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Câmara aprova criação de Centro de Estudos e Debates Estratégicos
27/03/2013

 



26/03/2013 - 18h51

O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Resolução 177/13, da Mesa Diretora, que cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, em substituição ao Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. A matéria já foi promulgada.

Ao novo centro de estudos caberá promover estudos sobre impacto, riscos e benefícios de planos, programas, projetos, políticas ou ações governamentais quanto aos aspectos tecnológico, ambiental, econômico, social, político, jurídico e estratégico.

O centro de estudos será composto por um presidente, designado pelo presidente da Câmara para um mandato de dois anos; e outros 11 deputados, designados pelas lideranças segundo a proporcionalidade partidária.

As reuniões ocorrerão a cada 15 dias, sem que sejam desenvolvidos, simultaneamente, mais que quatro estudos. O presidente do centro não poderá participar de nenhuma comissão permanente da Casa.

Convênios
O órgão poderá realizar convênios ou contratos de cooperação técnica, prestação de serviços ou assistência técnica, assim como desenvolver programas de atualização dos especialistas da consultoria legislativa. A secretaria-executiva do centro caberá ao diretor da consultoria.

Seis cargos de natureza especial (CNEs) e uma função comissionada são criados pela proposta, além da transformação ou remanejamento de outros seis CNEs.

As despesas com os cargos, da ordem de R$ 843 mil em 2013, serão suportadas com a economia feita com o fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares no começo e no fim de cada ano.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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