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Projeto que cria classes hospitalares vai à sanção
15/02/2013

 





Da assessoria do deputado Hamilton Pereira
Está em trâmite para sanção do governador Geraldo Alckmin o Projeto de Lei nº 1126, de 2003, que institui as Classes Hospitalares nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde. De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), o projeto tem o objetivo de regularizar o atendimento escolar em hospitais estaduais e municipais de São Paulo. O relatório final foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no último dia 8/2.
Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que a classe hospitalar é uma das modalidades da chamada "educação especial", destinada a pessoas que precisam de métodos e recursos educativos diferenciados. Em 2003, quando o mesmo foi apresentado, as classes hospitalares funcionavam em apenas 2% dos quase quatro mil hospitais existentes no país, por iniciativas individuais de voluntários que ofereciam atendimento escolar para crianças que necessitam passar grande parte da infância hospitalizada.
Ainda segundo o projeto, o funcionamento das classes hospitalares já está determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e sua importância já foi reconhecida no documento Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados, aprovado em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Em outros estados brasileiros, como Santa Catarina, já foram aprovados projetos semelhantes ao do parlamentar sorocabano.
hpereira@al.sp.gov.br
 
Fonte: Alesp/Agência de Notícias