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'Mais boazinha', Receita pela 1ª vez vai avisar sobre erro antes de multar
2/10/2012

 

Foco são entidades autodeclaradas isentas, setor de bebidas e empresas do sistema de lucro presumido

 

Governo tentará reaver até R$ 3,1 bilhões em tributos não pagos; arrecadação está em queda neste ano

DE BRASÍLIA

Em meio à queda da arrecadação tributária como resultado da fraca atividade econômica, a Receita Federal vai promover três ações para tentar reaver até R$ 3,1 bilhões em tributos não pagos por supostos erros.


O órgão mandará avisos para empresas e entidades pedindo informações ou a revisão de suas declarações.


"É a primeira vez que a Receita comunica antes de iniciar a fiscalização. Está mais boazinha", disse o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Iágaro Martins.


Na maior das ações, serão enviadas 2.091 cartas a entidades autodeclaradas isentas de contribuições previdenciárias. São casos de hospitais, universidades e ONGs cujas habilitações não foram localizados pelos ministérios de Educação, Saúde ou Desenvolvimento Social.


Elas deixaram de pagar R$ 2,8 bilhões de 2010 a 2011.


Outra ação, focada no setor de bebidas, pode recuperar R$ 200 milhões. Foi detectada inconsistência nos dados de 23 empresas acompanhadas pelo sistema que segue o setor em tempo real.


A terceira ação mirou declarações de 105 empresas fornecedoras do governo federal, com R$ 100 milhões de tributos não pagos. A correção deve ser feita no site da Receita até novembro. Quem não se regularizar será fiscalizado a partir de dezembro e poderá ser multado.


Em maio, o órgão fez uma ação-piloto, com avisos para 4.000 empresas do sistema de lucro presumido.A Receita identificou R$ 922 milhões de tributos não pagos. Do total, 15% corrigiram os dados e pagaram R$ 122 milhões.


Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado