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Governo quer discutir vetos a lei florestal com ruralistas
26/10/2012

 

Ministra Izabella Teixeira vai chamar bancada para debater regulamentação

 


 A ministra afirmou que a CNA será ouvida, mas ambientalistas e extrativistas também vão ser consultados

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem que os ruralistas serão chamados para discutir a regulamentação do Código Florestal, sancionado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff com vetos que desagradaram a classe dos produtores rurais.


A manifestação da ministra é uma resposta ao pedido formulado na quarta pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, com quem se reuniu em Brasília.


A bancada ruralista criticou os vetos de Dilma, como o dispositivo que flexibilizava o uso e a recuperação de áreas próximas a margens de rios para o plantio.


Além disso, os ruralistas ameaçaram entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para anular o decreto de Dilma que trata da medida provisória que criou o código.


Na reunião, a senadora ainda cobrou clareza das regras que surgirão a partir do código, para que não haja insegurança jurídica nas propriedades rurais.


A senadora e a ministra também trataram da forma como será elaborado o Cadastro Ambiental Rural, um documento que apontará como são as propriedades por tipo de uso, como plantações, corpos d' água e reserva legal.


Segundo Izabella, estão pendentes de novas regulamentações temas como sanções, queimadas, criação de barragens e como será feita a recuperação das APPs (Áreas de Preservação Permanente).


As APPs preocupam muito os produtores, já que terrenos cultivados ao lado de rios terão de ser desocupados.


A ministra afirmou que a CNA será ouvida, mas deixou claro que a entidade terá o mesmo tratamento dado a ambientalistas, extrativistas, empresários de outros setores e órgãos governamentais.


Em relação às APPs hoje ocupadas, Izabella disse que a intenção do governo é estabelecer um plano para cada tipo de propriedade e a situação jurídica em que estão.


"Temos várias situações de produtor, como os já multados, as que já cumpriram a lei, os que não estão multados", declarou a ministra.


Ainda em relação às APPs, Izabella afirmou que somente com o CAR é que será possível esclarecer como será o programa de recuperação.


"Quantas propriedades existem que não têm produção de alimentos? É diferente aquele que cumpriu a lei e não averbou a reserva legal, daquele que tem reserva legal e não tem APP." Segundo ela, nas próximas semanas devem ser expedidas novas normas sobre o código.


Fonte: Folha de SP/Poder