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Plenário aprova projetos de autoria dos deputados
20/12/2012

 

Mais 41 projetos de autoria parlamentar são aprovados. Proposituras tratam de diversos assuntos.

 

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 19/12, foram aprovados 41 projetos de autoria parlamentar. O PT votou contrariamente ao PL 823/2009, de José Bittencourt, e ao PL 678/2012, de autoria do deputado Campos Machado.


Renovação da frota de ônibus


Dos deputados do PSDB, foram aprovados: o PL 719/2009, de Célia Leão, que obriga as empresas de transporte intermunicipal de passageiros a inscreverem, nas duas laterais e na parte dianteira externa dos veículos utilizados para o transporte, o ano de sua fabricação; o PL 1.237/2011, de Hélio Nishimoto, que altera as disposições da Lei 13.174 de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana in natura no Estado, excluindo as feiras livres do cumprimento do disposto no artigo 1º; o PL 845/2010, de Fernando Capez e Feliciano Filho (PEN), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais; o PL 803/2005 de Roberto Engler, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei 11.258, de 2002, que dispõe sobre a utilização dos veículos do serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de estudantes; o PL 617/2012, de Carlão Pignatari, que seja obrigatório, nos eventos esportivos públicos, a utilização de pelo menos 30% das bolas feitas de material biodegradável; o PL 316/2012, de Mauro Bragato, que implanta o Programa Turístico Costa Oeste Paulista no Estado de São Paulo e fixa outras providências.


Bancos de Sementes e Mudas


Dos parlamentares do PT, foram aprovados: o PL 209/2011, de Enio Tatto, que autoriza o Governo do Estado a implantar Bancos Comunitários de Sementes e Mudas; o PL 442/2007, de Ana do Carmo, na forma de substitutivo, que autoriza o Poder Executivo a implantar nos quadros funcionais das escolas estaduais um profissional na área de psicologia e um na área de assistência social; o PL 295/2012, de Gerson Bittencourt, que autoriza o Executivo estadual criar um sistema de integração de transporte coletivo público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí; o PR 35/2009, de José Zico Prado, que cria o monumento de resistência Santo Dias da Silva e dá providências correlatas; o PL 500/2012, de Marco Aurélio de Souza, que obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem cartelas de controle aos consumidores de medicamentos de uso contínuo de ingestão diária única; o PL 769/2011, de Marcos Martins, que dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio; o PL 519/2004, de Beth Sahão, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes e dá outras providências; o PL 1087/2011, de Geraldo Cruz, que obriga os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado de São Paulo a divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio; o PR 12/2012, de Adriano Diogo, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Combate à Violência Contra a Mulher (SOS – Violência Contra a Mulher), no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; o PL 997/2011, de Donisete Braga, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares oferecerem aos clientes embalagens descartáveis de condimentos alimentícios; o PL 989/2011, de Simão Pedro, que institui a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.


De autoria dos deputados do PSB, foram aprovados: o PL 269/2012, de Marcos Neves, que estabelece que os estabelecimentos públicos de ensino do Estado enviem aos pais ou responsáveis pelos alunos carta informando os respectivos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; o PL 1.133/2011, de Adilson Rossi, que obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a disporem as etiquetas, preços, informações e demais referências aos produtos de forma visível, com letras compatíveis com a fácil leitura, inclusive por idosos e deficientes visuais; o PL 607/2010, de Vinícius Camarinha, que institui o Programa Telhado Verde – PTV, a ser implantado pela Secretaria do Meio Ambiente, no Estado.


Dos deputados do PV foram aprovados: o PL 551/2012, de Ulysses Tassinari, em forma de substitutivo, que dispõe sobre a divulgação do tempo de decomposição das embalagens plásticas produzidas no Estado; o PL 547/2012, de Reinaldo Alguz, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados, provenientes da indústria petroquímica; o PL 166/2012, de Afonso Lobato, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores paulistas e dá outras providências. De autoria dos deputados do PSD foram aprovados: o PL 283/2012, de Milton Vieira, que institui a semana de conscientização, prevenção e combate à verminose no Estado de São Paulo e dá outras providências; o PL 823/2009, de José Bittencourt, em forma de substitutivo, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público; o PL 150/2011, de Rita Passos, em forma de substitutivo, que dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de Educação, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007.


Inibidores de sono


Dos parlamentares do PMDB foram aprovados: o PL 480/2007, de Baleia Rossi, que cassa a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializem anfetaminas inibidoras de sono, sem prescrição médica, e bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado; o PL 566/2012, de Itamar Borges, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projetos de Arborização Urbana em novos parcelamentos de solo nos municípios do Estado; o PL 650/2010, de Vanessa Damo, que institui o Sistema de Consignação Facultativa em folha de pagamento de empréstimos em dinheiro, realizados por instituições financeiras, aos servidores estaduais no âmbito do Estado.


Nome do corretor em escrituras de imóveis


Dos deputados do PTB, os projetos: PL 588/2012, de Heroilma Tavares, que dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis; PL 722/2010, de Roque Barbieri, que acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei 1.131 de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro; os PLs 678/2012 e 1249/2012 de Campos Machado, que altera (678/2012) a Lei 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Tranporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e que autoriza (1249/2012), o Poder Executivo a instituir em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença.


Defesa do consumidor


Dos parlamentares do PRB: o PL 808/2010, de Gilmaci Santos, que dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante e dá outras providências; o PL 596/2011, de Sebastião Santos, que dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o Poder Público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro de locais públicos do Estado de São Paulo e dá outras providências.


Meio ambiente


Dos deputados do PPS foram aprovados: o PL 407/2010, de Roberto Morais (PPS), que autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a capacitação de água da chuva; o PL 241/2010, de Luis Carlos Gondim, que dispõe sobre a criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas.


Esporte e juventude


Dos demais deputados: o PL 975/2011, de Aldo Demarchi (DEM), que altera a Lei 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes; o PL 479/2009, de Feliciano Filho (PEN), que regulamenta o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), no âmbito do Estado de São Paulo, relativamente aos rótulos dos produtos e componentes dos produtos animais; o PL 114/2012, de Pedro Bigardi (PCdoB) e Leci Brandão (PCdoB), que altera a Lei 13.556, de 9 de junho de 2009, que institui o Programa Bolsa Talento Esportivo; o PL 923/2011, de Rafael Silva (PDT), que proíbe no Estado de São Paulo o ingresso e a permanência de menores de 18 anos em festas ou eventos que tenham finalidades comerciais e que forneçam bebida alcoólica à vontade e dá outras providências.


Fonte: DOE, Legislativo, 20/12/2012, p. 3