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São Paulo ganha lei contra trabalho escravo e torna-se exemplo ao país
30/01/2013

 

Para ONU, legislação criada por projeto do deputado Carlos Bezerra Jr. é referência mundial

 





29/01/2013 18:24
Da assessoria do deputado Carlos Bezerra Jr. foto: Guilherme Lara Campos
Carlos Bezerra, Eloíza Arruda, Lú e Geraldo Alckmin, Carlos Ortiz e Letícia Sabatella

O governador Geraldo Alckmin sancionou, na tarde de 28/1, lei contra o trabalho escravo em São Paulo. Na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, São Paulo instituiu a mais rigorosa punição a escravagistas desde a Lei Áurea, segundo especialistas. Agora, empresas flagradas com escravidão perderão suas inscrições no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e serão fechadas, já que não poderão realizar qualquer transação formal. A autuação vale tanto para as envolvidas diretamente quanto as beneficiárias indiretas, e atinge ainda os sócios envolvidos, que ficam impedidos de entrar com nova inscrição por dez anos. A lei foi criada a partir de projeto do deputado Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Um ato público realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, marcou a oficialização da nova lei. Compuseram a mesa, além do governador e do parlamentar, os secretários estaduais Carlos Ortiz, de Emprego e Relações do Trabalho, e Eloísa Arruda, da Justiça. Letícia Sabatella, atriz e militante pelos Direitos Humanos, e Lú Alckmin, presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, também participaram. A solenidade reuniu auditores fiscais e procuradores do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, jornalistas e representantes de entidades de classes, pastorais urbanas, organizações não-governamentais e de assistência a imigrantes.

Iniciativa marcante

Em seu pronunciamento, o deputado Bezerra Jr. destacou as mudanças que haverá no Estado a partir da nova lei. "Hoje, empresas que exploram trabalhadores como escravos obtêm lucros 200% maiores do que os de sua concorrência legal. A cada homem ou mulher escravizados, seus aliciadores deixam de gastar R$ 2.318 " já que não arcam com direitos trabalhistas e sonegam impostos. Essa nova lei torna o trabalho escravo um mau negócio em São Paulo. E, junto com isso, protege os trabalhadores e faz de nosso Estado um lugar em que o lucro a qualquer custo jamais se sobreporá à defesa dos Direitos Humanos", afirmou.
O governador Geraldo Alckmin cumprimentou Bezerra Jr. pela iniciativa e também registrou os avanços da legislação sancionada integralmente. "São Paulo não abriga cativeiros. Abriga fábricas, que não existem para gerar milhões de reais, mas para gerar empregos. O trabalho serve para engrandecer o homem, não para aviltá-lo", afirmou Alckmin após a sanção. Segundo ele, a nova lei será rigorosamente cumprida. "Resultará numa concorrência mais leal, e será uma garantia ao mundo de que os produtos fabricados em São Paulo são livres de trabalho escravo."
Para especialistas, o foco da lei não é o de questionar terceirizações " a matéria é disciplinada por legislação federal " e, sim, vedar brechas que permitiam a beneficiários indiretos explorar trabalhadores e permanecer ilesos. "Não será mais possível (com a nova lei) a empresa argumentar que não tem conhecimento sobre a situação de trabalho escravo na cadeia em que está inserida " uma das principais causas da degradação das relações de trabalho", ressaltou Luis Alexandre de Faria, auditor e coordenador do Grupo de Combate à Terceirização Irregular do Ministério do Trabalho em São Paulo.
Letícia Sabatella saudou a iniciativa como um marco que deve ser seguido pelos outros Estados brasileiros. "Que o Brasil inteiro saiba o que aconteceu aqui em São Paulo. Dá-nos mais paz de espírito para construirmos essa confiança de que existe uma vontade política de transformação social", discursou.

Reconhecimento da ONU

Aprovado por unanimidade no Legislativo paulista em dezembro do ano passado, o projeto sancionado é apontado como referência mundial no combate ao trabalho escravo pela Organização das Nações Unidas (ONU). Gulnara Shahinian, relatora especial para Formas Contemporâneas de Escravidão, reconheceu impacto da sanção. "Parabenizo publicamente o autor da lei, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior por essa conquista. Com esta lei, ele e seus apoiadores não apenas declararam tolerância zero com a escravidão em São Paulo, como também abriram caminho para que outros Estados brasileiros sigam esse importante exemplo", destacou a advogada.

Repercussão

Principais revistas e jornais do país noticiaram a nova lei. A revista Veja deu destaque à iniciativa chamando-a de Escravidão Zero. O jornal Folha de S.Paulo dedicou a capa do caderno Mercado trazendo mais informações sobre a medida. E a TV Globo também abriu espaço à legislação em edição local de seu telejornal matinal.

Fonte: Alesp/Agência de Notícias