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Câmara aprova plano de carreira e reajuste para o TCU
12/12/2012

 



11/12/2012 - 20h25
 

Emenda aceita pelo Plenário não prevê aumento de percentual para gratificações, somente para o vencimento básico.

Renato Araújo
Ordem do Dia - presidente Marco Maia
Plenário aprovou projeto que altera plano de carreira do TCU. Texto segue para o Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 1863/11, do Tribunal de Contas da União (TCU), que modifica o plano de carreira (Lei 10.356/01) e reajusta a remuneração dos servidores do órgão. O texto, aprovado com emenda da Comissão de Finanças e Tributação, será analisado ainda pelo Senado.

O texto original do projeto aumentava a Gratificação de Desempenho de 80% para até 100% do maior vencimento básico do respectivo cargo, assim como mudava os percentuais da Gratificação de Controle Externo e criava a Gratificação de Auxílio ao Congresso Nacional.

A emenda aprovada, no entanto, não prevê aumento de percentual para as gratificações, somente para o vencimento básico.

O relator na Comissão de Finanças, deputado João Dado (PDT-SP), explicou que o percentual de reajuste do vencimento básico concedido pelo projeto é superior aos 5% em cada um dos exercícios (2013 a 2015). Esse percentual, segundo ele, está acima do previsto para as demais carreiras do Executivo.

O deputado ressaltou, no entanto, que o incremento na folha de pagamento do TCU está dentro da previsão do projeto de lei do Orçamento de 2013. O aumento maior, segundo Dado, compensa a falta de reajustes de funções comissionadas, por exemplo.

“O impacto do projeto original era de R$ 303 milhões e passou para R$ 181,63 milhões ao longo dos próximos três anos, dos quais R$ 57,6 milhões já previstos no PLOA 2013”, afirmou. Em razão dessa restrição orçamentária, os percentuais da Gratificação de Desempenho não serão alterados.

Adicional de qualificação
O PL 1863/11 permite a instituição do Adicional de Especialização e Qualificação, limitado a 12% do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo, extensível aos aposentados e pensionistas que tenham obtido a titulação antes da aposentadoria. A matéria depende de regulamentação do tribunal.

O projeto também cria 75 funções de confiança com denominação de Especialista Sênior.

Teletrabalho
O texto aprovado autoriza, ainda, os servidores a realizar trabalho fora das dependências do TCU (teletrabalho). O tribunal justifica a adoção desse mecanismo em razão do princípio constitucional da eficiência em atividades “compatíveis e mensuráveis por indicadores, desde que não haja prejuízo ao funcionamento regular da instituição e ao atendimento ao público.”

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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