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Plenário aprova em sessão extraordinária 24 projetos de autoria parlamentar
19/12/2012

 

Destaque para a proposta que inclui o filtro solar na lista de medicamentos do Dose Certa

 

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 18/12, foram aprovados 24 projetos de autoria dos deputados.


Os projetos dos deputados do PSDB são os seguintes: Carlos Bezerra – PL 1.034/11 - Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas; Celso Giglio – PL 239/12 - Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos Municípios – IPAM, a ser calculado e publicado pela Administração Estadual; Geraldo Vinholi – PL 59/06 - Inclui o filtro solar na lista de medicamentos distribuídos pelo programa Dose Certa; com voto contrário do PT, o de João Caramez – 573/08 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Tributo Cidadão (PTC), com o objetivo de angariar recursos destinados a programas sociais e/ou ações emergenciais nas áreas da saúde, da agricultura e da segurança pública; Welson Gasparini – PL 405/11 - Cria o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância, como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino; com voto contrário do PT, o de Roberto Massafera – PL 644/11 - Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos órgãos ambientais do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais; e ainda, da ex-deputada Analice Fernandes – PL 257/2012 - Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.


Foram aprovados os seguintes projetos de autoria de deputados do PT: Ana Perugini – PL 328/2012 - Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês; Carlos Grana – PL 222/2011 - Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato; Luiz Moura – PL 711/2011 - Restringe a venda de canetas laser no Estado de São Paulo; Telma de Souza – PL 17/2012 – Dispõe sobre as formas de divulgação no Estado das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término de sua validade; Rui Falcão – PL 193/2008 - Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de São Paulo; e de José Candido (falecido em fevereiro) – PL 294/2009 - Institui o programa Doe Seu Medicamento.


Dos deputados do PSB, foram aprovados estes dois projetos: Adilson Rossi – PL 1.133/2011 - Obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a disporem as etiquetas, preços, produtos de forma visível, com letras compatíveis com fácil leitura, inclusive para idosos e deficientes visuais; e Ed Thomas – PL 1/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado.


Também foram dois os projetos aprovados de deputados do DEM: André Soares – PL 154/2011 - Dispõe sobre a criação do Espaço Família nos centros comerciais, shopping centers, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais; e Gilson de Souza – PL 208/2012 - Estabelece percentuais mínimos a serem respeitados pelas empresas prestadoras dos serviços de internet de banda larga.


Do PV, o Plenário aprovou o projeto de Chico Sardelli – PL 411/2010 - Institui o Circuito Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis, integrado pelos municípios de Americana, Santa Bárbara D´Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.


Do PMDB, mais dois projetos foram aprovados: de Jooji Hato – PL 1.207/2011 - Cria na estrutura da Secretaria Estadual de Segurança Pública a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos Contra os Animais; e de Vanessa Damo – PL 650/2010 - Institui o Sistema de Consignação Facultativa em folha de pagamento de empréstimos em dinheiro, realizados por instituições financeiras, aos servidores estaduais no âmbito do Estado.


Por fim, foram aprovados ainda os seguintes projetos: do PR, de autoria de André do Prado – PL 942/2011 - Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo, no território do Estado de São Paulo; do PCdoB, de Leci Brandão – PL 754/2011 - Institui o Programa SP Digital, através do qual o Poder Executivo disponibilizará, gratuitamente, o sinal de Internet sem fio banda larga em todos os órgãos integrantes da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de SP; do PPS, de Alex Manente – PL 1.096/11 - Proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado; e do PSC, de autoria de Rodrigo Moraes – PL 741/2011 - Institui a Campanha Educativa Permanente Lazer com Responsabilidade, na rede estadual de ensino Fundamental e Médio.


Fonte: DOE, Legislativo, 19/12/2012, p. 3