Notícias

Governo vê como inevitável derrota no caso dos royalties
14/12/2012

 

Dilma diz que não há mais o que fazer e descarta mobilizar base no Legislativo

 

Congresso se mobiliza para derrubar veto da presidente às novas regras de distribuição das receitas do petróleo

VALDO CRUZ BRENO COSTA DE BRASÍLIA BERNARDO MELLO FRANCO ENVIADO ESPECIAL A MOSCOU

Integrantes do Palácio do Planalto veem como inevitável a derrubada pelo Congresso do veto que a presidente Dilma Rousseff fez à nova regra de distribuição das receitas de exploração do petróleo nos campos já licitados.


Segundo assessores presidenciais, o governo não irá criar uma "guerra santa" para evitar isso.


Em visita oficial à Rússia, Dilma afirmou ontem que "não há mais o que fazer" para impedir a derrubada do veto, que deve ir a voto no Congresso na terça-feira.


"Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto mais forte do que o veto. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência", afirmou a presidente.


A polêmica em torno do tema começou quando o Congresso aprovou neste ano lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo em locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária do que ocorre hoje entre os Estados produtores e os não produtores.


Após uma pressão capitaneada entre outros pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei.


Apesar de dizer ontem que não vai mobilizar sua base, a presidente voltou a defender sua medida.


"Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A legislação diz claramente que não pode descumprir contratos [dos locais já em exploração]."


Se o veto for derrubado, o Planalto sofrerá uma derrota política. Já Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão bilhões. Só o Rio, segundo cálculos de seu governo, deixará de ganhar R$ 4,5 bilhões em receita em 2013 e R$ 116 bilhões até 2030.


Se as previsões se confirmarem, esse será o primeiro veto a cair desde 2005. De 88 até hoje, apenas 25 de centenas de vetos foram derrubados pelo Congresso.


Para que isso ocorra, é necessário o apoio, em votação secreta, de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores -a sessão é conjunta entre Câmara e Senado.


Em votação nesta semana, 408 congressistas foram favoráveis ao requerimento que estabeleceu prioridade ao tema, o que o possibilitou furar a fila de mais de 3.000 vetos que aguardam análise dos congressistas.


REAÇÃO 


"A presidente disse a única coisa que poderia dizer. Não dá para tentar enquadrar a base num debate apaixonado como esse", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).


Os parlamentares da bancada do Rio vão tentar impedir a votação. Eles entraram ontem com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da sessão que aprovou a urgência para apreciação do vetos.


Os pedidos serão analisados por Luiz Fux, que é do Rio e cuja indicação ao STF teve o apoio de Cabral.


Os pedidos são semelhantes em termos de argumentação. Um deles, assinado por Lindbergh e pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB), teve aval de Cabral. O outro foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT).


A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu que o veto só seja votado em 2013.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder