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Programa para IR será liberado amanhã
23/02/2012

 

Pela primeira vez, Receita permite acesso online antes do início do prazo de entrega

 

 23 de fevereiro de 2012 | 3h 05



RENATA VERÍSSIMO/ BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo





A partir das 8 horas de amanhã, o contribuinte já poderá fazer, na página da Receita Federal na Internet, o "download" do programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano base 2011. Essa será a primeira vez que o programa estará disponível antes do início do prazo de entrega do documento.



A Receita começa a receber as declarações no dia 1º de março. A antecipação é para tentar evitar congestionamento no sistema no primeiro dia de entrega do documento, como normalmente ocorre todos os anos. A transmissão dos dados para o Fisco, no entanto, só poderá ser feita entre 1º de março e 30 de abril, prazo para entrega das declarações.


A secretária adjunta da Receita, Zayda Bastos Manatta, explicará hoje o lançamento do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O governo estima que 25 milhões de contribuintes entregarão declarações este ano. Em 2011, o número de pessoas que prestou conta ao Fisco dentro do prazo somou 24,37 milhões.


A Receita também prometeu para este ano a criação do portal do Imposto de Renda, pelo qual as pessoas poderão obter informações sobre o preenchimento da declaração.


Dedução. Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto o limite de abatimento de gastos com educação é de R$ 2.958,23.


A dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20% limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.


A entrega das declarações deve ser feita via internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.


Em caso de atraso, o contribuinte terá de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.


O pagamento do imposto de renda pode ser feito em oito parcelas, com vencimento da primeira cota em 30 de abril. No caso de restituição, a devolução será feita em sete lotes, a partir de junho.


A Receita também estabeleceu que este ano os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital. Cerca de 170 contribuintes estavam nessa faixa de renda na declaração de 2011.


Outra mudança é a permissão para que as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente feitas até 30 de abril de 2012 já possam ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. O abatimento está limitado a 3% do imposto devido.


Fonte: Estadão.com.br