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Indústria tenta tirar regras para cidades do Código Florestal
15/02/2012

 

Objetivo é derrubar percentual mínimo de área verde em construções e preservação de matas em margem de rios

 


Projeto está em fase final de tramitação na Câmara e irá à sanção de Dilma após votação marcada para março

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Organizações da indústria têm feito lobby para excluir do Código Florestal dispositivos que preveem a proteção de vegetação em áreas urbanas. O movimento conta com apoio até de setores do PT.


O código está em sua fase final de tramitação no Congresso. Ele voltou à Câmara após ter sido aprovado no plenário daquela Casa e depois alterado pelo Senado.


Sua segunda votação no plenário está marcada para o próximo dia 6. Da Câmara o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.


Representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediram ao relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que suprima dois pontos do substitutivo do Senado. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), principal entidade da construção civil, quer modificar um terceiro ponto.


Os deputados podem acatar as modificações do Senado, suprimi-las ou rejeitá-las em favor do texto original aprovado por eles em 2011.


Um dos pontos contestados estabelece um percentual mínimo de 20 m² de área verde por pessoa nas expansões urbanas.


A CBIC considera essa cifra inaceitável porque manter vegetação aumenta o preço da terra -uma vez que novos empreendimentos precisariam de áreas maiores.


Num momento em que o mercado da construção civil se volta para a periferia das grandes cidades, em parte com financiamento público (via Minha Casa, Minha Vida), o setor teme prejuízo aos negócios com o código.


Já a CNI se opõe a dois parágrafos do texto que estabelecem percentuais mínimos de preservação em matas ciliares em área urbana.


"Entendemos que isso é competência do município, daí os planos diretores", disse à Folha Cláudio Brandão Cavalcanti, da Unidade de Assuntos Legislativos da CNI.


"A interpretação, do jeito que está hoje, implicaria a Prefeitura de São Paulo tirar a marginal Tietê e recompor a vegetação", afirmou.


O temor da indústria é que o Ministério Público comece a propor ações para tirar fábricas de beira de rio.


Piau já sinalizou que acolherá as demandas. Representantes da indústria citam o apoio dos petistas Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo, e Carlos Zarattini (SP).


Zarattini diz que os 20 m² por pessoa são inaplicáveis. "Vai acabar com a moradia popular e para a classe média", afirmou.


Vaccarezza disse que sua posição é a do governo. "O que a presidente Dilma orientar eu vou fazer."


O governo, porém, não tem posição fechada.


Preservação em áreas urbanas


Pontos questionados no texto do Código Florestal



1 MARGEM DE RIOS


Com alterações feitas no Senado, texto estabelece percentuais de área de preservação permanente em margem de rios também nas cidades


2 ÁREA VERDE


Projeto atual também determina que expansões urbanas tenham área verde mínima de 20 m² por pessoa


Fonte: Folha de SPaulo. Poder