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Regulamentação do motofrete: Estado cria plano de ação
22/02/2013

 

Objetivo é ajudar profissionais da categoria a se adequarem e cumprirem a lei

 





Qui, 21/02/13 - 20h21



 



Pamella Ferrari



Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio
Semeghini explica está elaborando um plano de ação em relação aos motofretistas
que será anunciado nos próximos dias



 



O governo do Estado de São Paulo está elaborando um plano de
ação em relação aos motofretistas que será anunciado nos próximos dias,
juntamente com a decisão sobre como será a fiscalização em relação à resolução
410 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Válida para todo o
País, a medida determina punição a quem não utilizar equipamentos como antena
corta-pipa, protetor de pernas e motor e faixas refletivas no capacete, dentre
outros itens de segurança para motos.



  



Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Regional do Estado de São Paulo, Julio Semeghini, a resolução aumenta a
segurança dos motofretistas e de toda a população. "Seremos rigorosos.
Daremos estímulo, mas vamos cobrar de maneira rigorosa que os motofretistas se
enquadrem", disse Semeghini.



 



Para incentivar a regularização dos condutores, o governo do
Estado de São Paulo, por meio do Detran.SP, investiu na oferta de 20 mil vagas
gratuitas para cursos especializados de motofrete e mototáxi. O curso tem
duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e cinco de atividades práticas,
e o currículo abrange temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde,
transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros.



 



Outra ação do governo foi, por meio do Banco do Povo
Paulista (BPP), disponibilizar para a categoria créditos que podem ser
parcelados em até 24 meses a uma taxa de juros de 0,5% ao mês.



 



 Ainda de acordo com o
secretário, há um estímulo para que os municípios façam suas leis e trabalhem
em conjunto com os Detrans regionais.



 



Do Portal do Governo do Estado