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Câmara aprova em 1º turno PEC que cria 4 tribunais regionais federais
14/03/2013

 





13/03/2013 - 20h58



 



Gustavo Lima/Câmara dos Deputados



 



Deputados aprovaram novos TRFs na votação em Plenário. Texto
ainda precisa ser votado em 2º turno.



 



O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro
tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já
existentes.



 



O texto foi aprovado por 347 votos a 60 e 6 abstenções.
Ainda não há data prevista para votação da matéria em segundo turno.



 



Confira como votou cada deputado



 



De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nos
estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC,
defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal,
principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito
Federal.



 



Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal
passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas,
Acre, Rondônia e Roraima.



 



O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da comissão
especial que analisou a PEC. O substitutivo dá prazo de seis meses para a
instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda
constitucional.



 



Acúmulo de processos



 Dados de 2011 do
Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de
Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano;
enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e
Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase
50% dos processos distribuídos.



 



Segundo a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o
estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a
transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá
Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.



 



Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª
Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.



 



Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as
causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª
Região.



 



Vício de iniciativa



 Segundo o relator da
PEC, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), as mesmas razões que motivaram a
criação de uma estrutura maior em 1988, após a Constituinte, permanecem nesse
caso. Ele citou a necessidade de celeridade na Justiça e atendimento às
demandas da população desses estados.



 



“O argumento de vício de iniciativa não procede, pois foi a
própria Constituinte que criou os tribunais existentes hoje. Não podemos
continuar com essa estrutura, que força pessoas a viajarem milhares de
quilômetros para acessar a Justiça”, afirmou Sciarra, referindo-se
principalmente aos estados da região Norte.



 



Antes da votação, o deputado Sibá Machado (PT-AC) aventou a
possibilidade de a PEC ter vício de iniciativa, ou seja, não poderia ser
apresentada por parlamentar e sim pelo Poder Judiciário.



 



Ele tentou, sem sucesso, transferir a votação para a próxima
semana e aguardar reunião marcada para a manhã desta quinta-feira (14) entre
líderes partidários e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministro Felix Fischer. Na reunião, deverá ser abordado o tema do
desmembramento.



 



Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para
apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), “os tribunais não têm
iniciativa de PEC”.



 



Teixeira defendeu a aprovação da proposta. “Essa não é uma
vitória do Paraná, da Bahia ou de qualquer estado. É uma vitória do Brasil e de
todos que querem uma Justiça célere”.



 



Nova estrutura



 Quando todos os
tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a
seguinte jurisdição:



 TRF 1ª Região: Amapá,
Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;



TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;



TRF 3ª Região: São Paulo;



TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;



TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande
do Norte;



TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;



TRF 7ª Região: Minas Gerais;



TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;



TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.



 



 



 



Continua:



Deputados defendem desmembramento de tribunais federais



 



Íntegra da proposta:



PEC-544/2002



Reportagem – Eduardo Piovesan



Edição – Pierre Triboli



 



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