção feita às Organizações Sociais que possuem regulamento próprio.

2015
Lei Mun nº 16.240, de 22/07/2015 - Institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, conforme especifica, e introduz alterações no art. 15 da Lei nº 13.701, de 14/12/2003.

2015
Dec Mun nº 56.268, de 22/07/2015 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município ...

2015
Res MEC nº 1, de 21/07/2015 - Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU)...

2015
Res MTE nº 2, de 21/07/2015 -Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

2015
Res MTE nº 1, de 20/07/2015 - Dispõe sobre as reuniões do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE.

2015
Res EFEPL/CFB nº 156, de 20/07/2015 - Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia.

2015
Res EFEPL/CFB nº 155, de 20/07/2015 - Aprova as alterações e consequente consolidação do Regimento do Conselho Federal de Biblioteconomia.

2015
Res UNICAMP/GR nº 12, de 07/07/2015 - Regulamenta a implantação de áreas de prestação de serviços na Universidade.

2015
Port USP/SAS/GS nº 23, de 21/07/2015 - Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de 50% da taxa de inscrição (...) para o processo seletivo para ingresso nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde...

2015
Port USP/GR nº 6.675, de 21/07/2015 - Prorroga o prazo para atuação da Comissão da Verdade da USP.

2015
Dec nº 61.371, de 21/07/2015 - Institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas

2015
Lei Comp nº 1.268, de 21/07/2015 - Altera a Lei Complementar nº 734/1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providências

2015
Dec nº 61.370, de 20/047/2015 - Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Ribeirão Preto, no Município de Ribeirão Preto, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas

2015
Port MS/ANVISA nº 848, de 20/07/2015 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

2015
Res UNICAMP/GR nº 13, de 06/07/2015 - Dispõe sobre a criação do Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp

2015
Res SSP nº 90, de 20/07/2015 - Dispõe sobre a concessão, renovação e utilização de placas em veículos oficiais para uso em serviços reservados

2015
Com TCE/SDG nº 27, de 20/07/2015 - O TCE torna público que os processos de Balanço Geral do Exercício das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, ..., Estaduais e Municipais, de 2015 e seguintes, serão cadastrados/autuados no Sistema e-TCESP ...

2015
Lei Mun nº 16.239, de 19/07/2015 - Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos

2015
Port Norma MEC nº 9, de 17/07/2015 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 8, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015.

2015
Res MCidades/CONTRAN nº 543, de 15/07/2015 - Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14/2004, (...) que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

2015
Delib SDECTI/CEETEPS nº 17, de 16/07/2015 - Estabelece norma para contratação, por tempo determinado, de Professor de Ensino Superior, para as Fatecs, do CEETEPS, mediante Processo Seletivo Simplificado

2015
Res SMA nº 49, de 17/07/2015 - Disponibiliza o Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica - SARE, instituído pela Resolução SMA 32, de 03-04-2014, e dá providências correlatas

2015
Res STM nº 31, de 17/07/2015 - Delega competência para o Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ para representar o Estado na outorga de cessão de uso de áreas, na forma e termos do Decreto 61.351/2015

2015
Res MMA/CONAMA nº 467, de 16/07/2015 - Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais ...

2015
Res SMA nº 48, de 16/07/2015 - Constitui Grupo de Trabalho para organizar a participação da SMA; a colaboração do governo subnacional do Estado de São Paulo, na 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ...

2015
Res PGE nº 14, de 16/07/2015 - Institui grupo de trabalho com o objetivo de identificar as medidas necessárias à aplicação, no âmbito da PGE, da Lei federal 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução ...

2015
Res SS nº 65, de 16/07/2015 - Estabelece a transferência, ..., de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do “Programa Dose Certa”, de 2014...

2015
Res SSP nº 89, de 15/07/2015 - Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública

2015
Com SSP/CBM/CTAA, de 17/07/2015 - Comandante de Bombeiros ..., publica a conclusão da Autorização para Adequação e Implementação das medidas de Segurança Contra Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo nº CBM-007/300/15

2015
Com SSP/CBI/CTAA, de 17/07/2015 - O Comandante de Bombeiros do Interior, ..., publica a conclusão da Autorização para Adequação e Implementação das medidas de Segurança Contra Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo nº CBI-014/115

2015
Res STM nº 30, de 16/07/2015 - Expede normas específicas e procedimentos para o ressarcimento do benefício de gratuidade aos estudantes, de conformidade com o estabelecido no artigo 2º da Resolução STM-6/2015.

2015
Res UNESP nº 45, de 16/07/2015 - Dispõe sobre a criação e as atribuições da Coordenadoria de Permanência Estudantil - COPE

2015
Dec Fed nº 8.493, de 15/07/2015 - Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".

2015
Delib SAA/CO nº 11, de 13/07/2015 - Aprova limites de recursos para as linhas de crédito

2015
Delib SAA/CO nº 10, de 13/07/2015 - Aprova alteração da destinação dos recursos remanescentes do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas – PEMH

2015
Delib SAA/CO nº 9, de 13/07/2015 - Aprova alterações para o Projeto Fruticultura

2015
Delib SAA/CO nº 8, 13/07/2015 - Estabelece os critérios, condições e limites globais e individuais da subvenção para o Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário atrelado a Contrato de Opção – Ano Agrícola 2015/2016

2015
Circ MF/CEF nº 682, de 15/07/2015 - Divulga versão atualizada dos manuais operacionais do Agente Operador do FGTS

2015
Port MEC/FNDE n° 249, de 25/06/2015 - Aprova o documento de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período 2015-2018.

2015
Port Conj MF/SRFB nº 979, de 14/07/2015 - Dispõe sobre procedimentos relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, nos casos em que especifica.

2015
Res MTE/CCFGTS nº 777, de 14/07/2015 - Amplia as estratégias da campanha de publicidade institucional do FGTS, para o exercício de 2015, aprovada pela Resolução nº 759, de 2014.

2015
Lei Compl. nº 1.267, de 14/07/2015 - Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

2015
Port SF/CAT nº 78, de 14/07/2015 - Altera a Portaria CAT-162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências

2015
Res SG/CMil/CEDEC nº 10-610, de 14/07/2015 - Dispensa de coordenador regional e adjunto de coordenador regional de Defesa Civil no Estado de São Paulo

2015
Port SPG/DETRAN-SP nº 311, de 03/07/2015 - Institui no âmbito da Unidade de Atendimento de Mauá, Banca Especial de Exames para portadores de deficiência física e auditiva

2015
Port SPG/DETRAN/SP, nº 313, de 03/07/2015 - Aprova e institui o Código de Ética do Departamento Estadual de Trânsito – DETRANSP, institui a Comissão de Ética e dá outras providências

2015
Lei Mun nº 16.237, de 14/07/2015 - Dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos do art. 55 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

2015
Med Prov nº 683, de 13/07/2015 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo ...

2015
Res PR/SDH/SIRC, n° 1, de 09/07/2015 - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.

2015
Res MC/ANATEL nº 654, de 13/07/2015 - Aprova o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações.

2015
Dec nº 61.367, de 13/07/2015 - Expede determinação, para os fins que especifica, aos representantes da Fazenda do Estado junto às empresas por esta controlada.

2015
Res USP/COG nº 7.080, de 13/07/2015 - Estabelece normas para o Concurso Vestibular de 2016 da Universidade de São Paulo e dá outras providências

2015
Med Prov nº 681, de 10/07/2015 - Altera a Lei nº 10.820/2003, a Lei nº 8.213/1991, e a Lei nº 8.112/1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

2015
Inst Norm MF/SRFB nº 1.573, de 09/07/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ...

2015
Inst Norm MF/SRFB nº 1.572, de 09/07/2015 - Aprova o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

2015
Port MTur nº 116, de 09/07/2015 - Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 313, de 3 de dezembro de 2013, que define o Mapa do Turismo Brasileiro.

2015
Dec nº 61.363, de 08/07/2015 - Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP – CONVITE ...

2015
Dec nº 61.362, de 08/07/2015 - Altera o Decreto 59.233/13, que isenta do ICMS ... a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

2015
Dec nº 61.361, de 08/07/2015 - Institui o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016, ... no Estado de São Paulo, e o Comitê Paulista do Esporte Olímpico, ...

2015
Dec nº 61.360, de 08/07/2015 - Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador

2015
Dec nº 61.359, de 08/07/2015 - Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 01/01/2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador

2015
Res MPS/CETIPS nº 1, de 08/07/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para o uso dos serviços de correio eletrônico e mensageria instantânea no âmbito do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas.

2015
Res MPS/INSS nº 485, de 08/07/2015 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.

2015
Res USP/GR nº 12, de 07/07/2015 - Regulamenta a implantação de áreas de prestação de serviços na Universidade.

2015
Res MT nº 4.777, de 06/07/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento

2015
Lei nº 15.359, de 07/07/2015 - Autoriza a CESP – Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios

2015
Res SE nº 30, de 07/07/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento das atividades de reposição de dias letivos não trabalhados e de aulas não ministradas nas escolas estaduais, no período que especifica, e dá providências correlatas

2015
Delib SSRH/CBH nº 289, de 02/07/2015 - Aprova Plano de Investimentos e Custeio da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Baixada Santista para o exercício de 2015.

2015
Lei Fed nº 13.146, de 06/07/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

2015
Lei Fed nº 13.144, de 06/07/2015 - Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009/1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.

2015
Lei Fed 13.142, de 06/07/2015 - Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

2015
Dec Fed nº 8.479, de 06/07/2015 - Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego

2015
Dec Leg Fed nº 148, de 06/07/2015 (*) - Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.

2015
Res MF/CGESOCIAL nº 2, de 03/07/2015 - Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

2015
Dec nº 61.350, de 06/07/2015 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, bem como da Gratificação Especial

2015
Dec nº 61.349, de 06/07/2015 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, ...

2015
Dec nº 61.348, de 06/07/2015 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, ...

2015
Dec nº 61.347, de 06/07/2015 - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí e Peixe

2015
Dec nº 61.346, de 06/07/2015 - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Turvo/Grande

2015
Res MTE nº 748, de 02/07/2015 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.

2015
Res MTE nº 746, de 02/07/2015 - Recomenda ações de estímulo para a inclusão da população negra nas políticas, programas e projetos custeados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

2015
Dec nº 61.342, de 03/07/2015 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

2015
Dec Mun nº 56.235, de 03/07/2015 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.

2015
Lei Orçamentária 2015 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão / Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (Suplemento)

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Inst Norm MF/RFB nº 1.571, de 02/07/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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Port MS/GM nº 904, de 30/06/2015 - Indefere a continuidade da execução de projeto de apoio no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), no triênio 2015/2017.

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Res MS/RDC nº 26, de 02/07/2015 - Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

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Port MS/FUNASA nº 02/07/2015 - Dispõe sobre delegação de competência às Superintendências Estaduais da FUNASA, para seleção dos municípios a serem contemplados pelas parcerias de capacitação ... na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, ...

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Res MS/RDC nº 26, de 02/07/2015 - Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

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Inst MCidades nº 13, de 01/07/2015 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 36/2014, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2015.

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Port MDA/INCRA, 02/07/2015 - Art. 1º Reconhecer e declarar como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Caraíbas, a área de 3.085,3014 ha, situada no Município de Canhoba, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Cedro ... Estado do Sergipe...

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Lei nº 15.855, de 02/07/2015 - Altera a Lei nº 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária ...

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Res SF nº 37, de 02/07/2015 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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Res USP/CoG nº 7.077, de 02/07/2015 - Estabelece normas do PASUSP 2015 - Programa de Avaliação Seriada 2015 da Universidade de São Paulo e dá outras providências

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Dec Mun nº 56.232, de 02/07/2015 - Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241/2001, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.211/2015, que dispõe ... Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo ...

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Lei Mun nº 16.235, de 02/07/2015 - Dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo, associada à requalificação urbanística ...

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Port MCidades/DENATRAN, de 30/07/2015 - nº Art. 1º Aprovar o Regulamento do XIV Prêmio Denatran de Educação no Trânsito, nos termos do Anexo desta Portaria.

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Port SF/CAF/G nº 19, de 30/06/2015 - Art. 1º - Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Junho/2015 ... disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: ...

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Dec Mun nº 56.224, de 01/07/2015 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.

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Dec Mun nº 56.223, de 01/07/2015 - Regulamenta os artigos 41 a 50 da Lei nº 15.406/2011, que tratam da comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e o sujeito passivo dos tributos municipais ...

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Retificação do D.O. de 29-11-2013 - Decreto nº 59.850/2013 –No artigo 4º leia-se como segue e não como constou: Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2011.) “Evolução Funcional”

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Dec nº 61.338, de 30/06/2015 - Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública – CQGP, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas

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Dec nº 61.337, de 30/06/2015 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas

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Res SAA nº 29, de 29/06/2015 - Estabelece normas complementares, necessárias à execução do “Programa de Modernização da Irrigação – Uso Racional da Água na Agricultura”

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Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 15, de 01/07/2015 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação no SUAS/web – 2015 da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS

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Res Conj SLT/STM nº 1, de 30/06/2015 - Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas ... pelo Sistema “Hora Marcada”

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Dec Mun nº 56.214, de 30/06/2015 - Introduz alterações no Decreto nº 53.484/2012, que dispõe sobre o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.

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Dec Mun nº 56.211, de 30/06/2015 - Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social ... Pirituba, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

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Dec Mun nº 56.208, de 30/06/2015 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

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Port MEC/FNDE nº 251, de 29/06/2015 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Res MMA/ANA nº 714, de 29/06/2015 - Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, ...

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Res MT/ANTT nº 4.770, de 25/06/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização

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Com SF/CAF/G nº 11, de 26/06/2015 - Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de maio de 2015

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Res SLT nº 5, de 29/06/2015 - Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem – DER

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Res USP/CoG nº 7.072, de 26-6-2015 - Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

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Res USP/CoG nº 7.071, de 26/06/2015 - Regulamenta o oferecimento de disciplinas optativas livres em línguas estrangeiras nos cursos de Graduação.

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Res UNESP nº 43, de 29/06/2015 - Estabelece normas para o Concurso Vestibular Unesp 2016 e dá outras providências

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Dec Mun nº 56.202, de 29/06/2015 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366/2011, e regulamentado pelo Decreto nº 52.831/2011, ...

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Lei Fed nº 13.138, de 26/06/2015 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ...

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Res Norm MCTI nº 22, de 25/06/2015 - Baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, ... do CONCEA.

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Res MF/BC nº 4.420, de 25/06/2015 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2017

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Port SDECTI/CEETEPS/GDS, nº 1.008, de 25/06/2015 - Estabelece normas e diretrizes para os Programas de Mobilidade Acadêmica Internacional, no Ceeteps

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Res SF/APE, de 474, de 22/06/2015 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

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Port Conj SSP/PM nº 1, de 19/06/2015 - Disciplina os procedimentos operacionais e administrativos para o cumprimento do estabelecido na Resolução SSP 57/2015. (Dispõe sobre o atendimento e o registro de ocorrências e dá outras providências)

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Port SSP/SPTEC nº 94, de 26/06/2015 - Estabelece a utilização de Ficha de Custódia para os cadáveres necropsiados

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Res MPT/MPT/CS nº 12, de 05/05/2015 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

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Res MPU/CS nº 121, de 05/05/2015 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

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Edital MEC/SETEC nº 5, de 25/06/2015 – Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica - SUTEC - Inscrições para acesso às vagas gratuitas em cursos técnicos subsequentes.

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Dec Leg Fed 146, de 25/06/2015 (*) - Aprova o texto do Acordo entre o ... Brasil e o Gov. dos EUA para ... Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23/09/2014. (*) O texto ... publicado no Diário do Senado Federal de 25/06/2015.

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Dec Leg Fed nº 145, de 25/06/2015 (*) - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação... (*) O texto ... está publicado no Diário do Senado Federal de 25/06/2015.

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Res MPS nº 20, de 18/06/2015 - Altera o art. 3º da Resolução nº 8/2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.

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Res ME/GM nº 1, de 25/06/2015 - Determina o Código Mundial Antidopagem - CMA, a partir de 2015, ... e promove a harmonização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva-CBJD com o Código Mundial Antidopagem-CMA

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Port MTE/GM nº 854, de 25/06/2015 - Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social.

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Res MT nº 4.765, de 25/06/2015 - Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

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Res SAP nº 123, de 25/06/2015 - Regulamenta a execução obrigatória do Hino Oficial da Secretaria da Administração Penitenciária, no âmbito da Pasta e dá providências correlatas

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Port SDECTI/JUCESP nº 18, de 25/06/2015 - Dispõe sobre os procedimentos atinentes à protocolização dos pedidos de urgência visando a análise de livros digitais enviados para autenticação ... do SPED.

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Res SS nº 61, de 25/06/2015 - Dispõe sobre a concessão de “Código de Órgão Emissor” a que se reporta o Processamento Hospitalar Descentralizado do Sistema de Informações Hospitalares – SIH e dá outras providências.

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Res USP nº 7.069, de 19/06/2015 - Institui o Programa “Ano Sabático” junto ao Instituto de Estudos Avançados e dá outras providências

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Lei Mun nº 16.222, de 25/06/2015 - Proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

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Port MEC/GM nº 619, de 24/06/2015 - Institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação.

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Port MC/GM nº 618, de 24/06/2015 - Dispõe sobre o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

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Res MF/GMS nº 1, de 24/06/82015 - Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).

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Dec nº 61.334, de 24/06/2015 - Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 52.624/2008, que dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado.

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Port USP/GR nº 7.070, de 24/06/2015 - Dispõe sobre formas de ingresso nos cursos de graduação da USP, no ano de 2016. (... A seleção de candidatos à matrícula inicial dos cursos de graduação ..., no ano de 2016, se dará por: Concurso Vestibular e SISU ...

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Dec Fed nº 8.474, de 22/06/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350/2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

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Inst PR/CC/ITI nº 2, de 23/06/2015 – Cria a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no processo de emissão de um Certificado Digital ICP-BRASIL (DOCICP-05.02).

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Inst Norm MAPA nº 16 DE 23/06/2015 - ...Estabelecer, em todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referente às agroindústrias de pequeno porte.

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Port MF/BC nº 85.478, de 23/06/2015 - Institui fóruns temáticos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

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Dec nº 61.331, de 23/06/2015 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado

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Dec nº 61.328, de 23/06/2015 - Extingue a Coordenadoria de Desenvolvimento do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá providência correlata

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Res SEDS nº 11, DE 16/06/2015 - Dispõe sobre os recursos transferidos por esta Secr. de Desenvolvimento Social para custeio das ações do Projeto São Paulo Solidário, etapa Busca Ativa, que se encontram retidos nos Fundos Municipais de Assistência Social

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Notificação SF/CAT - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento ..., nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

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Res SMA nº 45, de 23/06/2015 - Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

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Port SSP/SPTEC nº 89, de 23/07/2015 - Estabelece procedimentos para emissão de laudos periciais

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Dec Fed nº 8.469, de 22/06/2015 - Regulamenta a Lei nº 9.610/1998, e a Lei nº 12.853/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

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Inst Norm MinC/ANCINE nº 120, de 22/06/2015 - Regulamenta o inciso XXIII do art. 7º da Medida Prov. nº. 2.228-1/2001. (... dispõe sobre os procedimentos e critérios administrativos para a garantia no território brasileiro do princípio da reciprocidade ...

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Res MCidades/CONTRAN nº 538, DE 17/06/2015 - Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.

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Port MDA nº 204, de 22/06/2015 - Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - COOPERAF, define suas diretrizes, ...

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Portaria SSP/SPTEC s/n, do Superintendente, de 22/06/2015 - Determina:... 1) Que os servidores que trabalham nos necrotérios deverão preencher com letra legível a Ficha de Custódia do Cadáver (cujo modelo se encontra em anexo), a partir de 01-07-2015...

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Res SF nº 5, de 19/06/2015 - Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante.

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Port MEC/INEP nº 267, DE 19/06/2015 - Estabelece os procedimentos e critérios para a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 por Escola.

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Com SSP/DP nº 256/323, 20/06/2015 - A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos inscritos no Concurso Público para ingresso na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe (Masculino e Feminino)

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Dec Mun nº 56.178, de 19/06/2015 - Institui a Rede das Universidades nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU, voltada à implementação e multiplicação dos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB ... São Paulo

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Res MCidades/CONTRAN nº 537, de 17/06/2015 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV em todo o território nacional.

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Dec nº 61.324, de 18/06/2015 - Substitui o Anexo II a que alude o artigo 5º do Dec nº 59.212/2013, que autorizou o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas,...

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Res SG nº 32, de 18/06/2015 - Institui Comissão Especial de Licitação para o fim que especifica e dá providências correlatas

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Inst SG/CO/DPDO nº 10, de 18/06/2015 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

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Dec Fed nº 8.468, de 17/06/2015 - Altera o Decreto nº 3.035/1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona. (...Fica delegada competência aos Ministros de Estado e ao Advogado-Geral da União, vedada a subdelegação, para....)

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Lei nº 15.833, de 17/06/2015 - Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo ... da exploração e da produção de petróleo e gás natural, ...

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Res SMA nº 41, de 17/06/2015 - Dispõe sobre a estrutura e a composição da Unidade de Gerenciamento Local - UGL Meio Ambiente, do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, instituída pelo Decreto Est. 60.029/2014.

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Lei Mun nº 16.217, de 17/06/2015 - Cria parágrafo único no art. 2º da Lei nº 15.778/2013, que dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano, ...

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Lei Mun nº 16.216, de 17/06/2015 - Dispõe sobre a consulta de saldo do Bilhete Único do Município de São Paulo.

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Lei Mun nº 16.215, de 17/06/2015 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de São Paulo.

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Lei Mun nº 16.213, de 17/06/2015 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências

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Lei Fed nº 13.134, de 16/06/2015 - Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)...

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Res MMA nº 632, de 15/06/2015 - Define os limites a serem observados temporariamente em corpos hídricos de domínio da União para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.

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Res CNM nº 124, de 26/05/2015 - Institui o Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

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Res SEDS nº 9, de 16/06/2015 - Dispõe sobre a reprogramação do recurso e prorrogação das ações, referentes ... fase denominada Além da Renda do Projeto São Paulo Solidário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

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Res SSP nº 82, de 15/06/2015 - Acrescenta parágrafo no artigo 1º da Resolução SSP 3, de 06-02-2015. (Dispõe sobre o registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho de telefonia móvel celular e dá outras providências)

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Lei Fed nº 13.133, de 15/06/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ...

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Dec Fed nº 8.467, de 15/06/2015 Altera o Decreto nº 8.425/2015, para dispor sobre sua vigência. (Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e ... Lei nº 11.959/2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e...

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Res SF nº 3, de Institui a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho.

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Port MS nº 26, de 12/06/2015 - Aprova os requisitos para submissão e análise de proposta de incorporação, alteração ... de tecnologia em saúde no SUS, por iniciativa do Minist. da Saúde e de Sec. de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Dist. Federal.

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Lei Compl nº 1.266, de 15/06/2015 - Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA, nos termos da Lei Compl. nº 1.241/2014, e dá providências correlatas

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Lei Compl nº 1.265, de 15/06/2015 - Integra na Aglomeração Urbana de Piracicaba (AU – Piracicaba) o Município de Laranjal Paulista

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Dec nº 61.307, de 15/06/2015 - Revoga os Decretos nº 54.253, de 17 de abril de 2009*, e nº 55.864, de 26 de maio de 2010. (Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a FDE ...)

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Res SS nº 56, de 12/06/2015 -Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis, inclusive veículos e equipamentos, aos Municípios, a Instituições Universitárias de Ensino Médico, para utilização por Hospitais Universitários, ... integrantes do SUS/SP, ...

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Dec nº 61.301, de 12/06/2015 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.129, de 23 de fevereiro de 2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas

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Dec nº 61.300, de 12/06/2015 - Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas

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Dec Mun nº 56.170, de 12/06/2015 - Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 4ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres.

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Port MEC/INEP nº 243, de 10/06/2015 - O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes ...

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Res SJDC nº 13, de 10/06/2015 - Dispõe sobre a apuração de atos discriminatórios e a aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual n° 14.187/2010 e a identificação de indícios de tipicidade penal concomitante com ilícito administrativo

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Res PR/SDH nº 1, de 09/06/2015 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

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Circ MF/CEF nº 681, de 10/06/2015 - Define critérios e procedimentos operacionais para aplicação das diretrizes da Política Socioambiental do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

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Res SC nº 57, de 09/06/2015 - Dispõe sobre redefinição da área envoltória do Parque da Aclimação e Áreas Verdes Adjacentes, situado na Rua Muniz de Souza, 1119, bem tombado através da Resolução SC-42, de 05-10-1986.

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Delib SEDS nº 13, de 02/06/2015 - Regulamenta a X Conferência Estadual de Assistência Social.

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Res SSP/DGP nº 22, de 10/06/2015 - Dispõe sobre a criação de Unidade Itinerante da Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva – DRADE, do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP, ...

2015
Port SSP/DGP nº 21, de 10/06/2015 - Regulamenta as providências de polícia judiciária nas ocorrências de homicídio consumado de policiais civis, militares e outros agentes públicos de segurança que especifica e nas ocorrências de morte decorrente de ...

2015
Lei Mun nº 16.212, de 10/06/2015 - Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências.

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Port MF nº 343, de 09/06/2015 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.

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Inst Norm MCidades/GM nº 12, de 09/06/2015 - Regulamenta a Política Socioambiental do FGTS, no âmbito do Gestor da Aplicação, Ministério das Cidades, no que tange à área de Infraestrutura Urbana e dá outras providências.

2015
Inst Norm MCidades/GM nº 12, de 09/06/2015 - Regulamenta a Política Socioambiental do FGTS, no âmbito do Gestor da Aplicação, Ministério das Cidades, no que tange à área de Infraestrutura Urbana e dá outras providências.

2015
Inst Norm MCidades/GM nº 11, de 09/06/2015 - Dispõe sobre a Política Socioambiental do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na área de Habitação.

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Inst Norm MCidades/GM nº 10, de 09/06/2015 - Dispõe sobre a Política Socioambiental do FGTS na área de saneamento básico e altera as Instruções Normativas nºs 39/2012; 43/2012; 14/2014; e 11/2012.

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Res STJ/CJF nº 347, de 02/06/2015 - Dispõe sobre a compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos juizados especiais federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas ...

2015
Res STJ/CJF nº 345, de 02/06/2015 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

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Port SG/ARTESP, nº 7, de 09/06/2015 - Regulamenta o procedimento da fiscalização no caso de não apresentação de veículo durante vistoria e inspeção veicular extraordinária.

2015
Port Norm SJDC/FUNDAÇÃO CASA nº 273, de 08/06/2015 - ... Os advogados integrantes da Assessoria Jurídica desta Fundação que tenham cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, ... na Fundação, ficam impedidos de elaborar pareceres em Processos...

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Inst SGP/UCRH nº 8, de 09/06/2015 - Dispõe sobre a participação de estrangeiros naturalizados brasileiros e estrangeiros de nacionalidade Portuguesa em Processos Seletivos simplificados e dá providências correlatas

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Res MS/RDC nº 24, de 08/06/2015 - Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.

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Res SC nº 56, de 09/06/2015 - Dispõe sobre alteração da Resolução SC-186, de 12-12-2002, publicada no D.O. de 01-01-2003, de tombamento das instalações da antiga Escola Politécnica da USP.

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Res SC nº 55, de 09/06/2015 - Dispõe sobre redefinição da área envoltória da Vila Penteado, situada na Rua Maranhão, 88, Bairro de Higienópolis, nesta Capital, bem tombado através de Resolução de 27-02-1978.

2015
Res SC nº 54, de 09/06/2015 - Dispõe sobre alteração da Resolução SC-22, de 14-08-1990, publicada no D.O. de 16-08-1990, que dispõe sobre o tombamento do Terreiro Aché Ilê Obá, situado na Rua Azor Silva, 77, Vila Facchini, nesta Capital.

2015
Res SC nº 53, de 09/06/2015 - Dispõe sobre alteração Resolução SC-25, de 11-06-1996, publicada no D.O. de 13-06-1996, de tombamento do Parque Fernando Costa, situado na Av. Francisco Matarazzo, 455, Água Branca, nesta Capital.

2015
Res SC nº 52 de 09/06/2015 - Dispõe sobre alteração na Resolução SC-43, de 12-05-1982, publicada no D.O. de 21-05-1982, relativa ao tombamento do Sítio Santa Luzia, nesta Capital.

2015
Res SC nº 51, de 09/06/2015 - Dispõe sobre a alteração da Resolução SC-60, de 20-08-2003, publicada no D.O. de 29-08-2003, de tombamento da Cratera de Colônia, no município de São Paulo.

2015
Res SC nº 50, de 06/09/2015 - Dispõe sobre alteração da Resolução SC-20, de 04-05-1988, publicada no D.O. de 05-05-1988, de tombamento do Conjunto dos Dominicanos, localizado nesta Capital.

2015
Res SC nº 49, de 09/06/2015 - Dispõe sobre a alteração da Resolução SC-14, de 05-06-1986, publicada no D.O. de 06-06-1986, de tombamento das antigas Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, no município de São Paulo.

2015
Res SC nº 48, 09/06/2015 - Dispõe sobre alteração da Resolução SC 41, de 17-01-2002, publicada no D.O. de 23-01-2002, referente ao tombamento do edifício-sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, situado na Rua Bento Freitas, 306, nesta Capital.

2015
Port SDECTI/CEETEP/GDS nº 998, de 08/06/2015 - Prorroga o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo-Vestibular, do 2º semestre de 2015, das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS. (... para até 11/06/2015)

2015
Port SMA/FF nº 71, de 01/06/2015 - Dispõe sobre constituição de Grupo de Trabalho para discutir e propor diretrizes acerca da sobreposição de terras indígenas em unidades de conservação

2015
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Balancete da Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2015, elaborado em cumprimento ao parágrafo 2º, do artigo 170 da Constituição Estadual.

2015
Dec Fed nº 8.463, de 05/06/2015 - Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, ...

2015
Port Conj MEC/SESU/MS nº 31, de 05/06/2015 - Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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Dec Mun nº 56.162, de 03/06/2015 - Altera o artigo 16 do Decreto nº 52.871/2011, que regulamenta a Lei nº 15.413/2011. (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município)

2015
Dec nº 61.297, de 03/06/2015 - Dispõe sobre a outorga do Prêmio João Pedro Cardoso

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Dec nº 61.296, de 03/06/20145 - Altera o nome do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Mata Ciliar, institui o Selo Nascentes e dá providências correlata

2015
Res Conj SG/SH nº 1, de 03/06/2015 - Dispõe sobre a desinstalação da Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria da Habitação e dá providências correlatas

2015
Dec Fed nº 8.461, de 02/06/2015 - Regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, de que trata o art. 7º da Lei nº 12.783/2013, e o art. 4º-B da Lei nº 9.074/1995.

2015
Res SAP nº 100, de 02/06/2015 - Institui no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a normatização para utilização do Sistema de Cartório Informatizado – SCI/módulo apuração preliminar e procedimento investigatório disciplinar

2015
Port SSP/DGP nº 20, de 02/06/2015 - Estabelece diretrizes para a guarda e depósito bancário de valores em moeda nacional corrente apreendidos em decorrência de atividades de polícia judiciária

2015
Com TCE/SDG nº 22, de 02/06/2015 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ALERTA que, em face da Lei Federal nº 13.005/2014 (art. 8º), Estado e municípios jurisdicionados deverão, até 24/06/2015, apresentar seus planos de educação, conforme ... PNE

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Lei Comp Fed nº 150, de 01/06/2015 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212/1991, ...

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Res SPG nº 6, de 29/05/2015 - Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do §1° do artigo 8°, do Decreto n° 61.035, de 1º de janeiro de 2015

2015
Res SPG nº 6, de 29/05/2015 - Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do §1° do artigo 8°, do Decreto n° 61.035, de 1º de janeiro de 2015

2015
Ato do Seg Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01/06/2015 - Define o rol de ações judiciais que devem ser atendidas diretamente pelas Unidades da Capital, sem prévio teleagendamento e regula o tratamento de atendimentos que demandem medidas imediatas

2015
Dec Mun nº 56.144, de 01/06/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278/2002, e altera os Decretos nº 44.279/2003, e nº 49.286/2008.

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Port SSP/PMESP/CM/DP, de 25 /05/2015 - Dispõe sobre as Normas para a Entrega de Declaração Anual de Bens e Valores dos Servidores Civis do Estado de São Paulo

2015
Res UNICAMP/GR nº 8, de 28/05/2015 - Dispõe sobre normas para o Processo Seletivo Aberto a Graduados ou Alunos Regularmente Matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES), Processo Seletivo para as Vagas Remanescentes - PVR 2015/2016 ...

2015
Res UNICAMP/GR nº 7, de 28/05/2015 - Cria o Programa de Bolsas de Monitoria em Cursos de Extensão a Distância

2015
Ato Norm DPE/DGP nº 106, de 28/05/2015 - Regulamenta a análise das decisões de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais, bem como o julgamento dos recursos interpostos em face de tais decisões.

2015
BALANÇO/TCE, de 30/05/2015 - Governo do Estado de São Paulo – Tribunal de Constas do Estado de São Paulo – Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 1º Quadrimestre de 2015

2015
Dec Mun nº 56.142, de 29/05/2015 - Cria os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, bem como reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; ...

2015
Dec Mun nº 56.141, de 29/05/2015 - Dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária.

2015
Res SF/APE nº 472, de 21/05/2015 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03. (Republicação DOE, 02/06/2015, p. 27)

2015
Edital MEC/SESU nº 16, de 28/05/2015 – Sistema de Seleção Unificada – SISU

2015
Res MF/BC nº 4.411, de 28/05/2015 - Eleva o percentual do direcionamento de aplicação dos recursos da Poupança Rural (MCR 6-4) de 72% para 74% em crédito rural, eleva o percentual de encaixe obrigatório de 13% para 15,5%, e reduz o percentual ...

2015
Port MSP/GM nº 195, de 28/05/2015 - Institui Comitê Estratégico de Gestão e Inovação Institucional no âmbito do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas.

2015
Port MPOG nº 699, de 28/05/2015 - Altera o §3°, do art. 1°, da Portaria n° 369/2013, para autorizar os órgãos da administração pública direta e indireta, ... a prestarem o atendimento de solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao e

2015
Port MTE/GM nº 706, de 28/05/2015 - Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619/2012, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, da Lei nº 13.103/2015, bem como do ressarcimento

2015
Port MT nº 235, de 28/05/2015 - Constitui e estabelece a composição do Grupo de Trabalho incumbido de elaborar e consolidar proposta de incentivo à Navegação de Cabotagem para aumentar sua parcela de participação na matriz de transporte brasileira.

2015
Decisão EFEPL/COFEN nº 62, de 28/05/2015 - Dispõe sobre o diagnóstico situacional dos cursos de Graduação de Enfermagem na Modalidade EAD em âmbito nacional.

2015
Lei nº 15.828, de 28/05/2015 - Dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – Sutaco e dá providências correlatas

2015
Lei nº 15.827, de 28/05/2015 - Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo – CPETUR e dá providências correlatas

2015
Deib SEDS/CEI nº 3, de 26/05/2015 - Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento

2015
Res SF/APE nº 473, de 21/05/2015 - O Secretário da Fazenda Aprova os índices e observações do Comunicado 597 da Assessoria de Política Econômica de 21-05-2015, que fazem parte integrante desta Resolução.

2015
Com SF/CAF/G nº 10, de 26/05/2015 - Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de abril de 2015

2015
Decisão de Diretoria da SMA/CTESB nº 125/2015/V/I, 26-05-2015 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a entrega do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo

2015
Res USP/CoCEx nº 7064, de 28/05/2015 - Baixa o Regimento da Orquestra Sinfônica da USP, definindo, regulamentando suas atividades e dando outras providências

2015
Res UNESP nº 36, de 28/05/2015 - Regulamenta os Cursos de Especialização da Unesp

2015
Port Conj MJ/SESGE nº 1, de 26/05/2015 - Cria e disciplina a Comissão Distrital de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Distrito Federal - CODISGE.

2015
Port MDS/SESAN nº 12, de 26/05/2015 - Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas, limites financeiros e prazo para sua implementação, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea

2015
Res MMA/ANA nº 603, de 26/05/2015 - Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos - DAURH em corpos de água de domínio da União

2015
Res MTE/CODEFAT nº 745, de 27/05/2015 - Altera a Resolução nº 665, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.

2015
Dec nº 61.285, de 27/05/2015 - Institui Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Prevenção da Influenza Aviária no plantel avícola do Estado de São Paulo e a adequada abordagem dos problemas relacionados à influenza aviária na saúde humana

2015
Dec nº 61.284, DE 27/05/2015 - Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.283, de 27/05/2015 - Dispõe sobre a Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas – CEPP, da Secretaria de Planejamento e Gestão

2015
Delib SDECTI/CEETEPS/CD nº 16, de 14/05/2015 - Altera dispositivos da Deliberação CEETEPS - 3, de 30-05-2008, que dispõe sobre a reorganização da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências ...

2015
Port SF/SPPREV/DBS nº 8442, de 28/05/2015 - Art. 1º - O estudo e acompanhamento das alterações da política de Cargos, Salários e Carreiras das Secretarias de Estado, ... aposentadorias e pensões ..., serão de competência da Supervisão de Pagamento ...

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Res SJDC nº 12, 27/05/2015 - Dispõe sobre a constituição de Comissão para Criação da Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa do Direito da Liberdade Religiosa

2015
Com TCE/GP nº 1 - A-005433/026/13 - A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público que, a partir de 01.06.2015, estará disponível a nova sistemática para pagamento das multas ....

2015
Lei Mun nº 16.211, de 27/05/2015 - Dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte ...

2015
Lei Fed nº 13.129, de 26/05/2015 - Altera a Lei nº 9.30/1996, e a Lei nº 6.404/1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição ...

2015
Lei Fed nº 13.127, de 26/05/2015 - Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão, ... para operar planos privados de assistência à saúde.

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Port MEC/INEP nº 196, de 26/05/2015 - Estabelecer as datas e os respectivos responsáveis para ... processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2015, que será realizado via Internet, ... sistema Educacenso, em todo o território nacional:

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Port MS/SCTIE nº 19, de 26/05/2015 - Torna pública a decisão de aprovar a priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

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Res MMA nº 601, 25/05/2015 - Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2015 e dá outras providências.

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Port MP/CN nº 63, de 26/05/2015 - Regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de informações e de prática de atos processuais, denominado Sistema ELO, ...

2015
Dec nº 61.271, de 26/05/2015 - Prorroga o prazo previsto no § 3º do artigo 17 do Decreto nº 60.582/2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento ...

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Res SE nº 27, de 26/05/2015 - Altera dispositivo da Resolução SE 73/2014, que dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio ...

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Comunicado - Edital SG/DRH, de 27/05/2015 - A Diretora do Departamento de RH da Secretaria de Governo, atendendo ao disposto no art. 13 do Dec. 57.782-2012, torna pública a classificação do Processo de Progressão referente ao ano de 2012, ...

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Res SS nº 52, de 26/05/2015 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes ...

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Port SSP/SPTEC/IML nº 1, de 26/05/2015 - Estabelece diretrizes para a elaboração de um laudo necroscópico, com qualidade técnica e científica, ... seguindo procedimento operacional padronizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)

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Delib USP, de 22/05/2015 - Artigo 1º - Os candidatos ao Vestibular FUVEST 2016 poderão solicitar isenção/redução de taxa de inscrição para o exame, desde que comprovem insuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, ...

2015
Dec Mun nº 56.131, de 26/05/2015 - Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535/1988. (Regulamenta a Lei nº 10.365/1987, que disciplina o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo)

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Dec Mun nº 56.130, de 26/05/2015 - Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.

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Res MEC/SESU nº 1, de 25/05/2015 - Regulamenta os requisitos mínimos dos programas de residência médica em Medicina Geral de Família e Comunidade - R1 e R2 e dá outras providências.

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Res MEC/SES nº 1, de 25/05/2015 - Regulamenta os requisitos mínimos dos programas de residência médica em Medicina Geral de Família e Comunidade - R1 e R2 e dá outras providências.

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Notificação SF/CAT, 26/05/2015 -Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto ... nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

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Dec Mun nº 56.127, de 25/05/2015 - Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo.

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Circular MF/CEF/SNFG/GNA nº 678, DE 21/05/2015 - Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

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Dec nº 61.270, de 22/05/2015 - Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Res SAA/CONSEA/SPA nº 3, de 22/05/2015 - prova Regulamento do Processo de Eleição de candidatos a membros representantes da Sociedade Civil para o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – Consea/SP, e ...

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Res UNESP nº 29, de 20/05/2015 - Dispõe sobre a contratação de Professor Substituto

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Res SS nº 50, de 22-05-2015 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais ...

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Res SS nº 49, de 22/05/2015 - Institui Grupo de Trabalho para a atualização do Protocolo de Diretrizes do Diagnóstico, Seguimento e Acompanhamento de Pessoas com Fibrose Cística – Fase III do Programa Nacional de Triagem Neonatal...

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Port UNESP nº 209, de 20/05/2015 - Regulamenta a contratação de Professor Substituto de que trata a Resolução UNESP nº 29/2015.

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Lei Fed nº 13.124, de 21/05/2015 - Altera a Lei nº 10.446/2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Const. Federal.

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Inst Norm nº 593, de 20/05/2015 - Revoga a Inst. Norm. nº 1.626/GM/MS, de 10/07/2007. (... Considerando a entrada em vigor da Lei nº 12.984/2014, que tipifica a conduta de discriminar o portador do vírus HIV e o doente de AIDS em razão de sua condição,...

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Port MS nº 589, de 20/05/2015 - Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

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Port MS nº 587, de 20/05/2015 - Redefine as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício nos órgãos do Ministério da Saúde.

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Port MDIC/INMETRO nº 243, de 21/05/2015 - Art. 1º Determinar que todo berço infantil fabricado, importado e/ou comercializado em território nacional deve ser projetado de forma que nunca seja possível a formação de espaço maior que 30 mm entre as ...

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Res MDS nº 6, de 21/05/2015 - Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

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Port Conj nº 1, de 21/05/2015 - Altera os Anexos da Port. Conjunta n°. 02 MDS/MPS/INSS, de 19/09/2014, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo INSS na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ...

2015
Dec nº 61.268, de 21/05/2015 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas

2015
Res SAA nº 16, de 20/05/2015 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando o desenvolvimento de atividades voltadas à preservação dos recursos hídricos, em conformidade com o Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Agricultura e ...

2015
Port. SF/SPPREV nº 76, de 21/05/2015 - ... O cronograma da Avaliação de Desempenho Individual, para o 1º ciclo de desempenho de 2015, referente ao período de 01-01-2015 a 30-06-2015, fica estabelecido na seguinte conformidade: ...

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Lei Fed nº 13.123, de 20/05/2015 - Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Const. Fed., ... da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519/1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, ...

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Dec nº 8.455, de 20/05/2015 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o ...

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Port MTur/GM nº 76, DE 20/05/2015 - Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.

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Dec nº 61.267, de 20/05/2015 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

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Res Conj. SE/SG/CMIL nº 1, de 19-5-2015 - Dispõe sobre a oferta de curso de defesa civil, na modalidade de ensino a distância, a alunos do Ensino Fundamental II, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos

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Res STM nº 24, de 20/05/2015 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, ...

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Dec Mun nº 56.124, de 20/05/2015 - Dispõe sobre a realização de concursos públicos de ingresso e concursos de acesso pela Secretaria Municipal de Educação.

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Dec Fed nº 8451, de 19/05/2015 - Regulamenta o § 5º do art. 30 da MP nº 2.158-35/2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Dec nº 8.426/2015.

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Res MCidades/CONTRAN nº 530, de 14/05/2015 - Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.

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Res SMA nº 32, de 18/05/2015 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP

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Res STM nº 23, de 19/05/2015 - Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços delegados à iniciativa privada – CMCP, ...

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Com TCE/SDG nº 19, de 20/05/2015 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ... divulga, no trabalho a seguir, um amplo estudo sobre a incidência dos alertas nos exercícios de 2011, ... do grau de responsabilidade exigido pela lei ...

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Relatório Mun SDU/DGPI s/n, de 20/05/2015 – Relatório das áreas municipais de uso comum, uso especial e dominiais pertencentes à administração direta do município, nos termos do dispostos pelo art. 3º das DGT da Lei Orgânica do Município e ...

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Dec Legislativo Fed nº 99, de 2015 - Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29/12/2010, e os demais atos internacionais ...

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Port Interm PR/CGU nº 1254, de 18/05/2015 - Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo federal.

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Port MP/CN nº 60, de 18/05/2015 - Institui o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP.

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Res Conj CC/SG/SPG nº 2, de 18/05/2015 - Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do inc. I do art. 5°, do Dec. 61.035-2015

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Res Conj. SG/SPG nº 4, de 18/05/2015 - Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos dos itens 1 e 2, alínea “c”, inc. II do art. 5°, do Dec. 61.035-2015

2015
Res SG/CMil/CEDEC nº 7-610, de18/05/2015 Disciplina a distribuição do Kit de Operação Verão aos municípios e dá outras providências

2015
Port SSP/Detran nº 232, de 15/05/2015 - Dispõe sobre a habilitação de Empresa Credenciada de Vistoria - ECV, para prestação do serviço de vistoria móvel no Estado de São Paulo e sobre a homologação de sistemas para registro e monitoramento de ...

2015
Edital MEC/INEP nº 6, de 15/05/2015 - ... Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2015, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.

2015
Res SDPCD nº 4, de 15/05/2015 - Constitui Grupo de Trabalho para acompanhar a renegociação dos contratos celebrados com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

2015
Res SS nº 46, de 15/05/2015 - Altera a Resolução SS-39/2014, acrescentando indicadores ao “Mapa de Indicadores para monitoramento da estratégia “Santa Casa SUStentável” ...

2015
Port SSP/DGP nº 19, de 15/05/2015 - Autoriza a utilização do emblema do GER nas portas dianteiras das viaturas

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Port MEC nº 483, de 14/05/2015 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

2015
Port MPS/GM nº 185, de 14/05/2015 - Institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - "Pró-Gestão RPPS".

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Port Interm MC/GM nº 2.098, DE 14/05/2015 - Estabelece as diretrizes para operacionalização do Canal da Educação no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.

2015
Res PGE nº 7, de 12/05/2015 - Dispõe sobre a nova disciplina do Programa de Ajuda Financeira para capacitação de Procuradores do Estado e servidores da PGE

2015
Port Norm SJDC/Fundação CASA nº 270, de 14/05/2015 - ... A celebração de Convênios com Entidades do Terceiro Setor que tenham por finalidade a cooperação no atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação e ...

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Res PGE nº 9, de 12/05/2015 - Dispõe sobre a nova disciplina do Programa Pró-Livro do Centro de Estudos da PGE

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Res PGE nº 8, de 12/05/2015 - Dispõe sobre a concessão de diárias e o reembolso de despesa com transporte

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Res PGE nº 6, de 12/05/2015 - Dá nova disciplina ao programa de ajuda financeira para aquisição de aplicativos na área de informática – “pró-software” do Centro de Estudos

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Delib SSRH/GS nº 12, de 14/05/2015 - Dispõe sobre a constituição de Comissão Temática, no âmbito do Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto da Capital Paulista

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Dec Mun nº 56.114, de 14/05/2015 - Dá nova redação aos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 46.425/2005, que regulamenta a Lei n° 13.718/2004, que dispõe sobre a organização dos Clubes da Comunidade.

2015
Dec Fed nº 8.449, de 13/05/2015 - Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização - PND e dá outras providências.

2015
Dec Fed nº 8.449, de 13/05/2015 - Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização - PND e dá outras providências.

2015
Port MEC/INEP nº 174, de 13/05/2015 ... Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a realização das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB: ...

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Ato Declaratório Executivo MF/SRFB/SFCGF nº 34, de 12/05/2015 - Institui o modelo de ofício a ser encaminhado pelos municípios e Distrito Federal com prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil

2015
Res MS/ANVISA/RDC nº 18, de 13/05/2015 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998

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Com SE/EFAP s/n, de 14/05/2015 - A SEE através da EFAP, em função da parceria com a Associação Cultura Inglesa São Paulo, comunica a abertura de novas turmas do Programa de Formação Continuada de Professores de Língua Inglesa para a capital e ...

2015
Delib SG/ARSESP nº 571, de 07/05/2015 - Estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades atípicas ao serviço público de distribuição de gás canalizado pelas concessionárias de gás do Estado de São Paulo

2015
Delib SG/ARSESP nº 570, de 07/05/2015 - Dispõe sobre a outorga da autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo para COMPASS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

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Delib SG/ARSESP nº 569, de 07/05/2015 - Dispõe sobre a outorga da autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo para COMERCIALIZADORA DE GÁS S.A.

2015
Delib SG/ARSERSP nº 562, de 07/05/2015 - Aprova a transferência de controle societário da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás para a Cosan S/A Indústria e Comércio

2015
Dispõe sobre o Planejamento da Política Habitacional do Estado de São Paulo

2015
Res SH nº 32, de 07/05/2015 - Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar diretrizes estratégicas para a adequação da estrutura organizacional da Secretaria da Habitação

2015
Port SSP/SPTC nº 67, de 13/05/2015 - Dispõe sobre a coleta de planilha datiloscópica de vítimas fatais encaminhadas às unidades do Instituto Médico-Legal

2015
Dec Mun nº 56.110, de 13/05/2015 - Aprova o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo.

2015
Port MP/CNM nº 58, de 12/05/2015 - Altera o art. 11 e o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI n° 36, de 26 de fevereiro de 2014, para regulamentar o assessoramento técnico e atualizar os valores de indenização de diárias no território nacional, ...

2015
Port TSE nº 222, de 12/05/2015 - Reajusta os valores concedidos para alimentação de mesários e colaboradores.

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Res PR/CONANDA nº 173, de 08/05/2015 - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho... para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.

2015
Port MF/SRFB nº 641, de 11/05/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.

2015
Res Norm MME/ANEEL nº 662, de 05/05/2015 - Define o custo de referência de geração a partir de tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da CCC, e ajusta o limite de consumo específico de usinas a gás natural, ...

2015
Com SE/CGRH nº 10, de 11/05/2015 - Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar – 2015 Classificação Geral e Reconsideração de Inscrição

2015
Com SF/DA nº 39, de 11/05/2015 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2015 para os débitos de ICMS.

2015
Port Norm SJDC/PROCON nº 45, de 12/05/2015 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP...

2015
Res SS nº 45, de 11/05/2015 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas

2015
Res SS nº 44, de 11/05/2015 - Dispõe sobre a participação e frequência de servidores no X Congresso da Sociedade Brasileira de DST e VI Congresso Brasileiro de AIDS, promovido pela Sociedade Brasileira de DST e Ministério da Saúde e dá providência ...

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Res Conj SS/SMA/SSRH/SAA nº 1, de 11/05/2015 - Dispõe sobre a Representatividade do Comitê Estadual de Referência em Saúde Ambiental e dá outras providências.

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Ato DPE do Seg Sub Público-Geral do Estado, de 11/05/2015 - Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Ação Global Nacional”, a se realizar no dia 30-05-2015.

2015
Res Norm MS nº 377, de 08/05/2015 - Altera a Res. Norm. nº 358/2014 que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656/1998, e estabelece normas sobre a cobrança referente ao ressarcimento...

2015
Res ST nº 9, de 08/05/2015 - Institui, (...) Grupo de Trabalho para adoção das medidas necessárias ao cumprimento das disposições contidas na Lei Comp. nº 1.261/2015. (Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico)

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Dec nº 61.257, de 08/05/2015 - Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014

2015
Dec nº 61.256, de 08/05/2015 - Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015

2015
Port SF/SPPREV nº 74, de 07/05/2015 - ... Designar o Grupo de Trabalho que deverá desenvolver um Projeto para a criação do Escritório de Projetos da SPPREV, composta pelos seguintes integrantes: ...

2015
Delib SG/ARSESP nº 567, de 07/05/2015 - Dispõe sobre homologação da tabela de Preços e Prazos de Serviços da Sabesp para a inclusão de serviço de entrega de fatura ao usuário em endereço diferente do constante no cadastro ...

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Res SH nº 34, de 07/05/2015 - Dispõe sobre a constituição dos Grupos que especifica e a designação de integrantes da Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista

2015
Res SSP nº 57, de 08/05/2015 - Dispõe sobre o atendimento e o registro de ocorrências ... (Os policiais militares e civis de serviço terão atendimento preferencial em todas as ocorrências criminais apresentadas à Polícia Civil, devendo ainda ...

2015
Dec Mun nº 56.102, de 08/05/2015 - Institui o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas.

2015
Emenda Const Fed nº 88, de 07/05/2015 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

2015
Port PR/SPM nº 68, de 07/05/2015 - Dispõe sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Brasília, no Distrito Federal.

2015
Res PR nº 4.090, de 07/05/2015 - Aprova a revisão da tarifa do Porto de São Sebastião - SP.

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Res SC nº 24, de 07/05/2015 - Dispõe sobre o tombamento da Igreja Matriz de São Bento, no município de São Bento do Sapucaí.

