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Bullying não deve ser tipificado como crime, defendem organizações dos direitos da criança
04/03/2013

 




Luciano Nascimento - Agência Brasil 02.03.2013 - 18h42 |
Atualizado em 02.03.2013 - 19h47






Brasília – A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática
de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do
adolescente. “Isso é criminalizar a adolescência”, disse a assessora de
Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Katerina Volcov. As organizações defendem
que a proposta seja retirada do texto do novo Código Penal. “A gente acredita
que o bullying tem que ser tratado de forma pedagógica, dentro do
espaço escolar, completou Volcov.


De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21% dos casos de bullying
ocorrem nas salas de aula, mesmo com os professores presentes. Classificado como
"intimidação vexatória" pela proposta do novo Código Penal, o bullying
- ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma
intencional e continuada - poderá ser considerado infração se for praticado por
adolescentes.


O autor da prática, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços,
acompanhamento e internação e poderá resultar em até quatro anos de prisão
quando o autor for maior de idade.


Além da proposta do novo Código Penal, as organizações analisaram 375
projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tratam de temas envolvendo o
público infantojuvenil. Entre os temas considerados prioritários estão a
restrição de propaganda para crianças, o debate sobre a internação compulsória
de crianças e adolescentes usuários de drogas a redução da maioridade
penal.


A adolescente Isabella Coelho Araújo, integrante do projeto Onda:
Adolescentes em Movimento pelos Direitos disse ser contra a redução e defendeu a
melhoria nas medidas socioeducativas. “O caminho é a gente investir em medidas
para recuperar esses jovens.”


As organizações não governamentais defendem ainda a aprovação do Plano
Nacional de Educação (PNE). Atualmente o projeto encontra-se no Senado. Após a
aprovação na Casa, será encaminhado novamente à Câmara. A expectativa é que seja
aprovado ainda em 2013. O plano, encaminhado ao Congresso em dezembro de 2010,
contém as metas para os próximos dez anos na educação.


“O objetivo é construir uma agenda de prioridades para os temas relacionados
a crianças e adolescentes que estão no Congresso", disse a assessora política do
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas. As organizações
consideram necessário mobilizar a sociedade e o Parlamento para questões
considerados sensíveis. “Queremos realizar audiências públicas para debater este
e outros temas, vamos fazer também uma carta pública e um abaixo-assinado
virtual para pedir a retirada do bulliyng do Código Penal. Estamos
sendo proativos,” acrescentou Manhas.


Edição: Graça Adjuto



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