Notícias

Justiça veta policial militar temporário em São Paulo
27/08/2012

 

Juiz manda governo do Estado efetivar 5.526 PMs admitidos por até dois anos

 

Medida foi criada por Alckmin em 2002 para tentar aumentar o efetivo policial nas ruas, o que não ocorreu

CAROLINA LEAL
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória.


A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo.


Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.


A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.


Os PMs temporários foram criados pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, com o nome de Serviço Auxiliar Voluntário.


O objetivo era tirar dos quartéis PMs envolvidos em serviços burocráticos e deslocá-los para a rua. "Propiciando a melhoria do policiamento ostensivo no nosso Estado", disse, então, Alckmin.


De acordo com levantamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme a Folha revelou em julho, nos últimos anos, ocorreu justamente o inverso.


Em 2008, havia 60.347 PMs atuando nas ruas; no ano passado, eram 57.630. Já o efetivo administrativo aumentou de 20.542 para 23.301.


Para o juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, que determinou o fim do PM temporário, o governo desvirtua a lei do voluntariado (9.608/98).


Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho tem razão quando diz que o que há em São Paulo "nada tem a ver com o serviço voluntário".


"Trata-se de uma autêntica relação de emprego mascarada para ocultar um interesse bem mais vil, qual seja, atender aos interesses de aumento temporário do contingente policial, com a diminuição de custo de pessoal", disse.


ARMADOS 


Outro desvirtuamento da lei apontado pelo juiz é o uso de soldados temporários em patrulhamentos e na guarda armada de quartéis. As atividades teriam que ser administrativas, diz a sentença.


De acordo com o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), que é major da PM, é muito comum o uso de soldados temporários na guarda de unidades policiais e há até casos de utilização na ronda escolar. "E, se for baleado, nem seguro de vida tem", disse.


"O soldado temporário tem o ônus da PM, responde a processos disciplinares, inclusive, mas não tem bônus. Também não tem férias, 13º salário, nada", diz a advogada Mara Cecília Martins dos Santos, que prepara ações para tentar reintegrar ex-PMs.


Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano