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Direitos Humanos aprova criação de Conselho Estadual para o Terceiro Setor
06/03/2013

 





05/03/2013 21:30
Da Redação: Sillene Coquetti Fotos: Marco Cardelino
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Foi realizada nesta terça-feira, 5/3, reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais com finalidade de deliberar sobre projetos e processos presentes em pauta. Dos 19 itens aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 126/2011, de autoria do ex-deputado Paulo Alexandre Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual do Terceiro Setor no Estado de São Paulo. Segundo o projeto, o terceiro setor é constituído pelas organizações sem fins lucrativos e não governamentais que têm como objetivo gerar serviços de caráter público.
O conselho ficará incumbido de propor soluções, representar entidades, assessorar o Poder Executivo estadual e indicar adoção de políticas voltadas ao desenvolvimento e sustentabilidade do Terceiro Setor no Estado de São Paulo, além de reunir esforços visando o desenvolvimento de estudos e sistemas de informação, organizar grupos de estudos que contribuam prioritariamente para a criação de padrões regulatórios para o Terceiro Setor e a eficiência das organizações sem fins lucrativos e, por fim, sugerir a criação de cursos de capacitação e profissionalização desenvolvidos pelo governo do Estado. Segundo o autor do projeto, há necessidade de promover o desenvolvimento e a sustentabilidade do Terceiro Setor.
A reunião foi presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT) e estiveram presentes os deputados Cauê Macris (PSDB), Marco Aurélio de Souza (PT), André Soares (DEM), Antonio Mentor (PT), Carlos Bezerra Júnior (PSDB) e Leci Brandão (PCdoB). Na ocasião, o deputado Carlos Bezerra solicitou aos deputados presentes, em particular a bancada do PT, que não economizem esforços na conscientização da base de apoio do governo para que a Comissão de Direitos Humanos não se transforme em espaço de embate político eleitoreiro, fazendo alusão à eleição para presidência da CDH da Câmara dos Deputados. "Falo em respeito a todos os militantes atuais e àqueles que no passado tombaram lutando pelos direitos humanos. Não queremos que a Comissão de Direitos Humanos se torne um espaço para a intolerância", afirmou Carlos Bezerra.

Fonte: Alesp/Agência de Notícias