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TST define regras e amplia direitos de trabalhadores
15/09/2012

 

Decisões criam jurisprudência e devem nortear futuros conflitos trabalhistas

 

Interpretações já estão valendo; acidentados ganham estabilidade parcial e afastados mantém plano de saúde

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas, o que, na maioria dos casos, aumentou a segurança dos trabalhadores.


Durante toda a semana, o tribunal reviu súmulas e orientações para jurisprudência -entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos. Ao todo, 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de alteração.


Os novos entendimentos já estão valendo, segundo o TST. Algumas das principais decisões foram:


Celulares


Funcionários em plantão, longe da empresa, com o celular ligado e disponíveis para convocação pelo empregador estão em sobreaviso (leia texto ao lado).


Eles terão direito a receber, por hora, o equivalente a um terço de sua hora de trabalho convencional.


Grávidas


Foi garantida a estabilidade para trabalhadoras, em contratos temporários, que ficarem grávidas. O empregador terá de garantir a vaga até o fim da gestação e assegurar cinco meses de licença maternidade.


Atualmente, essa regra só valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado.


Aviso prévio


A nova lei do aviso prévio vale apenas nas rescisões que forem feitas a partir da entrada em vigor da nova lei, em outubro de 2011. Ela amplia o prazo do aviso de 30 dias para até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho (a cada ano trabalhado, três dias a mais no aviso).


Centrais sindicais queriam que a lei fosse retroativa, mas o TST decidiu em contrário.


Acidentados e afastados


Trabalhadores que sofrerem acidente de trabalho terão direito a permanecer no emprego pelo período de pelo menos um ano após a sua recuperação.


A regra vale sempre que houver um contrato formal, ainda que de poucos meses.


O trabalhador afastado do emprego por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tem direito à manutenção de seu plano de saúde ou assistência médica pago pelo empregador.


Doença grave


Quando um funcionário portador de doença grave, como HIV, for demitido e alegar preconceito ou estigma, caberá ao patrão provar que não o dispensou em razão de seu estado de saúde.


Jornada 12 por 36


O TST também entendeu que a jornada conhecida como 12 por 36 -ou seja, 12 horas de trabalho a por 36 horas de descanso- é válida, desde que em caráter excepcional.


Segundo nova súmula, essa jornada deve estar prevista em lei ou ajustada por meio convenção coletiva.


O trabalhador não tem direito ao adicional para as duas últimas horas de trabalho, mas deve receber remuneração em dobro sempre que trabalhar em feriados.


(JULIA BORBA, PAULO MUZZOLON E LUCAS SAMPAIO)


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder