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Em resposta à operação da PF, Dilma apressa ficha limpa para servidores
03/12/2012

 

Decreto que regulamenta contratação em órgãos públicos está em desenvolvimento desde o início do ano, mas Planalto cobrou agilidade após denúncias de venda de pareceres técnicos

 





02 de dezembro de 2012 | 22h 24



Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo



BRASÍLIA - O governo federal deve editar nos
próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na
administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas
o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção
envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa
que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro. O texto
final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil
para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.



Deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, a
Porto Seguro acendeu novo alerta no governo sobre a participação de servidores
em esquemas de corrupção. Os principais integrantes da quadrilha ocupavam
cargos na administração pública. Entres eles os irmãos Paulo e Rubens Vieira,
que estavam na diretoria de agências reguladoras, e Rosemary Noronha, que era
chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.



Outros citados no inquérito também estavam no governo
e já tinham histórico de problemas, como o ex-advogado-adjunto da União, José
Weber Holanda, exonerado em 2003 da Procuradoria-Geral por suspeitas de
irregularidades, e Mauro Hauschild, demitido em outubro da presidência do INSS.



O decreto vai regulamentar as hipóteses de
impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser
aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado.
Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.



Como o Estado mostrou nesse domingo, 2, Dilma
também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e
evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer
profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.



A nova legislação deve seguir os moldes de outras
adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo
Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram
privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela
Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão
transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema
financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.



Anticorrupção. A medida faz parte de um esforço de
Dilma de imprimir uma marca de governo anticorrupção. Neste ano, entrou em
vigor a Lei de Acesso à Informação. Em novembro, na 15.ª Conferência
Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à
corrupção são prática de Estado. "Nosso governo oferece amplo respaldo aos
órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de
todos os malfeitos", disse.



Coordenada pela Controladoria-Geral da União, a
nova norma foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da
Advocacia-Geral da União (AGU). No domingo, é comemorado o Dia Internacional
contra a Corrupção. Integrantes do governo defendem, como reação política ao
desgaste provocado pela Porto Seguro, a publicação do decreto perto dessa data.



A CGU deve criar uma equipe responsável por
monitorar o cumprimento do decreto. Os funcionários terão de apresentar
documentos que comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela
prática de infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no
texto legal.



Estatísticas da PF mostram que só em 2012 75
agentes públicos foram presos em operações. Já o Cadastro de Expulsões da
Administração Federal (Ceaf), que reúne penalidades aplicadas pelo Poder
Executivo, mostram que 3.207 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores
civis, efetivos ou não, desde 2005.



Fonte: Estadão.com.br/Política