Notícias

Justiça mantém decisão que libera ambulantes em SP
21/11/2012

 

DE SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça deu decisão favorável aos vendedores ambulantes de São Paulo, na disputa jurídica envolvendo os comerciantes e a prefeitura da cidade.


No começo do mês, o tribunal negou pedido do município para suspender duas liminares da Justiça que liberavam os ambulantes regularizados.


Em maio, a prefeitura revogou decreto que autorizava o trabalho dos camelôs e cancelou diversas licenças. A Defensoria Pública acionou, então, a Justiça paulista, que suspendeu todos os atos de cassação de licenças neste ano.


A prefeitura recorreu ao STJ. Agora, diz que vai aguardar o julgamento do mérito das ações.


Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano