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Para SP, Amazonas quer ter monopólio de tablets
16/02/2012

 

Secretário da Fazenda paulista reage a ataque do governo amazonense e diz que apenas ajustou a situação dos equipamentos à legislação em vigor

 

MARCELO REHDER - O Estado de S.Paulo


Em mais um capítulo da guerra fiscal, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, disse ontem que o Amazonas quer deter o monopólio da produção de tablets no Brasil. Para ele, causa indignação a contestação do governo amazonense relativa às normas paulistas que concederam incentivos fiscais à produção de tablets no Estado.



"O que o governo amazonense fez foi uma defesa da sua indústria de transformação entre aspas, porque muitas vezes é mera maquilagem, com o intuito de criar obstáculos a que novas empresas se instalem em território paulista", afirmou Calabi ao Estado. A taiwanesa Foxconn, montadora de produtos Apple, por exemplo, instalou uma fábrica em Jundiaí, interior paulista, para produzir tablets.


Calabi alega que São Paulo já tinha uma diferenciação tributária para equipamentos de informática e simplesmente ajustou, em agosto do ano passado, a classificação fiscal dos tablets à legislação em vigor. "Não foram concedidos novos benefícios, mas tão somente mantidos os já existentes para o setor de bens de informática."


Como resposta, o governo do Amazonas acusou São Paulo de promover guerra fiscal e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).


O governo amazonense argumenta que os incentivos fiscais concedidos por São Paulo para a produção de tablets resultaram em abatimento total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários da Fazenda de todas as unidades da Federação.


A decisão da administração paulista, segundo o governo do Amazonas, teria impacto negativo, sob o argumento de que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus são taxados em 12% ao entrar em São Paulo.


O secretário da Fazenda de São Paulo lembra que a produção de equipamentos de informática conta com incentivos fiscais concedidos pela União e por todos os Estados em que as indústrias desse setor estão instaladas, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Amazonas. "Foi dado tratamento beneficiado à produção de informática em São Paulo para fazer frente aos benefícios concedidos nesses outros Estados", argumenta.


Ainda assim, segundo ele, as empresas instaladas no Amazonas têm condição melhor de competitividade. Além do conjunto de benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus, os produtos de informática ainda são beneficiados com o chamado "crédito estímulo", que resulta no abatimento de 100% do ICMS devido. "Quando esses produtos vêm para São Paulo, os fabricantes declaram crédito de 12% de ICM que eles de fato não pagaram. Isso faz com que o crédito falso de 12% que o Amazonas dá para o tablet seja empurrado para São Paulo pagar."