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Municipalização da defesa do consumidor
21/03/2013

 

O Governo de São Paulo assinou decreto do novo Programa de Municipalização da Fundação Procon-SP. A legislação foi assinada na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor (15 de março). O Estado foi o primeiro a adotar a municipalização de órgãos de defesa do consumidor. Hoje, a taxa de cobertura é de 87,29% da população do Estado, diretamente atingida pelo programa de proteção e defesa do consumidor. O Brasil conta, atualmente, com 681 Procons. Só no Estado de São Paulo há 251 órgãos municipais de defesa do consumidor.

O Procon-SP possui, também, um plano de regionalização da defesa do consumidor, abrangendo oito núcleos regionais, dos quais seis já foram instalados: Presidente Prudente, Sorocaba, Campinas, Santos, São José dos Campos e Bauru.
Esses núcleos desenvolvem trabalho de apoio aos Procons municipais e de educação para o consumo a fornecedores e consumidores. As ações beneficiam 16,7 milhões de habitantes em 417 municípios.

Em 2012, o Procon-SP implantou o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) em cinco municípios: Jundiaí, Votuporanga, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Santo André.

Da Agência Imprensa Oficial e Assessoria de Imprensa do Procon-SP