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Res SC nº 23, de 07/05/2015 - Dispõe sobre o tombamento da antiga Cadeia de Campinas

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Res SC nº 22, de 07/05/2015 - Dispõe sobre a redefinição da área envoltória da Igreja das Chagas do Seráfico Pai São Francisco da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, da Igreja de São Francisco de Assis ...

2015
Res SC nº 21, de 07/05/2015 - Dispõe sobre redefinição da área envoltória do Colégio Sion, situado na Av. Higienópolis 901, Bairro de Higienópolis, nesta Capital, bem tombado através da Resolução SC-048, de 10-11-1986

2015
Res SC nº 20, de 07/05/2015 - Dispõe sobre redefinição da área envoltória de edificações do Instituto Mackenzie, situado na Rua Itambé 45, Distrito da Consolação, nesta Capital, tombadas através da Resolução SC-027/1993

2015
Res SC nº 19, de 07/05/2015 - Dispõe sobre redefinição da área envoltória da residência situada na Rua Maranhão 341, Bairro de Higienópolis, nesta Capital, dando nova redação ao artigo 2º da Resolução SC-45/2003

2015
Res SC nº 18, de 07/05/2015 - Dispõe sobre redefinição da área envoltória da antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, situada na Rua Maria Antônia 294/310, nesta Capital, bem tombado através da Resolução SC-53/1988

2015
Res SC nº 17, de 074/05/2015 - Dispõe sobre alteração da Resolução SC-43, de 18-12-1992, publicada no D.O. de 19-12-1992, de tombamento da Vila Maria Zélia, nesta Capital

2015
Res SS nº 42, de 06/05/2015 - Aprova a Nota Técnica “Boas Práticas do Parto e Nascimento”, assegurando o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

2015
Res SSP nº 52, de 04/05/2015 - Altera e compatibiliza os limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e Polícia Militar no município de São Paulo e define procedimentos relativos a futuras alterações destes limites pelos órgãos envolvidos

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Ato Conj do Seg. e Ter. Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06/05/2015 - Regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na atividade de atendimento jurídico às pessoas presas provisoriamente...

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Dec Mun nº 56.099, de 07/05/2015 – Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na ZEIS 1 - N081 ... da Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, ... Programa de Regularização Urbanística e Fundiária.

2015
Res MT/ANTT nº 4.690, de 06/05/2015 - Autoriza o início da cobrança de pedágio do Contrato de Concessão da Rodovia BR-050/GO/MG - trecho do entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) até a divisa dos estados de MG e SP - explorado pela MGO Rodovias ...

2015
Lei nº 1.262, de 06/05/2015 - Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA.

2015
Lei nº 15.826, de 06/05/2015 - Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (...) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas

2015
Res SEDS nº 8, de 06/05/2015 - Altera dispositivos da Resolução SEDS 02/2015, que dispõe sobre a inclusão no Sistema Pró-Social de Programas, Projetos e Serviços da área da assistência social, ofertados pelas entidades beneficentes ...

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Res SEDS nº 7, de 06/05/2015 - Altera dispositivos da Resolução SEDS 01/2015, que dispõe sobre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social sem fins econômicos, no Sistema Pró-Social Módulo/Instituições, ... São Paulo

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Port MinC/MG nº 32, de 05/05/2015 - Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico do Bairro da Luz, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

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Port MEC/CAPES nº 60, de 04/05/2015 - ... Ficam regulamentados os valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no país e no exterior no âmbito dos programas e ações de fomento geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, ...

2015
Inst Norm MF/SRFB nº 1.563, de 05/05/2015 - Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.

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Res MS/SFCM/RE nº 1.356, de 05/05/2015 - ... Tornar público os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

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Port MS/SAS nº 391, de 05/05/2015 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

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Inst Norm MMA/IBAMA nº 7, de 30/04/2015 - Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas.

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Dec nº 61.251, de 05/05/2015 - Institui no Calendário Oficial Esportivo do Estado o evento que especifica. (Copa São Paulo de Judô)

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Res Conj SAA/SMA/SDECT nº 1, de 15/04/2015 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano de Demarcação e Implantação dos Parques Aquícolas no Estado de São Paulo

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Port SF/CAT nº 54, DE 05/05/2005 - Altera a Portaria CAT-10, de 21-01-2014, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado ... do Regulamento do ICMS

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Port SF/CAT nº 53, de 05/05/2015 - Altera a Portaria CAT-05, de 19-01-2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado...do Regulamento do ICMS

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Port SF/CAT nº 52, de 05/05/2015 - Altera a Portaria CAT-145, de 23-07-2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado ...

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Com SF/SPPREV s/n, de 06/05/2015 - Considerando os termos da Resolução SF 28/2015, divulgamos os valores a serem repassados até o dia 10 de cada mês à São Paulo Previdência - SPPREV, a título de taxa de administração para o exercício de 2015,...

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Lei Mun nº 16.193, de 05/05/2015 - Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e ...

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Dec nº 56.097, de 05/05/2015 - Regulamenta os artigos 1º, 2º e 5º da Lei nº 16.098/2014. (Concede remissão dos créditos tributários do IPTU do exercício de 2014 nos casos que especifica...)

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Dec Mun nº 56.096, de 05/05/2015 - Confere nova regulamentação ao COMADS, instituído pelo Decreto nº 46.037/2005, e previsto nos artigos ... da Lei nº 15.764/ 2013, alterando sua denominação para Conselho Municipal de Políticas LGBT.

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Dec Mun nº 56.095, de 05/05/2015 - Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – CMSAN-São Paulo.

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Port MEC/INEP nº 148, de 04/05/2015 - ... Estabelecer o limite máximo de valores para a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de apoiar as atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica, ...

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Res SE nº 24, de 04/05/2015 -Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de alunos procedentes de escolas ou de cursos cassados

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Res SF nº 28, de 30/04/2015 - Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2015

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Port SPTC nº 63, de 30/04/2015 - Dispõe sobre os procedimentos de recebimento de materiais e emissão de laudos de substâncias entorpecentes no âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo

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Dec Fed nº 8.443, de 30/04/2015 - Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.

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Port PR/SDH nº 202, de 30/04/2015 - Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Lifeline Children's Services" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

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Port PR/SDH nº 201, de 30/04/2015 - Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Lutheran Social Service of Minnesota" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

2015
Port PR/SDH nº 200, de 30/04/2015 - Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Hand in Hand International Adoptions" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

2015
Dec nº 61.250, de 30/12/2015 - Institui, no âmbito do Instituto Geológico e do Instituto Florestal, ambos da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos nas Áreas de Geociências, Biodiversidade e Meio Ambiente ...

2015
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 29/04/2015 - Dispõe sobre os prazos para a apresentação das propostas de indicadores, linhas de base e metas visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores ...,

2015
Res Conj CC/SG nº 3, de 29/04/2015 - Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008

2015
Res Conj CC/SG nº 2, de 29/04/2015 - Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para o indicador global receita tributária da Secretaria da Fazenda no exercício de 2014, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, ...

2015
Res Conj CC/SG/SPG nº 1, de 29/04/2015 - Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para o indicador global receita tributária da CAT no exercício de 2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, ...

2015
Res SC nº 16, de 30/04/2015 - Institui o Concurso “Prêmio São Paulo de Literatura 2015”

2015
Delib SPG/CETRAN-SP nº 01/2015 - O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN-SP, considerando ... Decreto Estadual nº 48.035/2003, com suas alterações, ... em sua reunião de 07/04/2015, aprova o seguinte Regimento Interno...

2015
Port SPG/DETRAN nº 179, de 30/04/2015 - Estabelece normas pertinentes à transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, ...

2015
Dec Mun nº 56.089, de 30/04/2015 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

2015
Dec Mun nº 56.083, de 30/04/2015 - Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014.

2015
Dec Fed nº 8.442, de 29/04/2015 - Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097/2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no mercado interno ...

2015
Lei Compl 1.261, de 29/04/2015 - Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas

2015
Relação de cargos, funções atividades e empregos públicos, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. Situação em 31/12/2014

2015
Com TCE/SDG nº 15, de 07/04/2015 - O Tribunal de Contas ... Comunica que está implementando procedimento experimental de exame seletivo de contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parceria e atos jurídicos ... celebrados pela Administraçã...

2015
Dec Mun nº 56.083, de 30/04/2015 - Dispõe sobre a transformação do Centro de Convivência Educativa e Cultural de Heliópolis, criado pelo Dec nº 50.740/2009, em centro educacional unificado, com a denominação ... Professora Arlete Persoli.

2015
Res Norm MS nº 376, de 28/05/2015 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 295/2012, que dispõe, ..., sobre ... Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; e a RN nº 360/2014, ...

2015
Port MS/SGTES nº 84, de 28/04/2015 - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos brasileiros formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 02/2015.

2015
Port MCidades/GM nº 212, de 28/04/2015 - Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, ...

2015
Res CFM/EFEPL nº 2.014, de 21/11/2014 - Altera o texto do art. 1º, parágrafos primeiro e segundo, da Res CFM nº 2.007/2013, ..., o diretor técnico deverá ser possuidor do título de especialista registrado no CRM na área de atividade ...

2015
Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 8, de 28/04/2015 - Dispõe Sobre os Planos de Ação das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – Conseas/SP para o Exercício 2015.

2015
Port SF/CAT nº 50, de 28/04/2015 - Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL

2015
Res SMA nº 26, de 28/04/2015 - Estabelece procedimentos operacionais e parâmetros de avaliação no âmbito do Programa Município VerdeAzul, para o exercício de 2015, e revoga as Resoluções correlatas

2015
Port Norm SMA/FF/DE nº 222, de 16/04/2015 - Retifica o Anexo I e II e revoga o artigo 2° da Port Norm FF/DE 218/2014 ..., no que se refere ao Sistema de Cobrança de Ingressos nas Unidades de Conservação ...

2015
Res UNESP nº 25, de 28/04/2015 - Estabelece normas para o Concurso Vestibular do Curso de Pedagogia - Programa de Formação de Professores em Exercício no Estado de São Paulo, para a Educação Infantil, ... em convênio com a Capez.

2015
Ofício SPG nº 1/2015 - Resultados dos Programas e Ações do Plano Plurianual (PPA) 2012 – 2015, com metas declaradas na Lei Orçamentária Anual de 2014

2015
Com TCE/SDG nº 18, de 28/04/2015 - O Tribunal de Contas ... Comunica aos órgãos jurisdicionados que em razão das Emendas Constitucionais nº 85 e 86 de 2015 deverão ser observados, na execução orçamentária, os procedimentos seguintes:...

2015
Orientação Téc MCTI/CONCEA nº 5, de 27/04/2015 - Especifica os dados que devem constar das autorizações concedidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAS para a realização de protocolos experimentais ou pedagógicos.

2015
Port MEC/INEP nº 141, de 27/04/2015 - Art. 1º Estabelecer o limite máximo de valores para a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de apoiar as atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica, ...

