Notícias

MP vai cair, e lei florestal ficará com omissões
06/09/2012

 

Falta de acordo impede a votação de medida provisória na Câmara

 

Governo Dilma estuda enviar nova MP para o Congresso e deve descartar a alternativa de editar decretos

DE BRASÍLIA

A falta de acordo entre governo e ruralistas impediu a votação da medida provisória (MP) do Código Florestal no plenário da Câmara.


Com isso, segundo representantes dos dois lados, não há mais tempo hábil de votar a MP, que perderá a validade em 8 de outubro. A medida é um complemento aos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à norma, aprovada antes pelo Congresso após anos de polêmica tramitação.


O prazo para a MP é pequeno, pois, devido às eleições, a Câmara e o Senado vêm se reunindo em semanas intercaladas. A Câmara só volta a se reunir no próximo dia 18.


Para que a medida passasse pelos deputados e pelos senadores, como deve, o Senado teria ainda de convocar, em pleno "recesso branco", uma sessão extraordinária.


O governo insistiu em não votar o texto aprovado na semana passada em comissão mista do Congresso -que reduziu o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas na beira dos rios.


Os ruralistas alegaram que o texto foi aprovado por unanimidade e exigiram uma indicação de que não haveria novo veto de Dilma.


Sem acordo, os ruralistas esvaziaram o plenário da Câmara, e não houve votação.


Com a iminente queda da MP, a legislação ambiental ficará com diversas omissões.


Uma delas é como recompor as áreas de preservação permanente em beiras do rios. A falta de definição de pousio (interrupção do uso da terra) é outra lacuna.


O governo estuda o que fazer diante da insegurança jurídica causada pelo fim dos efeitos da MP. Dilma pode, por exemplo, mandar ao Congresso uma nova uma MP.


Apesar de uma proposta só poder ser editada com o mesmo texto no início do próximo ano, há entendimento no governo de que existem "mecanismos" para tratar do tema em nova MP.


Editar decretos pode ser outra alternativa, mas isso complicaria o clima do governo com o Congresso.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder