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CCJ aprova PEC que garante meio ambiente ecologicamente equilibrado
14/03/2013

 





13/03/2013 - 11h19



 



Alexandra Martins / Câmara dos Deputados



PEC visa a inserir direito aos objetivos da República,
explicou Márcio Macêdo.



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou,
nesta quarta-feira (13), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 101/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que inclui a garantia ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental do Brasil.



 



Macêdo lembra que o direito ao meio ambiente equilibrado já
consta do artigo 225 da Constituição. No entanto, para ele, é preciso também
inseri-lo entre os objetivos da República (artigo 3º), com o argumento de que o
maior desafio da humanidade talvez seja conter o aquecimento global.



 



O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou parecer
pela admissibilidade da matéria, que será analisada ainda por uma comissão
especial quanto ao mérito e votada em dois turnos pelo Plenário.



 



“A proposta vai ao encontro do que prescreve o artigo 225 da
Carta Magna, segundo o qual 'todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações'”, afirmou o relator.



 



O parecer foi lido pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS),
já que Odair Cunha não estava presente.



 



Tramitação



 A proposta será
analisada agora por uma comissão especial a ser criada especificamente para
esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde terá de ser aprovadas em dois
turnos.



 



Saiba mais sobre a tramitação de PECs.



Íntegra da proposta:



PEC-101/2011



Reportagem- Noéli Nobre



Edição- Mariana Monteiro



 



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