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Dilma sanciona lei que prorroga concessões e reduz conta de luz
14/01/2013

 

Dilma Rousseff sancionou com seis vetos o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579

 





14 de janeiro de 2013 | 8h 18



 

 ROSANA DE CASSIA -
Agencia Estado



BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou com seis
vetos o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre
as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir
energia mais barata ao consumidor. A meta é de uma redução de 20,2% nas contas
de luz neste ano. De acordo com o texto, as concessões de energia elétrica
poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo
prazo de até 30 anos.



 



Entre os vetos estão duas condições impostas para a
prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no
trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem
definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação
vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser
executadas com terceiros.



 



Leia íntegra em: Jornal Estado de SPaulo



http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,dilma-sanciona-lei-que-prorroga-concessoes-e-reduz-conta-de-luz,140500,0.htm