2015
Dec nº 61.245, DE 27/04/2015 - Dispõe sobre a oficialização da X Conferência Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas

2015
Res SAP nº 86, de 27/04/2015 - Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar a viabilidade de aplicação da Portaria 16/2015, que estabelece normas para aquisição, registro, ... de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, ...

2015
Res SAA nº 14, de 27/04/2015 - Estabelece normas complementares, necessárias à execução do programa “Pró Implemento - Agricultura Moderna para Todos”

2015
Res SAA nº 13, de 27/04/2015 - Estabelece normas complementares, necessárias à execução da nova fase do programa “Pró Trator - Agricultura Moderna para Todos”

2015
Res SMA nº 25, de 27/04/2015 - Cria a Comissão Permanente encarregada da criação e ampliação das áreas protegidas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

2015
Res STM n° 15, de 24/04/2015 - Define os serviços prestados pela Empresa ... EMTU/SP para as empresas cadastradas ... operar os serviços de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, nas Regiões Metropolitanas do Estado ...

2015
Res Norm MTE/CNIg nº 116, DE 08/04/2015 - Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível ...

2015
Dec nº 61.244, de 24/04/2015 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.242, de 24/04/2015 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores do DER, nos termos da Lei Compl. nº 1.121/2010, para o exercício de 2014

2015
Dec nº 61.241, de 24/04/2015 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar indígena na Secretaria da Educação e dá providências correlatas (Município de Pariquera-Açu)

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Dec nº 61.240, de 24/04/2015 - Dispõe sobre a transferência que especifica, no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, altera a denominação do Grupo Especial de Resgate – GER para Grupo Especial de Reação – GER

2015
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 7, de 24/04/2015 - Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do DER, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.121-2010, ...

2015
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 6, de 24/04/2015 - Dispõe sobre a definição, critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais do DER, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.121-2010, no exerc

2015
Res Conj nº CC/SG/SF nº 2, de 24/04/2015 - Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores do IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.104-2010, no exercício de 2014

2015
Res Conj nº CC/SG/SF nº 1, de 24/04/2015 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.104-2010, ...

2015
Delib SEDS/CEI, nº 5, de 22/04/2015 - Dispõe sobre as orientações e mobilização para a realização das Conferências Municipais e Estadual do Idoso

2015
Res SF/APE nº 471, de 22/04/2015 - O Secretário da Fazenda Aprova os índices e observações do Comunicado 595 da Assessoria de Política Econômica de 22-04-2015, que fazem parte integrante desta Resolução.

2015
Res SF/APE nº 470, de 22/04/2015 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

2015
Notificação SF/CAT, de 25/04/2015 - Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do .... IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido ..., nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

2015
Port SPG/DETRAN, nº 186, de 24/04/2015 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Compl. 1.079/2008

2015
Delib SSRH/CRH nº 173, de 22/04/2015 - Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO para o Estado de São Paulo

2015
Delib SSRH/CRH nº 172, de 22/04/2015 - Aprova a Deliberação CBH-AT 21, de 18-12-2013, que trata da proposta de minuta do Anteprojeto de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM - ATC

2015
Res SSP nº 50, de 24/04/2015 - O Secretário da Segurança Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.245/2014, faz saber que:...

2015
Res STM nº 15, de 24/04/2015 - Define os serviços prestados pela ... EMTU/SP para as empresas cadastradas ou interessadas em operar os serviços de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, nas Regiões Metropolitanas do Estado...

2015
Port MEC/FNDE nº 141, DE 23/04/2015 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

2015
Art. 1º- Prorrogar os prazos para os Institutos e Centros Tecnológicos Federais, Faculdades Isoladas Federais e demais Instituições de Educação ... processo de realização do Censo da Educação Superior 2014, a ser realizado via Internet ...

2015
Dec nº 61.129, de 23/02/2015 - Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas. (Publicado novamente por ter saído com incorreções)

2015
Dec Fed nº 8.472, de 22/06/2015 - Altera o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.

2015
Dec Fed nº 8.438, de 22/04/2015 - Altera o Dec nº 2.444/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

2015
Dec Fed nº 8.437, de 22/04/2015 - Regulamenta o disposto ... da Lei Compl. nº 140/2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

2015
Inst Norm nº 1.561, de 22/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) ...

2015
Lei nº 15.804, de 22/04/2015 - Dispõe sobre o abono variável e a jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

2015
Res SAA nº 12, de 22/04/2015 - Dispõe sobre a realização da 22ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – Agrishow 2015

2015
Port SC/UPPH, de 1, de 12/03/2015 - Dispõe sobre normas de recebimento de pedidos de tombamento e de registro na UPPH

2015
Port SG/ARTESP nº 5, de 17/04/2015 - Estabelece as diretrizes a serem atendidas pelas Concessionárias relativas à tramitação de Projetos Funcionais, Executivos e documentação as Built, referentes às obras dos contratos de concessão

2015
Delib SMA/CBH/PS nº 3, de 20/04/2015 - Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demandas Espontâneas e Induzidas visando a indicação destes para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e da Cobrança no âmbito do CBH-PS

2015
Port SPG/DETRAN, nº 155, de 17/04/2015 - Altera os artigos 3º e 5º da Portaria Detran-SP 1.215, de 24-06-2014*, e dá outras providências. (Estabelece critérios para classificação e a venda de veículo vendido em leilão público ou privado)

2015
Lei Mun nº 16.174, de 22/04/2015 - Estabelece regramento e medidas para fomento ao reúso de água para aplicações não potáveis, oriundas do polimento do efluente final do tratamento de esgoto, de recuperação de água de chuva, ... Lei Mun nº 13.309/2002

2015
Lei Fed nº 13.116, de 20/04/2015 - Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nos 9.472/1997, 11.934/2009, e 10.257/2001.

2015
Lei Fed nº 13.115, de 20/04/2015 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

2015
Delib/MCidades nº 143, de 20/04/2015 - Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 13.103/2015.

2015
Delib SMA/CBH-TJ 05, de 16-12-2014 - Aprova Critérios para Distribuição dos Recursos Financeiros no âmbito do CBH-TJ oriundos do FEHIDRO e da Cobrança pelo uso da água.

2015
Dec nº 61.230, de 17/04/2015 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.229, de 17/04/2015 - Autoriza o Secretário-Chefe da Casa Civil a ... celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução ... Programa “Articulação Municipal”...

2015
Dec nº 61.228, de 17/04/2015 - Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA e dá providências correlatas

2015
Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 5, de 17/04/2015 - Dispõe sobre a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado ... para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.245-2014, ...

2015
Res SMA nº 9, de 07/04/2015 - Cria o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Nascentes

2015
Port PGE/CE nº 3, de 16/04/2015- Disciplina a atividade e a remuneração de Palestrantes, Debatedores, Professores, Coordenadores, Monitores, Orientadores e Revisores

2015
Lei Mun nº 16.173, de 17/04/2015 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais nas condições que especifica.

2015
Lei Mun nº 16.172, de 17/04/2015 - Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município de São Paulo, e dá outras providências.

2015
Lei Fed nº 13.114, de 16/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Fed. e à SSP os óbitos registrados, ... da Lei nº 6.015/1973.

2015
Dec Fed nº 8.433, de 16/04/2015 - Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015. (...que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista)

2015
Emenda Const Fed nº 87, de 16/04/2015 - Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações ...

2015
Ato Declaratório Executivo MF/RFB nº 1, de 13/04/2015 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

2015
Lei nº 15.790, de 16/04/2015 - Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM–AJ e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.223, de 16/04/2015 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

2015
Dec nº 61.222, de 16/04/2015 - Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decreto n° 53.961/2009

2015
Dec nº 61.221, de 16/04/2015 - Autoriza o FUSSESP ... na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização dos Jogos Regionais dos Idosos – JORI

2015
Res SAA nº 11, de 15/04/2015 - Dispõe sobre normas e procedimentos para efeito de aplicação do Decreto 41.719/1997, que trata do uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado de São Paulo

2015
Delib SAA/CO nº 7, de 14/04/2015 - Estabelece os critérios, condições e limites globais e individuais de subvenção para a operacionalização do Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural – Ano 2015

2015
Delib SDECTI/CEETEPS nº 15, de 15/04/2015 - Dispõe sobre normas para criação e funcionamento de cursos e componentes curriculares ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD) ... do Centro Paula Souza

2015
Res Conj PGE/DAEE nº 1, de 16/04/2015 - Prorroga o prazo de que trata o artigo 4º, incisos I e II, parte final, da Res Conj PGE-DAEE 1/2013, com a redação dada pela Res Conj PGE-DAEE 2/2013, e pela Res Con PGE-DAEE 1/2014. (Programa Água Limpa)

2015
Lei Mun nº 16.171, de 16/04/2015 - Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências.

2015
Dec nº 61.214, de 15/04/2015 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087/2009, alterado pelos Decretos ..., que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507/2009, que dispõe sobre o CONSEMA...

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Dec nº 61.213, de 15/04/2015 - Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios que especifica, no âmbito do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista e dá providências correlatas

2015
Res Conj CC/SG nº 1, de 15/04/2015 - Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR instituída pela LC 1.079-2008

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Port SDECTI/ CEETEPS/GDS nº 966, de 15/04/2015 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2015, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a distância), das Faculdades do CEETEPS.

2015
Port CAF/SF 11, de 14/04/2015 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 21-01-2015. (...que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2015, na seguinte conformidade)

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Port UNESP nº 157, de 15/04/2015 - Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos da Resolução Unesp-01/995, que baixa o Estatuto do Magistério de 2º Grau da Unesp, no que se refere a promoção e progressão funcional

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Delib SAA/CO nº 3, de 13/04/2015 - Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável Paulista

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Delib SAA/CO nº 2, de 13/04/2015 - Estabelece critérios, limites e condições de subvenção para a operacionalização do Programa de Modernização da Irrigação – Uso Racional da Água na Agricultura, ...

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Res Conj SG/CC nº 1, de 14/04/2015 - Institui o Comitê Gestor do Projeto "São Paulo Licitações e Projetos de Infraestrutura” (Sao Paulo InfrastructureTendersandProjects), integrante do MoU - Memorando de Entendimento - assinado 2013, ...

2015
Res Conj SG/CC nº 1, de 14/04/2015 - Institui o Comitê Gestor do Projeto "São Paulo Licitações e Projetos de Infraestrutura” (Sao Paulo InfrastructureTendersandProjects), integrante do MoU - Memorando de Entendimento - assinado 2013, ...

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Res SE nº 22, de 14/04/2015 - Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício a unidades escolares da rede estadual de ensino

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CPI das Universidades – Relatório Final, de 15/04/2015 - ... constituída pelo Ato nº 56/2014, com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades ... nos chamados 'trotes', ...

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Com SE/CGRH nº 5, de 13/04/2015 – Concurso de Remoção de classe de suporte pedagógico/2015. Procedimento de Inscrição/Indicação e Relação de Vagas.

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Lei Mun nº 16.166, de 13/04/2015 - Dispõe sobre a instalação de monitores em toda a frota de coletivos da concessão e permissão do transporte público municipal como fonte de informações sobre o itinerário das respectivas linhas, ....

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Lei nº Mun 16.165, de 13/04/2015 - Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências.

2015
Lei Mun nº 16.164, de 13/04/2015 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

2015
Lei Mun nº 16.163, de 13/04/2015 - Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

2015
Lei Mun nº 16.162, de 13/04/2015 - Dispõe sobre a criação do Programa Circo Popular no Município de São Paulo.

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Lei Mun nº 16.161, de 13/04/2015 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências

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Lei Mun nº 16.160, de 13/04/2015 - Cria o Programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

2015
Dec Mun nº 56.059, de 06/04/2015 - Estabelece novos procedimentos para a expedição, por via eletrônica, do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares previsto na Lei nº 11.228/1992, no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções ...

2015
Circular MF/CEF nº 675, de 10/04/2015 - Estabelece o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao processo de regularidade com o FGTS...

2015
Res MS/ANVISA/RDC nº 14, de 10/04/2015 - Dispõe sobre a advertência sanitária que deve ocupar 30% (trinta por cento) da parte inferior da face frontal das embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

2015
Dec nº 61.210, de 10/04/2015 - Autoriza a Secretaria da Saúde a adotar providências necessárias à renúncia do crédito que especifica

2015
Dec nº 61.209, de 10/04/2015 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2015, e dá providências correlatas.

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Port SF/SPPREV nº 62, de 10/04/2015 - Artigo 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA referente ao exercício de 2014 corresponde a 114,87% para a São Paulo Previdência - SPPREV, conforme apuração ...

2015
Res STM nº 13, de 10/04/2015 - Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica.

2015
Lei Mun nº 16.154, de 10/04/2015 - Autoriza a criação do Bilhete Único Semanal no Município de São Paulo.

2015
Dec Fed nº 8.432, de 09/04/2015 - Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.

2015
Dec Fed nº 8.431, de 09/04/2015 - Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

2015
Dec Fed nº 8.430, de 09/04/2015 - Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19 de maio de 2009.

2015
Dec nº 61.208, de 09/04/2015 – Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

2015
Port SE/CGRH nº 3, de 09/04/2015 - Estabelece cronograma e diretrizes para atribuição de carga horária de Professor Auxiliar e do Projeto de Apoio Escolar – PAA, no ano letivo de 2015, ...

2015
Port Interm PR/SDH nº 8, de 08/04/2015 - Firma o Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet - #HumanizaRedes.

2015
Port Conj MDS nº 2, de 30/03/2015 - Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

2015
Res SE nº 21, de 08/04/2015 - Altera dispositivos da Resolução SE 72, de 29-12-2014, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2015

2015
Res SEE nº 3, de 06/04/2015 - Institui o Grupo de Trabalho permanente, com o objetivo de prestar apoio técnico à Sec. de Energia e suas entidades vinculadas, com vistas à formulação e implementação de diretrizes estratégicas à luz das prioridades ...

2015
Res SF nº 23, de 07/04/2015 - Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2015 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos ... da Lei 13.918/2009.

2015
Res SMA nº 18, de 07/04/2015 - Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira

2015
Com SPG/DETRAN-SP s/n, de 09/04/2015 – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP – Balanço Orçamentário – Exercício 2014 - Dezembro.

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Com SPG/UCRH, de 09/04/2015 – Minuta de Chama Público - Edital 01/ 2015 - O Estado de São Paulo, por intermédio da SPG/UCRH, torna público, ... captação de Patrocínio para custeio parcial do 4º Congresso sobre Gestão de Pessoas no Setor Público Paulista.

2015
Inst Norm. PR/CGU, nº 2, de 07/04/2015 - Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP.

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Inst Norm MAPA nº 8, de 07/04/2015 - Art. 1º Ficam aprovados os "Requisitos zoossanitários do Brasil específicos para a importação temporária de equinos ... que participarão dos Jogos Olímpicos Rio 2016, Jogos Paralímpicos Rio 2016 e ...

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Inst Norm MinC nº 1, de 07/04/2015 - Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a PNCV(*) e dá outras providências. (*) Política Nacional de Cultura Viva

2015
Port MinC nº 25, de 07/04/2015 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.

2015
Res MEC nº 02/04/2015 - Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

2015
Port MJ nº 119, de 06/04/2015 – Tornar pública a necessidade, procedimentos e critérios para apresentação de diagnósticos prévios, ... "Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP".

2015
Res Norm MS/ANS nº 373, de 07/04/2015 - Altera e revoga dispositivos da Res. Norm. - RN n° 209/2009, que dispõe sobre os critérios de manutenção ... a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

2015
Port MME nº 119, de 07/04/2015 - Art. 1º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 3o Leilão de Energia de Reserva, de 2015

2015
Res Hom MME nº 1869, de 07/04/2015 - Altera o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA, e dá outras providências.

2015
Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2014 – Mensagem Anual do Governador à Assembleia Legislativa – Publicação do Suplemento

2015
Com TCE/SDG nº 16, de 07/04/2015 - O Tribunal de Contas... torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Comp nº 709/1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições...

2015
Com TCE/SDG nº 15, de 07/04/2015 - O Tribunal de Contas... Comunica que está implementando procedimento experimental de exame seletivo de contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parceria e atos jurídicos análogos celebrados pela Administração

2015
Res PR/SAC nº 1, de 06/04/2015 - Define as metas, estipuladas pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias, de tempo de espera em fila para atendimento do controle migratório e aduaneiro nos aeroportos brasileiros, com operações internacionais.

2015
Res MEC nº3, de 02/04/2015 - Altera artigos da Resolução nº 52/2013, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal ...

2015
Port MPOG/SEGEP, de 06/04/2015 - Dispõe sobre o acesso por meio do Portal os comprovantes de rendimentos dos servidores, ... e empregados públicos da Administração Pública Federal..., acerca da obrigatoriedade de informação do endereço eletrônico ...

2015
Delib SDECTI/JUCESP, nº 2, de 25/03/2015 - Dispõe acerca da publicação das demonstrações financeiras de sociedades empresárias e cooperativas de grande porte no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação e do arquivamento das publicações ..

2015
Delib SDS/CONSEAS nº 6, de 2015 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para aplicação dos Recursos Financeiros, do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social – IGD/SUAS, do IGD/PBF e PETI, para o exercício de 2015

2015
Res SE nº 20, de 06/04/2015 - Dispõe sobre o Curso Específico de Formação aos ingressantes nas classes docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

2015
Dec Mun nº 56.028, de 06/04/2015 - Organiza a estrutura da Coordenadoria de Incentivos - CINCE, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, criada pela Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013.

2015
Dec Fed nº 8.428, de 02/04/2015 - Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos..., por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

2015
Dec Fed nº 8.427, de 02/04/2015 - Altera o Decreto nº 715/1992, para transferir ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República a competência para aprovar o orçamento próprio do Sebrae.

2015
Edital MEC/SESU/PROUNI nº 10, de 02/04/2015 - As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão efetuar os procedimentos de atualização semestral das bolsas já concedidas no período ...

2015
Res SE nº 19, de 02/04/2015 - Dispõe sobre postos de trabalho de Professor Coordenador nas escolas do Programa Ensino Integral nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

2015
Res SE nº 18, de 02/04/2015 - Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 22-05-2014, que cria Grupo de Trabalho para a implementação de ações relacionadas ao Programa Patrimônio em Rede

2015
Port Norm MEC nº 5, de 01/04/2015 - Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público.

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Port MEC/INEP nº 99, de 01/04/2015 - ... Estabelecer as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2015, que será realizado via Internet, ... Educacenso

2015
Inst Norm MPAS/INSS nº 79, de 01/04/2015 - Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante os períodos de defeso, e dá outras providências

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Delib SEDS/CONDECA nº 02, de 19/03/2015 - Dispõe sobre a convocação das Conferências Estaduais, Regionais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

2015
Dec Fed 8.426, de 01/04/2015 - Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições

2015
Dec Fed nº 8.425, de 31/03/2015 - Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959/2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença...

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Lei Fed nº 8.424, de 31/03/2015 - Regulamenta a Lei nº 10.779/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

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Port MinC n° 22, de 31/03/2015 - Homologa o tombamento da Coleção Lasar Segall, pertencente ao Museu Lasar Segall, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

2015
Res MEC nº 2, de 30/03/2015 - Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 15/2014, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo PDDE ...

2015
Inst Norm MF/SRFB nº 1.558, de 31/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

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Inst Norm MJ/SRFB nº 1.557, de 31/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

2015
Inst Norm nº 1.556, de 31/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, ... para o PIS/Pasep ...

2015
Port Conj MJ/SENASP nº 2, de 31/03/2015 - .... Instituir um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e propor medidas para o enfrentamento ao assédio moral e sexual às mulheres nas instituições de segurança pública.

2015
Port MCidades nº 165, de 31/03/2015 - Aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimentos da Linha 18 - Bronze da Rede Metroviária de São Paulo, no ... REIDI.

2015
Port MCidades nº 163, de 31/03/2015 - Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 547/2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 habitantes, no âmbito do PNHU, ...

2015
Res Norm MME nº 654, de 24/03/2015 - Altera a Resolução Normativa no 570, de 23 de julho de 2013, que trata da comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN.

2015
Res Norm nº 654, de 24/03/2015 - Altera a Resolução Normativa no 570, de 23 de julho de 2013, que trata da comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN.

2015
Port Interm MTE/GM nº 2, de 31/03/2015 - Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revoga a Portaria Interm. nº 2, de 12 de maio de 2011.

2015
Res MTE/CODEFAT nº 742, de 31/03/2015 - Altera a Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

2015
Lei nº 15.761, de 31/03/2015 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, e dá providências correlatas

2015
Lei nº 15.760, de 31/03/2015 - Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

2015
Dec nº 61.198, de 31/03/2015 - Dispõe sobre a transferência do Grupo de Relacionamento com os Cidadãos e Terceiro Setor, no âmbito da Casa Civil, do Gab. do Governador, altera sua denominação para Grupo de Relacionamento com a Sociedade e...

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Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 963, de 31/03/2015 - Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo-Vestibulinho, do 2º semestre de 2015, para ingresso no 1º módulo dos Cursos do Ensino Técnico (presencial, semipresencial e online) ...

2015
Delib SDECTI/JUCESP nº 1, de 18/03/2015 - Aprova a Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

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Res SE nº 17, de 31/03/2015 - Dispõe sobre o Programa Acessa Escola, instituído pela Resolução SE 37, de 25-04-2008

2015
Res SF nº 22, de 31/03/2015 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidada