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CCJ endurece punição a motorista alcoolizado, mas não adota tolerância zero
13/12/2012

 





12/12/2012 - 14h05 Comissões - Justiça



 



 Simone Franco e Marco Antônio Reis



 



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto da Câmara que aumenta a multa, além
da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida
alcoólica. O texto representa mudança em relação ao relatório original do
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava "tolerância zero"
para associação entre álcool e direção.



 



A comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular
o uso de álcool ao volante "a possível neste momento".



 



- Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é
largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo
de álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma
oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de
aproveitá-la - argumentou Braga ao defender o parecer.



 



A multa de R$ 1.915,38 será aplicada em dobro em caso de
reincidência. A matéria segue para o Plenário do Senado para votação em regime
de urgência.



 



Substitutivo



 



De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), entendimento prévio com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) -
relator original do PLC 27/2012 - permitiu que ele abrisse mão do substitutivo
que previa tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração
alcoólica.



 



Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de
maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011,
apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara
dos Deputados.



 



- O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa
posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida
razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes
de trânsito? - indagou Eduardo Braga, conquistando o apoio da Comissão de
Justiça à manutenção do texto do PLC 27/2012.



 



Outras mudanças



 



A proposta da Câmara avança ainda, segundo destacou o
relator ad hoc, ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e
vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão
ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor
embriagado.



 



Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro
de 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 (3,93%)
acidentes e 345 (2,98%) mortes estavam associados à ingestão de álcool.



 



A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione
a proposta ainda este ano, conforme adiantaram Eunício e Braga.



 



Agência Senado



 



(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)