Notícias

Veto à distribuição dos royalties vai a voto no Congresso
06/12/2012

 

Sarney promete começar na 3ª processo que pode levar à derrubada da decisão da presidente Dilma

 

Senador cedeu à pressão de políticos de Estados não produtores de petróleo, que são contrários ao veto

DE BRASÍLIA DO RIO

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu iniciar o processo que pode levar o Congresso a votar o veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição de royalties do petróleo.


Após pressão de congressistas de Estados não produtores de petróleo, que são contrários ao veto, Sarney marcou para terça-feira a votação que decidirá se a questão deve ser considerada urgente. Com isso, ela furaria a fila dos 3.060 vetos presidenciais que aguardam análise.


A medida de Dilma impediu uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas.


Os Estados não produtores têm maioria no Legislativo para derrubar o veto, contra Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -que, como produtores, se beneficiam da decisão de Dilma.


Pelo regimento do Congresso, o veto pode ser votado no mesmo dia em que os parlamentares aprovarem o caráter de urgência. O acordo fechado com Sarney, porém, prevê a votação, que é secreta, em outra data.


Para que um veto presidencial seja derrubado é necessário o voto de pelo menos 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados.


EDUCAÇÃO 


Enquanto governadores e prefeitos pleiteiam o uso dos royalties das novas áreas de petróleo em projetos de "conhecimento", Dilma insiste que os recursos sejam usados na educação básica.


A presidente afirmou ontem que destinou as receitas do petróleo para serem usados em creches, alfabetização em idade certa e educação em tempo integral.


"Não tem tecnologia, ciência, inovação sem educação de qualidade nesse país", disse Dilma a uma plateia de empresários durante encontro com industriais em Brasília.


RECADO 


A fala de Dilma foi interpretada como um recado aos deputados e senadores que planejam alterar o texto da medida provisória editada depois dos vetos e que destina para a educação 100% dos royalties de novas áreas do petróleo, além de 50% do Fundo Social, uma espécie de poupança dos recursos do pré-sal. O texto já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovado pelo Congresso em 60 dias.


No discurso, Dilma afirmou que "nenhum país chegou a ser competitivo e desenvolvido sem estar ancorado na educação". "Nada que gastarmos em educação é gasto, tudo é investimento para o presente e poupança do futuro."


No Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB), um dos que tentam manter o veto presidencial, afirmou que "vai prevalecer a tranquilidade" na discussão do tema.


Governadores de 24 Estados se articulam para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff na lei que redistribui os recursos de blocos já licitados.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder