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Bancos podem cobrar para abrir cadastro, diz STJ
01/11/2012

 

DE BRASÍLIA



Em decisão tomada nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os bancos têm o direito de cobrar tarifas para abertura de cadastro de clientes.


A exigência é que o custo esteja explicitado em contrato. A taxa é muito cobrada no financiamento de veículos e cobre despesas com a investigação da situação financeira do tomador.


No caso analisado pelo STJ, um banco havia cobrado R$ 500 para pesquisar o histórico de uma cliente do Rio Grande do Sul que financiou um carro.


Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.


O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, comemorou a decisão.


"A decisão é importante, consideramos que é legal, autorizada pelo BC e acabou de ser confirmada pelo STJ", disse anteontem. "Temos custos para elaborar os cadastros", completou o vice-presidente da entidade, Wilson Levorato.


Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado