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Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 2016
28/12/2012

 



Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União transferiu de janeiro de 2013 para o dia 01 de janeiro de 2016 a entrada em vigor do Acordo Ortográfico firmado em 1990 pelos países de língua portuguesa.


Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe assinaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em 1990, depois promulgado em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ficou acertado que o período de transição seria de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.


A nova data definida pelo governo tem como objetivo ajustar o calendário brasileiro de aplicação do acordo ao de Portugal, que tem mais três anos até que as novas normas sejam completamente aplicadas. Segundo o decreto, a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida coexistirão até 31 de dezembro de 2015.


Leia abaixo a íntegra do Decreto Presidencial:


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,



DECRETA :


Art. 1o O Decreto no 6.583, de 29 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:


"Art. 2o ...................................................................................


Parágrafo único. A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1o de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida." (NR)


Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 27 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


DILMA ROUSSEFF


Ruy Nunes Pinto Nogueira


Fonte: www.planalto.gov.br