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Norma brasileira não prevê reprodução com fins de cura
15/02/2012

 

Única finalidade prevista da reprodução assistida por resolução do Conselho Federal de Medicina é a procriação humana

 

O Estado de S.Paulo





Não há no País uma norma que regulamente a seleção embrionária para fins terapêuticos - como a gestação de um bebê capaz de ajudar, por doação de órgãos, na cura de doenças de outras pessoas. Especialistas em bioética apontam que este é o momento para a comunidade médica debater o assunto e chegar a uma orientação geral sobre os procedimentos no Brasil.



A reprodução assistida foi abordada em norma pela primeira vez em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 1992. E atualizada 18 anos depois, em 2010. A única finalidade prevista é a "procriação humana". "Isso dá a entender que jamais você pode fazer um ser para servir de apoio a uma pessoa que tem doença", diz o coordenador do Centro de Bioética do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Reinaldo Ayer.


O texto proíbe também a escolha do sexo do bebê - permitida somente caso haja doença associada. Também afirma que "toda intervenção com fins diagnósticos não poderá ter outra finalidade que não a de avaliar a viabilidade (do embrião) ou detectar doenças hereditárias".


No caso, os embriões foram submetidos a dois exames: um para determinar a presença da doença hereditária e outro para avaliar a compatibilidade com a irmã. "Ainda não há regras para esse tipo de seleção dos embriões em que você também leva em conta o benefício para um futuro receptor de transplante", aponta Roberto D'Ávila, presidente do CFM, que prevê a discussão do assunto em plenário do conselho.


"A resolução trata da reprodução assistida do ponto de vista do 'não exagero'", diz Ayer. "Se juntarmos a reprodução assistida à utilização de células-tronco para substituir órgãos em falência, podemos considerar ético, desde que a intenção seja um fim terapêutico. Lógico que essa pessoa gerada não pode ter a vida exclusivamente voltada para a cura. Entraríamos no debate da dignidade humana."


Para Dalton Ramos, professor de Bioética da USP, os pais devem estar informados dos riscos inerentes à reprodução assistida (na obtenção dos embriões por meio do estímulo hormonal e na manipulação deles). Ramos diz que não deve ser "vendida" aos casais apenas as possibilidades de sucesso da técnica.


O pesquisador faz ressalvas quanto à pouca eficácia da reprodução assistida - no caso, foram produzidos dez embriões em laboratório e somente dois eram saudáveis e compatíveis. "O fato de a criança nascer é um bem, mas a questão é: a que custo?" / FELIPE FRAZÃO e ALEXANDRE GONÇALVES


Fonte: Estadão impresso