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Promotores de SP se mobilizam contra projeto
07/03/2013

 



 

DE SÃO PAULO

Promotores de São Paulo lançaram abaixo-assinado na internet contra a proposta do deputado estadual Campos Machado (PTB) que restringe o poder de investigação dos promotores de Justiça.

Segundo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição Estadual) de Campos Machado, as apurações sobre irregularidades cometidas por prefeitos, deputados e secretários estaduais passariam a ser centralizadas na figura do procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público estadual. Hoje esses casos podem ser iniciados pelos promotores de Justiça.

A Associação Paulista do Ministério Público, que organiza o abaixo-assinado (no site www.change.org/impunidadesp), diz ser "humanamente impossível" que uma só pessoa possa investigar e processar mais de 600 prefeitos, deputados e secretários: "As investigações serão difíceis e demoradas, as provas se perderão", resultando na "prescrição dos atos ilícitos".

Machado diz que o procurador-geral poderá criar uma equipe para cuidar dos casos. Para os promotores, a PEC é uma represália à ação da Promotoria contra o pagamento de auxílio-moradia aos deputados. O petebista afirma que a acusação é "leviana".