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Tele não pode terceirizar call center, diz TST
09/11/2012

 

Para Justiça, atendimento ao cliente é atividade-fim do setor de telefonia; operadoras afirmam que vão recorrer

 

Novo entendimento sobre o tema deve nortear futuras decisões do TST em casos semelhantes

JÚLIA BORBA DE BRASÍLIA

Em decisão tomada ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que as empresas de telefonia móvel não podem terceirizar seus serviços de call center.


A decisão foi tomada diante do pedido de um funcionário terceirizado da Claro que, ao se deligar da empresa, exigiu que fosse incorporado à operadora para conseguir receber direitos trabalhistas.


Por unanimidade, os ministros do TST entenderam que o atendimento aos clientes da operadora faz parte da atividade-fim da empresa e que, portanto, o funcionário deveria ser incorporado.


Segundo o ministro Freire Pimenta, a legislação vigente não autoriza as empresas de telecomunicações a terceirizar esse serviço.


"Levado às suas últimas consequências [a terceirização] acabaria por permitir que essas [empresas] desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado, e, sim, apenas, trabalhadores terceirizados."


"A boa prestação desse serviço passa, necessariamente, pelo atendimento a seus usuários feito por meio das centrais de atendimento", ressaltou o ministro, em seu voto.


O novo entendimento vai nortear futuras decisões do TST em casos semelhantes.


Para o tribunal, a terceirização, em geral, é feita para que as companhias tenham menos custos e para que ela se omita de efetuar pagamentos, como o da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).


De acordo com o Sindtelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia, atualmente todas as operadoras terceirizam o serviço de call center.


'RETROCESSO'


Para o diretor-executivo da organização, Eduardo Levy, a decisão do TST representa um "retrocesso".


"Há um engano profundo em considerar atendimento ao cliente como atividade-fim. No mundo todo a indústria do call center é pujante", afirma o dirigente.


"Empresas de todos os setores fazem isso porque buscam especialização, melhora do serviço e ganho de escala", conclui Levy.


Ele disse ainda que, como cabe recurso da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), decisões como essa sempre serão questionadas até a última instância.


Procurada pela reportagem, a Claro informou que não tomou conhecimento da ação e que, portanto, não se manifestaria.


Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado