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São Paulo discute exigir ficha limpa de seu funcionalismo
23/02/2012

 

No caso da capital, veto a servidor condenado só valeria para nomeações futuras

 


Ideia é implantar nas administrações estadual e municipal restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos

UIRÁ MACHADO
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal de São Paulo resolveu pegar carona em recente decisão do Supremo Tribunal Federal para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública.


Se aprovado, o mecanismo atingirá "agentes ou servidores públicos" nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal.


Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.


Hoje, a lei barra a candidatura de pessoas nessas condições.


Mas a regra na capital só deverá valer para novas nomeações, deixando a salvo atuais servidores.


"A lei não vai retroagir. Vamos avançar com o ritmo que é possível", afirma o vereador José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal.


Com esse entendimento, estariam a salvo políticos como Uebe Rezeck (PMDB), secretário municipal de Participação e Parceria, que foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.


Para criar a Ficha Limpa administrativa, ao menos 37 dos 55 vereadores precisarão apoiar a proposta que altera a Lei Orgânica do Município.


Police Neto garante que há acordo entre os líderes para aprovar o texto, que unifica propostas em tramitação na Casa desde 1999 e deve ser levado a discussão no plenário na próxima semana.


Porém, Chico Macena, líder do PT, diz que o acordo previa apenas a discussão com as bancadas. "Sou a favor da proposta, mas é preciso debater melhor."


Líder do PSDB, Floriano Pesaro prevê dificuldades, mas diz contar com o clamor público.


ESTADO


O governo estadual também prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo. A norma foi preparada de modo a se sobrepor à legislação federal, que trata apenas dos cargos eletivos.


O decreto está em estudo desde novembro do ano passado e teve a divulgação adiada uma vez. Ele deveria ter sido lançado junto com o Portal da Transparência estadual, no início deste ano.


Nos bastidores do Palácio dos Bandeirantes, especula-se que o governador Geraldo Alckmin esteja buscando uma forma de baixar a norma sem prejudicar o atual presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), Bernardo Ortiz, antigo aliado e amigo do tucano.


Ortiz tem condenação colegiada por improbidade administrativa, por conta de uma contratação que fez quando prefeito de Taubaté.


O decreto do governo estadual também seguirá os moldes da Lei da Ficha Limpa e atingirá, além de nomeações para cargos de primeiro e segundo escalões, contratações para cargos comissionados.


Na mesma ocasião, Alckmin anunciará a criação de uma comissão de ética. Ela será composta por juristas e funcionará nos mesmos moldes da que assessora a Presidência da República, em caso de dúvidas sobre a conduta de agentes públicos.


Fonte: Folha de SP. Poder