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Vítimas de violência podem ter direito a cirurgia reparadora gratuita
20/02/2013

 

Projeto foi aprovado pela Comissão de Saúde e exige apresentação de BO e laudo do IML

 





 

Da Redação - Foto: Roberto Navarro



Em reunião da Comissão de Saúde
realizada nesta terça-feira, 19/2, os membros da comissão deliberaram sobre
pauta de 15 itens, dos quais 12 tiveram seus pareceres aprovados, entre eles o
voto em separado do deputado Itamar Borges (PMDB) ao Projeto de Lei 515/2010, de
autoria do ex-deputado Waldir Agnello, que versa sobre a realização de cirurgia
plástica reparadora de sequelas às mulheres vítimas de violência sexual ou
doméstica.



O documento original diz que para
ter direito ao benefício a vítima deve apresentar boletim de ocorrência da
agressão e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico-Legal
determinando a reparação da área a ser submetida ao procedimento.



Com o intuito de aprimorar a
proposta, Borges apresentou duas emendas ao PL que garantem à vítima, além da
cirurgia reparadora, medicação, exames e tratamentos necessários – antes e



após os procedimentos cirúrgicos
–, os órgãos competentes devem oferecer atendimento psicológico às pacientes e
suas famílias pelo tempo que for julgado necessário pelo profissional
habilitado, bem como atendimento fisioterápico e odontológico, quando em
decorrência da violência se fizerem necessários.



Os parlamentares aprovaram ainda
dois requerimentos. O primeiro solicita uma visita da comissão ao Hospital
Pérola Byington, a princípio agendada para 5/3, para verificar a veracidade das
denúncias de precariedade do atendimento no hospital. O outro requerimento pede
a realização de uma audiência pública (ainda sem data) com a presença do ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, para falar sobre as ações da sua pasta.



Presidida por Marcos Martins
(PT), a reunião contou com a participação de Analice Fernandes e Celso Giglio (ambos
do PSDB), Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Telma de Souza (todos do PT),
Ulysses Tassinari (PV), Heroilma Soares Tavares (PTB) e Luiz Carlos Gondim
(PPS).



A íntegra dos projetos deliberados
pela comissão está disponível no Portal da Assembleia www.Deputados debatem
projetos sobre saúde na comissão al.sp.gov.br.

 



Fonte: DOE, Legislativo, 20 de
fevereiro de 2013, p.7