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Lei de cotas será aplicada em federais neste ano
5/10/2012

 

Alunos da rede pública terão 12,5% das vagas

 

DE BRASÍLIA

Os vestibulares das 59 universidades federais do país no final deste ano já deverão prever a reserva de vagas para alunos do ensino médio da rede pública de ensino.


A seleção de candidatos para ingresso no primeiro semestre de 2013 deverá considerar a reserva de ao menos 12,5% do total de vagas da instituição para estudantes da rede pública.


A decisão será confirmada em decreto da presidente Dilma Rousseff, que pode ser publicado já na próxima semana. Tal documento vai regulamentar a lei, sancionada há dois meses.


De acordo com a proposta, metade de todas as vagas devem ser reservadas a alunos que cursaram o ensino médio na íntegra em escola pública.


O prazo para todas as universidades adotarem a medida integralmente é de até quatro anos. Mas houve questionamento por parte das universidades sobre o início desse processo: se a reserva deveria ocorrer já nos vestibulares do final deste ano ou somente em 2013.


O Ministério da Educação comunicou aos reitores, em reunião anteontem, que a regra deverá valer já em 2012.


A presidente definirá também em decreto o que as universidades devem exigir para a comprovação de baixa renda dos candidatos.


Esse tema é alvo de preocupação dos reitores, que temem o uso de documentos falsos pelos candidatos para terem acesso à cota.


Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano