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Aprovada MP que libera R$ 1,68 bi para financiamento estudantil
20/02/2013

 





 Educação e Cultura



19/02/2013 - 19h46



  



O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) a Medida
Provisória 588/12, que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser
aplicado no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da
Educação. A matéria precisa ser analisada ainda pelo Senado.



 



A finalidade dos créditos é a cobertura de novos
financiamentos e de aditamentos semestrais de renovação dos contratos do fundo
formalizados até o ano de 2011.



 



Segundo o governo, houve um “crescimento exponencial” na
demanda por financiamentos com recursos desse fundo, que precisou de reforço
orçamentário.



 



Duas leis



 A MP foi editada pelo
Executivo em novembro de 2012, quando o Congresso não tinha aprovado ainda um
projeto de lei com a mesma finalidade (PLN 15/12), o que ocorreu em dezembro.



 



Dessa forma, a execução de despesas feitas com base na
vigência da MP, que tem força de lei, foi amparada durante sua vigência. Com a
publicação da Lei 12.749/12, em 19 de dezembro, o uso de créditos no valor de
R$ 1,78 bilhão já estava garantido antes mesmo da aprovação da MP.



 



Saiba mais sobre a tramitação de MPs.



 



Íntegra da proposta:



MPV-588/2012



Reportagem – Eduardo Piovesan



Edição – Pierre Triboli



 



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