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Royalties
26/10/2012

 

Presidente da Câmara diz que nova lei será votada na semana que vem

 


DE SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a votação do projeto que estabelece uma nova lei de royalties do petróleo está pautada para acontecer na próxima semana, dias 31 e 1º.


Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.


O projeto causa divergências porque Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, querem que os royalties sejam pagos somente a eles, enquanto outros Estados querem a distribuição para todos.


O Planalto já anunciou que pretende fazer as licitações em maio e novembro de 2013.


O governo quer a aprovação do projeto dos royalties antes de retomar o processo de rodadas de áreas de petróleo para evitar questionamentos de empresas na Justiça.


Fonte: Folha de SP/Poder