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Detran vai virar autarquia
29/12/2012

 

ALESP aprovou o PCL nº 40/2012

 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou Projeto de Lei Complementar nº 40/2012, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em autarquia. A mudança permitirá mais autonomia ao órgão de trânsito nos campos administrativos, técnicos e normativos, acelerando a adoção de novo padrão de qualidade no atendimento ao cidadão, inspirado no Poupatempo, em todo o Estado. Esse novo procedimento no Detran já é aprovado por 96% dos usuários, de acordo com pesquisa do Ibope realizada nas unidades de Aricanduva e Interlagos, na capital. O projeto segue para sanção do texto pelo Executivo estadual e aprovação do regulamento da nova autarquia.


Com a mudança, novo concurso público para o Detran deve ser realizado ainda no primeiro semestre de 2013.


Inicialmente, 1,2 mil vagas serão abertas em níveis médio e superior, em regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho. Posteriormente, outras mil podem ser oferecidas. Além disso, os servidores estaduais que já atuam no Detran vão incorporar nova gratificação à sua remuneração.


Vantagens – No cenário nacional, 25 dos 27 Detrans seguem o formato de autarquia. A mudança propicia vantagens e agilidade no controle interno de processos, como emissão de documentos, fiscalização de veículos e condutores, credenciamento de parceiros, estabelecimento de convênios e nas questões relativas a recursos humanos, entre outras. Até o final de 2013, cerca de 50 Circunscrições Regionais de Trânsito devem ser reestruturadas.


Antes de ser submetido ao Legislativo, o projeto de lei foi apresentado ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, diretamente ligado ao Executivo. Passou também por outras instâncias como as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional, de Gestão, da Casa Civil e da Fazenda.


Dez unidades do novo Detran estão em funcionamento, com modelo de atendimento no padrão Poupatempo: Interlagos e Aricanduva (na capital), Americana, Aparecida, Limeira, Miracatu e Indaiatuba (no interior), São Bernardo do Campo, Guarulhos e Cajamar (na Grande SP).


Fonte: DOE, Executivo, 29/12/2012, p. IV