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Alcance da legislação no país tem amplitude incomum
22/01/2013

 



GREGORY MICHENERESPECIAL PARA A FOLHA

Quando o Brasil aprovou o direito de acesso a informações públicas, em novembro de 2011, se uniu aos mais de 90 países que respeitam os direitos democráticos fundamentais de seus cidadãos.

Todos os níveis e Poderes da União teriam de cumprir um prazo de seis meses, até maio de 2012, para adotar regulamentação nesse sentido.

Sob os padrões internacionais, a demora é repreensível, mas compreensível: seis meses é a metade do prazo que a maioria dos países se concede para implementar uma lei tão importante.......

Leia a íntegra em: Jornal Folha de SPaulo

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/89866-alcance-da-legislacao-no-pais-tem-amplitude-incomum.shtml