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Governo fixa regra para carros mais econômicos
5/10/2012

 

Por IPI menor, montadoras precisam tornar seus veículos mais eficientes

 

Mantega diz que Brasil não faz protecionismo e que novo regime automotivo não está fora das regras da OMC

VALDO CRUZ
MARIANA SCHREIBER
RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA

As montadoras precisarão investir mais na compra de peças produzidas no Brasil e no Mercosul caso queiram receber o desconto de até 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) previsto no novo regime automotivo, que passa a valer no ano que vem.


Para não criar complicações na OMC (Organização Mundial do Comércio), o governo afirma que a exigência de conteúdo local deixou de existir. Segundo a Folha apurou, no entanto, as novas regras têm como objetivo elevar gradativamente o percentual de peças locais usadas nos automóveis e veículos comerciais leves, chegando a 70% em 2017.


O antigo regime exigia 65% de conteúdo local. O percentual, contudo, era calculado sobre o faturamento da empresa, permitindo incluir até gastos com publicidade.


O governo criou dois mecanismos para garantir o uso de componentes regionais como contrapartida para a concessão do imposto.


O primeiro é a exigência de que as montadoras utilizem nos veículos um conjunto de produtos previamente listados, classificados como insumos estratégicos.


O segundo é o uso de um fator multiplicador para calcular o percentual de desconto que as montadoras ganharão no IPI. Ele será aplicado ao valor gasto na compra dos produtos da lista.


O resultado da conta será o montante que a empresa poderá descontar do IPI, respeitando o limite de 30 pontos percentuais de redução.


Segundo a Folha apurou, a lista do governo será composta quase totalmente de produtos regionais.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o novo regime esteja fora das regras da OMC. "O Brasil não pratica protecionismo."


Além da compra de produtos fixados pelo governo, há outras exigências para que as montadoras recebam o desconto. Elas terão de se comprometer a aumentar em 12%, em média, a eficiência energética dos veículos, reduzindo o gasto de combustível por quilômetro rodado, até 2016.


Caso não cumpram a meta, serão obrigadas a devolver os créditos recebidos.


As montadoras precisarão garantir também que pelo menos 6 das 12 etapas fabris de produção serão feitas no Brasil a partir de 2013.


Todas as exigências aumentam gradativamente até 2017.


Outra determinação é de que aloquem, no mínimo, 0,65% de sua receita bruta em pesquisa, capacitação de funcionários e engenharia automotiva.


O novo regime prevê descontos adicionais de até quatro pontos percentuais para as empresas que aumentarem a eficiência energética dos veículos em 18,84% e cujos investimentos em pesquisa e desenvolvimento ultrapassarem o mínimo exigido.


Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado