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Governo publica decreto que desonera redes de banda larga
18/02/2013

 





 



Gabriel Palma - Agência Brasil 18.02.2013 - 11h16 |
Atualizado em 18.02.2013 - 11h37



 



As redes de telecomunicações interessadas nos incentivos
tributários devem apresentar projetos ao Ministério das Comunicações até 30 de
junho. (Manchester-Monkey / Creative Commons)



Brasília – A Presidência da República publicou hoje (18) –
no Diário Oficial da União – decreto que regulamenta o regime especial de
tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de
Telecomunicações (REPNBL-Redes).



 



O plano quer "reduzir as diferenças regionais;
modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade
propiciados aos usuários e massificar o acesso às redes e aos serviços de
telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga".



 



De acordo com o decreto, os benefícios decorrentes do regime
especial valem para operações realizadas entre a data de habilitação e o final
de dezembro de 2016 – período que inclui a Copa das Confederações, marcada para
junho de 2013; a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.



 



Para a pessoa jurídica beneficiária do REPNBL-Redes, fica
suspensa a contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) sobre máquinas, equipamentos e materiais de construção de obras civis de
projetos envolvidos no plano.



 



As redes de telecomunicações que queiram se beneficiar dos
incentivos tributários devem apresentar os projetos ao Ministério das
Comunicações até 30 de junho.



 



Edição: Lílian Beraldo



 



Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0



 



Fonte: Agência Brasil de Notícias