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Direitos e oportunidades iguais
12/03/2013

 

São Paulo convida cidadão a contribuir, pela internet, com programa de apoio a pessoas com deficiência intelectual

 







 



 A íntegra do documento que compõe
o programa de apoio a pessoas com deficiência intelectual está no site http://www.pessoacomdeficiencia.



sp.gov.br/usr/share/documents/CONSULTA_PUBLICA_PEDPcDI.pdf



 



Secretaria Estadual dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, em parceria com outras oito secretarias do Estado,
abre consulta pública para acolher propostas da comunidade até o dia 24, pelo
e-mail consulta publica. pcdi@sp.gov.br. O objetivo é construir princípios e
diretrizes



alinhados com as necessidades das
pessoas com déficit cognitivo. As contribuições serão analisadas e incorporadas
ao Programa Estadual de Atendi mento à Pessoa com Deficiência Intelectual.



 



A iniciativa será desenvolvida para
garantir igualdade de direitos e de oportunidades para essas pessoas. Na
Declaração de Montreal (Canadá), de outubro de 2004, houve substituição do
termo deficiência mental por deficiência intelectual. O que motivou a troca é o
entendimento de que somente a parte cognitiva da pessoa com deficiência
intelectual está afetada e não todo o aparelho mental que se compõe de outras
funções como atenção, memória, percepção, afetividade.



 



Atribuições das pastas – Pela parceria,
a Secretaria dos Direitos da Pessoa fica responsável por monitorar e executar o
novo programa e por gerar e disseminar conhecimento sobre a deficiência intelectual
(como seminários, encontros e outros eventos de troca de informação).



A Saúde cuidará de programas e
ações voltadas à prevenção da deficiência intelectual, estabelecerá protocolos
para seu diagnóstico e definirá política de atendimento a esses pacientes.



A Educação capacitará
profissional para detectar sinais de atraso no desenvolvimento cognitivo das
crianças, garantirá estímulo adequado ao estudante e criará Política de Avaliação
do Desenvolvimento dos Alunos com Deficiência Intelectual incluídos na rede regular
de ensino e nas escolas especializadas. A pasta de Desenvolvimento e Assistência
Social mapeará e organizará a rede de atenção a esse público, definirá política
de atendimento a adultos e idosos e fortalecerá a rede de proteção à criança e adolescente
no Estado.



 



A SERT, Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho, incentivará a inserção desses profissionais no mercado de
trabalho e criará estratégias para o financiamento de Programas de Capacitação
e Inclusão Profissional. A pasta de Esporte, Lazer e Juventude incentivará
ações de inclusão em jogos, atividades esportivas de seu calendário e em
Olimpíadas Escolares.



 



A Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania fornecerá informações qualificadas (direitos e paradigmas)
sobre a deficiência e mobilizará a Rede de Defesa de Direitos, enquanto a
Cultura facilitará a utilização dos equipamentos culturais do Estado e
incentivará a sua produção artística. A disseminação de boas práticas de
inclusão, estudos e pesquisas em favor da prevenção e melhorias da qualidade de
vida ficarão por conta do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.



Da Agência Imprensa Oficial



 



Fonte: DOE, Poder Executivo,
12/03;2013, p. II