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Governador assina lei que cria mais 400 cargos de defensores públicos para o Estado
14/12/2012

 





Qui, 13/12/12 - 21h04



 



Quadro que comporta hoje 500 defensores terá mais 100
profissionais a partir de fevereiro



 



Gilberto Marques



 



Nova lei vai facilitar o acesso à justiça em SP.



 



Esta quinta-feira, 13, marca um passo importante na justiça
do Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin esteve no centro da
capital paulista, no prédio da Defensoria Pública, para sancionar a lei que
cria mais 400 cargos de defensores públicos no Estado ao longo dos próximos
quatro anos. Os primeiros 100, já aprovados em concurso público realizado neste
ano, serão chamados em fevereiro. Os demais cargos serão preenchidos ano a ano,
também por concurso.



 



"Quase dobraremos a defensoria pública do Estado para
proteger, para defender, para o acesso à justiça da população mais pobre que
não tem recursos para poder ter um advogado pago. Um atendimento gratuito e de
qualidade", disse o governador.



 



A Defensora Pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger
Cembranelli, falou sobre a área de atuação dos defensores, que serão 900 em
quatro anos: "esses defensores estarão pelo Estado inteiro, desbravando as
cidades mais pobres, as comarcas mais pobres. Estarão trabalhando nas varas de
ação criminal, trabalhando com medidas na vara de infância e juventude, e com
execução de medidas socioeducativas".



 



Novo espaço



 



Alckmin citou ainda um projeto de lei que tramita na
Assembleia Legislativa para aumentar os quadros administrativos. "São
quadros de apoio ao trabalho da Defensoria. Na Rua Boa Vista, 150, nós vamos
ter o atendimento à população, com 300 lugares sentados, para evitar filas no
sol". O novo espaço deve entrar em funcionamento em 2013.



 



Do Portal do Governo do Estado