Notícias

Senado e Câmara criam comissão para regulamentar dispositivos constitucionais
25/03/2013

 





20/03/2013 - 20h10 Especial 

 



Tércio Ribas Torres



Os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinaram nesta quarta-feira (20)
o ato de criação da comissão mista destinada a consolidar a legislação federal
e a regulamentar dispositivos da Constituição.



 



O texto da Carta Magna de 1988 ainda tem 25 dispositivos
pendentes de regulamentação por meio de leis complementares e outros 117 que
precisam de regulamentação por lei ordinária. A comissão, composta por seis
deputados e seis senadores, terá 180 dias para concluir os trabalhos, com
previsão de realização de uma reunião por semana.



 



Os deputados Cândido Vacarezza (PT-SP), Edinho Araújo
(PMDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Sérgio Zveiter (PSD-RJ), Arnaldo Jardim
(PPS-SP) e Miro Teixeira (PDT-SP) serão os representantes da Câmara na
comissão. Pelo Senado, farão parte da comissão os senadores Romero Jucá
(PMDB-RR), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT),
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). O deputado
Vacarezza será o presidente da comissão, que terá como relator o senador Romero
Jucá.



 



De acordo com Jucá, a comissão vai trabalhar na modernização
do arcabouço jurídico do país, examinando matérias conflitantes e leis
vencidas, além de promover o enxugamento e a simplificação das leis vigentes.
Segundo o senador, trata-se de uma tarefa grandiosa e de um trabalho importante
para o Congresso Nacional.



 



Em discurso no Plenário, Jucá disse que fará um trabalho
participativo com todos os deputados e senadores. Ele agradeceu a confiança de
Renan, Alves e Vacarezza e anunciou a intenção da comissão de criar um site em
que será possível a participação popular.



 



- Estaremos conectados com a sociedade para que o trabalho
desta comissão seja o mais produtivo possível. Espero que seja um trabalho que
venha a honrar o Congresso e facilitar a vida dos brasileiros - disse Jucá.



 



Agência Senado



 



(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)