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Planalto lança ofensiva para votar projetos no Congresso
21/08/2012

 

Ministra se reúne com aliados para articular aprovação de medidas provisórias

 

Governo quer garantir a criação de empresa do setor de transportes e a renegociação de dívidas de produtores na seca

DE BRASÍLIA

Em meio às escassas sessões de votação no Congresso por causa das eleições, o Planalto decidiu intensificar a articulação política para garantir a aprovação de temas de interesse do governo.


Hoje, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, receberá cerca de 20 parlamentares de partidos da base aliada da Câmara para tentar garantir a votação de, ao menos, três projetos.


O sinal de alerta acendeu no Planalto porque, depois desta semana, a Câmara só volta a se reunir em setembro.


O primeiro motivo da ofensiva do Planalto é a aprovação da medida provisória que trata sobre a criação da EPL (Empresa de Planejamento e Logística).


A empresa, idealizada pela presidente Dilma Rousseff, vai gerenciar todo o desenvolvimento do transporte, incluindo hidrovias, portos e aeroportos, áreas cujos planos de concessão ainda não saíram do forno.


A nova empresa foi anunciada na semana passada, durante o lançamento do programa de concessões de rodovias e ferrovia.


Outra preocupação do governo é em relação à urgência na tramitação da medida provisória que trata, entre outros temas, da renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste.


O Planalto calcula que cerca de 150 mil produtores serão prejudicados caso a medida provisória não seja votada até 5 de setembro, quando o projeto perde validade.


Mas, para aprovar essa proposta, o governo deve ter um caminho mais fácil. A oposição deve apoiar a votação, de olho no efeito eleitoral.


"Não temos mais disposição de segurar isso [a votação]", afirmou o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). "Mas que fique claro que o governo não cumpriu a parte dele do acordo", disse, referindo à falta de transferência de recursos federais à oposição.


O terceiro projeto que o Planalto não quer ver aprovado é a previsão, incluída no Plano Nacional da Educação, de que o governo deverá destinar 10% do PIB para investimentos em educação.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que, se aprovado, esse índice "quebraria o país".


O percentual foi aprovado na comissão especial sobre o tema e, pelo regimento, seguiria direto para o Senado. A ideia do governo é protelar o assunto, fazendo com que a proposta seja apreciada também em plenário.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder