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Governo indica prazo maior por alíquota única de ICMS
12/12/2012

 

Para conseguir apoio de Estados, período de transição pode ser superior que os oito anos previstos até então

 

Proposta prevê que as mudanças sejam feitas a partir de 2014 de forma gradual, apesar de resistência de Estados

MARIANA SCHREIBER DE BRASÍLIA

Mesmo sem consenso entre os Estados, o governo decidiu levar adiante sua proposta de unificação das alíquotas estaduais de ICMS.


Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, uma proposta de resolução com as mudanças deve ser encaminhada ao Senado na semana que vem.


A intenção do governo é unificar gradualmente em 4% as alíquotas estaduais, que hoje variam de 7% a 12%.


A proposta enfrenta resistência dos Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que usam essa diferença de alíquota para atrair empresas.


Para tentar reduzir a oposição à reforma, Barbosa indicou que o governo pode aceitar um prazo de transição superior aos oito anos previstos até então.


A ideia é que as mudanças comecem em 2014. Havia uma desejo do governo de unificar as alíquotas em 2013, mas as negociações ainda não avançaram o suficiente.


Apesar de ainda não haver acordo entre todos os Estados, o governo decidiu jogar a bola para o Congresso, onde as discussões devem continuar ao longo do ano que vem. A unificação das alíquotas pode ser feita por meio de uma resolução do Senado.


"Se tudo der certo, apresentaremos a proposta ao Senado na semana que vem", disse Barbosa.


Para contornar a resistência dos Estados, o governo propõe a criação de dois fundos. Um para compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota para 4%. E outro de desenvolvimento regional, que vai oferecer financiamento às empresas.


Segundo Barbosa, o governo enviará ainda neste ano uma medida provisória ao Congresso propondo a criação desses dois fundos, mas a entrada em vigor dos instrumentos ficará condicionada à aprovação no Senado da unificação das alíquotas.


"A guerra fiscal se esgotou. A incerteza jurídica sobre os incentivos do ICMS já prejudica a realização de novos investimentos", disse Barbosa.


O fundo de desenvolvimento regional terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras. Já o fundo de compensação das perdas ainda será calculado.


O secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jáder Afonso, reclamou da proposta. Para ele, as empresas não terão interesse em trocar incentivos fiscais por financiamento, até porque as grandes companhias já tem acesso a empréstimos baratos.


"A unificação da alíquota é muito preocupante porque tira um fator competitivo muito importante", disse.