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Dilma veta 25 alterações na lei orçamentária
20/08/2012

 

Governo derruba, inclusive, propostas do PT do texto, que orienta elaboração do Orçamento da União para 2013

 

Previsão de aumento do salário mínimo, que passará para R$ 667,75 a partir de fevereiro, ficou mantida na lei

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos a 25 mudanças feitas pelos parlamentares, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013, aprovada no Congresso em julho.


A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento da União, além de tratar de temas como alterações tributárias, gastos com pessoal e transferências da União.


Os vetos foram publicados ontem no "Diário Oficial da União" e deverão agora ser apreciados pelo Congresso.


Ao todo, nove artigos foram vetados integralmente. Entre eles o que estabelecia a divulgação na internet, por parte das empresas públicas e estatais, dos cargos efetivos, comissionados e de funções de confiança e os respectivos gastos mensais com pessoal.


No documento, Dilma alega que "os dispositivos podem inviabilizar o adequado cumprimento da Lei de Acesso à Informação", cujo texto blindou as estatais de divulgarem sua folha salarial.


Dilma não poupou nem propostas feitas por integrantes do PT, como a que estabelecia a divulgação trimestral dos nomes inseridos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).


"Ainda não avaliei os vetos, mas as propostas tinham como objetivo a ampliação dos mecanismos de transparência e controle", disse à Folha o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta.


REAJUSTES


Também foi excluída a parte que propunha a discussão de uma política de valorização dos benefícios da Previdência Social entre representantes de aposentados e pensionistas e o Executivo.


Ficou mantida a previsão de aumento de 7,35% do salário mínimo, que passará de R$ 622 para R$ 667,75 a partir de fevereiro do próximo ano.


Quanto ao PIB (Produto Interno Bruto), permaneceu a estimativa de crescimento de 5,5% -índice que o próprio governo prevê em 2%.


A inflação, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é estimada na lei em 4,5%.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder