Sobre a Biblioteca

Apresentação e Histórico

A Biblioteca foi instituída pela Portaria nº 25, de 14 de julho de 1955. Tinha inicialmente como atribuições manter o registro em livros especiais e numerar as leis, decretos e resoluções baixadas pelo Chefe do Governo.
Em novembro de 2003, houve a fusão das Bibliotecas da Assessoria Jurídica do Governo, da Assessoria Técnico-Legislativa e da Biblioteca de Recursos Humanos, esta última pertencente à Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público. Esta reestruturação foi consolidada pelo Decreto nº 49.529 de 11/04/2005, que também transferiu a Biblioteca para o Centro de Documentação e Arquivo.

Decretos da organização atual:

Decreto nº 61.035, de 01/01/2015 - Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.036, de 01/01/2015 – Organiza a Secretaria do Governo e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.038, de 01/01/2015 – Organiza a Casa civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas.

Acervo físico

O acervo legislativo compreende a coleção de diários do Estado de São Paulo (1960 até hoje), Coleção das leis do Brasil (1890 - 2004), Coleção das Leis do Estado de São Paulo (1850 - 1994), coleção da LEX Federal (1937 até hoje) e a coleção de LEX São Paulo e Prefeitura (1937 até hoje).

Atualmente a biblioteca é composta também de acervo eletrônico de legislação e bibliográfico com centenas de arquivos de dados facilmente localizáveis, disponíveis na intranet e vários produtos e serviços encontrados no endereço eletrônico da Casa Civil: http://www.casacivil.sp.gov.br/biblioteca-ccivil/home.asp

Competência:

Planejar e desenvolver atividades de levantamento e tratamento de informações, fornecendo apoio técnico especializado às unidades da Secretaria do Governo e da Casa Civil;

Selecionar, adquirir, classificar, organizar, arquivar e difundir o acervo bibliográfico por meio físico e eletrônico, no que se refere à legislação, de publicações técnicas especializadas e audiovisuais, e

Manter intercâmbio com bibliotecas no que se refere a empréstimos e consultas, acompanhar a legislação estadual publicada, por meio de leitura diária e da seleção dos atos relevantes ao desenvolvimento dos trabalhos destas Secretarias, e tornar público esse conteúdo legal.