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Procuradoria questiona novo Código Florestal
22/01/2013

 



Ação pede suspensão provisória da legislação

DE BRASÍLIA

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três ações questionando diversos pontos do novo Código Florestal que prejudicariam a proteção ao ambiente.

Segundo as ações, assinadas pela procuradora-geral interina, Sandra Cureau, diversos trechos do novo código representam um "retrocesso", pois reduzem e até extinguem áreas que eram protegidas em leis anteriores.

Leia a íntegra da matéria em: Folha de SPaulo

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/89866-alcance-da-legislacao-no-pais-tem-amplitude-incomum.shtml