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Senado aprova MP do programa Brasil
13/09/2012

 

12/09/2012 - 18h59 Plenário - Votações - Atualizado em 12/09/2012 - 19h57


O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui as medidas do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pelo governo. As medidas chegaram a ser elogiadas pelos senadores de oposição, mas o texto gerou polêmica por também autorizar o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), mais flexível, em obras no setor de educação.


Entre as providências instituídas pelo texto, oriunda da Medida Provisória (MP) 570/2012, está a criação de um novo benefício no âmbito do programa Bolsa Família.  O projeto também prevê a transferência de recursos da União para apoiar a educação infantil e altera regras do programa Minha Casa Minha Vida.


O benefício será concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos de idade e que vivem na extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), o programa Brasil Carinhoso já tirou milhares de famílias da miséria desde que a MP foi editada.


- Merece a aprovação com aplausos esse projeto. É bom para o Brasil, é bom para as crianças e é bom também para as mulheres. Eu acho que é o caminho. Está de parabéns a presidente Dilma Rousseff pela iniciativa – afirmou.


De acordo com a justificativa da MP, dados do Censo de 2010, do IBGE, mostram que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três anos é de 13,4%, valor 66,5% maior que o verificado para a população brasileira em geral. As crianças nessa faixa etária entre as famílias de menor renda também têm maior dificuldade de acesso a creches. As vulnerabilidades, segundo o texto, produz impactos no desenvolvimento dessas crianças.


Em 2012, o benefício destinará R$ 1,29 bilhão para 2,21 milhões de famílias. Para 2013, serão R$ 2,29 bilhões para 2,28 milhões de famílias. Para 2012, o valor previsto é de R$ 2,36 bilhões para 2,35 milhões de famílias.


Educação


O programa Brasil Carinhoso também tem como objetivo ampliar as vagas na educação infantil. Para isso, o texto prevê o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para a abertura de novas turmas em estabelecimentos públicos e instituições sem fins lucrativos.


Apesar de considerarem positivo o apoio à educação infantil, senadores oposicionistas afirmaram que a MP veio após o fracasso do governo no cumprimento da promessa de ampliação das vagas. Alvaro Dias (PSDB-PR) chegou a falar em “propaganda enganosa”. Segundo Aloysio Nunes (PSDB-SP), para que a promessa de 6.427 novas creches até 2014 fosse cumprida, seria necessário que tivessem sido inauguradas, até agora, 178 creches por mês.


- Sabem quantas creches foram entregues? Zero, nenhuma.
Então, diante do fracasso dessa iniciativa, a presidente lança essa medida provisória, que contém aspectos meritórios, no meu entender.


Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), não se pode desmerecer a importância da MP para a educação infantil. A senadora citou pesquisas que apontam que o acesso à educação na infância melhora o desempenho escolar dos alunos de níveis mais avançados.


- Educação infantil não é luxo ou extravagância - afirmou.


O valor do apoio terá como base o número de crianças atendidas nas novas turmas o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Para as creches, o valor do apoio será de 50% do definido para a educação infantil. Excepcionalmente em 2012, o valor concedido será de 25%.


As transferências sairão do orçamento do Ministério da Educação. Para 2012, o investimento projetado é de R$ 85,9 milhões para 40 mil matrículas em novas turmas de creche e 30 mil matrículas de pré-escola. Para 2013, a reserva será de R$ 528 milhões e para 2014, o valor investido será de R$ 712 milhões.


Habitação


As alterações nas regras do programa Minha Casa Minha Vida permitirão ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a construção de equipamentos sociais, como os de saúde e educação, em terrenos públicos e a doação para os estados e municípios. Para isso, os entes deverão se comprometer a assumir a operação, guarda e manutenção dos equipamentos.


Agência Senado


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)